Após a aprovação da Reforma Trabalhista, agora Lei 13467/17, que retirou uma grande parte dos direitos trabalhistas, o movimento sindical brasileiro se viu em meio a uma grande encruzilhada. Afinal, o governo Temer não só atacou direitos como a jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado, etc, como também pôs fim à contribuição sindical obrigatória, conhecida popularmente como Imposto Sindical.
O Imposto Sindical foi criado por Getúlio Vargas, inspirado pelo ditador italiano Benito Mussolini. O desconto de um dia de trabalho por ano, no mês de março, do salário do trabalhador diretamente ao sindicato da respectiva categoria, desde então, virou uma das principais fontes de financiamento do movimento sindical brasileiro. Junto com a unicidade (a regra de que só pode haver um sindicato para cada categoria de trabalhadores em determinado local) e com a investidura (a regra que diz que é o governo, no caso o Ministério do Trabalho, que determina qual é o sindicato de cada categoria), o Imposto Sindical forma o tripé da organização sindical brasileira nas últimas décadas.
Os socialistas sempre combateram esse tripé getulista. O imposto sindical “amansa” as direções dos sindicatos, que sabem que há financiamento garantido todos os anos, independente das lutas que a categoria trava, ou de qualquer esforço para sindicalizar mais trabalhadores. Gera, também, uma burocracia sindical de direita (como a Força Sindical) mais poderosa do que em qualquer país do mundo onde não há o Imposto.
Na década de 80, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) demarcou posição contrária ao Imposto Sindical, mas, na prática, nunca avançou. Sempre havia a desculpa de que o dinheiro poderia ser usado para a luta, de que devolver o imposto sindical aos trabalhadores poderia prejudicar os sindicatos, e assim por diante. Até hoje o combate ao Imposto Sindical é um “princípio” da CUT, mas que segue sendo ignorado pelos burocratas sindicais. A CUT, inclusive, foi parte protagonista do maior atrelamento das burocracias sindicais ao Estado, durante os governos petistas de Lula e Dilma.
A CSP-Conlutas também tem posição contrária ao Imposto Sindical, mas poucas de suas entidades tomam medidas concretas em relação ao caso, valendo-se das mesmas desculpas da CUT. Uma das exceções é o ANDES-SN (Sindicato dos Docentes Universitários) que, desde 1998, devolve à categoria o dinheiro descontado pelo governo, e se mantém financeiramente apenas pela contribuição sindical voluntária de seus sindicalizados.
Aproveitar o fim do Imposto para fazer crescer o sindicalismo classista
Enquanto centrais como Força Sindical e UGT, e até mesmo, de maneira envergonhada, a CUT, fazem lobby e pressão em Brasília para que o governo e o Congresso garantam alguma forma de financiamento como o Imposto Sindical, abre-se um grande espaço de disputa para os militantes do sindicalismo classista no país.
Porque, se a resposta dos burocratas sindicais ao fim do Imposto é pedir mais dinheiro ao governo, a resposta dos sindicalistas classistas é distinta: os sindicatos devem atuar de acordo com a sua real capacidade financeira e, se essa for pequena, é só mobilizando a categoria na luta e sindicalizando mais trabalhadores que é possível crescer coerentemente, de maneira independente a governos burgueses e a patrões.
É hora dos socialistas que atuam no movimento sindical, em todas as categorias, de norte a sul do país, reafirmarem sua posição contrária ao Imposto Sindical. É hora de aproveitar essa brecha e debater, também, o fim da unicidade e da investidura sindical. Seremos criticados. Mesmo em sindicatos “progressistas” nos dirão: “mas veja bem, não teremos dinheiro para manter uma sede do tamanho da que temos”, ou “teremos dificuldades de fazer luta sem esse dinheiro”, ou “o ANDES só consegue isso porque representa uma categoria com maiores salários”.
Essas respostas nunca levam em conta, de fato, a luta dos trabalhadores. Aproveitemos esse momento para renovar o sindicalismo brasileiro, expulsando dos sindicatos os burocratas que só querem se manter no poder sem fazer lutas, e construindo lutas de caráter classista que avancem rumo à organização dos trabalhadores para destruir o capitalismo.
Mathias Rodrigues, jornalista e militante da Tribuna Classista no Distrito Federal
