PROPOSTA DE DECLARAÇÃO DO 1º DE MAIO
Passado mais de um ano do início da crise sanitária provocada pela pandemia do COVID-19, é, nos marcos de um recrudescimento dessa crise, que se converteu rapidamente em uma profunda crise humanitária e acelerou o metabolismo da crise mundial do capitalismo que ocorrerá o 1º de maio, que é o dia internacional dos trabalhadores e tem suas raízes socialistas nos primórdios do século passado, ao contrário do que afirmou o pinochetista Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo genocida de Bolsonaro, para justificar criminosamente cortes draconianos no setor de Saúde, como no kit covid de intubação, no programa de vacinação, etc. de que a pandemia está arrefecendo.
O sistema capitalista mundial, que encontra-se respirando por
aparelhos, demonstrou nessa crise que a acumulação do capital, baseada na
exploração do homem pelo homem é um vetor que vai totalmente no sentido
contrário à defesa da vida e que, portanto não possui outra escolha senão levar
milhões de seres humanos à infecção e à letalidade por conta da busca obstinada
da produtividade contra a permanente queda tendencial da taxa média de lucro
provocada pela crise de superprodução de mercadorias, por um lado, e, por outro
lado, pela enorme desvalorização da força de trabalho, reforçada proporcionalmente
pelo aumento vertiginoso do exército industrial de reserva de milhões de
desempregados.
As medidas do capital e seus governos no mundo inteiro tem sido a da
defesa da produção de mercadorias e o lucro, pouco importando se a força de
trabalho é a força produtiva que está sendo destruída, o que provoca um aumento
das tendências do sistema capitalista à sua própria autodissolução.
A produção de vacinas monopolizada pelos principais laboratórios do
mundo e concentrada na sua maioria em um punhado de países imperialistas
expressa o enorme abismo entre estes e os países periféricos, não restando
senão para os trabalhadores dos países oprimidos pelo imperialismo a defesa de
um programa de nacionalização e expropriação de toda a indústria farmacêutica e
o desconhecimento da propriedade intelectual desses monopólios com a quebra das
patentes.
O ano de 2021 iniciou espetacularmente marcando o completo fracasso e
fim da era Trump nos EUA, com sua tentativa de golpe de estado na ocupação do
Capitólio, com o antecedente histórico das multitudinárias mobilizações de 2020
contra o assassinato cruel por um policial branco a Georg Floyd, o qual
ascendeu o estopim de uma enorme rebelião popular que chegou a cercar a Casa
Branca em Washington e obrigar o presidente e seus arroubos fascistoides a se
esconder em seu bunker de guerra. Joe Biden que venceu as eleições questionadas
por fraudes é o outro lado da moeda do imperialismo norte-americano que tem que
se haver com a guerra comercial acirrada com a China e com a contenção do
descontentamento das massas dentro do seu próprio país.
No Brasil, a burguesia enquanto classe dominante está por detrás da
política de genocídio deliberado do governo Bolsonaro, que já se aproxima de
400 mil mortes pelo COVID-19, não havendo mais nenhuma tergiversação em relação
à necessidade vital para a classe trabalhadora de por um fim a esta situação
insuportável.
O governo Bolsonaro é a correia de transmissão dos interesses da
poderosa federação patronal, a FIESP e os maiores empresários e banqueiros do
país, bem como dos representantes do agronegócio, o setor que mais lucra com a
pandemia através da exportação de comodities em muitos casos com antecipação de
contratos de venda de mercadorias de até 4 anos.
O Congresso Nacional aprovou a semiprivatização do programa nacional de
vacinação com o direito das empresas privadas adquirirem as vacinas sem que
seja necessário doar todo o seu estoque ao sistema público de saúde. A defesa
do SUS só pode se dar acompanhada da luta pela estatização da saúde com
expropriação dos hospitais e clínicas e os planos privados de saúde, que se
beneficiaram com a municipalização da saúde. Por um sistema de saúde 100%
estatal sob controle dos trabalhadores.
A MP 936 de redução da jornada de trabalho com redução salarial de 25%
a 75% ou suspensão dos contratos através de acordos individuais (coação) entre
os patrões e os trabalhadores, e pagamento do BEm (Benefício Emergencial
proporcional ao benefício do Seguro-desemprego) que vigorou de abril a dezembro
de 2020, cinicamente autoproclamada como de Preservação do Emprego e da Renda,
volta à tona no Congresso Nacional como exigência do G-20 tupiniquim, o grupo
dos 20 maiores empresários do país, em vídeo-conferência direta com Bolsonaro,
em abril do ano passado, com o objetivo de reter o FGTS, o valor integral do
benefício do Seguro-desemprego e a multa rescisória dos trabalhadores.
No bolso do Centrão, no interior do Congresso Nacional, o governo
Bolsonaro reteve verbas da saúde, seguro-desemprego, educação, previdência
social, moradia, ciência e tecnologia, etc. para garantir um montante de 33,5
bilhões para as emendas parlamentares, e mesmo assim, ver ameaçada a sua
governabilidade.
Na Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada por Joe Biden, nos EUA,
Bolsonaro para agradar o imperialismo fez falsas promessas para logo depois
cortar milhões no Orçamento na Fiscalização ao combate ao desmatamento. Um
dirigente sindical da Associação Nacional dos Servidores do IBAMA denunciou que
em 2020 mesmo com o orçamento destinado à Fiscalização e proteção ao meio
ambiente já tendo sido barbaramente encolhido, nem sequer foi utilizado pelo
governo Bolsonaro integralmente.
Bolsonaro e o Centrão não conseguiram evitar a instalação da CPI da
pandemia, que terá como alvo principalmente seu ex-ministro da Saúde, Eduardo
Pazzuelo, que por mais controlada que possa ser pela bancada governista, e
venha a ter a complacência da oposição com a sua governabilidade, é mais um
componente na “usina de crises” que se tornou um método sistemático de governo.
Bolsonaro acuado pelo Congresso Nacional com a instalação da CPI da
pandemia, pelo STF com as últimas decisões que este tomou principalmente em
relação à liberação da candidatura de Lula, ameaçou colocar o exército nas ruas
para impedir que os governadores e prefeitos apliquem o lockdown invocando a
Constituição Federal, escancarando o verdadeiro conteúdo da democracia burguesa
que em última instância é a ditadura de um punhado de capitalistas, que impõem
à fórceps o direito de exploração da força de trabalho, enquanto que para os
trabalhadores o único direito que possuem nos marcos dessa democracia é o de
serem explorados, e nessa situação de excepcionalidade que passa a humanidade,
doando sua própria vida.
A outra tentativa de saída do capital passa por uma nova etapa de
privatização das empresas estatais que ainda restam, que no Rio Grande do Sul
escandalosamente foi o pontapé inicial com a entrega do que restava da
Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, a troco de banana, pelo valor de
todo o ativo e patrimônio da empresa por R$ 100 mil. O governo Bolsonaro já
enviou para o Congresso Nacional os projetos de privatização da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e da Eletrosul.
Os maiores interessados na luta contra a privatização das empresas
estatais em primeiro lugar são seus próprios trabalhadores, que sofrerão com as
demissões e demais consequências nefastas; os maiores interessados na
privatização das mesmas são setores da burguesia nacional que parasitaram
historicamente nestas mesmas empresas e o imperialismo; mas é do interesse
geral de toda a classe trabalhadora que essas empresas não sejam privatizadas e
passem a ser controladas pelos próprios trabalhadores. Esse é um ponto que deve
estar inscrito no programa de transição desse beco sem saída do sistema
capitalista para um governo de trabalhadores, uma sociedade socialista.
Há 25 anos da chacina dos sem-terras em Eldorado dos Carajás, no Pará,
sob os auspícios dos governos federal de FHC e estadual de Almir Gabriel, ambos
do PSDB, a CUT, a CTB e a Intersindical junto com outras centrais sindicais
diretamente ligados aos patrões e à direita convocaram um ato do 1º de maio
aonde estarão no mesmo palanque Lula, Dilma, Boulos, Flávio Dino, Marina Silva,
Ciro Gomes, João Dória, FHC e outros representantes do capital e da direita, como
o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira do PP de Alagoas e o presidente do
Senado Federal, Rodrigo Pacheco do DEM de Minas Gerais.
Uma frente ampla sem limites à direita, do PT, PC do B, PSOL, PDT,
REDE, PSDB, PP, DEM tendo a burocracia sindical cutista e as demais centrais a
função de dar um verniz “classista” no ato do 1º de maio, que é para ser
justamente um ato de luta contra os interesses patronais e do grande capital
nacional e internacional.
Lula, depois de anunciada a liberação da sua candidatura, em uma
entrevista para a Rede Bandeirantes afirmou que Bolsonaro devia começar a
governar o país, dando um verdadeiro talão de cheques em branco para o
presidente genocida e deixando-lhe com as mãos e os pés livres até as eleições
de 2022, e que é favor da privatização de “algumas” estatais, explicando com
isso porque mormente exista um genocídio deliberado no país, o qual o governo
Bolsonaro é o principal responsável, como dizem nossos hermanos
latino-americanos “no se pasa nadie!”. A governabilidade de Bolsonaro/Mourão,
Guedes, e todos os bandidos instalados no Palácio do Planalto está garantida,
desde que a candidatura de Bolsonaro se desidrate, mesmo que seja às custas de
milhares de mortes e milhões de infectados pelo COVID-19.
Por isso, neste 1º de Maio afirmamos que é um dia da classe trabalhadora
do mundo inteiro, um dia de luta classista dos trabalhadores, e convocamos
todas as organizações e agrupamentos operários independentes a constituir uma
frente única por um 1º de maio internacionalista, operário, revolucionário e
socialista, que levante a defesa das necessidades mais prementes dos
trabalhadores, a começar pela Constituição de um Comitê Independente dos
trabalhadores para centralizar a luta pelo combate à pandemia, por um programa
de vacinação em massa e imediato, contra
redução dos salários e a suspensão dos contratos, pela redução da
jornada de trabalho nos setores vitais como a saúde e alimentação sem redução
dos salários, pela escala móvel da jornada de trabalho e dos salários, garantia
de uma verdadeira quarentena para os trabalhadores com a imediata ruptura de
pagamento da fraudulenta dívida pública, não ao trabalho presencial para os
trabalhadores dos setores considerados não vitais enquanto durar a pandemia, com
direito a todas as condições dignas de trabalho para o trabalho remoto, e no
caso da educação para o EAD, com disponibilidade pelo estado de internet
gratuita e equipamentos ergonômicos, não às privatizações, colocar as estatais
sob controle dos trabalhadores, reestatização de todas as empresas estatais que
foram privatizadas sob controle dos trabalhadores, não ao genocídio, a
escravidão, a fome e a miséria que assolam os trabalhadores, por um Congresso
de bases com delegados eleitos nos locais de trabalho, moradia e estudo, para
discutir e aprovar um programa que coloque na ordem do dia a GREVE GERAL para
colocar abaixo o governo genocida de Bolsonaro/Mourão e lutar por um governo
dos trabalhadores da cidade e do campo e pelo socialismo.
