terça-feira, 12 de julho de 2022

MOÇÃO EM DEFESA DO COMPANHEIRO ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO

     



     O servidor público federal do Ministério do Trabalho e Previdência, Rogério Antônio Expedito, está sofrendo um processo da Comissão de Ética da CONDSEF/CUT (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais) que poderá resultar na sua expulsão da direção dessa entidade sindical, no qual é membro atualmente, na condição de 2º Adjunto na Secretaria de Imprensa e Comunicação. 

    O que motivou tal iniciativa de parte da maioria que compõe a direção é o fato do companheiro não ter acatado a decisão política aprovada no Conselho Deliberativo de Entidades que cancelou todos os Encontros Setoriais que estavam previstos para o início do corrente ano, em nome de que num período de 6 meses imediatos anteriores à eleição que ocorrerá em outubro, a ordem era não fazer absolutamente nada. Portanto, fica claro que o motivo é político e se trata de uma divergência política que está sendo sufocada e tratada com os métodos típicos da burocracia sindical: medidas administrativas e burocráticas para dirimir as divergências políticas sumariamente. 

    O companheiro tomou a iniciativa de solicitar a criação de um link da plataforma Zoom para a Condsef com a intenção de convocar uma Assembleia Nacional Unificada dos servidores do Ministério do Trabalho e Previdência no intuito de organizar e mobilizar a categoria em torno da pauta geral dos SPF´s, que era a reivindicação de 19,99% referente à inflação dos três primeiros anos do governo Bolsonaro e a pauta específica histórica de Plano de Carreira, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial, concurso público, etc. dos servidores do órgão. 

  Pra surpresa da categoria que havia sido mobilizada nacionalmente através de grupos que lotaram rapidamente no whats app e no telegram, já com a incorporação do SINDSEFSP, o link foi cancelado uma hora antes da realização da Assembleia Nacional pela mesma direção da CONDSEF, que o havia criado. O companheiro teve que solicitar que outro sindicato do Estado de Minas Gerais, aonde está lotado, criasse um outro link, numa outra plataforma para garantir a realização da atividade que havia sido convocada. 

    A Assembleia Nacional Unificada aprovou um Calendário de Mobilização que desembocou na realização da greve por tempo indeterminado dos servidores do MTP que durou quase 2 meses, e que ocorreu simultaneamente com a greve dos servidores do INSS, ambos atualmente compondo o mesmo Ministério. O governo, assim como fez com os servidores do INSS, foi obrigado a propor que a categoria em luta apresentasse uma pauta de reivindicações e assinou um termo de acordo que prevê o atendimento parcial das nossas reivindicações, tendo como principal ponto a criação de um Plano de Carreira com tabela remuneratória equivalente à tabela do quadro de servidores do INSS. Já existe um estudo demonstrando uma distorção correspondente a quase 10 vezes inferior entre a remuneração inicial e final dos servidores do MTP em relação ao Plano de Carreira do INSS.  

  Portanto, dito isto, o crime do companheiro, Rogério Antônio Expedito, que está sendo apontado pela direção da CONDSEF é não ter aceitado a total paralisia da entidade nacional frente às necessidades vitais da categoria, num quadro de disparada mundial da inflação que corrói as nossas condições de vida e que está levando vários colegas a uma condição desumana à beira da indigência. Esta medida sumária, de cunho burocrático e administrativo, está sendo tomada por uma direção política que está fazendo um esforço para nem sequer reconhecer a ASSEMBLEIA NACIONAL UNIFICADA, como instância máxima e soberana de deliberação política dos seus maiores e principais interessados, a saber: os servidores do MTP.

- PELO DESPROCESSAMENTO POLÍTICO DO COMPANHEIRO ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO! NÃO À SUA EXPULSÃO E QUALQUER TIPO DE PUNIÇÃO AO COMPANHEIRO; 

- PELO RECONHECIMENTO POR PARTE DAS ENTIDADES NACIONAIS E DOS SINDICATOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA NACIONAL UNIFICADA COMO A INSTÂNCIA MÁXIMA E SOBERANA DE DELIBERAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA;

- POR UM ENCONTRO NACIONAL UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MTP PARA REFORÇAR A MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E PELO ATENDIMENTO DE TODAS AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES DA PAUTA ESPECÍFICA!