Extraído do site Jornalistas Livres
- por Raquel Wandelli - 25/06/2021
Antes de se demitir para não arrastar junto seu chefe maior, o ex-ministro Ricardo Salles deixou um rastro de crimes ambientais em todo o país com aprovações de licenças ambientais apontadas como suspeitas e ilegais por técnicos da área. As licenças para devastação chegaram à Planície do Pântano do Sul, em Florianópolis, que abriga entre uma cadeia de montanhas verdes, uma das poucas áreas de vegetação e vida animal ainda poupadas pela especulação imobiliária. Esse ecossistema magnífico abriga o mais importante reservatório de águas límpidas e conjunto de lagoas e nascentes que abastece toda a cidade.
Em 2020, depois da famosa reunião ministerial que deflagrou o “passa a boiada” do Governo Bolsonaro, um alinhamento de Salles com o governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Florianópolis conseguiu entregar esse reduto de paraíso a um mega e arrasador projeto residencial para veranistas. Foi assim que uma obra arrastada desde 2012 e embargada há quatro anos, em razão do seu impacto ambiental, foi licenciada pelo Instituto do Meio Ambiente para ser erguida em cima de 92 mil metros quadrados de dunas, restinga, reserva hidrográfica, vegetal e animal e sítio arqueológico. O efeito dessa ação escandalosa foi avassalador na comunidade, Um novo embargo provisório contra a empresa na justiça veio a público na quarta-feira, 23, à noite. Mas já era tarde demais. Uma semana antes, a vegetação, as árvores, os pássaros, os bichos, as nascentes haviam sido completamente aniquilados, sobrando só um arrepiante quadro com as marcas do terror que os moradores testemunharam.
A natureza, que já havia se regenerado desde que o loteamento dos Empreendimentos Santa Clara foi embargado pela primeira vez, em 2018, experimentou outra vez a morte. Na quarta-feira (23), desde as 8h30 da manhã até o entardecer, quatro comunidades da Planície transformavam em luta o luto recente do “passa a boiada” do Governo Bolsonaro no Sul da Ilha de Santa Catarina. Em protestos diários, exigiam que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) fizesse cumprir a cassação da Licença Ambiental pelo Ministério Público de Santa Catarina para a construção do loteamento Santa Clara, que arrasou essa imensa área de preservação entre o Balneário dos Açores e a Costa de Dentro, do mar aberto ao sertão da mata atlântica.
Nesse ecossistema se situa também um sítio arqueológico, devidamente registrado no IPHAN e sem o seu parecer obrigatório no laudo de licenciamento. O registro dessa outra preciosidade da reserva foi revelado e documentado pela arqueóloga Gabriela Oppitz, doutoranda na Stanford University, nos Estados Unidos, que alertou o Conselho Comunitário da Costa de Dentro (Coden) sobre a existência de artefatos lítios e sambaquis na região, com mais de 300 anos de história.
E, entre tantos motivos para preservação garantidos por lei, a natureza arruinada guarda ainda um aquífero natural, construído em mutirão por habitantes tradicionais antepassados, sem apoio do poder público, cujo reconhecimento o Coden busca no IMA. Essa engenhosidade centenária serve a uma região que a Companhia de Abastecimento de Águas e Saneamento, a Casan, não tem capacidade para atender, conforme o biólogo Pedro Simas. O aquífero abastece 522 residências nos Açores, garantindo água para 1.600 pessoas e cerca de 198 residências na Costa de Dentro, alcançando mais 700 pessoas, num total 2.300 habitantes. A água dessas gentes, contudo, fica comprometida se o loteamento vingar num balneário que não tem sistema de tratamento de esgoto. “As mansões do Santa Clara vão se instalar em cima da recarga desse aquífero que recebe água de várias nascentes, contaminado o lençol freático”, explica também Eugênio Gonçalves, presidente do Coden.
“Fora “Salles”, “Fora Santa Clara”, gritavam moradores,
ambientalistas, biólogos e arqueólogos das comunidades do Pântano do
Sul, Balneário dos Açores, Costa de Dentro, Costa de Fora e Praia da
Solidão, barbarizados pela violência e velocidade das máquinas na
devastação de todo o ecossistema. Mesmo compungidos, os moradores estão
fortalecendo sua organização e chamando atenção nas redes sociais. Eles
voltam a protestar nesta sexta-feira, 25, às 16 horas, em frente à
reserva detonada pelo Santa Clara, entre o Balneário dos Açores e Costa
de Dentro.
OBRAS PROVOCARAM ENCHENTES E PÂNICO
Técnicos do meio ambiente levantam bandeiras protestando contra o
absurdo da licença concedida pelo IMA em cima de um sítio arqueológico e
de uma área de preservação. Essa licença abriu caminho para que as
patrolas do Empreendimentos Santa Clara S.A., de propriedade do
empresário Nilton Reis, dizimassem em três dias quase cem mil metros
quadrados de uma das mais importantes restingas e reservatórios de água
potável do Sul da Ilha. Um dos argumentos do pedido de embargo é a falta
total de diálogo o conselho representativo dos moradores. “A empresa
ignorou a comunidade. Não nos procurou para conversar sobre como fariam o
desmatamento. Chegaram botando terror”, relata Eugênio Gonçalves,
presidente do Coden.
O loteamento para 202 residências sofisticadas, no estilo Jurerê Internacional, que pretende atrair cerca de 660 consumidores de alta classe, deixou mesmo um cenário de guerra, como diz Eugênio. Para conquistar o apoio das elites locais, espalhou-se um boato na região, conforme o morador da Costa de Cima, Daniel Birriel:
“O povo lá ouviu dizer que, caso a Santa Clara não conseguisse construir o empreendimento, a área toda seria repassada para moradia de pessoas sem-teto, sem emprego e sem nenhum poder aquisitivo, que invadiriam o balneário dos Açores com barracas de plástico e lona.”
Vegetação queimada, árvores decepadas, tratores substituindo a restinga por grama, lagoa aterrada e cimento cobrindo a paisagem. “A empresa não respeitou nem as normas básicas de manejo dos animais previstas pela legislação”, desabafa comovido o biólogo Pedro Henrique Simas (veja o vídeo). Enquanto os tratores arrasavam tudo, centenas de animais silvestres, como cotias, preás, guaxinins, tatus, tamanduás, cobras, tartarugas e aves raras, como pica-paus, gralhas azuis, colibris, saracuras, saíras, cambacicas, sanhaços, tiés, anus, corujas cavadeiras, papagaios e tucanos bateram em fuga desesperada. Muitos foram encontrados doentes ou mortos pelos moradores, inclusive por crianças, que estão muito traumatizadas com a violência que assistiram. “Essa obra compromete o sítio arqueológico, anula a reserva de espécies da fauna e da restinga em extinção e contamina o aquífero”, protesta Gonçalves.
A comunidade em torno ainda teve que enfrentar uma enchente nas ruas laterais nunca vista. O trabalhador autônomo de serviços gerais, Maximiano Garcia, conta que passou o fim de semana tirando 10 centímetros de água dentro da casa recém pintada. “Essa enchente é uma mostra de que a obra sequer se preocupou em cumprir com os sistemas de contenção de águas, drenagem e tubulação para evitar enchentes previsto nas normas de urbanização”. Foi preciso o Coden chamar a Prefeitura Municipal para fazer o serviço de canalização da água no terreno que seria de obrigação da construtora privada.
Os protestos da comunidade, do qual participam crianças da Escola Desdobrada da Costa de Dentro, são marcados por muita dor e revolta. “Aproveitaram a pandemia e a política antiambiental de Ricardo Salles pra fazer essa barbárie”, diz às lágrimas a geógrafa e advogada forense, Márcia Fernandes. Ao seu lado, o jovem Gabriel Ângelo aninha nas mãos um tucano inerte, morto há dois dias, que o biólogo Pedro Henrique tentou reanimar em vão. O tucano é uma das centenas de aves em apavorada fuga, que os moradores desse recanto cobiçadíssimo tentaram salvar da ganância e da truculência do empreendimento.
LICENÇA SUSPEITÍSSIMA
Desde que o IMA sustou, na segunda-feira, 21, a licença, atendendo a pedido de embargo por crime ambiental apresentado pelo Conselho do Desenvolvimento ao Ministério Público, a licença antes concedida começou a ser colocada sob suspeita. A decisão foi assinada pelo presidente do IMA, Daniel Vinicius, também presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), cuja gestão coincidiu com a retomada da construção do loteamento, suspensa em 2018, após a primeira devastação. A comunidade vai entrar com ação no MPF para embargo definitivo da megaconstrução em cima de sítio arqueológico. Moradores apresentaram ao MPSC relatório levantando as irregularidades da concessão e reivindicam que abra imediatamente inquérito administrativo para investigar essas suspeitas. “Precisa ser apurada a possibilidade de lobby e corrupção”, aponta Gonçalves.
Os indícios podem ser encontrados na internet: a licença que decretou a morte da reserva liga a reativação do condomínio ao autodenominado “advogado ambientalista” da empresa, Alexandre Waltrick, que foi superintendente do IMA Regional e da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) na gestão anterior do prefeito Gean Loureiro, de 2014 a 2018. Em abril deste ano, Waltrick foi secretário de Defesa Civil do governo Daniela Reinehr, enquanto Carlos Moisés sofria processo não consumado de impeachment. João Pimenta, o outro advogado que defende a empresa das críticas nos meios de comunicação, foi procurador da Fatma entre 2014 e 20119.
“É uma licença suspeitíssima que jamais deveria ser concedida por um
órgão que tem obrigação de proteger a vida”, reforça o biólogo Pedro
Henrique Simas, consultor voluntário do Coden. A suspensão chegou depois
do estrago já feito, mas a comunidade não se intimidou: “Nós vamos
exigir o embargo definitivo, a reparação dos danos ambientais e a
reconstituição da restinga”, firmou o presidente do Coden.
PREFEITURA LOTEOU 100% DA PLANÍCIE
A Planície do Pântano do Sul deveria ser preservada como um
tesouro e decretada Patrimônio Natural da Humanidade, sentencia o poeta e
morador, Rodrigo Garcia Lopes. “Aqui se encontram e se sedimentam todas
as águas da Ilha de Santa Catarina que depende desse manancial para
sobreviver”. Em vez disso, a região é alvo de um violento passa boiada
para favorecer empreendimentos imobiliários inescrupulosos que devastam
também áreas de preservação na Lagoa da Conceição e no Córrego Grande,
no Costão do Santinho e outra área no Pântano do Sul, ameaçada por um
mega condomínio, o Atlântico Sul.
Depois de esgotar os reservatórios naturais e poluir as praias do
Norte até o Campeche, no Sul, superpovoando esses recantos com o avanço
imobiliário, o alvo dessas construtoras é o extremo-Sul para atrair
forasteiros endinheirados. “Agora os gananciosos querem o que resta da
Ilha”, lamenta inconformada a geógrafa . O vereador Marquito (Marcos de
Abreu), em seu segundo mandato coletivo e agroecológico, mostrou que no
geoprocessamento da prefeitura de Florianópolis, toda a área da Planície
do Pântano do Sul aparece 100% loteada (pintada de vermelho no mapa).
OBRA EMBARGADA: VITÓRIA TARDIA
Na manhã de quinta-feira (24), a comunidade foi surpreendida pela
notícia de mais uma vitória tardia: a licença da obra foi sustada dois
dias antes pelo juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da Comarca de
Florianópolis, Rafael Sandi, que negou o mandado de segurança impetrado
pela empresa para continuar a destruição. Em seu despacho, o juiz anotou
que, como há controvérsias sobre os danos ambientais, a justiça deve
ficar ao lado do meio ambiente. Portanto, a vitória, provisória que
seja, foi provocada pela própria avidez da construtora.
Em documento enviado ao Ministério Público, a entidade reivindica que seja respeitado o Plano Diretor e o Estatuto das Cidades. Pede mais transparência do Instituto do Meio Ambiente Regional, já que faltam informações acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança, projetos de capacidade de suporte, mapa de drenagem, esgoto, água, além de diálogo prévio com os moradores das comunidades envolvidas. Aponta o avanço do uso e ocupação do solo à revelia das legislações ambientais federais e resoluções do Conama que incidem sobre a área. Acusa ação organizada em favor da especulação imobiliária na região do Pântano do Sul que vai “ocasionar danos ambientais irreversíveis ao meio ambiente costeiro, orla da praia, zona de duna frontal e restinga litorânea”.
Após as denúncias levadas a público pela comunidade, a construtora realizou um poderoso assédio aos meios de comunicação, fazendo com que jornais, como o bolsonarista ND (Notícias do Dia) e emissoras de grandes redes, como a NSC, que havia dado cobertura aos protestos, saíssem com matérias destacando a defesa do loteamento.
O ND chegou a anunciar a decisão judicial, ouvindo apenas a versão dos advogados da construtora. Em entrevista no ND e na NSC, João Pimenta, advogado da Santa Clara, alegou que a empresa está respeitando todas as regras da legislação ambiental, que fará uma Estação de Tratamento de Esgoto doméstico para evitar a contaminação do lençol freático interligado ao aquífero, que respeita a área de 300 metros de afastamento das dunas (informação desmentida pelos biólogos do Coden) e que fará uma área de reflorestamento para compensar os danos ambientais. Nenhum desses argumentos convencem a comunidade. “Queremos o embargo definitivo dentro da lei: zero negociação”, afirma a advogada Ângela Maria Liuti, “Não vamos negociar com quem chegou com extrema violência”, reforça a arquiteta Zoraia Vargas.
Como se adivinhassem a suspensão judicial da licença, seguranças armados tomaram conta da área em velocidade recorde e os peões fizeram o serviço. “Embora os responsáveis pela empresa sejam os criminosos, esses seguranças passaram a tratar a comunidade que questiona a destruição e defende a legislação ambiental como bandidos”, revolta-se o poeta Rodrigo Garcia Lopes. Antes um orgulho e uma riqueza natural, cercada de árvores nativas, dunas, restingas, animais silvestres da Ilha e pássaros em extinção, a reserva agora é vista com desolação e revolta, emblema de um tempo de fascismo ambiental que deixará consequências irreparáveis.
ABAIXO-ASSINADO PEDE EMBARGO DEFINITIVO
Um abaixo-assinado com quase 9 mil assinaturas pede o apoio da população ao pedido de embargo definitivo do Loteamento Santa Clara e à reparação dos danos ambientais.
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