Convocado pela CUT, CSP/CONLUTAS e outros setores, no dia
15/04 desenvolveu-se um Dia Nacional de Lutas contra o famigerado e repudiado
PL 4330 da terceirização dos prestadores de serviços e mão de obra promovendo um retrocesso sem precedentes nas
relações de trabalho. Na semana anterior, a aprovação dessa proposta infame na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal ocorreu no marco de uma
enorme repressão policial contra os manifestantes diante das portas do
Congresso Nacional.
Ocorreram protestos, paralisações e piquetes em 21 estados
da federação, e entre os setores mobilizados se destacaram os atos e
manifestações dos operários metalúrgicos de São Bernardo do Campo e de
Curitiba, professores, metroviários, rodoviários, etc. Todos estes setores
protagonizaram importantes lutas. Se as jornadas não lograram maior contundência, deve-se ao papel da CUT, um
braço da coalizão burguesa e pró-imperialista, que resiste a convocar uma greve
geral devido a seus compromissos com o governo.
O projeto que tem o apoio escancarado da Força Sindical, uma
verdadeira máfia de gângsteres sindicais, e por toda a oposição burguesa,
regulamenta a precarização trabalhista, estende a terceirização para todas as
atividades, sem distinção de atividade-meio e atividade-fim (na verdade, o bode
na sala, em última instância) e acaba com a responsabilidade solidária da
empresa principal, além da chamada pejotização (a possibilidade de criação de
CNPJ's em massa) dos trabalhadores, para que as empresas sejam desoneradas das
obrigações sociais (previdenciárias e trabalhistas). Além disso, aprofunda a
divisão dos trabalhadores e é um mecanismo brutal de rebaixamento da massa
salarial no país.
Mesmo que Lula tenha se manifestado contra o projeto e
recomendado seu veto à presidente Dilma, isto não exime o PT de sua
responsabilidade no ataque mais geral contra os trabalhadores no que este
nefasto projeto se insere, a saber: milhares de suspensões, demissões, e cortes
no seguro-desemprego, pensões, PIS e nos setores essenciais como educação e
saúde.
No dia 22/04, o plenário da Câmara dos Deputados votou por
230 votos a favor e 203 contra, uma chamada emenda aglutinativa, que alterou
alguns pontos do projeto, mas manteve no texto-base a terceirização na
atividade-fim.
A crise entre os
setores que fazem parte do governo instalou-se no Congresso Nacional, na medida
em que o Senado, na figura do seu presidente, Renan Calheiros, escancarou uma
fissura dentro do PMDB, principal partido da coalizão governamental, advertindo
seus pares, em especial o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha,
de que o projeto amplamente repudiado pela população trabalhadora passará por
um longo périplo institucional até transformar-se efetivamente em lei.
A Greve Geral é o único caminho para quebrar e abortar este
projeto criminoso do ponto de vista das condições de vida da classe
trabalhadora. Por isso, é preciso unificar as lutas em curso e produzir um
gigantesco pronunciamento do proletariado contra o ajustaço do governo
Dilma/PMDB/Levy.
Por um Plano de
Lutas que contemple as necessidades mais prementes dos trabalhadores da cidade
e do campo.
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TRIBUNA CLASSISTA