Epitácio Macário - Professor de Economia Política da Uece - Diretor
do Andes-SN
A longa audiência ocorrida na quinta-feira, 11/08, entre o movimento
grevista das estaduais e o secretário Hugo Figueiredo terminou num
impasse. Acompanhada por reitores e quatro deputados estaduais, a
reunião durou quase dez horas e deixou três incontestes provas: a
intransigência do governo de Camilo Santana, seu desejo de aplicar
antecipadamente os ajustes regressivos do PL 257/16 e sua obstinação
em impor perdas aos serviços e servidores públicos do Estado do
Ceará.
Foi intransigente quanto a posição já assumida publicamente de não
remunerar os rendimentos dos servidores pela inflação acumulada no
ano passado (10,67%), ou por qualquer índice que seja, impondo uma
perda salarial que, a preços atuais, alcança os 17% em relação a
janeiro de 2015. Os sindicalistas insistiram e já nos estertores,
quando o punho direito do secretário explodiu sobre a mesa mais uma
vez, lembraram das possibilidades de recomposição inflacionária em
alguma gratificação e solicitaram a instauração de um Grupo de
Trabalho (GT) para examinar a questão.Os sindicalistas queriam
manter o diálogo aberto. A resposta foi NÂO!
Ele mesmo, o secretário da Seplag, dissera em suas considerações
iniciais que o governo se dispunha a corrigir distorções salariais
porventura existentes no seio de cada categoria. Os sindicalistas
apresentaram, então, a grave distorção salarial observada no
magistério superior do Estado, uma vez que os professores
substitutos – que são mais de um terço de toda a mão de obra
docente – auferem salários correspondentes a 50% do que ganham os
efetivos. Sem saída e depois de muita insistência, o secretário
admitiu a possibilidade de constituição de um GT para verificar o
caso, quando deveria ter já apresentado proposta para a questão –
que é de há muito conhecida de todo o governo e um clamor de
dignidade dos que entregam suas vidas no trabalho docente nas três
universidades estaduais.
Nenhuma novidade mais havia na pauta de reivindicações, pois os
demais pontos tratados eram simplesmente a cobrança de cumprimento
de acordo celebrado pelo governo no dia 6 de janeiro de 2015. Também
constavam exigências de que o governo cumpra o ordenamento jurídico
do Estado e respeite os direitos já adquiridos pelos professores, a
exemplo do lote de processos de ascensão, promoção, estágio
probatório, dedicação exclusiva que mofa nos escaninhos da Seplag
e do gabinete do governador – imputando graves prejuízos para a
carreira e a remuneração da categoria.
A seriedade insincera do secretário traiu-se, mais uma vez, quando
resolveu exigir que o cumprimento dos pontos que são obrigação
legal e doutros que são obrigação moral e política (porque parte
do acordo celebrado em 2015) era condicionado ao fim da greve em
curso. Pois, chegou mesmo a alegar que a solenidade de nomeação dos
84 professores da UECE, anunciada no site do governo e no site da
universidade para o dia 15 de abril passado, não ocorrera por falta
de tempo de S. Excia., o governador Camilo Santana, e porque fora
deflagrado o intempestivo movimento grevista. Um sindicalista repôs
as coisas no seu devido lugar, fazendo lembrar ao secretário que os
concursados estavam aptos a assumirem suas funções desde dezembro
passado e, ainda, que a greve fora deflagrada no dia 3 de maio deste
ano.
Essa artimanha, que tem a intenção de inflamar os ânimos dos
concursados contra seus colegas grevistas, desvendou-se quando a
mesma autoridade anunciou que a implantação de Gratificação por
Dedicação Exclusiva (GDE) seria condicionada à disponibilidade de
recursos para tal, sinalizando a possibilidade da suspensão das
solicitações e, desconfiamos, a proibição da oferta de vagas com
a referida gratificação em concursos vindouros – se houverem!
Fosse sincera a seriedade esboçada no rosto secretarial, teria a
autoridade confessado que o governo do Ceará se antecipa ao PL
257/16 e à PEC 241/16, imputando a responsabilidade da “crise
fiscal do Estado” – este mantra que justifica cortes de toda
natureza nas verbas das políticas sociais, menos nas renúncias
fiscais para o capital e nos salários dos togados e dos
parlamentares – sobre os serviços e os servidores públicos. Fosse
um pouquinho mais descolado teria dito que os cortes orçamentários
se fazem em função da geração de superávit fiscal que garanta a
continuidade do pagamento de juros, amortizações e rolagem da
dívida pública, que nunca foi auditada, e consome cerca de 45% de
todo o orçamento da União.
Tem direito o secretário de representar tão bem os interesses de
minorias privilegiadas que dominam o Estado do Ceará – mesmo que
exceda, aqui e ali, na insinceridade ou na cara de pau! Mas não são
seus o direito nem a prerrogativa de iniciar ou por fim ao movimento
grevista de uma categoria feita de homens e mulheres honestos,
trabalhadores, que com seus esforços contribuem decisivamente para a
disseminação e elevação da cultura e do conhecimento científico
do povo cearense.
E em caso de se prevalecerem da função de comando para vilipendiar
as condições de vida dos servidores – como no caso em lide,
impondo restrições salariais que significarão a inadimplência nas
contas (escola dos filhos, planos de saúde, moradia) e até no
sagrado direito de comer e beber – que os prejudicados exerçam seu
jus sperniandis e reajam com vigor, pois é disto que é feita a
cidadania.
Que a arrogância e a intransigência dos governantes e os discursos
vazios e servis das magnificências sejam combatidos à altura: QUE A
GREVE CONTINUE! ATÉ A VITÓRIA!
