Rodrigo Kirst
O PL 1.838/2021 entabulado pelo prefeito Gean Loureiro para dividir os serviços da COMCAP encontra apoio da vereança de Florianópolis. A divisão vai no sentido de esmigalhar a autarquia visando a privatização ponto por ponto, ou seja, pôr em prática a proposta do prefeito que já havia sido pensada desde o primeiro mandato.
Gean se trata do típico manezinho da ilha, amigo dos nativos, notadamente os mais humildes onde tem grande inserção. Boa praça por onde anda é aplaudido pelos populares, fato que muito auxiliou na aprovação da proposta de reforma administrativa. O bom rapaz, viajante em muitos partidos políticos uma vez que nã defende bandeira nenhuma a não ser a privatização, já desde o primeiro mandato num discurso em Ingleses Norte da Ilha, reclamava contra toda a classe trabalhadora vinculada à prefeitura, estendendo o discurso também em razão do Estado e da União. Ou seja, fanático pelo plano neoliberal, sempre visou boicotar a essa classe, muito mais pelas conquistas que já haviam alcançado após muitas lutas.
Finalmente eleito no segundo mandato, desde logo envia para a Câmara de Vereadores o PL em referência, alicerçado pela pandemia que assola o país. Ou seja, na distração da morte provocada pelo descaso governamental vai passando a boiada.
A minireforma proposta, e aprovada, se chama "Direitos Iguais", contendo em seu conteúdo uma brecha para terceirização dos serviços na COMCAP, fato que levou a categoria a entrar em greve a qual dura até o hoje sem previsão de retorno ao trabalho, mesmo sob as ameaças do Poder Judiciário ao impor multa ao sindicato senão retornarem imediatamente ao trabalho.
Em reunião de um grupo de vereadores contrários a proposta neoliberal com o sindicato da categoria – SINTRASEM, discutiu-se as dificuldades que os trabalhadores enfrentarão assim que passar a vigorar a lei originária do PL. Pelo conteúdo da Revisão de Dissídio Coletivo vigente, arduamente conquistada, a hora extra que ainda é de 100% em dias normais e de 150% aos domingos passará a ser paga com 50% dos dias da semana e 100% aos domingos e feriados, em nada diferenciando da CLT. Prejuízo considerável se avizinha somente neste tópico.
Já em relação às férias, não mais receberão uma gratificação que vai de 10% a 40% respeitado o tempo de serviço na autarquia.
Por outro lado, a gratificação de 4% a cada dois anos será reduzida para 3% e não mais a 2 mas sim a cada 3 anos de atividade.
No que diz respeito o bônus de assiduidade e produtividade o tombo foi muito maior pois caiu de 10% para 2%. E mais, sujeito a decreto do prefeito que criará uma “comissão” que vai avaliar a possibilidade ou não da tal bonificação.
Quanto à garantia de emprego, conquistada debaixo de árduas lutas, estará com os dias contados pois só vigorará até que o último funcionário deste regime se aposente, eliminando de vez há possibilidade de futuros servidores se valerem da conquista.
A revolta dos trabalhadores da COMCAP levou ao movimento paredista pelo qual condicionam a volta ao trabalho somente com a retirada do projeto, mesmo que previamente aceito pela vereança. Não se vislumbra mudança nos rumos traçados pelo prefeito Gean. Em entrevista à TV nesta quarta-feira, dia 27/01/2021, ele afirmou que irá sancionar o projeto e agradeceu muito ao trabalho dos vereadores.
Focando única e exclusivamente a proposta neoliberal escancara-se que a Prefeitura quer dividir os serviços da autarquia, além de cortar valores recebidos por servidores através de acordos coletivos assinado nos últimos anos pois o projeto da minirreforma abre uma brecha para terceirização dos serviços, e passa a área de limpeza pública para secretaria da infraestrutura. Já a coleta do lixo seria transferida para futura secretaria do meio ambiente. Sob uma ótica mais incisiva o que se pretende é extinguir direitos dos trabalhadores para suportar o pagamento de salários e demais pinduricalhos dos futuros secretários e seus " escolhidos ".
Num verdadeiro escárnio contra os servidores da COMCAP, o secretário municipal da casa civil, Everson Mendes, afirma que: "nós estamos falando de direitos e benefícios que, historicamente, há muito tempo atrás, em outro cenário, em outro momento, através de negociações de greve, eles adquiriram, e não faz mais justificativa, não tem mais sentido, neste novo cenário de pandemia, de retomada econômica".
O Secretário demonstra claramente o descaso com uma classe que desde há muito deixa Florianópolis limpa e asseada. Infelizmente tais esforços na limpeza não atingem a câmara de vereadores e a prefeitura, entidades dirigidas desde sempre pela classe burguesa.
Efetivamente, a guerra construída contra a população menos abastada desde o golpe de 2016 segue firme e forte. As conquistas do sindicato dos trabalhadores estão a caminho de gigantesco retrocesso pois, além do que já se vislumbrou, outras vantagens brevemente serão extintas a partir da sanção do prefeito “gente do bem”. Quem viver verá!
