PERU: CRISE REVOLUCIONÁRIA

 Artigo extraído e traduzido do link: https://prensaobrera.com/internacionales/peru-crisis-revolucionaria

Por César Zelada - Dirigente da Agrupación Vilcapaza

A segunda rodada de revoltas populares contra o governo golpista, caracterizada por tendências insurrecionais embrionárias, está abrindo uma crise revolucionária.

 Revolução e contrarrevolução

Dina Boluarte está "escondida" e algumas das manobras que implementa tornam-se o seu oposto. O massacre golpista dos trabalhadores provinciais não intimidou as massas. Ao contrário. Isso os levou a uma intervenção adicional. Os Comitês de Luta ou de Greve formados em muitas áreas desenvolvem-se como organismos quase paralelos do poder operário e camponês. Nada se move na sociedade se o Comitê assim o desejar.

O Aymaraço aprofundou e espalhou a rebelião. O estado de sítio em regiões como Puno é ignorado pelos manifestantes, que continuam em greve por tempo indeterminado. Mesmo nas regiões mais conservadoras do norte, as massas camponesas estão saindo para lutar.

O golpismo contrarrevolucionário estaria pensando em reprimir mais ferozmente através de uma ditadura militar aberta. Essa saída é impulsionada pelos militares congressistas, como Montoya, Cueto e Chiabra, liderados pelo presidente do Congresso, Williams Zapata. Mas, um golpe militar dentro de um golpe seria recebido com mais mobilização em massa e o eventual desenvolvimento de uma guerra civil. 

Como se fosse a insurreição operária e popular boliviana de 2003, as massas em luta, gritam: “agora sim, guerra civil”. No campo, já há tendência de guerra civil. De quiser impor uma ditadura militar aberta, passaríamos para um cenário mais sangrento. 

Esse é o impasse que será resolvido nos próximos dias. O governo golpista de Dina é insustentável. Até a centro-esquerda, que apoiava Dina, teve que se manifestar devido ao escândalo do número de mortes e à radicalização da luta. Associações profissionais, governadores regionais, etc. exigem a renúncia de Dina Golpista. 

Essa pode ser uma das manobras políticas a que a burguesia acaba chegando. No parlamento já foram apresentadas moções para “destituir” (afastar) a “presidente” Dina Boularte, responsabilizando-a por uma repressão “excessiva”. Nesse caso, vão querer transformá-la em bode expiatório da responsabilidade de todo o regime golpista (congresso, judiciário, polícia e forças armadas). 

O Ayamarazo está mudando a correlação de forças até mesmo na Lima conservadora. Na mobilização de ontem, mais de 10 mil trabalhadores, estudantes e autoconvocados se mobilizaram. 

Não às falsas saídas "institucionais" - continuistas 

Entre as soluções defendidas pelo democratismo burguês está a do Partido Roxo (Francisco Sagasti) que propõe uma "trégua". Muitos se adaptam exigindo “novas eleições” e, simultaneamente, uma “consulta” (referendo) sobre a “necessidade” de convocar uma Assembleia Constituinte. Seria seguir um caminho semelhante ao pactuado por Boric no Chile, que conseguiu manter a continuidade do governo assassino de Piñera e estabelecer uma Assembléia Constituinte manipulada pelo poder político burguês. Propostas de um “governo provisório” (Assembléia de Governadores, governo de “notáveis”, etc.) já foram consideradas para encarregar-se de levar adiante esse roteiro pseudodemocrático. Todo o objetivo seria tirar as massas de sua mobilização nas ruas e de sua crescente radicalização, com a proposta do fim da repressão, da “pacificação”. 

Mesmo o Império do Norte, sob Joe Biden, foi forçado a propor “contenção no Peru… apoiamos o compromisso do governo peruano de investigar todas as mortes e garantir que suas forças de segurança respeitem a lei e a ordem, de acordo com os direitos humanos e a legislação peruana”. O que precisa ser "investigado"? Os 50 mortos na luta e as centenas de feridos e detidos são produto da ação repressiva do regime golpista. É um campo para buscar a prisão de algum mal-avisado  (incluindo uma eventual vaga para Dina Boularte). 

"Novas eleições" sob um regime burguês com as mesmas regras de poder não vão resolver nada. Essa abordagem da centro-esquerda mostra seu caráter de atualização do regime de exploração capitalista. O Peru já teve eleições antecipadas em 2000 e 2020 e nada mudou: o mesmo cachorro com coleira diferente. Se fossem convocadas “novas eleições”, com o golpe no poder, seria trocar muco por baba. 

A saída democrática mais básica é: abaixo o regime golpista. Assembléia Constituinte Soberana. 

Por uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores 

O objetivo central neste momento é estender a greve geral - que tem sua vanguarda massiva no sul do Peru - a Lima e a todo o país. Para isso, seria importante que a CGTP e todas as organizações de massas rompessem com todas as expectativas de “diálogo” com o governo golpista e realizassem uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores, com delegados e representantes das fábricas, bairros, organizações, etc., vote por um plano de luta no quadro da greve geral e uma plataforma independente dos trabalhadores: fora o golpe, assembleia constituinte soberana agora! 

Liberdade a Pedro Castillo e todos os detidos por lutar contra o golpe. Revogar o Estado de Emergência. Vigência plena das liberdades democráticas (reunião, manifestação, etc.). Fora o Exército e a Polícia das ruas. Prenda os repressores do povo.

 

 

 

 

LEIA O TRIBUNA CLASSISTA Nº 34

 Vide link: 

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Brasil: não é assim que o golpismo será derrotado

 Artigo extraído e traduzido do link:

 https://prensaobrera.com/internacionales/brasil-asi-no-se-derrotara-al-golpismo

Por Rafael Santos

O golpismo escancarado deve ser enfrentado com toda a força das massas 

O assalto de domingo, 8, por alguns milhares de bolsonaristas, ao Palácio do Planalto e às sedes dos poderes legislativo e judiciário, não foi um raio em céu azul.

Incorpora-se a uma série de ações que ocorreram há dois meses: o não reconhecimento de Bolsonaro da vitória eleitoral de Lula, alegando fraude; centenas de bolsonaristas acampados em frente aos quartéis das Forças Armadas em todo o país, pedindo uma intervenção golpista; a renúncia antecipada  da posse de Lula do alto comando militar; tentativa de ataque com explosivos no dia da posse do novo governo, etc.

Mas, a orientação de Lula era conciliar com a direita e o alto comando militar. Nomeou José Múcio, Ministro da Defesa (responsável pelas relações com os militares), que caracterizou os acampamentos fascistoides como “atos que fazem parte da democracia”. Ele reconheceu a participação de "amigos pessoais" e "familiares" nos mesmos.

A ação fascista do dia 8 foi rigorosamente anunciada e preparada. A coluna central veio diretamente do acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Os "serviços de inteligência" avisaram que planejavam produzir "atos violentos".

A polícia "omitiu-se", deixando o "território livre" para as ações da horda fascista. A guarda militar do Planalto, subordinada ao chefe do Exército, não interveio durante o assalto dos bandos bolsonaristas.

O governador de Brasília e seu chefe de segurança (ex-ministro da Segurança de Bolsonaro) nada fizeram. Para deixar mais evidente a cumplicidade e a provocação, Anderson Torres, chefe da segurança, resolveu sair de férias naquele mesmo dia para os Estados Unidos.

A cumplicidade das forças repressivas foi total. O alto comando militar não denunciou o motim fascista, convivendo e confraternizando com os “acampados” até o último minuto.

Muitos dos fascistas que invadiram a "Praça dos três poderes" estavam confiantes de que eram a ponta de lança de algum tipo de pronunciamento militar. Adriano Camargo Testoni, comandante militar interino do Hospital Militar de Brasília, que marchou no dia 8 para “assaltar” o poder, considerou-se traído pelo alto comando e xingou-o publicamente de alto a baixo (merda, covarde, etc.). Vinte e quatro horas depois, foi “exonerado” pelo chefe da divisão, sob cujo comando estava: não por ser golpista, mas por ter insultado as Forças Armadas. (E ele também se arrependeu publicamente de tê-las achincalhadas).

A reação pusilânime de Lula

Lula teve o cuidado de punir os responsáveis ​​pelo golpe, sob o manto do respeito às "instituições" e à "constituição". O ministro da Segurança de Brasília, Anderson Torres, que está no exterior, foi demitido e seu cargo está sob intervenção federal. O governador bolsonarista do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que nomeou Torres, foi "afastado" por 90 dias, sendo substituído pela vice-governadora, Celina Leão, do mesmo naipe direitista.

O juiz Alexandre de Moraes, do STF, ordenou o levantamento dos "acampamentos" bolsonaristas em frente aos quarteis e a prisão dos que participaram do golpe do dia 8. Cerca de 1.400 manifestantes foram detidos, dos quais mais de 500 dos que foram presos já foram liberados por razões "humanitárias”.

Em reunião com governadores, Lula lamentou que nenhum dos generais tenha reagido ao assalto. Mas não tomou nenhuma atitude sobre isso. Pelo contrário, mantém o ministro da Defesa, José Múcio, no cargo.

Lula tem se limitado a fazer pronunciamentos em favor da “defesa da democracia” com governadores, com presidentes das câmaras parlamentares, etc.

Todo o mundo empresarial e político (incluindo a grande maioria dos chefes dos partidos bolsonaristas) se pronunciou “em defesa da democracia”. Lula acaba de realizar uma reunião plenária com os líderes das bancadas, inclusive os bolsonaristas, com esse conteúdo.

Em nosso jornal, Prensa Obrera (29/09/22), apontamos: “Existe um conflito entre um possível governo Lula e as Forças Armadas? Ou Lula irá a uma conciliação com elas, institucionalizando sua presença no governo? Sua permanência seria uma quinta coluna de Bolsonaro, pronta para tentar novos episódios golpistas em aliança com parlamentares evangélicos e rurais.”

Toda a "instituição" militar está comprometida com Bolsonaro - 8.000 de seus membros ocuparam cargos no aparelho de Estado - e está apreensiva em perder seus privilégios e/ou ser processada. Eles tentaram condicionar o "novo governo" com uma "anistia" por seus crimes. E não perder seu papel determinante marcando o campo com eventuais intervenções.

Mas, a ação de domingo foi um revés para o golpe militar-fascistóide. Não compreenderam a virada da burguesia brasileira e mundial em favor de um governo de frente popular que promova a conciliação de classes.

Lula conseguiu fortalecer sua posição, obtendo o apoio do grande capital, não só nacional, mas internacionalmente. As principais potências, a começar pelos Estados Unidos, deram seu apoio. Em meio a uma América Latina convulsionada, atravessada por graves crises políticas e rebeliões populares, há um receio fundado de que o Brasil se junte a essa torrente. O imperialismo aposta suas fichas na contenção que o PT no poder pode exercer, paralisando as ações das organizações operárias e sociais e atuando como muro de contenção das reivindicações populares, em primeiro lugar, a revogação das reformas trabalhista e previdenciária impostas por seus predecessores.

Mas também demonstra sua fragilidade ao não derrotar o golpismo buscando a mobilização popular. As centrais operárias (CUT, etc.) “saíram de cena”, não convocando a greve geral e a mobilização política das massas trabalhadoras contra o golpe. Após o refluxo do golpe de domingo, dia 8, "participaram" (não se mobilizaram) das concentrações de alguns milhares em atos de repúdio. A CUT tem se dedicado a glorificar o membro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, transformando-o em herói democrático. Este acaba de determinar na manhã desta quarta-feira (11), “a prisão em flagrante de quem pretende bloquear e/ou ocupar rodovias em todo o país; manifestações antidemocráticas organizadas; a identificação e apreensão dos veículos que participam desses eventos”.

Este é um perigoso precedente contra a luta operária e popular. É o sonho dos direitistas argentinos, Patrícia Bullrich e Milei, em reprimir o movimento piqueteiro e as mobilizações de diversos tipos que apelam à ação direta (ambientalistas, contra o “gatilho fácil”, etc.).

Não se come com o verso da democracia...

Algumas prévias dos planos a serem executados pelos novos ministros são puros cosméticos. A Ministra da Mulher se propõe a defender os "direitos" ao aborto - em caso de estupro, etc., vigentes desde 1943 - diante das ameaças da direita. Renunciando - como se comprometeu Lula frente ao evangelismo na campanha eleitoral -, a lutar pelo pleno direito ao aborto. Isso serve como cortina de fumaça para esconder compromissos com o establishment, a começar pelo fato de que não serão revistos os principais retrocessos econômicos, sociais e políticos materializados sob o manto do bolsonarismo.

Em nome da "defesa da democracia" pretende adiar as reivindicações das massas.

Setores de esquerda, como o PSOL, são mais cínicos a esse respeito. O PSOL acaba de lançar uma campanha nacional de "milhares de assinaturas" por "Bolsonaro preso: sem anistia", dirigida ao governo do qual fazem parte.

Não será pela intervenção do juiz Alexandre de Moraes (lembre-se da exaltação do desembargador Moro em sua campanha a favor da lava-jato, convertida na vanguarda do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, do PT), nem pela campanha de assinaturas do PSOL que se poderia impedir um eventual golpe de direita. Mas pela intervenção dirigente das massas trabalhadoras: pela greve geral e pelas manifestações políticas de massas. Para isso, é necessário promover a luta reivindicativa das massas, colocá-las em ação. E, a ruptura da paralisia colaboracionista da CUT e das centrais de massa: independência política e organizacional das organizações dos trabalhadores e dos explorados.

O golpismo deve ser enfrentado com toda a força das massas quando se apresenta de forma aberta. Dissipar a ameaça de golpe freando as lutas populares para “não fazer o jogo da direita” não apenas é antitrabalhadores, mas também encoraja uma eventual sedição da direita.

Brasil: Greve Geral urgente e mobilização dos trabalhadores!

Vide link: 

https://prensaobrera.com/internacionales/brasil-huelga-general-y-movilizacion-de-los-trabajadores

Publicamos uma nota política do Partido Obrero da Argentina que iniciou a ser escrita durante o curso dos acontecimentos em Brasília. O desdobramento e atualizações estaremos fazendo no blog e nas páginas do próximo número do nosso jornal TRIBUNA CLASSISTA. O governador bolsonarista do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, apontado por este como uma conduta "dolosamente omissiva", pra não dizer cúmplice do golpismo; foram conduzidos à sede da Academia da Polícia Federal em Brasília, cerca de 1.200 golpistas bolsonaristas, e ontem, 09/01, aconteceram atos públicos de repúdio à tentativa de golpe de estado fracassada no mínimo  em 16 capitais do país com milhares de manifestantes saindo às ruas, cuja palavra-de-ordem que dominou os atos foi "sem anistia", para os golpistas que foram e estão sendo detidos. Concomitantemente ocorreu uma reunião convocada por Lula (não compareceu ao ato público realizado em Brasília) com os governadores (todos compareceram ou enviaram representantes, inclusive os bolsonaristas), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas, bolsonarista de carteirinha e os ministros do STF. Mas é necessário organizar uma multitudinária ação de massas que ocupe as ruas em todo o país em uma poderosa GREVE GERAL que ponha na ordem do dia a revogação das reformas trabalhistas e previdenciáris, revogação das privatizações de estatais e as coloque sob controle dos trabalhadores, por um salário mínimo do DIEESE que hoje está em torno de R$ 6.647,63, pela redução das horas de trabalho sem redução dos salários, dissolução das PM´s e de todo o aparato repressivo estatal e para-estatal, etc. Fora esse programa para discutir uma transição voltada exclusivamente para os interesses dos trabalhadores, consideramos que as organizações de massa devem romper com a orientação dominante no governo Lula, que é de aliança com a burguesia, inclusive com partidos golpistas bolsonaristas fazendo parte do seu governo como é o caso mais exdrúxulo, União Brasil, que possui 3 gabinetes ministeriais, sem contar o próprio vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, do também golpista PSB, histórico ex-dirigente do papa do golpismo, desde 2014, o direitista PSDB. Nem falar no ministro da Defesa, José Múcio, que "errou" ao priorizar um "diálogo" com os golpistas (as medidas tomadas por Lula, diz o Valor Econômico, no dia 10/01, "agilizará as punições dos golpistas, responsabilizará os invasores e seus financiadores e mandantes", mas não atingem a "letargia da reação do Exército"; se a PM deixou passar 170 ônibus e escoltou os golpistas até a Esplanada, com o batalhão de choque orientando a entrada dos bolsonaristas golpistas, o Regimento de Cavalaria da Guarda e o Batalhão da Guarda Presidencial, segundo o jornal, não moveu uma palha para impedir as invasões), um direitista da velha oligarquia nordestina, filiado ao PTB, o mesmo partido de Roberto Jeferson, e mesmo o ministro da Justiça, Flávio Dino, que confessou que assistiu tudo da janela do seu gabinete, ciente das forças desproporcionais que foram mobilizadas para "enfrentar" os golpistas, ex-PC do B que hoje se encontra no PSB (que apoiou e votou pelo golpe de estado em 2016).  Apesar de limitadas, estamos de acordo com a @eutocomlula: A partir de agora não aceitamos menos do que: - Renúncia de Ibaneis; - A detenção de Anderson Torres; - A exoneração dos PMs coniventes; - A prisão de todos os terroristas; - A punição dos financiadores; - A prisão do mandante: Bolsonaro. Segue abaixo algumas declarações públicas dos parlamentares e dirigentes do PO argentino contra o golpismo bolsonarista.

 Por Rafael Santos

Para esmagar a provocação bolsonarista golpista

 Centenas de simpatizantes de Bolsonaro que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército foram levados de ônibus até a Esplanada de Brasília, onde ficam as sedes do Palácio do Planalto, do Complexo do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal-STF, a Praça dos Três Poderes.

 Ali, numa marcha caótica e destrutiva, ocuparam essas sedes e as estão destruindo. O avanço desses contingentes bolsonaristas só foi possível porque a Polícia Militar constituiu uma “zona liberada” e se retirou das cercas de segurança. Fotos publicadas mostram contingentes policiais cercando quiosques que vendem água de coco em atitude de total descontração.

 O secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, apesar de ter sido avisado desta mobilização, ausentou-se de "férias" em viagem ao estrangeiro, sem tomar qualquer tipo de medidas preventivas. Ele foi exonerado por sua "negligência" pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, um bolsonarista de primeira hora. O presidente Lula, que não esteve no Planalto hoje – domingo - acaba de decretar intervenção federal na secretaria de segurança do Distrito Federal.

 Mas o que nem Lula, nem o PT, nem os sindicatos de trabalhadores (CUT, etc.) fizeram foi declarar Greve Geral e a mobilização ativa das massas de trabalhadoras. Eles depositam sua "confiança" em que os poderes constitucionais normalizem a situação.

 Greve e mobilização: prisão para os ocupantes bolsonaristas do Planalto que declaram abertamente seu objetivo golpista; demissão dos chefes da Polícia Militar, cúmplice das ações fascistas do bolsonarismo e dissolução desse órgão repressor contra o povo trabalhador. Levantar ao mesmo tempo as demandas urgentes das massas (revogação das “reformas” antitrabalhadoras e reacionárias em matéria trabalhista e previdenciária, etc.), para proceder a sua imposição através da ação direta da mobilização das massas.

 Ninguém duvida que esta ocupação fascistóide do Planalto está ocorrendo há exatamente dois anos (6 de janeiro de 2021) desde que hordas reacionárias que se dizem “trumpistas” ocuparam o Capitólio, exigindo a anulação das eleições que Biden havia vencido. Uma reivindicação semelhante está sendo feita contra Lula pelos assaltantes de Bolsonaro. No fechamento desta nota, não há declarações conhecidas dos comandantes militares; mas tudo indicaria que o golpe teria contado com a cumplicidade ou pelo menos uma piscadela das Forças Armadas que, como se sabe, ocuparam lugar de destaque dentro do aparato estatal sob o mandato de Bolsonaro.

BRASIL: as perspectivas do governo da Frente Ampla de Lula

 Artigo extraído e traduzido do link:

https://prensaobrera.com/internacionales/brasil-las-perspectivas-del-gobierno-de-frente-amplio-de-lula

Por Rafael Santos

No domingo, 1º de janeiro, Lula assumiu a presidência do Brasil. Além do desdém de Bolsonaro, que foi para Miami alguns dias antes, e da negativa do general Mourão, que, na qualidade de vice-presidente, recusou-se a transferir os símbolos do comando para o novo governo, a grande maioria classe capitalista nacional e  imperialista deu a Lula o sinal verde para que realize um plano de ajuste que reduza o déficit fiscal, bloqueando (ao menos por enquanto*) uma reação popular.

O gabinete nomeado é um reflexo fiel das condições que Lula estabeleceu para si mesmo. Ele quer que seu governo seja de coalizão, não só com “aliados” liberais, mas também com setores bolsonaristas. O ministro da Economia é Fernando Haddad, petista (da ala mais direitista do PT**), e está acompanhado de Geraldo Alckmin, que é o vice-presidente, e agora nomeado ministro da Indústria e Comércio. Alckmin é um conhecido direitista liberal e representante do grande capital industrial e comercial. Por outro lado, Simone Tebet, adversária do PT até o segundo turno, com reconhecida trajetória liberal, foi indicada para chefiar o Ministério do Planejamento. Esta é uma posição-chave, através da qual a aplicação do orçamento é guiada e controlada. À frente do Banco Central continua o neoliberal Campos Neto, indicado por Bolsonaro (não foi contestado por Lula), o qual permanecerá no cargo até 2024 (em nome da Autonomia do Banco Central, também até o momento tampouco, ou nem sequer comentada por Lula***).

Carlos Fávaro, homem do agronegócio (principalmente do setor da soja), oriundo do Mato Grosso, região central desse “modelo”, foi nomeado ministro da Agricultura. É um setor produtivo capitalista que foi a base de sustentação social-eleitoral de Bolsonaro. Isso também serviria de contrapeso à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (da Rede), que tem sido vista com certa apreensão pelas bancadas do agropower. A mesma declarou que uma de suas prioridades é levantar as restrições impostas pela União Européia (em relação à defesa da Amazônia) e formalizar o acordo UE-Mercosul.

Em termos das estatais, Lula não propõe a renacionalização das que foram privatizadas (Eletrobras, etc.), apenas “suspendeu” as privatizações que  haviam sido anunciadas em caso de vitória de Bolsonaro nas eleições, o qual em 4 anos de mandato não se concretizaram. A suspensão da continuidade da privatização da Petrobras, Correios e outras 5 empresas, foi justificada com base na necessidade de “garantir uma análise rigorosa dos impactos da privatização no serviço público ou no mercado”. Mas esse anúncio, somado à manutenção circunstancial da suspensão do imposto sobre combustíveis feita por Bolsonaro (como manobra eleitoral) e o anúncio da alteração dos tetos orçamentários inflexíveis regulados pelo governo Temer, provocou uma “reação do mercado”. Esses tetos de gastos implicam que os orçamentos, por 20 anos, se ajustem – teoricamente – pela inflação. É um limite objetivo para que os gastos sociais (saúde, educação etc.) não aumentem. As enfermeiras, por exemplo, conseguiram um aumento salarial há alguns meses, após uma greve geral massiva, mas o pagamento do “teto salarial” ainda não foi finalizado.

A bolsa caiu 3,1% na segunda-feira, principalmente devido a um colapso da "estatal" Petrobras (empresa de economia mista listada na bolsa de valores). O dólar, por sua vez, subiu 1,6% em um dia. Os mercados, ou seja, o grande capital, marcam o território do novo governo.

 O enviado especial do Clarín afirmou que "a reação parece exagerada", porém, avaliou o jornal Folha de São Paulo, que disse em seu editorial que "não é conveniente tomar cerimônias desse tipo como indicadores dos rumos do novo governo". Justifica que Lula precisa dizer coisas que “conformem” com sua base popular. Mas o que é evidente é que Lula não pretende revogar as fortes medidas antitrabalhadores tomadas pelo bolsonarismo (reforma trabalhista, previdenciária, etc.).

O governo de Lula está ativo desde antes de sua posse. Seu mandato não começou em 1º de janeiro. O fascista Bolsonaro não se opôs a isso. Lula e suas “equipes de transição” negociaram com o bloco parlamentar do “centrão” um aumento no orçamento para financiar o aumento dos planos sociais que Bolsonaro decretou há alguns meses, e que não contava com garantia no orçamento. Bolsonaro elevou os planos para 600 reais (US$ 112) por mês. Mas o governo, que se autoproclama do combate à fome como seu principal objetivo, anunciou pela boca de seu ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Diaz, que sua finalidade é reformular os "planos sociais", ou seja, avançar nos cortes (qualquer semelhança com os "ajustes" feitos pelo governo argentino não é coincidência).

A eliminação dos impostos sobre os combustíveis foi prorrogada até ao final do ano para o gasóleo e outros utilizados por empresas, e apenas até 28 de fevereiro para a gasolina utilizada por particulares. O novo governo pretende usar o carisma de Lula para promover um ajuste. Para isso, recriou o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, com o objetivo de promover o "diálogo social" (um novo pacto social com o sindicato dos trabalhadores para paralisar as reivindicações dos trabalhadores?). 

O novo ministro da Fazenda declarou: “O arcabouço fiscal que pretendemos enviar inicialmente ao Congresso terá premissas confiáveis ​​e demonstrará tecnicamente a sustentabilidade de nossas finanças. Um quadro que abranja o financiamento do guarda-chuva dos programas governamentais prioritários, garantindo a sustentabilidade da dívida pública”. Um plano de ajuste para que os gastos públicos não disparem e o pagamento da dívida pública seja sustentado. 

A relação com o Congresso passará por acordos com o bloco majoritário do "centrão", liderado por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que viabilizou a votação da isenção do teto orçamentário para custeio dos planos sociais. Lula e o PT teriam prometido apoiá-lo para que seja reeleito presidente da Câmara em daqui alguns meses. 

Uma antiga promessa do PT é eliminar o chamado "orçamento secreto", verba que cada parlamentar recebe para gastar à sua disposição em obras locais. Bem visto, é uma imitação do "mensalão", dinheiro que o governo Lula anterior distribuiu para constituir maiorias nas urnas por meio de corrupção direta (comprou os parlamentares para fazer a Reforma da Previdência contra os servidores públicos federais****). O Supremo Tribunal Federal declarou recentemente que o "orçamento secreto" é inconstitucional. Mas rapidamente, sem a oposição de Lula, o parlamento votou que 50% desse orçamento vá para o fundo estadual e que os 50% restantes sejam administrados por parlamentares, com uma nova figura institucional.

O principal motivo que conduz Lula e seus ministros é a defesa da democracia. Esse cavalo de batalha vai servir para sustentar o apoio a Lula e paralisar as reivindicações operárias e populares com o espantalho de não desestabilizar o governo, diante do perigo de um golpe direitista de Bolsonaro. As políticas de ajuste estão no centro dos planos do governo.

 Os trabalhadores devem ter claro que, para lutar consistentemente por suas reivindicações imediatas e históricas devem se organizar de forma independente e lutar pela recuperação dos sindicatos. Nenhum apoio para o governo da frente de colaboração de classes.

  *N.T.

** N.T.

*** N.T.

**** N.T.