NOTAS:
1 Ives Gandra da Silva Martins. Corrupção inundou o governo. Folha de S. Paulo, 17 de abril de 2016.
2 Franz Neumann. Behemoth. Struttura e pratica del nazionalsocialismo. Milão, Bruno Mondadori, 2000.
4 Só para lembrar: 4,74% com Ulysses Guimarães/ Waldir Pires em 1989 (sétimo lugar); 4,38% em 1994, com Orestes Quércia e Iris de Araújo, em coligação com o PSD. Em 1998 e 2002, escaldado, sequer apresentou candidatos. Nas seguintes eleições, não apresentou candidatos presidenciais próprios, e se integrou nas coalizões que sustentaram as candidaturas do PT.
5 Ou, como afirmou Jorge Coli, “qualquer pessoa com um pingo de civilização levou um choque no domingo em que a Câmara decidiu pela aceitação do impeachment... O que sobressaiu foram os números de circo que o ‘sim’ promoveu. Do elogio imundo de um torturador até a declamação sobre as ondas e o luar de Angra dos Reis... A projeção da intimidade familiar na Câmara anulou, por si só, o verdadeiro sentido da representação democrática” (Da representação. Folha de S. Paulo, 1º de maio de 2016).
6 Seu principal colunista político, Jânio de Freitas, notou alarmado que “o arquiteto da vitória, que fez a luta direta contra o governo com atos e não palavras, foi um só: Eduardo Cunha, chefe de fato e de direito de todos os vencedores dentro e fora do Congresso” (Os vencedores. Folha de S. Paulo, 21 de abril de 2016).
7 “De maneira pouco velada, o principal grupo de mídia incitou o público a ajudar na derrubada da presidenta Dilma Rousseff. Os jornalistas que trabalham para grupos de mídia estão claramente sujeitos à influência de interesses privados e partidários, e este permanente conflito de interesses prejudica fortemente a qualidade de suas reportagens” (Brazil falls in Press Freedom. http://ow.ly/4naH3U). “A narrativa do processo de impeachment de Dilma Rousseff como ‘golpe’ tem prevalecido na mídia internacional, de acordo com uma análise quantitativa e qualitativa realizada pela Consultoria Bites”, escreveu em blog do jornal O Globo a repórter Mariana Alvim. O levantamento compreendeu mais de 26.600 artigos em inglês, espanhol e francês publicados em sites de notícias desde 01/04/2016. “A reportagem com maior engajamento via mídias sociais (26.566 interações) foi publicada no site americano The Intercept. Escrita por Glenn Greenwald, o texto questionou a motivação da viagem do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a Washington no dia seguinte à votação do impeachment na Câmara” (Informações colhidas no Informativo Adusp nº 417, 2 de maio de 2016).
8 Em 23 de maio de 2016, a Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa de março entre Romero Jucá, ministro de Planejamento do governo Temer, e Sérgio Machado, da Transpetro, na qual o primeiro sugeria que uma mudança no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. No mesmo dia Jucá se licenciou do cargo: seu vice ministro, Dyogo Oliveira, também investigado por corrupção, foi exonerado.
9 Departamento de Estado dos EUA/Bureau de Assuntos Públicos. Democracia na América Latina e no Caribe. A promessa e o desafio. Relatório Especial n 158, Washington DC, março 1987.
10 Juan J. Linz e Alfred Stepan. A Transição e Consolidação da Democracia. A experiência do sul da Europa e da América do Sul. São Paulo, Paz e Terra, 1999, p. 203.
11 O pagamento do serviço da dívida externa atingiu o limite de consumir todo o saldo da balança comercial, ou seja, todo o excedente nacional. Entre 1970 e 1990, o Brasil pagou em juros US$ 122,77 bilhões, mais do que o total do estoque da divida externa (US$ 111,91 bilhões). A descapitalização do país chegou ao ponto de, entre 1985 e 1989, o Brasil ter pago US$ 56,65 bilhões e recebido US$16,74 bilhões do exterior: uma transferência liquida de US$ 40 bilhões, ou 15% da produção nacional. Em apenas seis anos, a dívida passou de 26% do PIB (em 1978) para representar 53% do PIB em 1984.
12 “Depois de mais de 40 anos de monopólio, a Petrobras passou a competir com outras empresas estrangeiras em 1997, quando o governo abriu as atividades da indústria petrolífera à iniciativa privada. O bom desempenho da Petrobras frente aos concorrentes internacionais se deve, sobretudo, ao fato da empresa deter a melhor tecnologia do mundo de produção em águas profundas e ultraprofundas, desenvolvida a partir da adaptação gradual de técnicas consolidadas às características particulares das reservas brasileiras” (Paulo Roberto Feldmann. Empresas Latino-Americanas. Oportunidades e ameaças no mundo globalizado. São Paulo, Atlas, 2010, p. 166). Essa “vantagem comparativa” tentou ser usada pelos governos do PT, como veremos, para criar uma burguesia e um capitalismo “nacionais”.
13 Uma sina histórica do Brasil: “As causas principais do endividamento progressivo do país resultam de sua armadura semicolonial de exportador de matérias primas e produtos da agricultura tropical, importador de manufaturas e produtos industriais, com uma permanente crise real do comércio exterior e insuficiente industrialização que permita o equilíbrio ou o saldo positivo da balança dos pagamentos ou da balança de contas” (Pinto Ferreira. Capitais Estrangeiros e Dívida Externa do Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1965, p. 9).
14 Depois do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1986 foi assinada a Ata para a Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina. Em julho de 1990 foi firmado, em Buenos Aires, o Tratado para o Estabelecimento do Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas e, logo a seguir, em dezembro do mesmo ano, surgiram os Acordos de Complementação Econômica, concluídos bilateralmente entre o Brasil e a Argentina. Logo o Uruguai aderiu, seguido em 1991 pelo Paraguai; finalmente, negociou-se e firmou-se, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção para a constituição de um mercado comum entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, dando origem ao Mercosul. A porcentagem de exportações inter-regionais dentro da Aladi, em 2000, representou 13% do total; na Comunidade Andina das Nações, 8,8%; no Mercosul, esse percentual atingiu 21,1%; no Mercado Comum Centro-Americano chegou a 22,4%; e na Comunidade do Caribe (Caricom) foi de 17,7%. Foi também a partir de meados de 1991 que o fenômeno do ingresso de capitais estrangeiros atingiu toda a América Latina. A entrada líquida total de capitais, que era de US$ 9,3 bilhões em 1989, passou a ser de US$ 60,8 bilhões em 1992. Esse mesmo fenômeno de ingresso de capital especulativo aconteceu na Ásia, e acabou sendo o principal causador da crise asiática de outubro de 1997. O Mercosul foi uma “integração” impulsionada sob o comando das transnacionais instaladas no Brasil e na Argentina e dos grandes grupos econômicos locais. Com a “abertura econômica” – “desregulação” e privatizações –, foi uma tentativa de ampliar os estreitos mercados nacionais, obtendo “economias de escala” no seu interior.
16 Um fator que contribuiu para que a crise se expressasse com mais força em São Paulo, além do fato da região contar com o proletariado mais numeroso e concentrado, foi o fato do PTB, expressão do alinhamento político dos sindicatos com a burguesia, não ter vicejado em São Paulo. A tendência para a independência classista esteve presente em toda a história do operariado brasileiro, ela continuou nas lutas contra o regime militar. A criação do PT a expressou de modo deformado, pois surgiu de um acordo político que tinha por centro um setor do sindicalismo atrelado, que confiscou e até excluiu os setores que expressavam mais diretamente o desenvolvimento classista, as “oposições sindicais”. Já no XI Congresso de Metalúrgicos de São Paulo, em janeiro de 1979 em Lins, quando foi tomada a decisão de se lançar a criação do PT, ficou acertado entre “autênticos” (“novo sindicalismo”) e “unidade sindical” (pelegos e PCB) que os representantes das “oposições sindicais” não participariam do evento. Os "autênticos", que deram origem ao PT, se situavam numa frente política instável com o sindicalismo atrelado, contra os setores classistas. A posterior ruptura autênticos/pelegos, (que defendiam a subordinação política ao MDB), que foi projetada também ao plano sindical (ruptura CUT/CONCLAT) e inclusive à aliança com as oposições classistas, não altera o fato de que a feição original do PT foi dada por uma aliança política com centro num setor originado na estrutura de subordinação das organizações operárias.
17 Em 1978, logo depois das primeiras greves do ABC, o jornal trotskista argentino Política Obrera propunha: "O proletariado, para participar como classe no atual processo político, necessita de sua própria organização, um partido operário independente, proposta que deve ser desenvolvida sob a forma de um programa, e que deve ser levantada como exigência à burocracia sindical que rompe com a ditadura".
18 “Os núcleos do PT não eram uma herança das células comunistas e nem de seções socialistas. Em parte eles mimetizaram as CEBs e foram a expressão política de uma organização popular originalmente religiosa” (Lincoln Secco. História do PT 1978-2010. São Paulo, Ateliê, 2011, p. 78).
19 Em 1979, as greves atingiram 2,5 milhões de trabalhadores, mas a derrota da greve metalúrgica de São Paulo, Osasco e Guarulhos encerrou essa fase do movimento grevista. Em 1980, o número de grevistas recuou para 750 mil, incluindo 250 mil canavieiros de Pernambuco.
20 O PCB declarou que o PT fora criado com a cumplicidade do general Golbery de Couto e Silva, para dividir as esquerdas e impedir sua hegemonia na classe operária, coisa que continua repetindo (com algum matiz) até o presente. Para esse partido, a classe operária deveria continuar subordinada à direção burguesa através do MDB, onde se encontrava o PCB.
21 Para uma crítica, ver: Aldo Ramírez. Democracia e Revolução Proletária, São Paulo, Outubro, 1985.
22 Isto aconteceu de um modo particularmente forte no Brasil dentre os países com estrutura histórica semelhante: “Não ter podido ser consequentemente democrático: essa foi a desventura maior do liberalismo no Brasil, parte integrante a própria formação da nacionalidade... O liberalismo aqui professado esteve sempre muito vazio de inspirações igualitárias e democráticas, posto que às voltas com o ideal de construção do Estado Nacional, não com a derrubada de um absolutismo qualquer; entre nós, ele se afirmou como liberdade da nação mais que como liberdade do indivíduo; com essa última, sempre houve tergiversação, dado o delicado problema do escravo. Não deve espantar portanto a convergência entre liberais e conservadores... Procede por isso interrogar se houve mesmo liberalismo ou apenas um conservadorismo pegajoso edulcorado com tinturas levemente liberais” (Marco Aurélio Nogueira. As Desventuras do Liberalismo. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1984, pp. 223-224).
24 Eurelino Coelho. Uma Esquerda para o Capital. O transformismo dos grupos dirigentes do PT (1979-1998). São Paulo, Xamã-UEFS, 2012, p. 25.
25 “Entre os discursos, os ‘capas pretas’ se reuniam com os crachás de ‘seus’ delegados nas mãos para negociar a composição das chapas pra disputar os cargos da executiva e o envio de delegados a outra instância. O resultado desses encontros acabava sendo uma tese moderada emendada pelos radicais” (Lincoln Secco. Op. Cit., p. 100).
27 O caminho da crise econômica geral foi pavimentado por uma série de crises financeiras de alcance internacional: a crise da dívida externa dos países latino-americanos (1982), que se prolongou por toda a década; a crise bancária do sistema de poupança e empréstimos (savings and loans) dos EUA, em 1985, durante o governo Reagan, que custou US$ 500 bilhões; a quebra da bolsa de Nova York (1987); o estouro da bolha acionária e imobiliária no Japão (1990), que fez desaparecer US$ 3,2 trilhões da circulação econômica internacional (5% do PIB mundial), e foi seguido de mais de uma década de recessão, estagnação e deflação no país; a recessão norte-americana de 1990-1991, de oito meses de duração; a crise do sistema monetário europeu e o ataque à libra esterlina (1992); a crise do México (1994-1995); a crise asiática (1997); a quebra do fundo especulativo Long Term Capital Management, LTCM (1998) nos EUA; a crise russa (1998); a desvalorização do real no Brasil (1999); a crise da Turquia (2001). Em 18 de abril de 2001 a taxa de juros dos Estados Unidos caiu, pela primeira vez, abaixo da europeia (-1,25%), depois de ter estado a + 2,75%: uma queda de 4%, com a taxa dos Estados Unidos aproximando-se de zero: as acrobacias financeiras, fiscais e monetárias de Alan Greenspan à testa do Federal Reserve dos EUA revelaram ter um fôlego cada vez mais curto para cobrir o buraco de mais de US$ 300 bilhões da balança comercial e o jogo especulativo conexo dos fundos (de pensão ou de investimento). As manobras só serviam aos agiotas “especuladores da baixa” (cuja rapina é conhecida como inside trading, beneficiários de “informações reservadas”), que acumularam, antes e depois do 11 de setembro, lucros bilionários: o índice da bolsa eletrônica Nasdaq caiu abaixo de 1.500 pontos (dizia-se que 2.000 era um índice crítico, e 1.800, uma catástrofe...).
28 Durante o governo FHC (1995-2002), os títulos públicos em circulação no mercado interno representavam 42% do PIB e caíram para 40% no final de 2002. Entre janeiro de 2000 e dezembro de 2002, a dívida cresceu R$ 182 bilhões.
29 A proposta de formar uma área de livre comércio do Alasca à Terra do Fogo foi lançada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, George Bush, em junho de 1990, quando anunciou a “Iniciativa para as Américas” (EAI) como ponto de apoio na luta comercial contra o Japão e frente ao processo de integração europeia concluído nesse ano, abrindo uma agenda de discussão para avançar na liberalização do comércio do Alasca à Terra do Fogo, e propondo a remoção das barreiras alfandegárias que dificultavam os investimentos das corporações ianques no restante do continente. A assinatura do TLC (Tratado de Livre Comércio) entre Estados Unidos, México e Canadá em 1994 foi um primeiro triunfo dos EUA na política de submissão dos países latino-americanos. Em dezembro de 1994, realizou-se em Miami a Primeira Cúpula das Américas. Nessa reunião, os 34 países do hemisfério ocidental decidiram concluir antes de 2005 as negociações para a criação da Alca. O sociólogo Alain Touraine declarou que o Mercosul, o bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tendo como associados Chile e Bolívia, “terminara”, em virtude da “inevitabilidade” da Alca.
30 Matias Spektor. 18 Dias. Quando Lula e FHC se uniram para conquistar o apoio de Bush. Rio de Janeiro, Objetiva, 2014.
35 O Estado de S. Paulo. 30 de setembro de 2002. O velho jornal da oligarquia paulista editorou, a 8 de outubro, que o segundo turno daria “a oportunidade de saber se o PT cultiva, ou não, uma ‘agenda oculta’[...] Será, em suma, a bem-vinda hora da verdade”: isto vindo de quem cansara de hostilizar o PT durante mais de duas décadas.
36 Destacando: a conivência com a corrupção; o escândalo do Sivam; a farra do Proer; o “caixa-dois” de campanhas; as propinas na privatização; a emenda da reeleição através da compra de votos de deputados; os grampos telefônicos; a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista com um desvio de R$ 169 milhões dos cofres públicos; os ralos do DNER, principal foco de corrupção no governo de FHC; o “caladão” telefônico; a desvalorização do real; o caso Marka/FonteCindam, bancos socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão; a base de Alcântara; a biopirataria oficial; o rombo transamazônico na Sudam; os desvios na Sudene, de R$ 1,4 bilhão, em 653 projetos; o calote no Fundef, de R$ 11,1 bilhões desde 1998; o abuso de MPs; os acidentes na Petrobras; o apoio a Fujimori; o desmatamento na Amazônia; o equipamento de todas as escolas públicas de ensino médio, com 290 mil computadores, que transformou-se numa grande negociata; a “arapongagem”; o esquema do FAT (sumiço de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador); obras irregulares; a explosão da dívida pública; o avanço da dengue; as verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex estatais privatizadas; o racionamento de energia; a explosão da violência; a carestia; a falácia da reforma agrária; a subserviência internacional; a renda em queda e o desemprego em alta; a violação aos direitos humanos (como em Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados); a correção da tabela do IR; a intervenção na Previ ...
38 Lula debutou no cenário internacional com um papel central na crise venezuelana: telefonou ao presidente Hugo Chávez para pedir que procurasse uma saída negociada para a crise. Lula havia recebido um pedido nesse sentido do presidente George Bush (durante sua visita à Casa Branca). O próprio Lula não perdeu tempo em cumprir a “tarefa”: da própria embaixada brasileira em Washington, ligou para o venezuelano e imediatamente saiu para informar os jornalistas acerca da “sugestão” de Bush e suas próprias “gestões”.
39 “Os movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores e o Movimento dos Sem-Terra, são conscientes das dificuldades do país. Estão dispostos a dar uma trégua”: A declaração foi de Ivan Valente, um dos principais dirigentes da esquerda do PT, ou seja, dos que chamaram a votar por Lula com o argumento de que os trabalhadores não dariam trégua ante qualquer tentativa de sacrificar as reivindicações fundamentais dos explorados.
40 A preparação do terreno para Meirelles foi estabelecida sob o Plano Real, no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Meirelles integrou-se ao PSDB, partido de FHC, e desempenhou um papel-chave nos bastidores quanto à preparação do palco para a adoção de reformas financeiras fundamentais: No início da década de 1990, eu [Meirelles] era membro da direção da Câmara Americana de Comércio e estava encarregado de fazer um esforço para começar a pressionar por uma mudança da Constituição brasileira. Ao mesmo tempo, era também presidente da Associação Brasileira de Bancos Internacionais e estava encarregado do esforço de abrir o país aos bancos estrangeiros e abrir o fluxo de moeda. Comecei uma vasta campanha de abordagem de pessoas chave, incluindo jornalistas, políticos, professores e profissionais da publicidade. Quando principiei, toda a gente me dizia que não havia esperança, que o país nunca abriria seus mercados, que o país deveria proteger as suas indústrias. Durante um par de anos falei com cerca de 120 pessoas representativas. O setor privado estava ferozmente contra a abertura dos mercados, particularmente os banqueiros.
41 A reforma tinha como antecedente o documento firmado entre o governo FHC, os quatro candidatos principais (incluído Lula) e o FMI, em 2002. Tal documento registrou o compromisso de aprovar o PL 9/99, e subordinou a reforma da Previdência à “criação e ampliação de superávit nas contas do Estado com vistas ao pagamento das dívidas interna e externa”.
42 Anunciada a reforma da Previdência, o PT iniciou um processo interno contra dois deputados (Luciana Genro e João Batista Araújo, “Babá”) e uma senadora (Heloísa Helena), ditos “radicais” que anunciaram sua intenção de votar contra a reforma previdenciária do governo Lula. Os três legisladores respondiam a correntes internas “de esquerda” do PT, e foram separados de suas responsabilidades na bancada parlamentar petista, não podendo falar em nome do partido e ficando ameaçados de expulsão. A crise dos deputados “dissidentes” projetou-se como crise nacional, com manchetes e páginas inteiras dos jornais, o que pode parecer surpreendente para um partido que contava com mais de uma centena (106) de parlamentares (somadas Câmara e Senado) e uma enorme base legislativa “aliada”.
45 Na América Latina, a generalização de iniciativas de ajuda social de caráter setorial e emergencial remonta à década de 1990, quando o impacto da chamada “globalização” capitalista somou-se às consequências da “década perdida” (1980), gerando um panorama de desemprego e pobreza social generalizada. Segundo estatísticas oficiais, numa população de 530 milhões de habitantes, América Latina contava com 200 milhões de pobres, e 80 milhões de pessoas padecendo fome. Iniciativas como o Plan Trabajar da Argentina, o Bonosol da Bolívia ou o Bolsa Família do Brasil, foram adotadas por governos de variado signo político. As origens e modalidades políticas desses programas são muito diversas, em cada país, mas é indubitável que se tratou de um fenômeno geral. Esses programas foram tidos como responsáveis pela estabilidade dos regimes políticos da região.
46 O Programa Bolsa Família foi instituído por Medida Provisória, em outubro de 2003. Destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ele unificou os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda e do Cadastramento Único do Governo Federal. Foi recomendado pela ONU para adoção em outros países. O programa repassa recursos para as famílias pobres, com renda mensal per capita máxima de 120 reais. Em 2006, mais de 11 milhões de famílias receberam 8,3 bilhões de reais. Estimava-se nessa data que, com o programa Bolsa Família, houvesse uma transferência média de recursos de R$ 73,00 por família.
48 De 1º de janeiro a 30 de novembro de 2003, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 71 assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos no campo. O número era 77,5% a mais do que o registrado no mesmo período do ano precedente, e o mais elevado desde 1991, quando ocorreram 54 mortes. Em 1990, 79 camponeses foram assassinados. Houve ainda um crescimento nas tentativas de assassinato.
49 A concentração de renda provocada pela política econômica de juros altos faz com que cerca de 20 mil famílias brasileiras fiquem com 4,25% do PIB só por emprestar dinheiro ao governo, segundo estudo do economista Marcio Pochmann, da Unicamp.
51 A lei de greve, Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, estendida aos servidores públicos, por força do Mandado de Injunção nº 708/DF, obrigou o STF a legislar estendendo a lei do setor privado ao setor público.
52 A “previdência complementar” é o sistema que completa as aposentadorias recebidas por trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. No caso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), os chamados fundos de pensão, a adesão só ocorre para aqueles que têm vínculo empregatício com a empresa que patrocina o fundo. Em dezembro de 2001, o sistema de previdência complementar fechada atingia 2,26 milhões de pessoas. Destes, 1,73 milhão eram participantes ativos, contribuindo regularmente para as EFPCs, e 535 mil já recebiam benefícios (aposentadorias e pensões). Antes da reforma previdenciária de Lula, a Emenda Constitucional nº 20/98, que FHC fez aprovar no Congresso Nacional, inscreveu na Constituição Federal dispositivos que ajudaram a viabilizar a transferência dos sistemas de previdência social para o setor privado. O principal responsável, no governo Lula, pela reforma do sistema previdenciário, o ex coordenador da equipe de transição do PT, Luiz Gushiken, ex dirigente da CUT, era titular da empresa Gushiken & Associados, especializada no tema. O Brasil tinha já, em 2002, 2,3 milhões de assalariados vinculados aos fundos de pensão, detentores de uma poupança previdenciária de mais de R$ 250 bilhões. A empresa citada serviu ao governo FHC: editou o livro Regime Próprio de Previdência dos Servidores: Como Implementar? A publicação, editada em outubro de 2002, foi o resultado de um contrato de prestação de serviços entre a empresa e o Ministério da Previdência do governo tucano.
53 Nessa "guerra por sindicatos filiados" houve uma caça ao CNPJ de sindicatos de todo o país, para fazer registro no Ministério do Trabalho como filiado à determinada central. Viagens ao exterior, indicações para disputar uma vaga em eleições municipais, cargos na direção da central, brindes variados e até a devolução de uma parte do Imposto Sindical repassado às centrais foram alguns dos benefícios oferecidos pelas centrais.
54 Durante o governo Lula, a CUT passou de um total de 3.341 para 3.266 sindicatos. A Força Sindical conquistou 765 novos sindicatos para sua base - um aumento de 134%. Os repasses às centrais via uma parte do Imposto Sindical superaram um bilhão de reais anuais entre 2008 e 2015 (O Estado de S. Paulo, 22 de julho de 2015).
55 Em 2003/2004, o governo Lula tentou aprovar, com o aval da CUT, uma reforma sindical que só não foi efetivada devido à sua rejeição por boa parte dos sindicatos. No entanto, em 2008, itens-chave daquela proposta foram recolhidos na Lei nº 11648/08, chamada “Lei das Centrais”, que verticalizou a estrutura sindical e retirou a autonomia dos sindicatos de base.
56 No seu momento álgido, mais de 50 mil funcionários públicos avançaram sobre o Congresso Nacional, e se chocaram com a polícia. Houve três feridos. Um dos cartazes que carregavam na manifestação dizia: “Fora Mister Silva! Lula, volte!”. Uma coluna das universidades federais portava dois ataúdes. Em um, viam-se as fotos de Lula e de FHC. No outro, as imagens dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Previdência Social, Ricardo Berzoini, e do ministro da Casa Civil, José Dirceu. Dois manifestantes foram escoltados pela senadora do PT Heloísa Helena e por vários deputados petistas, para evitar sua detenção. Um grupo de legisladores petistas aproximou-se do despacho do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para pedir-lhe que permitisse o ingresso dos servidores públicos. Mas Cunha, também do PT, despediu-os sem contemplações dizendo que não iria negociar “com quem depreda o Parlamento”, qualificando os manifestantes como “minorias histéricas e descontroladas”. Em São Paulo, os episódios da greve e dos confrontos tiveram repercussão nos mercados financeiros. À medida que avançava a manifestação, aumentava o preço do dólar, que chegou a ser cotado a R$ 3,05. O nervosismo chegou a contaminar a Bolsa de São Paulo, que caiu 1,38% e provocou uma alta do risco país para 834 pontos. A greve e a manifestação expuseram o esfacelamento do PT, um partido que tinha bases históricas entre os funcionários públicos, onde conseguia sua maior caudal de votos.
59 O mensalão foi um esquema de compra de votos de deputados comandado pelo PT para fazer possível a votação parlamentar de seus principais projetos de lei, em condições em que a bancada petista somava menos de um quinto da Câmara. Sua “novidade” (em um país em que a corrupção parlamentar já tinha quase dois séculos de existência) consistiu em repassar uma quantia fixa mensal para cada deputado comprado, em vez de suborna-lo cada ocasião em que fosse necessário, como faziam os governos precedentes. Foi uma espécie de modernização da corrupção, ao criar o salário do corrupto no lugar do pagamento por peça produzida. A primeira lei votada sob estas condições foi a privatização da previdência social em 2003.
61 Francisco de Oliveira. Crítica à Razão Dualista/ O Ornitorrinco. São Paulo, Boitempo, 2003. Luiz Guilherme Piva comentou, na Gazeta Mercantil: “Acreditar que algumas dezenas de gestores são uma nova classe social é insustentável”.
63 Versão contestada por: Cláudio Shikida, Ari Francisco e André Carraro. Desconstruindo mitos: não foi o Bolsa Família. Valor Econômico, São Paulo, 5 de junho de 2007.
64 As estatísticas confirmaram que a renda do trabalho era uma proporção cada vez menor dos rendimentos das famílias brasileiras, em especial nas muito pobres. Em 2006, a fatia de "outras fontes" de renda que não as do trabalho ou de aposentadorias e pensões deu um pulo impressionante. Nas famílias do “fundo do poço social”, as 10% mais pobres, o trabalho era 54% do rendimento total, contra 65% em 2004 e 76% em 2001. "Outras fontes" passaram de 18% em 2001 para 37% em 2006.
65 Disse o MST: “No segundo turno avaliamos, juntamente com outros movimentos sociais, reunidos na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e na Via Campesina Brasil, que era possível no momento promover um verdadeiro debate de ideias, projetos políticos e de luta de classes. Era preciso impedir que as forças políticas reunidas em torno da candidatura de Alckmin saíssem vencedoras dessas eleições. Não compartilhamos a ideia de que as duas candidaturas eram iguais e indiferentes. Havia interesses de classe divergentes atrás de cada candidatura. No mínimo, a vitória de Lula representaria, simbolicamente, a vitória da classe trabalhadora, a manutenção de alianças na América Latina com governos progressistas e o respeito aos movimentos sociais. Esse novo posicionamento no processo eleitoral fez com que nos engajássemos na campanha pela reeleição de Lula”. A virada discursiva, demagógica, de Lula no segundo turno, conquistou o MST, para o qual um par de frases “classistas” eleitoreiras passaram a valer mais que quatro anos de frustrações e repressão contra os sem-terra.
66 Na área da educação superior investidores estadunidenses, canadenses e europeus que aplicam seus dólares em fundos de investimentos estrangeiros – e nunca tiveram contato com o setor educacional – querem se transformar nos novos donos de universidades e faculdades brasileiras. Empresas que administram esses fundos e buscam oportunidades mundo afora querem agora apostar suas fichas na aquisição total ou parcial de instituições privadas de ensino do país – em especial as de ensino superior.
67 As políticas de “renda mínima” são complementares à política de privatização dos ativos estatais. O Banco Mundial estendeu o modelo para toda a assistência e previdência social, propondo uma aposentadoria básica para os pobres, paga pelo governo (quem recebesse mais, teria de colocar seu dinheiro em um fundo complementar, “fundo de pensão”, que seria aplicado no mercado financeiro, para render a aposentadoria no futuro). Há uma tendência geral (e mundial) em reduzir a seguridade social a um “benefício universal básico” (“renda cidadã”, “renda mínima” etc.): qualquer benefício acima desse valor seria coberto diretamente pelo trabalhador, com contribuições obrigatórias ou voluntárias para companhias ou fundos privados.
68 Desde os anos 1980, os bancos comerciais foram progressivamente liberados das normas legais que os aprisionavam às operações de empréstimos-depósitos. Decidiram aventurar-se na desregulamentação financeira. Ingressaram no terreno desconhecido da “securitização” de recebíveis de todos os tipos, em especial os baseados em empréstimos hipotecários, dívidas de cartões de crédito, mensalidades escolares, todo tipo de fluxo com alguma possibilidade de ser pago pelos devedores finais. Os bancos trataram de “empacotar” os créditos, os bons, os ruins, os péssimos, e remover a “mercadoria” dos balanços, mediante a criação de Special Investment Vehicles. A festa dos mercados de crédito e seus “derivativos” ia bem, os lucros ficavam cada vez mais gordos, até virem à tona os cadáveres dos devedores, vítimas e beneficiários dos empréstimos subprime.
70 Um estudo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, de 2011, apontou que 64%, em média, das famílias que viviam nas 27 capitais do país tinham dívidas. No mesmo período, em 2010, o endividamento era de 61%. Havia capitais nas quais o endividamento era quase absoluto. Curitiba, por exemplo, tinha 88% das famílias endividadas; seguida por Florianópolis, com um índice de 86%, quase nove entre dez famílias estavam endividadas nessas capitais. O valor médio da dívida aumentara quase 18%: de R$ 1.298 para R$ 1.527 mensais. Segundo um estudo da LCA Consultores, o total da dívida das pessoas físicas chegara a R$ 653 bilhões. Em dezembro de 2009, a dívida das famílias estava situada em R$ 485 bilhões.
71 Eduardo Fagnani. O capital contra a cidadania. Política Social e Desenvolvimento, São Paulo, dezembro de 2015.
72 Esses “direitos” beneficiaram grupos como Repsol, Total, Petrobras, Shell, Enron (falida nos EUA, que continuou operando na Bolívia), Vintage, British Gas, British Petroleum, Canadian Energy e Pluspetrol, que adquirem o gás boliviano pela metade do preço internacional.
73 Um secretário regional do PCCh disse: "Construir uma ponte é PIB, demoli-la é mais PIB, e a reconstruir de novo é também mais PIB. Uma ponte contribuiu três vezes para o PIB, gastando imensos recursos sociais, mas formando riqueza social real apenas uma vez".
74 Francesco Macheda. Dalla Crisi dei Mutui Subprime alla Grande Crisi Finanziaria. Ancona, Università Politecnica delle Marche, 2009; Murray Smith. Global Capitalism in Crisis. Montréal, Fernwood, 2009.
75 Parte das obras feitas com a inundação de empréstimos registrada a partir de 2008 não tinham viabilidade econômica, e as entidades responsáveis por elas não tinham condições de pagar os empréstimos contraídos, o que elevou a quantidade de créditos irrecuperáveis no balanço dos bancos.
76 A onda inflacionária alimentar acumulou uma alta de 83% em 36 meses e reduziu os estoques mundiais de alimentos ao seu menor nível em quase três décadas. A rápida expansão dos preços comprometeu as metas internacionais de erradicação da fome e da miséria em vários países. Em 2007, a conta com a importação de alimentos nos países “subdesenvolvidos” subiu 25%, ao mesmo tempo em que os preços atingiram o seu maior nível em mais de uma geração.
80 Plínio de Arruda Sampaio Jr. As jornadas de junho e a revolução brasileira. In: Jornadas de Junho. A revolta popular em debate. São Paulo, Instituto Caio Prado Jr, 2014, p. 89.
81 Lincoln Secco. As jornadas de junho. In: Cidades Rebeldes. São Paulo, Boitempo - Carta Maior, 2013, pp. 71-78.
82 Ricardo Antunes. As rebeliões de junho de 2013. In: Plínio de Arruda Sampaio Jr (org.). Jornadas de Junho. A revolta popular em debate. São Paulo, Instituto Caio Prado Jr, 2014, p. 29.
83 O presidente do Senado (Renan Calheiros) fez todo o que pode para protelar a CPI da Petrobrás, que acabou se instalando em meio a um cheiro indisfarçável de pizza. Gabrielli, ex presidente da Petrobrás, foi “testemunhar” diante dos bancos da “CPI mista”, afirmando que a refinaria de Pasadena estava dando lucros, porque “assim são os negócios”, e que não havia nada para investigar, nem sequer o bilhão de dólares que sumira pelo ralo. A oposição guardou a carta desse super-mensalão para o momento oportuno, que chegou mais cedo que tarde.
84 Seu próprio “partido” foi barrado pelo TSE do PT pelo mesmo motivo que, se usado universalmente, barraria um enorme percentual dos partidos políticos brasileiros, em especial os “nanicos de aluguel”: a falsificação de fichas de filiação. Na Folha de S. Paulo, um escritório de advocacia brasiliense deu a conhecer suas tarifas para legalizar qualquer sigla político-eleitoral que lhe fosse posta em cima da mesa, acompanhada dos R$ 400-500 mil que abririam, para o grupo empreendedor que se candidatasse, o “fundo partidário” e o rendoso negócio do aluguel da sigla. Para se ter uma ideia de seu tamanho, baste saber que os gastos declarados com campanhas eleitorais quintuplicaram desde 1994, crescendo de R$ 352,6 milhões em 2010, para... R$ 916 milhões em 2014: no regime “democrático” brasileiro o gasto mínimo para se eleger um deputado supera um milhão de reais.
85 José Menezes Gomes. 21 anos de Plano Real, sistema da dívida e ajuste fiscal. Universidade & Sociedade nº 57, Brasília, janeiro de 2016.
88 Segundo Michel Temer, o Tesouro repassou mais de R$ 500 bilhões ao BNDES nos últimos anos. Temer propôs que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões de imediato, recebendo outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e mais R$ 30 bilhões em 24 meses, totalizando R$ 100 bilhões. A expectativa de Henrique Meirelles é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões ao ano no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES. Isto não lhe impediu propor novos mecanismos que limitarão ainda mais os gastos do governo federal com saúde e educação. Em substituição das “campeãs nacionais”, o governo golpista promove as “campeãs estrangeiras”, agora subsidiadas pela saúde e a educação brasileiras: um projeto aprovado pelo Senado Federal altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. De autoria de José Serra (PSDB), ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. A “burguesia nacional” jogou a toalha: a ex “base aliada” do PT se alinhou com os agentes diretos do capital financeiro internacional.
89 Franklin Serrano e Ricardo Summa. Demanda Agregada e Desaceleração de Crescimento Econômico Brasileiro de 2011 a 2014. Nova York, Center for Economic and Policy Research, agosto de 2015.
91 Ramez Philippe Maaluf. Acordo nuclear: rendição do Irã e reação russa na Síria. Correio da Cidadania, São Paulo, 10 de novembro de 2015.
92 Michael Klare. “Maldito petróleo barato!”. Le Monde Diplomatique Brasil nº 105, São Paulo, abril 2016.
93 Nicolás Roveri. El derrumbe del precio del crudo revela que la crisis iniciada en 2008 sigue vigente. Prensa Obrera nº 1390, Buenos Aires, 20 de janeiro de 2016.
94 J. Berberana e J. G. Acitores. Es el petróleo, pero no por lo que piensan. El Economista, Madri, 29 de março de 2016.
95 Osvaldo Coggiola. Fome, miséria e programas sociais compensatórios. Praia Vermelha (1) 2013, Escola de Serviço Social, Rio de Janeiro, Universidade Federal de Rio de Janeiro, 2013.
96 Joaquim Levy. Rumos para a economia brasileira no pós-boom de commodities. In: João Paulo dos Reis Velloso. Diante da Nova Revolução Industrial, Rio de Janeiro, INAE, 2015, pp. 62-63.
97 Estas e outras lutas estão elencadas em: Jorge Luiz Souto Maior. Balanço 2015: Velhos ataques e novas resistências. www. boitempo.com.br, 2 de fevereiro de 2016.
99 Cistina Fróes de Borja Reis. A Petrobras e a queda do PIB em 2015. Informações Fipe, São Paulo, janeiro de 2016.
100 O desmonte da previdência pública no Brasil tem como objetivo, ao enfraquecer ou desmontar a previdência baseada num sistema de solidariedade, empurrar para a previdência privada, baseada no sistema de capitalização, um enorme número de pessoas: ao fazer isso, tornar disponível uma grande fonte de recursos para os setores empresariais, com baixa exigibilidade (já que os cotistas dos fundos de previdência só irão buscar seus recursos após muitos anos de contribuição), com baixos juros (os juros reais para viabilizar um sistema previdenciário são muito baixos, uma vez que as aplicações são de longo prazo) e em grande volume. Um documento da Fipe de outubro de 1993, apresentava detalhadamente um projeto de previdência privada para o Brasil, com o objetivo declarado de “criar um sólido mercado de recursos [...] equivalente a 6,3% do PIB” brasileiro, o que significava, então, cerca de US$ 25 bilhões anuais: o sistema previdenciário público deveria responsabilizar-se por aposentadorias de até dois salários mínimos; valores acima deste seriam de exclusiva competência do setor privado. O documento terminava com um apêndice com as propostas de revisão constitucional necessárias para viabilizar o sistema privado. Dinheiro, muito dinheiro disponível, a longo prazo e com baixos juros: essa é a real razão da reforma da Previdência e de sua privatização.
101 Jorge Altamira. Las últimas noticias de Brasil. Prensa Obrera nº 1404, Buenos Aires, março de 2016.
103 Além dos cargos mencionados, Meirelles é também membro do Conselho da Lloyd's de Londres; Conselheiro do reitor da John F. Kennedy School of Government, de Harvard; fundador e presidente Associação Brasileira das Empresas de Leasing; membro da FTI Consulting; presidente emérito da Associação Brasileira de Bancos Internacionais e Diretor da Câmara do Comércio de São Paulo.
105 O PSTU é, das formações políticas da esquerda brasileira, a única que possui consistência e estrutura partidária, uma relação ativa com o movimento operário organizado e sua vanguarda, em especial através da Conlutas, e uma presença militante em importantes centros do operariado industrial.
106 Os representantes brasileiros (MRT) de uma seita argentina chamada PTS assinaram esse manifesto, o que não impediu o mesmo PTS dividir o Ato de 1º de Maio da esquerda argentina, realizado na histórica Plaza de Mayo, para realizar seu próprio ato divisionista nessa data em frente à embaixada brasileira, para protestar contra o golpe, inclusive com oradores de seu grupo brasileiro... que assinou manifestos desconhecendo o golpe. Certos oportunismos não têm limites.
107 O PSOL não é propriamente um partido, mas uma federação de tendências originadas em outros partidos (PT e PSTU) que chegaram a protagonizar enfrentamentos internos acirrados até de natureza física (em Amapá, uma convenção do PSOL chegou a ter a participação da polícia para proteger um setor interno), sem que o sangue nunca chegasse ao rio. O enfrentamento “direita vs. esquerda”, no PSOL, não corresponde a tendências que foram se delimitando a partir de uma base programática ou histórica comum, mas ao confronto de tendências que construíram um partido-frente a partir de programas e organizações diferenciadas.
TRIBUNA CLASSISTA: Sede Nacional - Rua Riachuelo 1450 / Sala 42 -
Edifício Garupá - Porto Alegre / RS
tribunaclassista@hotmail.com
http://tribunaclassista.blogspot.com.br/
https://www.facebook.com/groups/TRIBUNACLASSISSTA
