JORGE ALTAMIRA
A aceitação do tratamento de um dos muitos pedidos de julgamento político contra a presidente Dilma Roussef, por parte do presidente da Câmara de Deputados, seu ex-aliado Eduardo Cunha, deu início ao processo de impeachment. O começo está embaraçado: o Supremo Tribunal Federal aceitou uma medida cautelar de um partido da “base aliada” que suspende a comissão de Deputados que devia analisar o pedido, em que, aparentemente prevaleceu mais propensa a favor da destituição da presidente. Se Dilma Roussef for destituída, o poder ficaria – ao menos provisoriamente – nas mãos do vice-presidente Michel Temer, um homem do PMDB – partido da “base aliada” – que está em processo de ruptura com o governo e parece incentivar uma saída de “unidade nacional” frente à crise.
Dilma Roussef não chega ao processo de julgamento político devido ao petrolão, o escândalo de superfaturamento colossal das obras públicas através da Petrobrás e de propinas a políticos e funcionários que envolveu aos principais partidos políticos, mas sim por um assunto menor: as habituais “pedaladas fiscais”, pelas quais o governo demora na transferência de fundos aos bancos públicos para maquiar as contas oficiais, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A sorte de Dilma dependia de sua capacidade para conter a crise. O que precipitou o julgamento político é o caos na economia: o PIB deste ano cairá em média 4,5% e alguns falam da pior recessão em oitenta anos. Definitivamente, o impasse do ajuste conduziu e este mecanismo tortuoso de reorganização, como um recurso de crise, que agrava a crise política e torna ainda mais imprevisível o Congresso. Para poupar tempo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
pediu à presidente que a mesma renuncie.
Os petistas sustentam que estamos na presença de uma ofensiva da direita, mas omitem dizer que foi a própria Dilma Roussef quem permitiu seu desenvolvimento. Entregou ao PMDB toda a linha de sucessão presidencial e designou como ministro da Fazenda ao “chicago boy” Joaquim Levy. Situam a ofensiva em um quadro regional, sem reparar em que a própria Dilma Roussef prometeu uma “mudança de atitude” em relação ao regime chavista. Por outro lado, nada tem de progressista o esvaziamento da Petrobrás e do Tesouro Nacional em benefício de gigantescas corporações capitalistas – os trabalhadores da Petrobrás saíram de uma greve de mais de dez dias contra a política privatizante de venda de ativos na companhia promovida pelo governo.
A crise brasileira expressa também uma luta de fundo. Detrás do Petrolão se esconde um jogo que envolve ao grande capital internacional que se empenha pela distribuição das obras públicas e um avanço na privatização do petróleo. A poderosa pátria das empreiteiras brasileira, que soube orbitar em volta da Petrobrás, como a Camargo Correa, Odebrecht e Andrade Gutierrez, tem alguns de seus diretores na prisão ou terá que pagar multas siderais. Todo um setor da burguesia, por sua vez, é partidária de abandonar o MERCOSUL.
O PT gozou da anuência do imperialismo durante um período de bonança das commodities, donde também os bancos acumularam lucros fabulosos no país. Além disso, conteve o proletariado mais importante da América Latina em uma década de insurreições no continente – às quais também contribuiu para pulverizar. Sua incapacidade de comandar o ajuste fiscal está conduzindo a burguesia a uma mudança de frente.
Todo um setor da burguesia brasileira e das organizações sociais está se colocando a reboque do governo ajustador. OMST, os movimentos dos Sem-Tetos e outros grupos se mobilizam em apoio ao governo, enquanto que os movimentos pró-impeachment estão saindo às ruas por motivos exatamente contrários.
O corrupto Congresso Nacional, que é o mesmo que aplica o ajuste contra as massas, não tem nenhuma autoridade para promover o julgamento político. As forças que o dominam (PT, tucanos, PMDB, etc.) são as receptoras das propinas do Petrolão, começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, investigado na Comissão de Ética. Recebem o financiamento das empresas envolvidas no superfaturamento de obras públicas. Muito antes, o “Mensalão” revelou um esquema donde o governo de Lula assegurava a aprovação de leis pelo meio do suborno sistemático aos legisladores opositores. A podridão, que se estende ao Executivo e ao Judiciário, é a podridão de todo um regime político.
ABAIXO O REGIME DE CORRUPTOS E AJUSTADORES!
