O Coletivo de Servidores Municipais de Alegrete Classista e o Grupo dos Servidores Unidos de Alegrete veem por meio desta nota manifestar total repúdio a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2021, que volta para a Câmara Municipal de Vereadores. Um projeto de terceirização dos cargos de servente e zelador. Nós somos totalmente contra a essa mais uma tentativa de por um projeto que terceiriza os cargos públicos e vai de encontro a PEC 32/2020 que está no Congresso Nacional que ataca friamente o serviço público. A reforma administrativa vem tirando a estabilidade do servidor publico, dentre outros ataques ao servidor em todas as escalas, municipal, estadual e federal. Terceirizando cargos além de defasar ainda mais o salario do servidor, que além de congelado, está sem ganho real há muito tempo, tem também a situação da aposentadoria e do RPPS, que além de estar com déficit atuarial, está em déficit tanto que os 14% foram aprovados com seu principal argumento o déficit do RPSS. Com a extinção de cargos, na medida em que os funcionários forem se aposentando, o RPPS ficará com um rombo maior e sem nenhum novo servidor entrando, já que os cargos serão extintos.
Queremos um debate sobre esse projeto, uma audiência publica e também saber da Frente parlamentar do Serviço Público, se já foi criada e qual sua posição diante desse Projeto. Enviaremos oficio requerendo reunião com os vereadores e estaremos atentos ao processo de votação do Projeto.
NÃO À TERCEIRIZAÇÃO!
NÃO À EXTINÇÃO DE CARGOS!
NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
COLETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALEGRETE CLASSISTA
E SERVIDORES UNIDOS
