José Menezes Gomes
Logo após a Presidente Dilma lançar o seu lema:
Brasil, Pátria Educadora, o governo deu inicio às ações para a aprovação do
ajuste fiscal a cargo do Ministro Levy, apoiador do candidato do PSDB,
derrotado na última eleição. Este pacote cortou R$ 70 bilhões das despesas
sociais, sendo R$ 9,3 bilhões da educação. Apesar do lema criado, que indicaria
uma atenção à educação, o que observamos no Orçamento da União de 2015 foi a
previsão de gasto com o serviço da dívida pública num valor de R$ 1,3 trilhão.
Em 2014, a previsão foi de R$ 1 trilhão ou 12 vezes os gastos com educação. Com
isso o governo pretende sinalizar ao mercado ou aos credores da dívida pública
(grandes bancos e fundos de pensão) que irá cumprir a meta de superávit
primário de 1,1% do PIB.
Este acréscimo de R$ 300 bilhões para este ano
representa um valor superior ao gasto de R$ 255 bilhões com pessoal da União
para 2015 (aposentados e não aposentados). Em outras palavras, o que foi
acrescido com o serviço da divida pública poderia ter garantido a duplicação
das despesas com pessoal. Entretanto, o discurso do governo e da mídia burguesa
é que o governo está gastando muito com pessoal e que poderia comprometer a
solidez das contas públicas. Esta mídia encobre que os cortes ocorrem nas
despesas sociais e que sempre são acompanhados pelo aumento dos gastos com o
serviço da dívida pública. Ao mesmo tempo, temos a prática da elevação da taxa
de juros como forma de combater a inflação. Cria-se um vínculo falso entre
elevar a taxa de juros como forma prioritária de se combater a inflação e de
retomada do crescimento econômico.
As ameaças às universidades públicas não se resumem
apenas diretamente dos cortes de recursos, mas do conjunto dos ataques aos
direitos dos trabalhadores, em curso. Nesta direção, temos: a) privatização da
parte principal da previdência dos servidores e a criação do FUNPRESP; b)
privatização dos Hospitais Universitários e a criação da EBSERH; c) a proposta
da CAPES da contratação de professores sem ser pelo Regime Jurídico Único –
RJU; d) a ampliação da contratação de trabalhadores terceirizados em
substituição aos Técnicos administrativos efetivos. Além disso, temos a
desconstrução da carreira docente em curso mediante o acordo assinado pelo
PROIFES nos últimos três anos. Todas estas ações se juntam à iniciativa do STF
de reconhecer a terceirização nas atividades-fins do serviço público, o que
pode ameaçar todas as carreiras dos servidores, seja federal, estadual ou municipal.
Considerando que em quatro anos metade dos professores das Universidades
federais terão direito a se aposentar e se não for assegurado a abertura de
concurso para preenchimento destas vagas pelo RJU, poderíamos ter no curto
prazo metade do corpo docente sem ser servidor público, acentuando ainda a
precarização do trabalho docente.
A expansão das IFES se deu via REUNI, enquanto parte
dos recursos públicos foi destinada a financiar a Educação privada via FIES e
PROUNI. Esta expansão sem o devido financiamento e planejamento foi acompanhada
pelos ataques ao núcleo do conceito de universidade baseada no tripé: Ensino,
Pesquisa e Extensão, de forma implacável. Cada peça montada na nova concepção
de Universidade e de carreira docente faz retomar os princípios fundamentais da
Reforma do Estado proposta por Bresser Pereira, ex- ministro de FHC. No momento
atual temos um aprofundamento dos cortes enquanto se avança o conjunto da
Reforma Universitária, que na Europa já se mostrou devastadora para aquelas
universidades e das respectivas carreiras docentes, há mais de duas décadas, em
nome da austeridade fiscal.
A ameaça que as universidades públicas sofrem,
resulta, principalmente, do aprofundamento dos ataques feitos à classe
trabalhadora, desde o inicio do neoliberalismo na década de 1990, que começou
pelo ataque aos trabalhadores do setor privado e que agora se generaliza pelo
setor público. A diferença é que estes ataques começaram no Brasil por um
governo explicitamente neoliberal e que agora se aprofundam por governos que se
constituíram num suposto combate ao neoliberalismo, mas que uma vez no governo
aprofundaram estas políticas fazendo-as ainda mais letais devido à cooptação de
parte do movimento social.
Os bancos, que já tiveram lucros exorbitantes em 2014,
certamente terão lucros ainda maiores em 20151, tendo vista a política de ajuste fiscal com cortes
nas despesas sociais e aumento nas despesas com o serviço da dívida. Somente o
banco Itaú teve lucro de 29% em 2014. Isto tudo ocorre quando a retração da
economia já levou o PIB próximo de zero em 2014 e com grande possibilidade de
PIB negativo para 2015. Em outras palavras, a política de ajuste fiscal somado
à elevação dos juros acaba mesmo é elevando ainda mais a dívida pública que em
seguida leva a novos cortes das despesas sociais e mais ataques aos servidores
e serviços públicos. Está é a politica da pátria dos banqueiros, já que estes
são os responsáveis pela compra de 55% dos títulos públicos.
O momento atual exige um fortalecimento da greve nas
Universidades federais com os três segmentos (alunos, técnicos e professores) e
da defesa dos serviços públicos e da luta pela auditoria da dívida como prevê o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988. É bom recordar que na auditoria
da dívida realizada no Equador foi constatado que 70% daquela dívida era
ilegal. Sendo assim, temos uma dívida pública que cada vez compromete parte
crescente do orçamento que pode ser em grande parte ilegal, como constatado no
Equador.