domingo, 27 de junho de 2021

UM GRANDE DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA CONCLUIU NA PROPOSTA DE UM PLANO DE LUTAS



Vide link:

https://drive.google.com/file/d/1Oz3xMs98B9M8zTvpYmiYYA7k1raN7rws/view?usp=sharing 

Carmanim Elisalde

Ocorreu no sábado, dia 27/06/2021, um grande debate sobre a Reforma Administrativa proposta pelo governo reacionário e corrupto de Bolsonaro/Mourão organizado e convocado pelo Coletivo de Servidores Municipais de Alegrete Classista e o Agrupamento Tribuna Classista.

Esta atividade foi parte de uma intensa jornada de luta que iniciou na parte da manhã com uma vital discussão sobre a luta dos Desempregados no país, que contou com a presença do Agrupamento Tribuna Classista, do Política Revolucionária, da Intersindical e do Partido Obrero da Argentina.

Com a participação majoritária de mulheres lutadoras, dirigentes sindicais, lutadores históricos da luta pela terra e em defesa do meio ambiente, o debate iniciou com um informe do companheiro Rodrigo Kirst, servidor público federal aposentado do INSS, que foi o principal dirigente e organizador da luta dos previdenciários na região do Vale dos Sinos, na Delegacia Sindical do SINDSPREV/RS, acerca das consequências dessa medida nefasta que através da PEC 32/2020 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, embora com uma votação muito apertada para o governo e agora tramita em uma Comissão Especial, que precisa realizar 40 sessões (audiências públicas) antes de ser enviada para a votação no plenário do Senado em dois turnos com uma necessária maioria de 2/3 para ser aprovada e retornar para o plenário da Câmara Federal, nessas mesmas condições. 

Foram discutidas as condições dos atuais servidores públicos federais, estaduais e municipais que estão ameaçados de serem atingidos por essa infame medida, servidores estes que na sua maioria são os que carregam o piano no serviço público com salários congelados há anos e com a perspectiva de amargarem mais um longo tempo ainda de arrocho salarial como consequência da Emenda Constitucional 95 que foi apelidada de PEC da morte na ocasião em que foi anunciada ainda no governo golpista de Temer. 

O debate se estendeu para os trabalhadores terceirizados que se constituem em uma camada da classe trabalhadora vivendo em condições de escravidão assalariada, da escravidão moderna, com o único direito praticamente de serem demitidos a qualquer momento, num quadro de um exército gigantesco de reserva, milhões de desempregados, nos quais os governos capitalistas (presidente, governadores e prefeitos) e os patrões usam e abusam da alta rotatividade de mão-de-obra, com a aplicação de um arrocho salarial brutal, e condições de trabalho que remontam aos anos do início da Revolução Industrial na Inglaterra. A essa massa de trabalhadores foram incorporados os trabalhadores de aplicativos, que já realizaram greves gerais que tiveram alcance mundial.

O companheiro Fábio Pereira, que é professor contratado no Estado do RS, e foi fundador e o principal organizador do Comitê dos Contratad@s no CPERS, defendeu intransigentemente, incondicionalmente, a EFETIVAÇÃO de tod@s trabalhador@s precarizad@s e citou a luta do jovem Mariano Ferreyra que foi assassinado pela burocracia sindical na Argentina lutando pelo "pase a planta", o qual corresponde à EFETIVAÇÃO no nosso país hermano.

A companheira Patrícia da Rosa comunicou que a Câmara de Vereadores em Alegrete aprovou a contratação de duas profissionais para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente com 100% de Gratificação em cima do vencimento básico, num quadro de congelamento salarial sem prazo para terminar, e o fato dela e das suas demais colegas servidoras Cozinheiras, Serventes, Garis, etc. receberem complementação de salário mínimo. O companheiro Rodrigo Kirst e o companheiro Sivens Carvalho, que atuam como advogados trabalhistas, caracterizam esta situação como de aumento da enorme distorção salarial existente entre o setor proletarizado da categoria, e os níveis médios e superiores, e defenderam que foi aberto um precedente de luta em todos os terrenos de Equiparação Salarial. Como já afirmou o Coletivo de Servidores Municipais de Alegrete Classista: Se pode Gratificação. Pode Reposição!   

A companheira Vívian Hampe Rennhack, diretora do SINDISPREV/RS, introduziu o questionamento dos servidores aposentados sobre os efeitos dessa Reforma Administrativa pra esse setor da categoria vem sendo pisoteado por todos os governos que se sucederam, situação essa que piorou drasticamente no governo genocida de Bolsonaro, a começar com total descaso em que estão sendo tratados em relação à pandemia. 

No final foi proposta como principal Resolução política a aprovação de um Plano de Lutas que passa pela revogação de todas as reformas anti-operárias, como a da Previdência e do Trabalho, que já estão vigentes, não à Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, que foi caracterizada, caso vingue, como o fim dos serviços públicos, entre outros pontos, pela imediata organização e convocação da Greve Geral para derrotar e colocar abaixo as medidas anti-operárias que estão em curso. 

Finalmente foi dado o informe que em função das últimas denúncias surgidas na CPI da pandemia no Senado, as Centrais Sindicais e os partidos de esquerda reuniram-se e decidiram solicitar o impeachment no dia 02/07 no Congresso Nacional e convocar no dia 03/07 uma Manifestação Nacional pelo Fora Bolsonaro.

Nosso Agrupamento entende inicialmente que a ideia inicial era convocar uma nova manifestação somente no final do mês de julho e ela somente foi antecipada pela contundência das novas denúncias contra o governo Bolsonaro e seus membros de corrupção e pela enorme repercussão que geraram nacionalmente. Ou seja, por uma questão pontual, porque de fato estes setores vem desenvolvendo, inclusive com o auxílio da CPI, uma política de "sangrar o governo", ou como alguns expressaram: "desidratar" e consequentemente canalizar a revolta latente no seio das massas para a oposição burguesa nas eleições de 2022, ou através da frente ampla (uma frente popular sem limites à direita) em torno da candidatura de Lula, ou de uma suposta terceira via que setores da burguesia buscam obstinadamente frente à polarização midiática entre Lula e Bolsonaro.

A polarização real é a profunda luta de classes que se agudiza entre o proletariado e a burguesia e por ora se apresenta de maneira distorcida como uma luta do bem contra o mal, da democracia contra o fascismo, como se a democracia burguesa fosse um valor universal, e não um valor da classe dominante, que o utiliza para aumentar o grau de exploração dos trabalhadores.

Por conseguinte, assim como no 29 de Maio e no recente 19 de Junho, a tendência de rebelião popular cresce por todos os cantos do país, e no próximo 03 de Julho, as massas devem tomar as ruas em uma mobilização nacional e internacional (como já foi no 19J) pelo fim do governo Bolsonaro e o seu genocídio deliberado. 

A simples substituição de Bolsonaro pelo seu vice Mourão, tributário do genocídio deliberado junto com todos os partidos de direita e da burguesia, inclusive com a cumplicidade da oposição burguesa no Congresso Nacional, governadores, prefeitos e a burocracia sindical, que lhes dão sustentação, será a garantia de uma tentativa de recomposição burguesa e da direita com suas centenas de militares que infestaram os gabinetes em Brasília e o serviço público.

Por isso, às ruas no dia 03/07, pelo FORA BOLSONARO/MOURÃO, TODO O GOVERNO JUNTO COM SEUS GENERAIS E O CONJUNTO DO REGIME POLÍTICO CORRUPTO, POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES APOIADO NAS SUAS ORGANIZAÇÕES DE LUTA DA CIDADE E DO CAMPO.