Desde 2018 que os servidores municipais vêm de alguma
forma se organizando e fazendo grupos e manifestações, primeiramente diante da
implantação do regime de oito horas, o qual culminou além de um
impacto na renda dos servidores, pois a maioria foi obrigada a buscar outros empregos para
complementar o salário, como também teve um grande impacto nas despesas da
prefeitura, sendo que houve um considerável aumento nos gastos com luz, água,
dentre outras despesas. Foram diversas reuniões, manifestações, na Câmara de
Vereadores, na Prefeitura e nas redes sociais.
Já nesse ano, em março foi para
a Câmara o projeto de Lei número 036/2020, que aumentava a alíquota do RPPS,
regime de previdência do Município, de 11 para 14% para TODOS os
funcionários da Prefeitura. Lembrando que, há muita disparidade nos rendimentos
dos servidores, que varia do salário mínimo a mais de três salários mínimos.
Essa
alteração na alíquota estava prevista conforme a reforma da previdência pela
Emenda 103, que regulamenta as alíquotas das previdências dos servidores
públicos, federais, estaduais e municipais. Tendo em vista esse cenário de
disparidade nos salários, com funcionários ganhando muito pouco, foi que o
grupo que já havia sido formado em 2018, junto com novos integrantes, começou a se movimentar novamente para uma ação contra os 14% para todos os servidores.
Formou-se então, o grupo SERVIDORES UNIDOS DO ALEGRETE.
Devido à pandemia, as sessões da Câmara começaram a serem
onlines, e a audiência pública que havia sido marcada em março, cancelada. Em
junho, o projeto 036/2020 entrou em votação na Câmara, começou uma corrida
para mobilizar o máximo de servidores possível e tentar barrar a votação.
Formou-se um grupo de estudos para entender a Lei e as possibilidades que poderia
haver para evitar os 14% para todos. Foram várias reuniões online, com os
vereadores, para achar uma melhor maneira de não prejudicar principalmente os
servidores que ganham menos.
A votação
foi em duas etapas e um projeto de Lei complementar que previa um escalonamento
de 11 a 16%, de acordo com o básico de cada funcionário, foi apresentado como
uma emenda substitutiva. Aprovada então, essa Emenda, já com o projeto 036 modificado, foi para a sanção do Prefeito que vetou o projeto 036. O veto foi
para a Câmara que derrubou o veto e o projeto com a emenda substitutiva foi
aprovado.
Uma vitória importantíssima dos servidores municipais que
mostraram sua força e união. Mesmo com o sindicato dos Municipários que há tempos
deixa muito a desejar e não acompanha as demandas que os servidores mais
necessitam, não estando nessa luta, nem sequer comunicando os servidores,
que se dependessem do sindicato só saberiam do aumento da alíquota quando
chegasse o desconto no contracheque. Um sindicato deve estar presente em TODAS
as instâncias junto com os trabalhadores que Ele representa, sendo sócios ou
não.
Esse movimento contra os 14% foi o primeiro passo para
que mais mobilizações dos servidores aconteçam e em diversos assuntos que
interferem diretamente na vida funcional do trabalhador. Também veio mostrar a
importância de um sindicato ativo e representativo que realmente participe e
conteste as pautas relacionadas ao servidor. Como por exemplo, a questão do
Vale-Transporte que, com a mudança de empresa no transporte público, os
funcionários ficaram um mês sem os cartões que dão acesso às passagens, através
do mesmo.
A Comissão dos servidores unidos do Alegrete procurou o
Prefeito e o Secretario de Governo, através de ofícios e teve reuniões com os
mesmos que garantiram que a situação estaria resolvida ate o final desse mês e
que os funcionários voltariam a usar o cartão do Vale-Transporte, o que de fato
aconteceu, mas sem a pressão necessária esse contexto poderia se estender por
mais tempo.
O sindicato em sua atual Gestão enfrenta diversos
problemas e dilemas. Para começar, não se encontra a Carta Sindical do
Sindicato o que seria uma espécie de certidão do Sindicato, um registro que
valida como sindicato de fato. Não existindo ou não tendo sido renovada essa Carta
Sindical, o sindicato não está regular e pode ser uma associação, sem valor
sindical.
Outro grave problema é a falta de comunicação entre a diretoria e os
servidores; não há um diálogo, uma relação das atividades que o sindicato
realiza ou deveria realizar, como a assembleia de prestação de contas, reuniões,
e o processo Eleitoral. Esse que foi totalmente questionável e sem nenhuma
publicidade. O edital não foi divulgado em jornais, redes sociais, apenas na
sala antiga que o Sindicato ocupava, pois agora está ocupada pela UAMA (União
das Associações dos Moradores de Alegrete). Portanto, não oferecendo espaço nem tempo para que
uma chapa de oposição à atual direção pudesse ser composta e concorrer à eleição do
Sindicato.
No dia da Eleição, havia apenas uma pessoa na Comissão Eleitoral,
essa mesma pessoa que participou de todo o processo, de contagem de votos e
resultado SOZINHA. Trata-se também da pessoa que estava inscrita na chapa única
que concorria ao Sindicato. Essa pessoa era o atual Presidente que se encontra
presidente do sindicato há QUINZE ANOS, pasmem!
Todos os processos eleitorais que aconteceram foram com apenas a sua chapa para concorrer e acabando por se eleger em todos as últimas
eleições do sindicato dos municipários de Alegrete. Essa situação, por se
prolongar e se repetir, vem desmotivando e desassociando vários servidores ao
longo desses 15 anos, por não verem uma mudança, ou por verem irregularidades no
processo eleitoral e por não verem principalmente resultados para suas demandas pedidas.
O que deve haver além de todos os trâmites legais que já
estão sendo providenciados pela Comissão dos servidores, bem como pelos
próprios servidores? Tem que haver PARTICIPAÇÃO massiva dos funcionários não
somente nessa questão do Sindicato, bem como em todas as pautas que haverão de
serem abordadas, havendo interesse dos funcionários e empenho, como ocorreu no
projeto 036 que foi modificado graças à mobilização dos servidores que buscaram
alternativas para um escalonamento e obrigou o apoio de maior parte do
Legislativo. Somente a união fará com que os servidores conquistem seus
direitos e não deixem que percam os direitos já conquistados.
