LUÍS GUILHERME TARRAGÔ GIORDANO
No dia 12/11 ocorreu o 3º Fórum Municipal do mercado de
trabalho de Porto Alegre, o qual tinha como pauta (inusitadamente): Sistema
Único do Trabalho – SUT e Conjuntura Econômica, convocado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE, Conselho Municipal de Emprego, SINE Municipal de
Porto Alegre, Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT e Observatório do Trabalho, patrocinado pelo SEBRAE RS, SENAC
e FECOMÉRCIO RS. Uma composição política de entidades empresariais com a
prefeitura municipal de Porto Alegre e o Ministério do Trabalho e Emprego, o
qual estão ambos neste momento sob o comando do PDT, partido do ex-ministro
Carlos Lupi, que ocupou um dos 8 gabinetes do governo Dilma demitidos da pasta por denúncias de
corrupção.
Da mesa de abertura do evento participaram um representante
do FECOMÉRCIO RS, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Conselho Municipal de
Emprego e da Comissão Estadual do Trabalho e Emprego (única voz dissonante – o
qual atacou o caráter ditatorial da proposta, que já foi apresentada na forma
de uma minuta de Projeto de Lei).
O representante da FECOMÉRCIO RS advogou em nome do
“progresso na modernização das relações de trabalho" e da “sustentabilidade
das empresas”, a qual segundo ele são incompatíveis com a “postura rígida do
poder judiciário”, com o “intervencionismo estatal” e com a “CLT-1943”.
O representante do MTE, Rafael Galvão, um cargo de confiança
indicado pelo ex-ministro Carlos Lupi, afirmou que “o SUT é uma criança que
está em gestação e que não consiste num Cavalo de Tróia” para o conjunto da
classe trabalhadora. Sua falação não conseguiu esconder que o pano de fundo do
SUT é o enorme orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, o qual o
mesmo admitiu que vai ser fatiado (trocadilho) nas três esferas do estado
(União, Estados e Municípios), com o fortalecimento do “poder local”. Será mera
coincidência ou acaso que o PDT tenha se tornado praticamente um partido que
governa um determinado número de municípios em alguns estados da federação? O
número de parlamentares do PDT no Congresso Nacional vem se reduzindo
drasticamente a cada eleição, perdeu completamente a influência que detinha nos
estados do RJ e RS, com o enfraquecimento do brizolismo. Nacionalmente
praticamente detém um reduzido número de parlamentares e uma “boquinha” na
pasta do MTE. O “fortalecimento do poder local”, segundo o encarregado de
Carlos Lupi, pode ser lido como uma tentativa de recomposição política através
de um financiamento do “FAT municipal”, previsto no SUT.
Após a abertura do evento, instalaram-se os trabalhos com
alguns palestrantes que ocuparam o tempo de 15 minutos, cada um.
A palestrante representante da Força Sindical, embora também
tenha criticado a forma de Projeto de Lei, como foi apresentada a proposta de
SUT, e o caráter meramente consultivo dos conselhos nele previstos, não se opôs
à proposta em seu conjunto, apenas pontuando algumas discordâncias, entre elas,
o fim do repasse de 20% da contribuição sindical para as centrais sindicais,
com a criação do Fundo Nacional do Trabalho, previsto no SUT.
Um economista, representante da Fundação de Economia e
Estatística – FEE/RS, caracterizou que houve uma completa subestimação da duração
da crise mundial iniciada em 2008, e que a anunciada recuperação dos EUA, Japão
e Europa é infinitamente insuficiente, com baixo dinamismo de crescimento
econômico em relação ao crescimento demográfico. Conceituou como “dança das
cadeiras” o fato de que não existe um crescimento uniforme dos países e
continentes. A América Latina sofre com uma economia primária e a baixa dos
preços das commodities. A previsão do FMI é de baixo crescimento da economia
mundial e nacional para 2015, com a tendência de endurecimento da política
monetária por parte dos EUA, deflação na Europa, crise permanente da
geopolítica do Oriente Médio, desaceleração da economia chinesa tendo como
consequência crises financeiras. Foi apontado pelo economista o esgotamento
conjuntural do ciclo 2004-2010, como principal desafio da transição que o
governo reeleito começa a atravessar no Brasil, ciclo este que teve como
principais motores, a saber: 1) Incentivo ao setor externo; 2) Expansão da
economia mundial; 3) Aumento do crédito. Em relação ao pífio crescimento do PIB
mundial, foi dado como exemplo a Finlândia, que só terá perspectiva de voltar a
crescer em 2018, depois da crise que se instalou em 2008. A política econômica
sugerida pelo economista diante de um quadro duríssimo que se instalará nos próximos
dois anos é de ajuste fiscal, política monetária apertada e reposição dos
preços. A chave da situação, nestes marcos, está na intensidade dessas medidas
e na previsibilidade da política econômica e a perspectiva de que a economia
mundial não irá ajudar no crescimento da política nacional. Neste sentido, o
economista advogou a necessidade de vincular a curto prazo as perspectivas de
longo prazo, e se referiu a três pontos para alcançar este objetivo: 1)
infra-estrutura; 2) camada do pré-sal; 3) agenda diplomática.
A assistência presente no evento teve direito a uma palestra
muito animada de uma economista da FECOMÉRCIO, chamada Patrícia, que deu um
show de neo-malthusianismo e antidarwinismo, ao defender um ensino totalmente
técnico voltado para o mercado de trabalho, ou seja, a redução da educação a
uma completa subordinação aos ditames do capital.
O diretor do MTE, apaniguado do ex-ministro Carlos Lupi, o
senhor Rafael Galvão, junto com o senhor Manoel Eugênio, apresentado como um
dos pais da “criança” defenderam um pacto social e a participação popular, para
que o SUT seja um exemplo de democracia.
Só que se esqueceu de dizer que os servidores públicos
auditores fiscais e administrativos do MTE não foram chamados a opinar sobre o
SUT e muito menos o conjunto da classe trabalhadora, os principais interessados
na política nacional de trabalho e emprego no país.
E a democracia foi jogada pelo ralo, pois quando os
servidores do MTE, que estavam representando suas entidades de classe e o Fórum
Nacional contra o SUT pediram a palavra para fazerem um pronunciamento, foram
“urbanamente” impedidos pela mesa diretora dos trabalhos, num claro cerceamento
daqueles que se opõem ao desmantelamento dos serviços públicos através de
mecanismos como o SUT, como as parcerias público-privadas, terceirizações e
privatizações. A forma profundamente arbitrária que se manifestou neste Fórum e
o total obscurantismo que vem envolvendo a criação do SUT, dá o tom de que os
interesses dominantes nesta malfadada criatura são daqueles que vislumbraram
uma oportunidade de abocanhar parte do gordo orçamento do FAT e de flexibilizar
as relações trabalhistas, retirando direitos da classe trabalhadora.
Por isso, mais do que nunca, urge a necessidade de parar
este verdadeiro pesadelo que está se transformando a criação do SUT, e os
servidores do MTE devem mostrar o caminho, dando uma resposta à altura e
proporcional à envergadura do brutal ataque aos direitos trabalhistas e às
condições de vida de toda a classe trabalhadora. Por um Encontro Nacional
aberto dos servidores do MTE para que se aprove um Plano de Lutas que derrote o
SUT, engavetando-o na lata do lixo, e promova uma profunda mobilização pelas
necessidades mais sentidas de toda a categoria.