Brasil: crise política (e militar)

Artigo extraído e traduzido do site prensaobrera.com publicado pelo Partido Obrero da Argentina

Por Rafael Santos

A nova crise política em curso foi desencadeada pela inépcia corrupta e criminosa do governo para enfrentar o colapso da saúde e a disseminação do coronavírus.

O Brasil subiu rapidamente ao pódio em vítimas da pandemia e do colapso da saúde. Com 330 mil mortes, com registros que chegam a 3.000 mortes e dezenas de milhares de infectados diariamente. O sistema de saúde está em terapia intensiva.

Diante do aumento das infecções e de suas vítimas fatais, há 15 dias o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi substituído, o quarto desde o início da pandemia. Nas palavras do próprio Bolsonaro, "a partir de agora vamos partir mais agressivamente contra o vírus", embora na semana anterior tenha tratado como "capricho" e "covardia" as ações (quarentenas, etc.) para impedir o massivo contágio. Ele apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal para proibir essas quarentenas por alguns governadores. E, enquanto isso, seus acólitos fascistas organizavam caravanas em frente a hospitais lotados de pacientes gravemente enfermos, contra vacinas e quarentenas.

A "renúncia" do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, havia sido exigida pela maioria do Congresso. Este foi um porta-voz radical do pensamento reacionário-fascista de Bolsonaro. De seu ministério, ele se colocou em uma posição irredutível ao lado de Trump contra a luta contra o coronavírus e a agressão contra a China. Este último não só atacou o principal destino das exportações agrícolas brasileiras, mas também se opôs e bloqueou a importação de vacinas "perigosas". Sua política de terra plana atrasou a conclusão de acordos comerciais para receber as vacinas necessárias. Ele apoiou Trump até o fim, incluído suas denúncias de golpe contra a fraude de Biden.

O Congresso havia ameaçado na semana passada impeachment de Bolsonaro por sua política criminosa contra o coronavírus, entre outras acusações. O presidente reacionário não teve escolha a não ser sacrificar seu ministro mais fiel. Mas ... a renúncia de Araújo indicava a existência de uma crise política e divergências entre Bolsonaro e parte da direção militar que o tem apoiado não só politicamente, mas fisicamente com milhares de militares em cargos executivos-chave do governo.

Foi seguido no mesmo dia por meia dúzia de mudanças no gabinete ministerial. O que mais se destaca é a renúncia do Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, que teria procurado manter um relativo equilíbrio no apoio das Forças Armadas ao governo, para não vê-las arrastadas frente a um eventual colapso do governo Bolsonaro. Em novembro passado, Azevedo e Silva e os comandantes dos três ramos militares do país - General Edson Pujol (Exército), Almirante Ilques Barbosa (Marinha) e Brigadeiro Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica) - emitiram comunicado conjunto no que reafirmam a separação político-institucional entre as Forças Armadas e a "política". Isso depois que Bolsonaro ameaçou usar "pólvora" para defender sua política predatória na Amazônia. O novo ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, ex-chefe do Estado-Maior, aposentado em 2020 e uma espécie de primeiro-ministro do Bolsonaro, enfrenta uma reestruturação mais profunda das Forças Armadas, pela qual pretende derrubar o atual comando das 3 armas. Este é um confronto importante, já que o Bolsonaro conta com maior apoio entre militares aposentados do que na ativa.

Haverá também uma troca entre o Ministério da Justiça e o Procurador-Geral da União (Procurador-Geral da República). O atual ministro da Justiça, André Mendonça, vai substituir o procurador José Levi, que está se aposentando porque não queria apoiar o ataque ao Supremo Tribunal de Bolsonaro contra governadores da oposição que decretaram medidas de quarentena. Claro, no lugar do Ministro da Justiça assumirá um conhecido repressor: o Delegado da Polícia Federal, Anderson Torres.

Já o Ministério da Secretaria de Governo, responsável pelas relações entre Governo e Parlamento, passará para as mãos da deputada Flávia Arruda, esposa de um ex-governador de Brasília que foi demitido e preso na época por corrupção, de bons ofícios com o “centrão”, bancada majoritária de direita no parlamento que apoiou todas as medidas reacionárias de Bolsonaro (reforma previdenciária, privatizações, etc.) mas que pretende conter seus “excessos” e co-governar.

Se trata de uma tentativa de tirar do foco da renúncia do reacionário Ministro das Relações Exteriores, aliada a um semigolpe ministerial que busca, por parte de Bolsonaro, fortalecer seu domínio político direto sobre as Forças Armadas e se reconciliar, ao mesmo tempo, com a bancada civil do “centrão” de direita. A crise ainda não acabou. Por enquanto, acabam de ser conhecidas as demissões de chefes das três armas, produzidas após a renúncia de seis ministros, o que não tem precedentes na história política do país.

É claro que por trás dessa forte crise política e militar não está apenas a feroz crise da saúde, mas também o pano de fundo da crise econômico-social. A dívida externa aumentou para mais de 90% do PIB. Desemprego, insegurança no trabalho e miséria (fome) estão se expandindo mais rápido do que o coronavírus.

O ausente direto é o movimento de luta das massas trabalhadoras. É produto da política de contenção do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e do PSOL, que colocaram a perspectiva da formação de uma Super Frente Ampla para derrotar eleitoralmente a Bolsonaro nas eleições de final de 2022. As centrais operárias e de massas são contidas de dentro por esta orientação. Lula - que foi autorizado pela "justiça" a se candidatar- chegou a propor que é necessária uma frente eleitoral com setores de oposição de direita. Disputa com Bolsonaro o apoio do corrupto “centrão” parlamentar. As tentativas de impor um impeachment que remova Bolsonaro não passam de declarações de intenções. Colocar as massas trabalhadoras por trás dessa perspectiva é levá-las à paralisia e ao fracasso.

É necessário que a classe trabalhadora e os explorados recuperem as centrais operárias e suas organizações de massas para enfrentar o massacre sanitário e social que o governo Bolsonaro está promovendo com ameaças de crescente repressão. Promova e apóie qualquer movimento de resistência das massas. Organizar reuniões e congressos de trabalhadores com delegados eleitos nos Estados e em nível nacional. Os trabalhadores precisam organizar um Plano de LUTAS rumo à greve geral, para rejeitar os ataques e impor suas reivindicações, para  barrar Bolsonaro, Mourão e todo o regime capitalista de barbárie e exploração.

O JORNAL TRIBUNA CLASSISTA Nº 12 JÁ ESTÁ CIRCULANDO POR TODOS OS MEIOS, EM SEGUIDA PUBLICAREMOS O Nº 13 COM A ATUALIZAÇÃO DA CRISE POLÍTICA

Vide link:

https://drive.google.com/file/d/1_pOwMiPHoCaZAIexiKqkfAEoOPxAafZQ/view?usp=sharing

Estamos disponibilizando ao leitor o último jornal do mês de março do corrente ano, com um certo atraso, e coincidentemente no dia em que ocorreu o golpe militar em 1964 financiado e apoiado pelo imperialismo norte-americano que jogou o país por mais de 20 anos numa ditadura militar, que o recém empossado Ministro da Defesa, General Braga Netto afirmou que deve ser celebrado porque segundo ele as forças armadas pacificaram o país, nos marcos da instabilidade política da chamada Guerra Fria que se constitua numa "ameaça real à paz e à democracia". 

Há 57 anos do golpe militar no Brasil, o governo militarizado de Bolsonaro sofre uma crise política avassaladora que abalou as estruturas dos comandos militares, seu principal sustentáculo, com a crise no gabinete do Ministério da Defesa que teve como consequência a renúncia dos três comandantes das forças armadas, fato inédito na história do país, que se somou à queda de mais cinco gabinetes. 

Isto ocorre nos marcos de uma pandemia que colocou o país na berlinda em número de mortes e contaminações, batendo todos os recordes por conta de uma sanha governamental macabra e que envolve todo o espectro do regime político.

Nossa posição não pode ser outra senão a defesa de que em primeiro lugar, os familliares das vítimas assassinadas pela ação deliberada de Bolsonaro e do bolsonarismo pelo COVID-19 se levantem contra esta monstruosidade e exijam das organizações que falam em nome dos trabalhadores como a CUT que saia da letargia e baseado num Plano de Lutas aprovado em um Congresso dos trabalhadores da cidade e do campo convoque uma Greve Geral para que os trabalhadores de maneira independente do conjunto do regime político consigam através dos seus próprios métodos de luta varrer com todas as mazelas desse governo e do regime político dominado por genocidas.

Em nome do Conselho Editorial

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE DO RIO GRANDE DO SUL

 

A ÚNICA LUTA CONSEQUENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEEE-RS É COLOCA-LA SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES

Carmanim Elisalde

O governo Eduardo Leite do PSDB do Estado do Rio Grande do Sul, depois de um litígio judicial confirmou o leilão de privatização da Companhia Estadual Energia Elétrica do Rio Grande do Sul para o dia 31/03, que ocorrerá com preço mínimo anunciado de R$ 50 mil, PASMEM!O argumento para tal disparate é de que o ganhador do leilão terá que assumir um passivo astronômico, trabalhista e de dívidas de ICMS.

A bancada de apoio do governador Eduardo Leite do PSDB na Assembleia Legislativa derrubou em 2019 o dispositivo constitucional que exigia um plebiscito preliminar antes de qualquer proposta de privatizações das empresas estatais no Estado do RS.

A História da CEEE nasce no governo nacionalista burguês de Getúlio Vargas, em 1943, o qual através de um interventor, general Osvaldo Cordeiro de Farias, deu origem ao chamado marco da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica do RS, criando a Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Em 1959, o então governador Leonel Brizola na busca de uma espetacular elevação da potência da empresa de 70 MW para 1.000 MW decretou a encampação de ativos do capital internacional da Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense (CEERG), o qual era dona da Usina do Gasômetro controlada desde 1927 pela American and Foreign Power Company (AMFORP) que pertencia à Electric Bond and Share Co. (EUA), operadora de bonde de Porto Alegre, passando a ser Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Em 1963,  a empresa foi transformada em sociedade de economia mista. (Jornal Correio do Povo, 04/02/2013)

No ano de 1997, o governador Antonio Britto do então PMDB, hoje MDB, encaminhou a privatização de 2/3 da distribuição da CEEE, a menina dos olhos da empresa, tendo como consequência a permissão para que mais duas concessionárias atuassem no setor, que abocanharam cerca de 70% da sua receita, sem o ônus do seu passivo, um presentão de pai para filho. 

Segundo o site oficial da empresa, no ano de 2008, em que a mesma completou 65 anos de existência: "Recentemente, em 2006, houve a reestruturação societária da CEEE, precursora das empresas que compõem, hoje, o Grupo CEEE, formado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE Par), pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE GT) e pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE D). Atualmente, a CEEE GT possui 15 usinas hidrelétricas, com uma capacidade instalada de 910,6 MW (megawatts) e mais de 336 MW de participação em outros empreendimentos (concluídos e em construção). A área de transmissão detém a concessão em todo o Estado do Rio Grande do Sul, contando com 57 subestações e 15.119 estruturas que sustentam mais de seis mil quilômetros de linhas, o que, para efeitos comparativos, seria mais que suficiente para cruzar os 4.300 km de extensão do Brasil, do Oiapoque ao Chuí. A CEEE D atende a 1,38 milhão de clientes, o que representa cerca de 3,8 milhões de pessoas nos 72 municípios de sua área de concessão, localizada na região Sul, litoral Norte e parte da região Metropolitana, incluindo também a capital. Para proporcionar o suporte necessário a esta estrutura, o Grupo CEEE conta com 3.950 mil empregados."

Essa desestruturação da empresa, executada pelo governo Germano Rigotto do PMDB, foi com o claro intuito de preparar a sua privatização. 

O furo é mais embaixo, há denúncias de que "os acionistas da CEEE-Par, que controlam a estatal, autorizaram a transferência acionária  mediante um aporte escritural de R$ 2,8 bilhões por parte do governo estadual na companhia – não se trata de dinheiro novo, mas de renúncia de créditos futuros", e que "Também haverá um aporte superior a R$ 310 milhões para futuros passivos trabalhistas. Ou seja, cerca de 65% da dívida de ICMS que determinou o tal 'preço simbólico' será perdoado pelo Estado a quem comprar a empresa. (Jornal Extraclasse,09/12/2020)

O deputado estadual Jéferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa afirmou: “É um escândalo. O preço que será pago por quem comprar a estatal sequer cobrirá os custos dessa modelagem do BNDES e de suas sócias. Estamos diante de um processo de transferência de patrimônio público, que inclui frota de veículos e infraestrutura de distribuição de energia para quase 2 milhões de lares, para um ente privado a preço de banana. É um crime”. (IDEM) 

Só não explicou como que o PT tendo governado o Estado do RS através do mandato de Olívio Dutra de 1998 a 2002, e de Tarso Genro de 2010 a 2014, nem sequer colocou em discussão a reestatização da maior parte da distribuição da energia elétrica e da  Companhia Riograndense de Telecomunicações privatizadas durante o governo Britto.

Ademais, o deputado expôs o verdadeiro conteúdo social dessas empresas estatais e as suas "funções históricas" reivindicada pela burocracia sindical, que nunca moveu uma palha contra as suas privatizações: “Já encaminhamos muitos pedidos de informação para saber como ficarão os créditos que a companhia tem a receber, principalmente da União, mas não tivemos retorno do governo. A empresa deve R$ 7 bilhões, mais da metade dos quais em ICMS para o próprio governo e que é fruto de más administrações. Quem vai arcar com essa dívida é o povo gaúcho”. (IDEM)

Por isso, é necessário dar um caráter de classe na luta contra as privatizações. A natureza do estado burguês que se ergueu sobre o modo de produção capitalista, ou seja, da propriedade privada dos meios de produção, reservou às burguesias nacionais dos países periféricos a prerrogativa histórica de evitar de todos os meios que fossem possíveis a emergência de revoluções operárias, como a de Outubro de 1917 na Rússia. Essas burguesias foram obrigadas a doar os anéis para não perderem os dedos. 

Foi o caso da chamada Era  Vargas, no Brasil, que durou de 1930 a 1945, que diante do maior antecedente histórico que a precedeu a nível mundial, a Revolução Bolchevique, e frente a uma tendência de rebelião das forças produtivas (da força de trabalho) que colocasse em xeque os marcos do estado nacional, foi obrigada a fazer concessões antes que a classe operária o fizesse de maneira revolucionária. A fundação do PCB em 1922 é o principal antecedente "nacional" da ascensão do varguismo em 1930.

Assim, a burguesia nacional brasileira colocou em marcha a criação dessas estatais como um mecanismo de financiamento das suas principais frações e também como mecanismo de defesa frente à emergência de uma poderosa e cada vez mais concentrada classe operária. 

A dita "função social" das estatais precisa ser desmitificada, porque a função principal dessas empresas criadas pela burguesia foi sempre de financiar as suas principais alas.

A luta contra a privatização neste sentido deve ser a luta pelo controle operário da produção das empresas estatais, para coloca-la sob controle dos trabalhadores, em uma perspectiva de luta por um governo próprio e pelo socialismo. 

PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO COLABORAM NO APROFUNDAMENTO DA CRISE QUE VIVE A CLASSE TRABALHADORA

 Rodrigo Kirst

Diante da decisão judicial do STJ – Superior Tribunal de Justiça, sediado em Brasília, o governador Eduardo Leite viu-se vitorioso no recurso que interpôs para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia impedido o leilão de privatização da CEEE Distribuidora. O leilão que levará à privatização está marcado para o dia 31/03/2021, uma vez que a apresentação final das propostas dos interessados ocorreu no dia 26/03/2021, sexta-feira próxima passada.

Perante a ordem do Supremo aproxima-se a demissão de mais de 200 funcionários da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), e outros tantos de vínculo indireto com a estatal.

Ontem, 28/03/2021, divulgou-se nas mídias sociais a opinião nazista da socialite Xuxa no sentido que os presos deveriam servir de cobaia para teste em novas vacinas, uma vez que “já não servem para mais nada”. Na mesma linha, o governador propõe que os primeiros escolhidos para serem demitidos na CEEE, imediatamente após a entrega das chaves, deverão ser aqueles de mais idade, em afronta o artigo 1º da Lei 9.029/95 que reza:

“Art. 1^o  É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7^o da Constituição Federal.

Além disso, ferido disposto no Estatuto do Idoso, na medida em que a Lei 10.741/2003, em seu artigo 96, descreve o delito de discriminação contra idoso, que consiste no ato de, em razão da idade, tratar a pessoa de forma injusta ou desigual, criando empecilhos ou dificuldades de acesso a operações bancárias, meios de transporte, ou criar embaraços ao exercício da cidadania.

Portanto, o encaminhamento de Eduardo Leite é ilegal e discriminatório, implicando em prática de crime que certamente deverá lhe trazer futuras condenações, aumentando o passivo trabalhista já acumulado por diversas outras ações judiciais; “culpa dos sindicatos” como sempre os governantes costumam apontar. Na opinião de diversos sindicalistas “não há dúvida de que a redução da folha de pagamento é uma forma simples, rápida e eficaz de diminuir custos. E muito atraente para quem não tem imaginação ou competência para propor soluções melhores. No curto prazo, é óbvio, pois se não for cercada de precauções jurídicas elementares, certamente se transformará numa tragédia no médio prazo”.

É o que estamos vendo agora: os demitidos irão a juízo fazer prevalecer o seu direito, anulando as despedidas discriminatórias e obtendo suas reintegrações no emprego. Tais processos importarão em ônus considerável para os cofres públicos, na medida em que acarretarão o pagamento de salários de vários anos em favor dos demitidos.

Milhões serão jogados pelo ralo em decorrência de pura irresponsabilidade da diretoria, preocupada apenas com o caixa de hoje, comprometendo o futuro das empresas que pertencem ao povo gaúcho. O ATC alerta então que o povo tome conhecimento do absurdo administrativo que está ocorrendo com as privatizações, que saiba dos futuros danos aos cofres públicos que virão pela e da diretoria das empresas, e para que não se atribua mais uma vez a responsabilidade pelo passivo trabalhista do grupo CEEE aos sempre acusados “sindicatos e trabalhadores”.

POR OUTRO LADO, necessária a divulgação de que empresas particulares não dão conta da responsabilidade que vem das privatizações. Lembremo-nos, todos, do recente ocorrido no Amapá em que o apagão causou ao menos 8 mortes em meio ao descaso das autoridades diante da incompetência da “Gemini Energy”, empresa estrangeira que atua nos 14 municípios amapaenses atingidos pelo apagão, que foi alvo de críticas de diferentes lados por conta da falta de equipamentos para solucionar prontamente o problema surgido a partir de um incêndio que atingiu a subestação de Macapá. “Gemini Energy”, empresa privada que não tinha sequer um transformador reserva e foi socorrida pela Eletrobrás, estatal que Bolsonaro quer vender.

 

 

PERDAS E DANOS

 Fábio Pereira

Enquanto vimos a liderança dos Ubers de motos, GALO, falar sobre as reais condições de exploração e precarização do trabalho, dando entrevistas na TV, temos a prova real de que uma coca-cola de 2 litros incluída nos pedidos custa mais caro que o próprio serviço feito de tele-entrega pelo motoboy que fez o trabalho de entrega solicitado do aplicativo.

Ainda falando sobre exploração e precarização do trabalho, presenciamos a negativa do governo federal nas palavras do presidente, ou seja, ele vetou o projeto que daria internet gratuita para alunos e professores da rede pública básica. O mesmo projeto havia sido aprovado na câmara federal e no senado federal e o presidente vetou o projeto integralmente. Nesta mesma semana, o governo do RS aprovou transformar a educação em serviço essencial fazendo com que os educadores fiquem sujeitos a duas situações nesta pandemia, a saber; ou os educadores se apresentam para trabalhar presencialmente e correm o risco de ficarem contaminados com o covid-19, ou correm o risco de ficarem desempregados e de consequentemente escolherem a forma como estão sendo enviados para a sua morte. Escolham na dialética dizendo: Ou morrem do covid-19 ou morrem de fome.

Os educadores do RS não recebem reajuste salarial desde 2013, há 8 anos!, tiveram seus salários parcelados no primeiro ano do governo Sartori do MDB e somando com o governo de Eduardo Leite do PSDB foram mais de 4 anos de salários parcelados entre os dois governos e agora estão sendo atacados com a precarização do trabalho cada vez aumentando mais, escolas sucateadas, obras não concluídas os dois governos em relação às reformas nas escolas, fechamento dos EJAS e NEEJAS, sucateamento do IPE, retirada do plano de carreira dos educadores com a aprovação do “Pacote da morte”, demissões de educadoras contratadas em licenças-saúde, são ataques e mais ataques à educação no RS e como se tudo isso ainda não bastasse dentro dos abutres do poder do sistema nefasto ainda tem a acusação de chamarem os professores de vagabundos.

Pois bem, enquanto os professores têm que  se triplicarem nas suas tarefas agora durante a situação de pandemia, não vimos nada feito nesse estado e neste país para mudar os rumos da educação pública. A educação, a saúde, o transporte, a segurança e a moradia são os principais pilares da construção de uma nova sociedade. Enquanto não existir valorização e investimentos na educação, nas pesquisas, na ciência, sucumbiremos sempre dentro deste sistema. Entregar a mão de obra barata, desvalorizar educadores, destruir a educação, não investir para o avanço da ciência que é o principal aliado da saúde, enfim não fazer absolutamente nada em alicerces primordiais dos seres humanos consequentemente estão sendo lavavas as mãos para o que acontece com a situação da pandemia no país. Enquanto existir este sistema não teremos mudanças, não teremos transformações, teremos conchavos, explorações, roubalheiras, capital somente para os banqueiros, empresários, políticos, os igrejeiros, patrões e os sustentadores deste sistema capitalista que usurpa a classe trabalhadora.

A conjuntura nacional mostra que com a liberação de Lula, a Frente Popular vai se organizar da mesma forma que o PSOL se organizou até agora, direcionados somente para as eleições para ver quantas bancadas vão fazer, quantos governadores vão eleger e para a Frente Popular Lula é a palavra de ordem para 2022. Biden assumiu o poder nos EUA com discurso derrubado de promessa de campanha,  ele acaba de subir o valor dos combustíveis no país e a promessa que tinha feito durante a campanha era de não subir. Vamos ter então na conjuntura internacional uma nova crise do petróleo como tivemos na década de 70?

 Enquanto isso no Brasil temos a gasolina custando mais de R$ 6,50 em determinados locais e a carne está girando em torno de R$ 60,00 o kg sem falar nos outros itens que subiram da cesta básica em plena pandemia.O governo federal andou prendendo manifestantes por chamarem o presidente de genocida. A situação das vacinas na pandemia ainda não está resolvida para a população, temos menos de 5% da nossa vacinada enquanto que vemos avanço em vários países; na campanha de vacinação nosso país segue a passos de tartaruga. Em um estudo feito por cientistas americanos falaram que a curva no Brasil só vai diminuir com o avanço e a sequência de vacinação para a população.

A fome no país voltou a ser outro fator preponderante de preocupação em nosso país, porque ela voltou a crescer e juntamente com o crescimento da fome temos o aumento do número de desempregados que são frutos do sistema nefasto e dos abutres do poder.             

MARIANA E BRUMADINHO, DE UM CRIME AMBIENTAL A UM ACORDO CRIMINOSO COM A VALE

 REESTATIZAÇÃO DA VALE E CONTROLE DA PRODUÇÃO PELOS TRABALHADORES

 

 Artigas 

 56 bilhões é o valor que deveria ser pago de indenização, mas a Vale e governos federal, estadual e municipal acertaram 37 bilhões

 O acordo entre Vale e Estado de Minas Gerais expôs favorecimento mútuo entre as elites. A empresa "limpa" sua imagem, deixará de pagar 19 bilhões aos atingidos e controlará a “reparação”.

 As tragédias de Mariana e Brumadinho não foram por acaso. Grandes empresas de mineração financiaram políticos — de quase todos os partidos — que afrouxaram a fiscalização de barragens mineiras.

 José Fernando Coura, ocupava a presidência do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Coura é um defensor histórico dos interesses das mineradoras e, por isso, chamado por ambientalistas de “lobista da mineração” – rótulo que rejeita. Não há dúvida, porém, sobre as suas boas relações com o então ministro Fernando Pimentel (PT), depois eleito governador de Minas Gerais, o então presidente da Vale, Murilo Ferreira e o vice-governador da época, Alberto Pinto Coelho, os presidentes da Assembleia Legislativa do Estado, Dinis Pinheiro, do Tribunal de Contas, Mauri Torres e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, donos de jornais,  pelo menos 9 deputados federais e 8 deputados estaduais. 

Entre os 30 figurões identificados nas fotografias publicadas nas colunas sociais da imprensa mineira estão personagens que seis anos depois seguem protagonistas, com postos chave nos governos do presidente Jair Bolsonaro e do governador Romeu Zema, como Marcos Montes, secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Adriano Magalhães, secretário adjunto do governo de Minas.

 A proximidade entre empresários e políticos burgueses pode ser menos inocente do que se vê. Foi durante o governo de um dos convidados da festa, Fernando Pimentel (PT), que o Estado de Minas Gerais afrouxou a política de licenciamento ambiental. A medida beneficiou a Vale no licenciamento da barragem que rompeu em Brumadinho, em 25 de janeiro, matando 233 pessoas e deixando outros 37 desaparecidos.

 O processo de afrouxamento da lei começou antes, ainda em 2014, na gestão de outro convidado, o então governador Alberto Pinto Coelho (PP), quando, em uma reunião a portas fechadas, a Vale sugeriu as mudanças a serem feitas na legislação ambiental – acatadas na gestão do petista. Quem escutava as sugestões dos diretores da Vale, em clima amigável, eram os representantes governamentais responsáveis por fiscalizar a empresa e suas barragens, conforme revelou a Repórter Brasil.

Cinco anos atrás, um tsunami de lama tóxica varreu do mapa três comunidades, contaminou dois rios e tirou, de imediato, a vida de 19 pessoas. O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, empresa controlada pelas multinacionais Vale e BHP Billiton, despejou 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no meio ambiente.

 Levou 17 dias para que esse caldo pegajoso percorresse 663 quilômetros e chegasse ao mar. No caminho deixou cidades sem ter de onde tirar água, pessoas sem ter de onde tirar o sustento, indígenas sem ter de onde tirar sentido espiritual. Passada aquela grande onda, as vidas de centenas de milhares de pessoas continuaram sendo impactadas diariamente por ondas menores, mas persistentes, de descaso do poder público e desmandos das empresas que cometeram o crime.

 Segundo a Samarco, o que sobrou da estrutura está entre as que possuem Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e atendem aos requisitos de segurança, de acordo com normas brasileiras e internacionais.

Para voltar à ativa, a empresa obteve ainda em 2019 a Licença de Operação Corretiva (LOC), dada pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Com a volta das atividades, os rejeitos que sobram da extração do minério agora seguem para um sistema de filtragem, que transforma 80% do total num material sólido, que é empilhado a seco. O restante, uma mistura de água e refino de minério, vai para a Cava Alegria Sul, uma estrutura natural rochosa mais segura, afirma a empresa.

Com o tempo, essa água deve infiltrar ou evaporar e, o que sobra, se solidifica, diz sobre a técnica, Carlos Barreira Martinez, professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), consultado pela DW Brasil.

Alguns dizem que é falta de fiscalização para o sistema de exploração voltar ao normal, mas é mais profundo, o sistema capitalista tem seus projetos e os governos assumem este projeto, porque no pensamento dos governos o que vale é acumulação de riqueza. As populações trabalhadoras querem que a exploração de minério seja  respeitando a vida, a terra, os rios e não submetida ao lucro .

 Quando acontece essas tragédias, as empresas que recebem este minério deveria se preocupar daonde vem, como é extraído, como os dejetos são descartados, mas não é isso que ocorre, simplesmente compram, lavando as mãos. As exportações deste minério estão indo para o continente europeu, não reconhecendo e indiferente aos problemas da extração.

 Com as tragédias que ocorrem devido à exploração de minério, as partes envolvidas deveriam se responsabilizar; o capitalismo é uma forma de exploração e destruição, não respeita ser humano, o meio ambiente, e tudo em volta.

 A exploração de minério e como outras explorações que o capital faz dentro do sistema capitalista não respeita forma humana e o bem comum, o capital só visa o lucro, dessa forma não há sistema de vida que vá sobreviver.

Por isso, a única forma de uma sociedade sobreviver é terminando com este sistema nefasto que só prioriza o lucro e não a vida. Na atual conjuntura  para amenizar e encaminhar a restauração do local da tragédia é a reestatização da Companhia do Vale do Rio Doce sob a direção dos trabalhadores.

 Como foi dito, já se passou 5 anos, a Vale reiniciou a exploração de minério e não assumiu a tragédia que fez para a cidade de Mariana e Brumadinho, com apoio do governo e da justiça.

 A população e as duas regiões ainda não foram beneficiadas, o que demonstra  um descaso perto do lucro que a Vale obtém pela exploração do minério.

 

 

Por uma segunda conferência da América Latina e dos Estados Unidos

 Publicamos aqui artigo extraído e traduzido do site prensaobrera.com pelo Partido Obrero da Argentina.

Texto do Grupo de Ação Revolucionária do México.

Por Grupo de Ação Revolucionária (México)

Aos camaradas do Partido Obrero

Aos camaradas da Frente de Esquerda e da Unidade dos Trabalhadores da Argentina

Às organizações revolucionárias da América Latina que participam da primeira Conferência Latino-americana

 

A luta pela derrubada do capitalismo e pelo estabelecimento do socialismo são eventos internacionalistas devido à mesma necessidade imposta pela realidade. A crise econômica global agravada pela pandemia global do vírus SARS-CoV-2 são exemplos claros de como a decadência capitalista é um fato global. Portanto, a ação consciente e revolucionária do proletariado para superar o regime da burguesia deve ser da mesma magnitude: internacional. É por isso que qualquer construção que apoie a organização revolucionária mundial do proletariado deve ser apoiada pelo Grupo de Ação Revolucionária. É para nós uma questão de princípio.

Devemos acrescentar também as particularidades que ocorrem na América Latina devido à subjugação do imperialismo. A crise do capital tem sua face mais nítida na realidade da população trabalhadora e oprimida desta região. A possibilidade de os governos latino-americanos conseguirem superar a crise é quase nula, o que gerará desemprego, falências fiscais, maior endividamento e, no longo prazo, maior opressão. Por outro lado, uma das piores faces da crise de saúde causada pela Covid-19 é vista nesta parte do mundo. O Brasil e o México ocupam o segundo e o terceiro lugar em todo o mundo em números cumulativos de mortalidade. Mas as devastações também foram sentidas no Peru, Argentina, Equador e Chile, apenas para citar alguns casos. Além disso, a questão é agravada porque o acesso à vacina é monopolizado pelos países imperialistas.

A primeira Conferência Latino-americana coletou uma caracterização importante da situação na região desde 2019: a tendência de aumentar as rebeliões populares como resultado da alta polarização social. As condições do início de 2021 apenas confirmam que estamos à beira de importantes mobilizações dentro da região porque as condições objetivas impostas pela crise do capitalismo já são um obstáculo ao pleno desenvolvimento dos povos da América Latina e do mundo. Portanto, o desafio das organizações revolucionárias do continente é construir um polo de independência política para a luta do proletariado na América Latina e nos Estados Unidos, que dê uma solução programática e injete uma perspectiva nas lutas cotidianas dos explorados e oprimidos, quer dizer, que proponha a necessidade de uma saída dos trabalhadores.

Uma alternativa socialista internacional é crucial na América Latina e no mundo. Porém, como conseguir isso? A Conferência Latino-americana e dos Estados Unidos convocada pelas organizações membros da Frente de Esquerda e da Unidade de Trabalhadores (FIT-U) da Argentina à qual o GAR aderiu é um caminho. Entre as conclusões mais importantes foi que a esquerda revolucionária é marginal neste momento, desde as maiores organizações na Argentina, Brasil ou Bolívia, até as organizações embrionárias em países como México, Chile e Peru.

É preciso seguir discutindo uma política de intervenção de classe nos diferentes planos da luta cotidiana, seja na luta contra os cortes salariais e a precarização do emprego, como também na luta do movimento de mulheres por conquistas democráticas como o direito à legalização do aborto seguro e gratuito. A esquerda revolucionária tem que sair de sua letargia, a barbárie capitalista nos impõe a urgência de tornarmos uma opção que coloque o socialismo e o governo dos trabalhadores como mecanismos para uma solução real para os problemas das grandes massas.

As questões levantadas aqui ainda são válidas para discussão. A articulação internacionalista precisa continuar a ser construída. Nesse sentido, desde o GAR do México, dizemos que o trabalho da Conferência Latino-Americana e dos Estados Unidos deve continuar. Seguimos a proposta do Partido Obrero de Argentina de realizar uma segunda edição. Não se deve perder a oportunidade para as organizações revolucionárias desta região continuarem construindo uma proposta organizacional que gere uma práxis que está no auge das próximas rebeliões populares, transformando seu caráter em uma verdadeira luta pelo socialismo.

Por uma saída operária e socialista!

Por um governo operário!

Pela Unidade Socialista da América Latina!

Por uma segunda Conferência Latino-americana e dos Estados Unidos!

Lutar, vencer!

AOS DELEGADOS, OBSERVADORES, PARTIDOS E ORGANIZAÇÕES PARTICIPANTES DA PLENÁRIA DA COORDENAÇÃO DA CSP/CONLUTAS DO RIO GRANDE DO SUL

 

É nos marcos de um agravamento da crise capitalista mundial que acelerou o seu metabolismo por conta da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, o qual desencadeou uma crise humanitária sem precedentes, e na qual o Brasil passou a ser o epicentro mundial dessa crise, perpassando a marca de mais de 3 mil mortos por dia, o que significa uma média de 2 óbitos por minuto, atingindo um total de quase 300 mil mortes, sem considerar as subnotificações, que ocorrerá a Plenária Estadual da CSP/CONLUTAS, no Rio Grande do Sul.

O governo de Eduardo Leite é o outro lado da moeda do bolsonarismo, e o único “programa” que tem é tentar insistentemente enviar a comunidade escolar para a contaminação do novo coronavírus como todos os outros governadores, sem exceção, e montar uma lista de empresas estatais gaúchas para entregar para seus amigos, que já parasitam nas mesmas historicamente, mas que agora diante da crise mundial do capitalismo não necessitam mais da intermediação estatal, e como abutres estão aguardando o leilão da CORSAN, do que restou da CEEE, BANRISUL, PROCERGS, SULGÁS E CRM.

Uma nova cepa do COVID-19 manifestou-se drasticamente em Manaus e se espalhou por todo o Estado do Amazonas e a região norte. Hoje, o país inteiro se vê assolado pela disseminação dessa nova cepa e a deliberada e criminosa falta de oxigênio, do kit de intubação, de leitos de UTI, de ambulâncias, de testes preventivos, de uma infraestrutura básica para enfrentar a pandemia, combina-se com uma política não menos criminosa em relação à vacinação em massa da população, que já sofria antes da pandemia tendo agravado este sofrimento com a inexistência de saneamento básico (grande parte da população não tem acesso sequer a água potável), com o desemprego que está batendo níveis recordes, condições precárias ou inexistentes de moradia, com aumento dos moradores de rua, por conta do aumento vertiginoso dos despejos promovidos pela mão assassina do estado capitalista garantidor da acumulação do capital através da infame especulação imobiliária, enfim do aumento da miséria crescente para a maioria, que são os trabalhadores, e por outro lado, do aumento da acumulação capitalista para um punhado de capitalistas do agronegócio, dos banqueiros, dos monopólios privados da indústria farmacêutica e laboratórios fabricantes de vacinas, da rede privada de rapina no setor de saúde (planos de saúde, hospitais e clínicas privadas, que não poderiam ter outro tratamento a não ser a sua requisição com expropriação de todo o seu patrimônio e infraestrutura que foi construída através de um parasitismo e financiamento estatal).

Os trabalhadores e suas organizações de luta devem tomar como deliberação política a construção de um Comitê Nacional independente que centralize a luta contra o genocídio promovido deliberadamente pelo governo Bolsonaro/Mourão, e pelo conjunto do regime político, que se converteu em uma superestrutura de socorro do grande capital e dos seus lucros.

Um Plano de Lutas emergencial nesse momento dos trabalhadores não pode fazer nenhuma concessão para um regime político inteiro de genocidas que não possui outra coisa a oferecer senão as valas coletivas comuns, os containers e caminhões frigoríficos para empilhar nossos mortos, e em muitos casos, como em Brasília, em plena capital do país, corpos enrolados em lençóis jogados nos corredores dos hospitais.

A burguesia, por um lado, comemora o novo Marco do Gás com a quebra do monopólio estatal da Petrobrás e o novo Marco do Saneamento básico que permitirá o investimento do capital privado nacional e internacional nos dois setores, buscando uma saída para o capital, em detrimento dos interesses dos trabalhadores.

Por outro lado, há 30 anos do nascimento do MERCOSUL, a tentativa de unificação por parte dos de cima através do livre-comércio e da suposta intenção de se opor aos interesses do imperialismo é um completo fracasso, diante de burguesias totalmente submissas e que se dispõe a serem no máximo sócias ultraminoritárias e serviçais do grande capital internacional. Somente a luta pela UNIDADE SOCIALISTA DA AMÉRICA LATINA pode dar uma saída progressiva para os povos oprimidos do continente.

Nesse sentido fazemos um chamado aos participantes desta Plenária Estadual da CSP/CONLUTAS a se incorporarem às discussões da necessidade urgente do chamado do Partido Obrero da Argentina pela realização da II Conferência Latinoamericana e dos EUA que visa canalizar e centralizar as rebeliões em curso continental dos trabalhadores baseado numa estratégia socialista de luta por governos de trabalhadores.

O governo genocida de Bolsonaro/Mourão acaba de aprovar no antro de bolsonaristas e colaboradores do bolsonarismo, que é o Congresso Nacional, 22% do orçamento nacional para o ano de 2021 destinado para as forças armadas, demonstrando que a saúde da população nesse momento crucial não possui nenhum valor frente aos aparatos parasitários de repressão. Essa é uma medida que visa preventivamente assegurar a repressão estatal contra a enorme insatisfação dos trabalhadores que estão perdendo seus familiares em uma situação insuportável e uma tendência latente de rebelião popular.

Para aprovar um miserável “auxílio emergencial”, o governo com a cumplicidade do Congresso Nacional aprovou uma PEC vinculando esta medida que é um verdadeiro deboche com aqueles milhões de trabalhadores que estão sofrendo na rua da  amargura com o desemprego, subemprego, etc. com um brutal ataque às condições de vida da maioria dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, que assistirão derreter o seu poder aquisitivo com um congelamento salarial previsto para daqui a 15 anos.

Como se não bastasse, o pinochetista Paulo Guedes prepara medidas mais monstruosas ainda como encaminhamento definitivo do fim do seguro-desemprego, benefício esse que deveria ser ampliado numa escala geométrica frente ao aumento vertiginoso do número de desempregados no país.

 A famigerada Carta dos economistas e banqueiros, a absolvição de Lula, as propostas que aparecem de pacto social, como a do ex-presidente golpista Temer, e por outro lado um governo que possui como maior preocupação a proteção de seus membros (como do mais recente ex-ministro da Saúde, Pazzuelo, que está sofrendo processo por ação criminosa frente à pandemia) e familiares para livrá-los da cadeia, perante um quadro de tragédia humanitária que assola todo o país, são indícios de que o governo genocida de Bolsonaro está vivendo os seus estertores, e que só conseguirá respirar e terminar o seu mandato com a colaboração daqueles que dizem falar em nome dos trabalhadores. É um governo na corda bamba que está comendo na mão do Centrão, por enquanto, o qual já enfrenta no seu interior uma crise da “governabilidade” de Bolsonaro.

Propomos como resolução política desta Plenária Estadual a aprovação de um indicativo para os sindicatos de bases em todo o país da realização de um Congresso de bases dos trabalhadores da cidade e do campo com delegados eleitos nos locais de trabalho, moradia e estudo, visando colocar as organizações operárias e populares em um processo de deliberação política que parta de um programa em defesa das nossas necessidades mais prementes a começar contra o genocídio em curso no país provocado pelo governo genocida de Bolsonaro/Mourão frente à pandemia e de um Plano de Lutas que coloque na ordem do dia a GREVE GERAL para colocar abaixo um governo e todo um regime político de genocidas para lutar por um governo próprio da classe trabalhadora, pela vida, e não pelo lucro.

 

AGRUPAMENTO TRIBUNA CLASSISTA

Uma Segunda Conferência Latino-americana é urgentemente necessária para canalizar as rebeliões populares em curso

 Publicamos aqui declaração do Agrupamento Vilcapaza do Peru em defesa da necessidade de ser convocada uma Segunda Conferência Latino-americana extraída e traduzida do site prensaobrera.com, do Partido Obrero da Argentina

                                                                                 Agrupamento Vilcapaza do Peru

                   

A 1ª Conferência da América Latina e dos Estados Unidos em meados do ano passado foi um sucesso estratégico. 

Convocada pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores-Unidade da Argentina, 

conseguiu reunir mais de 50 organizações de 15 países do continente. 

Mas o mais importante é que, além de reunir os setores mais combativos da vanguarda, debateram-se

questões estratégicas como que tipo de partido construir e que política adotar diante do reformismo de esquerda.

Nesse debate, os grupos que assinaram o texto "Um programa revolucionário e uma estratégia de intervenção na América Latina e nos Estados Unidos", apontaram que nos aproximamos de uma segunda onda de rebeliões populares e que várias organizações frente populistas tendiam ao colapso devido à sua própria política de colaboração de classe, como depois aconteceu com a Frente Ampla (FA) do Peru, da qual participou a Uníos (UIT-CI). Desde do agrupamento de Vilcapaza destacamos que seria apenas uma questão de tempo até que estourasse aqui também a rebelião popular que percorria o continente e que a vanguarda se preparasse para essa perspectiva. E, de fato, logo em seguida, uma explosão social se desenrolou em todo o nosso país, desencadeando não só a pandemia, mas também a aventura do golpe da máfia parlamentar liderada por Manuel Merino “o breve”.

Diante das enormes mobilizações que abalaram todo o país, o autodenominado Presidente Merino respondeu com uma repressão brutal que resultou na morte de dois jovens pela polícia. A queda de Merino trouxe consigo a ascensão emergencial de Francisco Sagasti apoiado desde a direita até setores como a Frente Ampla que afirmam estar à esquerda. O único objetivo deste novo governo era conter a raiva popular.

No entanto, a rebelião continuou em nosso país com numerosas mobilizações de trabalhadores e camponeses de norte a sul. A aparente calma foi quebrada pela irrupção dos trabalhadores da agroindústria que foram às ruas contra a flexível “Lei de Promoção Agrária” que nada mais é do que um ataque direto aos salários e às condições de trabalho de milhares e milhares de trabalhadores rurais. O governo teve que ceder e tentar no Congresso da República a reforma desta lei para tentar conter a grande greve dos trabalhadores agrícolas. Mas é uma manobra Gatopardista: algo se muda para tentar preservar aspectos decisivos da superexploração dos trabalhadores e dos subsídios à burguesia agroexportadora.

Sagasti, que havia assumido o cargo repudiando os assassinatos do governo Merino, já carrega nas costas a morte pela polícia de três jovens trabalhadores nos protestos contra esta lei anti-operária.

Quase concomitantemente, a rebelião popular estourou na Guatemala, ameaçando incendiar todo o Congresso de seu país, rejeitando o corte orçamentário pró-patronal.

Essa nova onda de rebeliões populares ocorre, por um lado, em um novo cenário de derrota eleitoral das correntes populistas mais reacionárias como as de Donald Trump ou Jair Bolsonaro e o desenvolvimento de uma segunda onda do coronavírus com maior ataque à condições miseráveis ​​em que a classe trabalhadora já vive com uma perspectiva de maiores demissões, ajustes e maior endividamento com organizações imperialistas como o FMI.

E, por outro lado, na ascensão ao poder de fórmulas nacionalistas de centro-esquerda e burguesas como as do MAS na Bolívia e a vitória da aprovação no Chile, esta última dialeticamente alimentada pela rebelião popular latino-americana. Mas não são apenas esses dois países. O que caracteriza todo o continente é uma ascensão vertiginosa da luta de classes, como é o caso do Haiti, Porto Rico ou Argentina, com vários protestos e mobilizações contra os ajustes fundo-monetaristas, a corrupção ou a arrogância do governo capitalista.

Porém, apesar da impressionante combatividade das massas trabalhadoras, elas se encontram em um impasse, pois não possuem uma ferramenta política para centralizar seu combate e superar as mediações centristas que operam como mais uma variante do capitalismo com rosto humano.

É assim que a necessidade de uma II Conferência Latino-Americana cai como uma luva. Por essas razões, convocamos as organizações que se dizem pertencentes à esquerda revolucionária peruana a desenvolver uma reunião de deliberações a esse respeito.

Brasil: luz verde para Lula?

Extraído e traduzido do site prensaobrera.com publicado pelo Partido Obrero da Argentina

 

Sobre a decisão do juiz Edson Fachin.

                                                                                                     Por Gustavo Montenegro

O juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou incompetente a Justiça Federal de Curitiba, que era liderada por Sergio Moro, nos processos que tramitam contra Lula por corrupção, e ordenou que fossem transferidos para o foro do Distrito Federal, Brasília, onde um juiz deve decidir se as condenações contra o ex-presidente são válidas ou não. A Procuradoria-Geral da República antecipou que irá recorrer da decisão, que poderá novamente levar a questão à mais alta instância (desta vez, aos seus onze membros, ou a uma das suas câmaras).

Por enquanto, a decisão do juiz Fachin permite que o ex-presidente seja candidato nas eleições de 2022. Lula é acusado de receber "favores" pessoais - quando era presidente- de empreiteiras em troca de contratos, no âmbito do megaprocesso conhecido como Lava Jato, que envolve os principais partidos e a burguesia brasileira em um esquema de superfaturamento e suborno em obras públicas. Todo esse processo judicial, no entanto, foi caracterizado por sua opacidade e seletividade. Assim, serviu de base para a prisão e, de imediato, para o banimento político de Lula, que não pôde ser candidato nas eleições de 2018, nas quais foi substituído por Fernando Haddad.

A Lava Jato vem sofrendo graves contratempos. No início de fevereiro, a unidade judicial dedicada ao caso foi dissolvida. E o juiz Moro foi fortemente questionado quando as investigações do site The Intercept mostraram seu viés e os rumos do caso. O próprio Moro, por sua vez, bateu a porta do Ministério da Justiça em abril do ano passado, em meio a uma disputa com Bolsonaro, a quem acusou de deslocar um chefe da Polícia Federal para bloquear as investigações contra seus filhos.

A decisão de Fachin ocorre em um momento crítico da situação brasileira, devido a uma péssima gestão da Covid-19 por parte de Bolsonaro (que, como Trump, tinha uma abordagem negativista da pandemia) e dos governos estaduais, que levaram o país ao colapso sanitário . Em Manaus, faltaram tubos de oxigênio para os infectados e valas comuns foram construídas diretamente no ano passado. As UTIs (Unidades de Terapias Intensivas) de Porto Alegre estão 100% superlotadas  e os médicos devem decidir quem deixar morrer. Vários outros Estados estão saturados, incluindo São Paulo. E reclamações desse tipo estão chovendo de todos os lados.

Além disso, a pandemia agravou a situação social, com demissões e suspensões e aumento da pobreza. Bolsonaro tentou aliviar essa situação por meio de uma assistência social de emergência totalmente limitada. A popularidade do presidente caiu para 28%, consumindo a pequena recuperação que teve alguns meses atrás.

A economia brasileira sofreu uma contração de 4% em 2020 (a maior em 25 anos) e os curtos-circuitos entre Bolsonaro e o “super ministro” da economia, Paulo Guedes, que se opõe a qualquer aumento nos gastos públicos para amenizar a crise, estão crescendo. A demissão do economista Roberto Castello Branco, proposto por Guedes, também desencadeou um conflito entre os dois. Com a mudança, o presidente pretende controlar o aumento dos combustíveis (30% neste ano), que pode acabar impedindo a sua reeleição. Bolsonaro colocou um general no comando e os militares ganharão mais posições na liderança da empresa. Tanto o presidente, quanto seu ministro, porém, estão promovendo juntos uma política de privatizações,

Nas condições de crise apontadas, a autorização da candidatura de Lula pode fazer parte de um plano preventivo B de setores da burguesia, que veem o ex-presidente como um potencial instrumento de contenção social. A CUT e o PT, de fato, têm cumprido esse papel ao longo da gestão de Bolsonaro, evitando a todo custo o estabelecimento de um plano de lutas contra os ferozes ataques aos trabalhadores.

O governo Bolsonaro viveu seu momento mais crítico no início da pandemia, há um ano, quando a combinação da crise sanitária, econômica e política colocou o presidente à beira do impeachment. O bolsonarismo, por sua vez, colocou a possibilidade de um golpe de estado. Dessa crise, Bolsonaro saiu com um reforço da ala militar, que ganhou posições, e com um pacto político com o chamado “centrão”, que também foi lubrificado com cobranças e regalias em troca do congelamento do processo de impeachment. É importante ter em mente que no governo Bolsonaro há vários setores que se chocam: a ala militar, o ultraliberalismo de Guedes e a camarilha bolsonarista. Por sua vez, há disputas sobre política externa. Quando Bolsonaro quis avançar em um alinhamento mais determinado com os Estados Unidos, seu vice, o general Hamilton Mourão, representante da ala militar, saiu na encruzilhada e fez um tour pela China, principal parceiro comercial do país. É uma administração atravessada por fortes confrontos.

O governo argentino comemorou a decisão judicial que favorece Lula. Não só pela possibilidade de reconstruir um eixo "nacional e popular" na região, mas também pelos processos que assolam Cristina na Argentina.

A acuidade da crise brasileira exige uma abordagem da pandemia (centralização do sistema de saúde, triplicar imediatamente o orçamento, comissões de segurança e higiene no trabalho) e um plano de luta das organizações dos trabalhadores para derrotar o ajuste de Bolsonaro-Guedes. E, ao mesmo tempo, é necessária uma alternativa política dos trabalhadores que vá além da política de colaboração de classes do PT.