Segundo informes na imprensa local, tramita na Câmara do Município de Alegrete, situado na fronteira-oeste do Estado do Rio Grande do Sul, Projeto de Lei 005 de 2020, do Executivo, "que prevê a extinção de cargos de serventes e zeladores do Município". (https://www.alegretetudo.com.br/servidores-se-mobilizam-contra-extincao-de-cargos-de-serventes-e-zeladores-da-prefeitura-de-alegrete/?fbclid=IwAR18Id1DGH-9BBh0LvbkYlckrE7j6576l2ZW_8EPAyANqLctviPp6OaidEU, 09/09/2020)
Os servidores municipais, que já derrotaram parcialmente a reforma da Previdência, no município, obrigando o Legislativo a manter a alíquota de 11% para os que ganham menos, já retomaram a mobilização "para tentar reverter esta pauta". (Idem)
Conforme o site Alegrete Tudo, são 300 servidores somando os dois cargos, "sendo que alguns já perto de se aposentar"
Segundo a companheira, Patrícia Pugliero, o que os servidores mais sentem, principalmente os que recebem os salários mais baixos, é a "falta de representação em defesa de seus direitos e gostariam que os vereadores olhassem pela categoria que agora poderá ter cargos extintos, e depois perderem outros direitos".
O companheiro Luis Euclides da Rosa lembrou: “É a terceirização dos serviços públicos e se esses cargos forem extintos vai diminuir a contribuição da previdência" complementar dos servidores.
"O projeto
já está na Câmara e de acordo com o presidente, Moisés Fontoura (PDT), está nas
comissões e poderá ter emendas. Ele adiantou que como presidente só votará em
caso de empate", mostrando que a burguesia não perde tempo, nem mesmo na pandemia. A busca das suas ganâncias é mais importante do que qualquer outra coisa, inclusive que a vida das pessoas.
O prefeito Márcio Amaral (MDB) afirmou "que a motivação desse projeto é abrir possibilidade de contratar servidores para serventes ou zeladores, cuja demanda é considerável para atender o serviço público". Segundo o mesmo: "Assim como fez a Câmara podemos realizar de forma mais ágil, saindo da burocracia do concurso público".
Segundo o site citado acima, "Os servidores que representam o grupo gostariam de poder acompanhar mais de perto a tramitação do projeto, já que agora devido ao período eleitoral não tem sessão online".
O presidente da Câmara, Moisés Fontoura respondeu aos mesmos "podem acompanhar pelo site do Poder Legislativo e se forem, em no máximo dois, seguindo os protocolos, poderá recebê-los", "democraticamente". Não é isso que deve dizer quando sai em campanha à caça de votos.
O que está em marcha é um brutal ataque às condições de vida dos servidores públicos municipais de Alegrete, e do conjunto da classe trabalhadora no país, através da precarização do trabalho, que foi estendida pelo STF para as atividades-fins antecipando-se ao golpe de estado de 2016.
As terceirizações, assim como a destruição das aposentadorias, no mundo inteiro cumprem a função de transferir renda para um setor do capital em bancarrota através do rebaixamento da massa salarial dos já rebaixados salários da maioria dos servidores públicos que carregam o piano no país (que não são os mesmos de uma verdadeira aristocracia defendida pelo ministro bolsonarista Paulo Guedes, que ganha 39,2 mil reais), dividir as categorias entre efetivados e terceirizados, e tentar quebrar a espinha dorsal da organização sindical dos trabalhadores, além do financiamento do toma-lá-da-cá dos verdadeiros escritórios da propina que acabou dominando o cenário político no país.
O único caminho, não somente para os servidores públicos de Alegrete (que já demonstraram sua disposição de luta e abnegação em condições totalmente adversas), mas para o conjunto dos trabalhadores é ocupar as ruas e a partir das mobilizações por suas necessidades mais sentidas, lutar por governos de trabalhadores em todos os municípios, nos governos estaduais e no governo federal.
- Abaixo o Projeto de Lei 005/2020!
- Não à extinção dos cargos de serventes e zeladores!
