GUILHERME GIORDANO
A CORSAN, Companhia Riograndense de Saneamento, fundada em 1966, tendo atualmente o Estado do Rio Grande do Sul como acionista controlador com 99,99% das ações, foi leiloada a troco de banana, na bolsa de valores de São Paulo, a B3, no dia 20/12, conforme denúncia do SINDIÁGUA, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul.
Dos 497 municípios gaúchos, a CORSAN está presente em 317 deles "por meio da realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.", segundo o site sul21,ou seja, cerca de 70% de abrangência.
Uma empresa com 56 anos de existência foi entregue, segundo o sindicato, num lance mínimo por uma gorjeta equivalente a 1 ano e 4 meses de arrecadação e 4 anos de lucro. Pasmem!
O grupo AEGEA, que já atua em 9 municípios da região metropolitana, na forma de Parceria Público Privada - PPP, arrematou a empresa pelo valor de R$ R$ 4,151 bilhões, 1,15% acima do lance mínimo estipulado pelo governo: R$ 4,1 bilhões, quando que o valor patrimonial da empresa foi avaliado em torno de R$ 120 bilhões. Ou seja, a empresa toda foi arrematada por uma valor correspondente a 3,5% do seu valor real.
O sindicato chegou a fazer um registro em cartório com alguns dias de antecedência do leilão prevendo que seria a AEGEA vencedora do mesmo "por suspeita de favorecimento".
O presidente do sindicato, Arilson Wünsch, anunciou que existem quatro medidas liminares tramitando judicialmente pedindo a anulação do leilão e a assinatura do contrato prevista para 20 de março de 2023 não poderá ocorrer enquanto estas ações judiciais não forem julgadas.
Já houve determinação judicial mandando suspender por 90 dias o processo de privatização e exigência de que o governo do Estado e a CORSAN apresentassem "um estudo sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social da privatização nos contratos de trabalho em vigência, assim como no destino dos contratos de trabalho e direitos adquiridos em caso de liquidação da empresa, inclusive em relação à Fundação Corsan." (site do Sul21), depois de acatados os argumentos do sindicato acerca dos prejuízos da privatização para os trabalhadores.
Mas, os limites da luta no terreno judicial para os trabalhadores apareceram logo ali. A Procuradoria Geral do Estado - PGE contra argumentou a entidade sindical representativa dos trabalhadores afirmando que a mudança do controlador da empresa não afetará os contratos de trabalho firmados entre empregador e empregados, uma vez que, segundo a PGE, no próprio edital existe cláusula específica exigindo cumprimento por parte da empresa de acordo coletivo de trabalho, bem como todas obrigações trabalhistas em pleno vigor, valendo o mesmo para as obrigações patronais com o FUNCORSAN, fundo de pensão dos trabalhadores, regulamentadas pelo Plano BD nº 001, o que foi suficiente para o judiciário alterar seu posicionamento e liberar o leilão.
O PT e a maioria da esquerda no RS apoiaram oficialmente o candidato Eduardo Leite do PSDB no segundo turno das eleições contra o candidato do PL de Bolsonaro, Onix Lorenzoni. Dois direitistas fascistoides! A obrigação elementar de qualquer partido ou pessoa que fale em nome dos trabalhadores era esclarecer que não existia nenhum tipo de polarização política do ponto de vista dos interesses de classe social. Era seis por meia dúzia!
Sem falar que em 2021, ainda sob o comando de Eduardo Leite, foi dado o pontapé para o Início do Processo de Desestatização e Oferta de Ações - IPO da CORSAN com o envio do Projeto de Lei 211/2021 para a Assembleia Estadual, a qual o aprovou e tendo sido logo após convertido em Lei Estadual nº 15.708/2021.
A maioria da esquerda em nome da política de Frente Ampla (frentepopulismo) e do fantasma do fascismo transformou-se em avalista de mais um ataque do governo do PSDB de Eduardo Leite aos interesses dos trabalhadores.Esse é o resultado da famigerada política do MAL MENOR! Sempre quem acaba pagando são as massas trabalhadoras.
É necessário que os sindicatos de base rompam com a política de subordinação dos interesses históricos dos trabalhadores aos interesses da burguesia e seus partidos políticos e convoquem uma Plenária Aberta dos trabalhadores no RS para aprovar uma deliberação política de derrotar a privatização da CORSAN, para coloca-la sob controle dos trabalhadores e pela revogação das privatizações como a da energia elétrica realizada por esse mesmo governo.
- NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN E REVOGAÇÃO DAS DEMAIS PRIVATIZAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS GAÚCHAS: CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica, etc.
- FORA EDUARDO LEITE E O DELEGADO RANOLFO VIEIRA JÚNIOR!
- POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES DA CIDADE E DO CAMPO
