MANIFESTO
DO COMITÊ DAS CONTRATADAS RS - Porto Alegre,03 de fevereiro de 2022. O que está
sendo apresentado como justificativa do governo para realizar a demissão de 139
educadoras(es) contratadas(os) para o Comitê Estadual das(os) Educadoras(es)
Contratadas(os) está sendo feito de forma totalmente autoritária e de maneira
alguma está respeitando o que ficou acertado nas Audiências Públicas com a
Comissão de Educação do RS,com a participação do nosso sindicato o
CPERS, Representantes do governo do estado do RS e com a Frente Parlamentar em
Defesa dos Educadores Contratados onde a atuação da própria Frente Parlamentar
foi renovada até o final de 2022.
Cabe lembrar aqui
que a Presidente da Comissão de Educação na época era a Deputada SOFIA
CAVEDON-PT que durante essas audiências públicas apresentou para nós uma
proposta de encaminhamento da renovação dos contratos passarem a acontecer de 5
em 5 anos e que , durante a votação realizada na assembléia legislativa sobre a
mesma renovação a Comissão de Educação chegou a um acordo com o governo através
de seu representante o Deputado Estadual FREDERICO ANTUNES -PP que estes mesmos
contratos para a sua renovação o governo então daria e teria acordo que
acontecessem de 3 em 3 anos a sua renovação.Neste acordo seguiu-se a votação e
foi aprovada por unanimidade para que as renovações passassem então a ser de 3
em 3 anos.O PL 253/2020 foi aprovado em 17/12/2020 e foi sancionado no dia
30/12/2020 sendo que a data de sua próxima renovação se dará no dia 30/12/2023
ao término do primeiro ano de mandato do novo governo do estado do RS visto
que, este ano teremos eleições para termos conhecimento de quem será o próximo
governo do estado.Sendo assim, nós do comitê juntamente com o sindicato e a
Comissão de Educação do RS durante as audiências públicas reforçamos e
entregamos para a Comissão um documento do Comitê para que não acontecesse
nenhuma demissão durante o processo da votação da renovação dos contratos e
também posterior a esta renovação seguindo todos os critérios estabelecidos nas
reuniões e audiências públicas. Como sempre tem acontecido em todos os governos
do estado do RS quando chegam no seu último ano de governo apresentam a
dispensa de Contratados e consequentemente realizam a demissão destes
educadores.Este ano não está fugindo a estatística mais uma vez porém, deixamos
claro aqui a ação de ilegalidade das demissões destes 139 educadores
contratados em razão de existir uma lei que deu amparo para seguirem em seu
trabalho e que foi aprovada com a renovação dos contratos por unanimidade e que
esta lei só vai vencer seu primeiro ano em 30-12-2023. No diário oficial do
estado do RS número 266 , publicado no dia 30-12-2020 , nas páginas de 103-105
tratam da aprovação e da renovação que segue com data vigente até o dia 30-12-2023.
Por assim sendo a Lei número 15579 está ainda em vigor e portanto nós do Comitê
Estadual das(os) Educadoras(es) Contratadas(os) do RS rechaçamos a
arbitrariedade do governo que de forma ilegal e sem cumprir a Lei número 15579
e o acordo feito pela Comissão de Educação e as demais entidades presentes para
que não aconteçam demissões de educadoras(es) Contratadas(os).
NENHUMA(UM) CONTRATADA(O) A MENOS !
NÃO ÀS DEMISSÕES
ILEGAIS ! EFETIVAÇÃO JÁ !
SOMOS 43% JUNTOS COM OS 139,SOMOS A RESISTÊNCIA!
CONTRATADAS(OS)
IMPORTAM, CONTRATADAS(OS) EXISTEM, CONTRATADAS(OS) RESISTEM!
