Por Rui Peres Antunes
Caro leitor (a)
Esse texto, é uma denúncia ambiental, nesse sentido peço licença para que seja escrito na primeira pessoa. O município de Alegrete caracteriza-se pela riqueza de seus corpos hídricos que infelizmente ao longo de seus cursos, sejam esses nas localidades urbanas ou rurais sofrem com os mais diversos tipos de intervenções humanas, e algumas dessas acabam desaguando, no Rio Ibirapuitã. Não estou aqui para falar sobre a qualidade da nossa água (ainda), mas sim, sobre as cheias que ocorrem devido as chuvas atingindo moradores em áreas classificadas como de risco, isso é, áreas onde a população sofre danos materiais,emocionais e pessoais diante das inundações. Sou morador antigo do bairro Sepé Tiarajú, no município de Alegrete e meu bairro é uma área que está localizada no zoneamento urbano, nas mediações do Arroio Regalado. Há alguns anos, nós, moradores arrancamos felizmente um plano da gestão municipal de plantão daquela oportunidade para a revitalização do Arroio Regalado com o propósito de conter as cheias causadas pelas chuvas.
Esse projeto de revitalização do Arroio Regalado foi aprovado pelo Ministério das Cidades, num valor de R$13.819.613,69, porém, no decorrer dos anos, a revitalização tem apresentado numerosos problemas que acabam por paralisar a obra: Um deles, foi justamente pelas questões ambientais que precisavam ser regularizados pela FEPAM, sendo essas aprovadas depois de um acordo e após algum tempo sendo retomada, entretanto, o maior de todos os problemas, é que para o espanto de muita gente, aqui na localidade em que moro principalmente, por consequência das galerias e esgotos que foram mal colocados, as cheias só foram potencializadas.
No ano de 2020, quando a administração veio avaliar a área para retomada das obras, eu fui até eles, estavam reunidos o atual prefeito (MDB) que na época era vice-prefeito (gestão PP - MDB), os engenheiros responsáveis e outros membros da administração. Falei sobre as falhas dos gargalos e das galerias atravessadas, que estão devolvendo a água do esgoto para dentro do nosso tão querido Arroio e que quando enche, os boeiros devolvem essa água contaminada para as casas. Não podemos esquecer que a maior parte do Arroio regalado está localizado na periferia da cidade, porém a falta de um plano potente de habitação para a população, faz com que a mesma procure espaços para morar muitas vezes em áreas de risco.
Na época da ocupação da Sepé, a comissão que ajudou a fundar esse bairro, a qual eu integrava, deu auxilio nas medições de grande parte dos terrenos, inclusive respeitando a metragem de acordo com o codigo ambiental quanto a mata ciliar para posicionar as casas, bem como área para tratamento de esgoto etc, porém essa organização não fora respeitada naquele período sendo distribuídos pelo próprio poder público (antigo PPB) , terrenos onde pegava cheia. Desse modo, atualmente é possível identificar erros como: boa parte dessa obra foi construída na área ciliar- o código florestal brasileiro, lei.4771 de 15/09/1965, classifica a mata ciliar, como área de preservação permanente e estabelece diferentes faixas de proteção dependendo da largura do rio.
A exemplo da imagem ao lado, retirado da “Cartilha da Mata Ciliar do ano de 1995, bem como os dados das leis ambientais, que embora tenha sofrido diversas alterações com o passar dos anos, estes permanecem. Por isso, não consigo entender corretamente como revitalizarão o Arroio Regalado se os esgotos dos bairros: Prado, Progresso, Vila Grande, Sepé Tiarajú e Vera Cruz estão correndo sem tratamento nenhum para o mesmo. De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988 - “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
Desta forma, embora eu eu seja leigo, sou um cidadão trabalhador e consciente, que militei anos na luta pelo meio ambiente em defesa da Reserva de São Donato- Itaqui/RS – Maçambará/RS, talvez eu tenha aprendido um pouco sobre a causa ambiental no sentido de preservar o meio ambiente e sua diversidade para as presentes e futuras gerações.
Portanto, são notáveis os erros que acabam por descaracterizar a finalidade da obra que é revitalizar o rio e proteger os moradores das enchentes ocasionadas pela chuva.
