POR UM PLANO DE LUTAS QUE ORGANIZE E MOBILIZE
OS TRABALHADORES PELAS SUAS NECESSIDADES
MAIS PREMENTES RUMO À GREVE GERAL
No último dia 8 de abril, o Congresso Nacional aprovou o texto do Projeto de Lei 4330, chamado vulgarmente de PL das Terceirizações. A aprovação dessa lei pode significar uns dos maiores retrocessos nos direitos dos trabalhadores brasileiros. Com a terceirização teremos, em quase todas as atividades econômicas, salários menores, maior jornada de trabalho e um efeito cascata em toda a cadeia produtiva, ocasionando até mesmo o aumento do desemprego (devido à substituição de ramos inteiros de uma empresa por outros com menor número de trabalhadores para realizar a mesma quantidade de trabalho), por conta da superexploração dos trabalhadores pelas empresas prestadoras de serviços e de mão de obra que terceirizam, as quais obtém seu lucro através da precarização, o aumento da intensidade de trabalho, da própria jornada de trabalho e, é claro, do arrocho salarial (contratando para uma mesma função, trabalhadores com salários menores), e que toda a crise econômica atual recaia inteiramente sobre os ombros e as costas da classe trabalhadora e possibilitarão a obtenção de superlucros para vários setores do grande capital (nacionais e estrangeiros) afetados pela crise econômica mundial.
No dia 9 de abril foi realizada uma reunião em Brasília com a
participação da CUT, da CSP/Conlutas, CTB, NCST e da Intersindical/CCT, nessa
reunião foi aprovada a proposta de realização de um Dia Nacional de Paralisação
marcado para o dia 15 de abril. Consideramos que, apesar de suas limitações, a
proposta de um Dia Nacional de Lutas é o primeiro passo para organizar uma
grande Greve Geral que tenha a organização, intensidade e disposição de luta
dos trabalhadores, necessários para a derrubada da PL 4330 e todas as suas
consequências funestas para a classe operária.
Os partidos alinhados com a centro-direita (PSDB, PMDB, DEM, etc.) foram
os principais responsáveis pela aprovação da PL 4330. Devemos salientar que o
PMDB é o principal aliado do PT nacionalmente e do governo Dilma em particular
(contando com vários ministérios e com seu vice: Michel Temer, agora
responsável pela articulação política). O governo Dilma já negocia sua
aprovação (através de seu ministro Joaquim Levy) e mesmo seu veto pode ser
derrubado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (ex aliado de Collor e de
Garotinho, deputado da bancada evangélica do PMDB e um dos deputados mais
reacionários do Congresso). O papel tímido e retraído de grande parte dos
partidos da, assim chamada, esquerda governista no Congresso (principalmente o
PT e o PCdoB), que apesar de terem votado contra a PL 4330 não têm interesse
político de mobilizar a população contra a terceirização, demonstra que o
governo já negocia claramente a possível aprovação do PL (até o momento não
temos um pronunciamento oficial do Governo Dilma sobre a PL 4330, se vetaria ou
não um projeto que coloca aos trabalhadores em um dos maiores retrocessos da
história de nossa república) e que os deputados do PT esperam explorar
eleitoralmente com a possível aprovação dessa lei, com a chantagem contra os
setores que votaram a favor da PL 4330. Em vez de procurar organizar uma luta
política, o PT e o PCdoB procuram tirar vantagem eleitoral de uma das maiores
derrotas da história dos trabalhadores brasileiros (caso seja promulgada essa
lei).
A burocracia sindical dividiu-se em dois blocos definidos: um setor que
apoia clara e abertamente o PL das terceirizações (com a Força Sindical do
deputado Paulinho do Solidariedade à frente). E outro setor que faz uma manobra
para apoiá-la de forma velada. Esse é o caso da CUT, que sendo a principal
central sindical da América Latina, com mais de 3000 sindicatos afiliados,
quase 8 milhões de trabalhadores associados e mais de 20 milhões de
trabalhadores na base, poderia estar utilizando todo o seu peso (e sua
máquina!) para mobilizar e organizar uma grande quantidade de trabalhadores na
paralisação de dia 15 próximo. Mas não é este o quadro que estamos vendo até o
momento. Toda essa pompa é utilizada contra os setores classistas que estão
rompendo com burocracia oficialista da CUT para a defesa da “unidade”! Eis a
questão: por que todo esse poderoso aparato não é utilizado com todas as suas
forças contra a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores? A
burocratização da CUT é tão grande que não quer ou não pode mobilizar os
trabalhadores, sem o perigo de que sua base saia do seu próprio controle.
Consideramos de máxima importância a construção de uma frente de luta
para a derrubada do PL 4330 e suas consequências. Consideramos também
importante a reflexão e discussão de um balanço crítico por parte dos trabalhadores
de qual política nos levou a tal situação. A crítica do papel do governo Dilma
e do PT, com sua política de colaboração de classes com a burguesia e o grande
capital, que levou o governo tão à direita até ficar totalmente refém de seus
próprios "aliados", este é o primeiro passo para que se possa dar
consequência a uma política que vise elevar a consciência política dos
trabalhadores do ponto de vista da luta de classes. O papel de uma central
sindical como a CUT, que tem quase a metade da população da Argentina na sua
base, que organizada e mobilizada faria tremer qualquer governo, de direita ou
esquerda, que ameaçasse mexer nos direitos dos trabalhadores, é outra parte
dessa crítica, e pelo que podemos sentir até o momento (e torcemos para que estejamos
totalmente errados), a burocracia sindical ligada à CUT pouco fará para
reverter o PL 4330 no plano da luta e da mobilização dos trabalhadores. Tentará
alguma manobra parlamentar, no Senado ou no STF, para não arriscar mobilizar
sua base, por temer as consequências políticas de organizar os trabalhadores
para uma luta e não conseguir contê-los nas lutas seguintes, que tendem a se
chocar contra o conjunto do regime político, o qual a governista direção da CUT
optou para acomodar seus mesquinhos interesses de casta social.
Que o próximo dia 15 de abril transforme-se em um grande Dia Nacional de
Paralisação, e que a luta iniciada no dia 15 consiga desenvolver um grande
processo de ascenso nas lutas, que reverta o PL 4330 e que abra a perspectiva
de uma Greve Geral contra terceirização e contra as medidas de ajuste econômico
anunciados pelo governo Dilma e seu ministro do ajuste: Joaquim Levy.
