Fábio Pereira
Quem defende contra a efetivação está defendendo demissões em massas de trabalhadoras e trabalhadores, Contratadas e Contratados da nossa categoria, é apadrinhado com o governo de qualquer espécie, em âmbito federal, estadual e municipal, não interessa qual! É apadrinhado com o governo e com isso, se utiliza maldosamente do discurso legalista, usando a constituição que está aí com mais de 3000 normas fazendo uma política voltada para os patrões, os empresários, os banqueiros, utilizando de apadrinhamento e compadrio para a alta cúpula e sem consciência nenhuma de classe se colocando na posição que não defende trabalhador. O Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz um estudo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). O estudo mostra que a nossa constituição chega a ter 769 normas por dia útil mostrando então para nós que utilizar a constituição para rebater luta de classes como a questão dos contratados que lutam por sua efetivação está totalmente distorcida. Os contratados lutam contra a precarização do trabalho, contra o sucateamento das escolas, contra o regime de semi-escravidão, colocados muitas vezes em palavras sutis da própria DC do sindicato e o próprio CEDS, como por exemplo: "Os contratados serão substituídos por nomeados". Isto é demissão de educadores contratados dentro da nossa categoria da educação. Tem mais, em um dos congressos do CPERS, em Bento Gonçalves, a própria presidente do sindicato, Helenir, empurrou a discussão do plano de lutas do congresso de 2016 defendendo que no conselho geral se discutiria melhor e que já não tinha mais tempo lá para fazer o debate sobre a efetivação, ainda disse mais quando agarrou o microfone para falar: - "CONCURSO, CONCURSO, CONCURSO, ATÉ ACABAR COM O ÚLTIMO CONTRATADO!". Pois esta mesma, esta fala reacionária, bandida, faz o CEDS em seu documento defendendo o mesmo que a DC (PT, PCdoB, PDT, PP; CUT e CTB), abandonando os trabalhadores e defendendo então demissões em massa de educadores contratados da nossa categoria. Nós não somos contra o concurso público, muito pelo contrário, defendemos o concurso público, mas entendemos que a única forma de acabar com a precarização do trabalho para os contratados será conquistarmos a nossa efetivação.
Está totalmente distorcida a defesa do CEDS pelo argumento constitucional. Aliás, tomar esta posição é jogar água no moinho do governo que cada vez mais nos massacra e nos oprime. É necessário abandonar esta posição reacionária para realmente defender os trabalhadores e seguir a resolução nacional tirada no congresso da CSP/CONLUTAS de 2015.
Esta central neste
congresso aprovou uma
resolução nacional defendendo
a efetivação dos terceirizados e dos contratados. Estamos
aqui para comunicar que na última convenção estadual da CSP/CONLUTAS realizada
em maio do
ano passado, reforçou-se a
defesa da efetivação
dos educadores contratados para combater a precarização do trabalho.
A convenção
da central aprovou
por unanimidade o
plano de lutas
estadual e o
plano de lutas nacional, fortalecendo a defesa de
nossa efetivação, impulsionando ainda mais a nossa luta nacional destacando o
trabalho realizado por nosso Comitê Estadual dos Educadores Contratados.
Nós,
membros da comissão estadual do nosso comitê, saudamos esta central que é a
pioneira delas a abraçar conosco a luta pela nossa efetivação.
Abaixo segue
a resolução que já publicamos nas
páginas de nosso comitê para fortalecer cada vez mais a nossa luta pela
conquista de nossa efetivação.
É muito importante destacar aqui a posição da central CSP/CONLUTAS que aprovou uma resolução defendendo a EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS e partindo deste princípio que as forças políticas que fazem parte desta central também tornem seu posicionamento igual ao da resolução aprovada.
RESOLUÇÃO DA CSP/CONLUTAS DO SEGUNDO CONGRESSO (2015). Combater a terceirização, o trabalho precário e a privatização
Unificar os trabalhadores na defesa do
emprego, por salários e direitos iguais
A política
de terceirização nos
serviços públicos e nas estatais
praticada no Brasil
e no mundo atende aos objetivos do capital de
maximizar suas margens de lucro reduzindo os custos de mão de obra –
aumentando os níveis
históricos de exploração
do proletariado e
reduzindo salários e direitos
em escala mundial
– e saquear as finanças públicas – se apropriando de recursos estatais
através da sonegação
fiscal e da
oferta de serviços
de qualidade inferior
a preços acima
dos praticados no mercado, burlando a concorrência, por exemplo.
A terceirização no serviço público é irmã
siamesa da privatização e da corrupção
Como dissemos
a terceirização é uma das
formas de precarizar
ainda mais o
trabalho no Brasil, retirando direitos
dos trabalhadores, reduzindo os custos de produção da patronal e
aumentando seus lucros – sendo, hoje em dia, o principal mecanismo do capital
para aumentar a exploração dos trabalhadores. Os trabalhadores terceirizados
trabalham em média 43 horas semanais (7,5% mais que os
trabalhadores contratados diretamente),
recebem salários 24,7%
menores que os
demais trabalhadores, permanecem menos tempo no emprego (2,7 anos contra
5,8 anos), tendo uma taxa de rotatividade no emprego que chega a ser o dobro da
média nacional – 64,4 contra 33. [1]
Uma comprovação
contundente da relação
direta entre terceirização no
serviço público e precarização do
trabalho são os
casos de resgate
de trabalhadores em
condições de trabalho análogas à escravidão entre 2010 e
2013. Em 2010 e 2011 90% dos casos – de trabalho análogo à escravidão, não
esqueçamos – envolviam
trabalhadores terceirizados, em
2012 foram 100%
dos casos, em 2013 foram 80%. [2]
Os terceirizados
recebem salários menores,
trabalham mais horas semanais que
os contratados diretamente pelas
empresas; sendo na
sua maioria negros,
jovens e mulheres,
conforme demonstram pesquisas realizadas,
pessoas LGBTs, conforme
se verifica amplamente
em setores como os call centers e
ainda trabalhadores aposentados (que tentam complementar suas pequenas
aposentadorias) ou perto da aposentadoria porque não conseguem emprego formal.
Ainda existem outras formas de
precarizar o trabalho
como os contratos
temporários e os
trabalhadores autônomos/prestadores de serviços (que possuem CNPJ).
A terceirização caminha lado a lado com a
privatização
No setor
elétrico, em 2003 – pouco
depois de sua
privatização – havia
39.649 trabalhadores
terceirizados contra 97.399
trabalhadores diretamente contratados;
em 2011 havia
137.525 terceirizados
contra 108.005 trabalhadores próprios.
No sistema Petrobrás
– atacado pela privatização e pela corrupção
– os dados
são mais alarmantes;
em 1994 –
início do primeiro mandato de FHC – havia por volta de
50.000 trabalhadores próprios contra número bem menor de terceirizados, em
dezembro de 2013
– penúltimo ano
do primeiro mandato
de Dilma/PT – havia
86.111 trabalhadores
próprios contra 360.180
terceirizados – sendo
que esses últimos
foram vítimas de 84% dos acidentes de trabalho que ocorreram no sistema
naquele ano. [3]
Como ilustram
de forma trágica
a Operação Lava-Jato
e o acima
exposto; a terceirização
produz trabalho precário, privatização
dos serviços públicos
e corrupção –
serviços superfaturados e de
qualidade inferior, propinas pagas a agentes públicos, lavagem de dinheiro e
sonegação fiscal.
No serviço
público a terceirização
– mais os
contratos temporários –
cria uma maioria
de trabalhadores sem direitos
ou com direitos
reduzidos como os
professores categoria “O”
em São Paulo ou
os mais de
90.000 servidores contratados
pela lei 100/2007 em Minas Gerais; o mesmo ocorre na
saúde pública com
a contratação de
ONG’s. Isso em
oposição a uma
minoria de apadrinhados políticos
– “amigos do
rei” – colocados
em posições privilegiadas
por prefeitos, governadores, secretários
e parlamentares.
Tudo isso
cria uma situação
de divisão dos
trabalhadores, entre contratados
diretamente e terceirizados, os
primeiros se opondo
aos segundos, deixando
esses últimos sem
representação sindical na maioria
das vezes. Sendo
que em muitas
categorias e sindicatos
os trabalhadores terceirizados
não são encarados como parte de suas bases de representação.
É necessária a
mais ampla unidade de todos os trabalhadores para combater a retirada de
direitos sociais e trabalhistas embutida no projeto de lei que generaliza a
prática da terceirização no Brasil, tomando o lado da maioria dos
super-explorados e precarizados do serviço público.
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas
resolve:
1. Defender
o princípio da
garantia de emprego
desses trabalhadores terceirizados, esse
enorme contingente de trabalhadores super-explorados, com
o fim das
empresas terceirizadas e a
incorporação dos trabalhadores terceirizados ao serviço público.
2. Essa
incorporação pode se dar com
a estabilidade, efetivação
sem concurso público,
concurso público, exames
classificatórios ou outra forma, de acordo com a situação e tradição de cada
setor ou categoria profissional, respeitando a autonomia das entidades
filiadas.
3. Defender o princípio de trabalho
igual, direitos e salários iguais.
4. Posicionar-se
contra todas as
formas de trabalho
precário, na iniciativa
privada e no
serviço público/estatais:
terceirização, contratos temporários
com direitos reduzidos,
trabalhadores autônomos/prestadores de serviço (CNPJ) e outros.
5. Seguir
e potencializar a
campanha contra o
PLC 30/2015, que
substituiu o PL
4330, mais conhecido.
6. Onde
alguma(s) das formas
de precarização existir(em)
os sindicatos, movimentos e entidades filiadas(os) à
Central são orientados(as) a
envidar todos os
esforços para representar
os trabalhadores e trabalhadoras
precarizados(as) de sua base de atuação, inclusive nas negociações
coletivas, na defesa de seus direitos.Esta é uma central de lutas respeitada em
todo o país e sendo assim as organizações
que fazem parte
dela devem seguir
as resoluções que foram aprovadas
no seu congresso, do contrário então para que um congresso nacional se as
organizações não acatam a decisão
da sua central.Dizemos mais,as
organizações que não
acatam resoluções e
decisões nacionais decididas por
sua executiva nacional
devem ser expulsas
da CSP/CONLUTAS. Porque entendemos que o CEDS está então na posição de patrão, como o
Centrão que faz Estudo para ficar se Debatendo
sobre a consciência de classe e
não entende o Socialismo. Não tem nada favorável e com consciência de
classe,que se defenda os trabalhadores exatamente como tem que se defender.
Defender a emancipação das Educadoras Contratadas e dos Educadores Contratados
em nosso país, conquistar a vitória
das trabalhadoras e dos trabalhadores
contra a precarização
do trabalho e o regime de semi-escravidão. Contratadas
e Contratados da nossa categoria
Uni-vos! Saudações aos compadres e comadres
que se dizem
ser de esquerda,
padrinhos e madrinhas
dos governos de plantão e da Burguesia! Efetivação já! Na
defesa incondicional das (os) Educadoras (es) contratadas (os)!
