Brasil: Eleições polarizadas, grave crise de regime

 Extraído e traduzido do link: 

https://revistaedm.com.ar/nota/brasil-eleccion-polarizada-grave-crisis-del-regimen

É evidente que todos os juízes da Suprema Corte são corruptos.

Rafael Santos

As eleições polarizadas previstas para o próximo 4 de outubro no Brasil, entre o atual presidente, o centro-esquerdista Lula, e o direitista Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso por sua tentativa de golpe, estão desencadeando uma aguda e politicamente sangrenta crise política. Isso está ligado ao colapso e à falência do Banco Master, declarados em novembro passado, que foram descritos como a maior fraude bancária da história brasileira.

Investigações policiais e de inteligência, ordenadas por um relator do Supremo Tribunal Federal (STF), acusam Flávio Bolsonaro de ter recebido 134 milhões de reais em "contribuições" do financista Daniel Vorcaro, dono do banco. Bolsonaro, filho, justificou-se dizendo que se tratava de uma contribuição voluntária para financiar a produção de um filme ((Dark Horse: Cavalo Negro) em homenagem a seu pai, que está preso. As investigações mostram que esse dinheiro foi desviado para contas nos Estados Unidos supostamente administradas pela família Bolsonaro.

Em resposta a essa acusação pública, outro membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo Bolsonaro), divulgou parte do resumo da investigação policial sobre a fraude. Essa investigação já produziu um volumoso dossiê com centenas de páginas contendo transcrições extraídas do celular apreendido do banqueiro Vorcaro. As transcrições incluem conversas que Vorcaro teve com o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, nas quais ele pergunta "confidencialmente" se a situação era administrável ou se deveria fugir do país. Mendonça também revelou que Vorcaro havia firmado um contrato de "consultoria" com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, no valor de 131 milhões de reais. Moraes foi o ministro que conduziu o caso contra os golpistas que resultou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Insatisfeito com isso, Mendonça decidiu suspender o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada, substituindo-os por homens de sua confiança para obstruir as investigações. Ele foi apoiado nessa ação por outros dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto um terceiro ministro solicitou a revisão da medida.

O vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, retaliou reabrindo o inquérito, aberto há algum tempo, contra o próprio Mendonça por supostamente desenvolver uma campanha de notícias falsas em favor da família Bolsonaro e dos golpistas presos. Enquanto isso, dentro da Polícia Federal, uma dúzia de oficiais de alta patente ameaçou renunciar caso seus superiores fossem afastados. Outro membro do STF, Flávio Dino de Castro (ex-ministro da Justiça de Lula), ordenou a reintegração deles. O presidente do STF, Edson Fachin, teve que intervir diretamente para suspender o inquérito de Moraes contra Mendonça, impedir o pedido de destituição dos ministros e confirmar a reintegração dos chefes da Polícia Federal e da Inteligência aos seus cargos.

 São todos corruptos!

Essa crise no centro do sistema judiciário já havia se manifestado no caso Banco Master. A fraude bancária deixou 1,5 milhão de depositantes afetados por perdas que totalizaram 51 bilhões de reais, dos quais aproximadamente 38 bilhões de reais já foram restituídos a pequenos depositantes com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade “privada” mantida por contribuições mensais do Banco Central e bancos privados associados (0,01%) de todos os depósitos bancários existentes. Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a “investigação” do desfalque, mas, na realidade, estava “protegendo” o financista responsável pelo desfalque por meio de diversas manipulações. Em fevereiro, ele foi obrigado a renunciar ao caso quando vieram à tona compras preferenciais feitas pelo banqueiro de ações de um resort turístico pertencente à família Toffoli (20 milhões de reais) e outras transferências para outras holdings (supostamente 35 milhões de reais) que acabaram em contas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. A continuação das investigações passou então para Mendonça, que também está encarregado de uma investigação sobre o filho do presidente Lula, "Lulinha", acusado de solicitar favores governamentais.

Porém, o próprio Mendonça é suspeito de ter recebido "favores" do financista preso, Vorcaro, com fundos supostamente oferecidos a ele para um instituto privado de formação profissional e consultoria jurídica, no qual o juiz estaria "envolvido". No início de setembro, Mendonça foi forçado a renunciar à direção do instituto.

Trata-se de uma disputa sem limites, com acusações de corrupção voando entre as diferentes facções do Supremo Tribunal Federal (STF). Cada lado acusa o outro de divulgar relatórios tendenciosos do inquérito sobre o desfalque bancário para prejudicar Lula ou Bolsonaro e influenciar drasticamente o curso da campanha eleitoral.

Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) propôs que todas as investigações realizadas sejam tornadas públicas (e não apenas partes selecionadas). Mendonça se opõe a isso, argumentando que colocaria em risco a continuidade da investigação. (É provável que isso seja adiado para depois das eleições de 4 de outubro.)

Estamos testemunhando uma crise de poder dentro do Supremo Tribunal Federal e entre os diversos poderes do Estado. Todos são corruptos. Trata-se de uma casta corrupta que usa seu poder no Estado para defender os interesses particulares das classes dominantes e enriquecer-se manipulando o sistema judiciário. Moraes, cinicamente, "refletiu" sobre a necessidade de desenvolver um "código de ética" para os membros do STF. A "ética" dos funcionários capitalistas é fazer o que for preciso para encher os bolsos, ocultando seus negócios ilícitos.

No Senado, inúmeros pedidos de impeachment foram apresentados para destituir Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A eleição popular (e subsequente destituição por voto popular) de juízes pode ser um passo democrático, mas não eliminará a corrupção capitalista, o que só é possível com um governo operário.

A tentativa de destituir o chefe da Polícia Federal pelo ministro alinhado a Bolsonaro foi comparada a uma tentativa parcial de golpe de Estado.

Campanha eleitoral e ofensiva direitista

Na edição anterior da revista Em Defesa do Marxismo nº 99 (online), observamos que Lula havia, por um lado, firmado um acordo político com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para agilizar a tramitação de certos projetos de lei durante este curto período pré-eleitoral e, por outro, por meio de uma série de concessões, estabelecido uma trégua superficial com a ofensiva declarada (imposição de novas tarifas, etc.) dos Estados Unidos. Mas alertamos: “Isso não significa que Trump e Rubio abandonarão seu apoio ao filho de Bolsonaro para derrotar Lula na eleição presidencial…”

As esperanças do governo por uma certa paz pré-eleitoral foram frustradas por esta crise institucional. Isso ficou evidente nos eventos promovidos pela direita para o Dia da Independência do Brasil (7 de setembro). Em um comício realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, embora menor do que em anos anteriores — com a presença de cerca de 30 mil pessoas —, faixas foram erguidas proclamando “Moraes é Lula”, “Fora Moraes, Fora Lula”, “André Mendonça: herói nacional”, e balões gigantes retratavam Donald Trump de um lado e Lula vestido de prisioneiro do outro. Foi um evento de “unidade” da direita, que também contou com a presença de representantes e candidatos de outros partidos de direita. O candidato Flávio Bolsonaro prometeu abertamente defender o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a família Moraes e, se eleito presidente, nomear “homens e mulheres que se manifestaram contra o aborto, as drogas e a ideologia de gênero”. (Cabe ressaltar, no entanto, que Lula compartilha da mesma oposição de Bolsonaro ao direito ao aborto.)

Marco Rubio, chefe do Departamento de Estado dos EUA, afirmou que: “A liderança de Lula no Brasil representa um obstáculo direto aos interesses estratégicos dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental” (Resumo Latinoamericano, 11/09). Trump quer alinhar toda a América Latina ao tratado “Escudo das Américas”, assinado em março deste ano, que autoriza a intervenção imperialista, inclusive militar, contra o narcoterrorismo. Vale lembrar que Trump e Rubio acusaram o Brasil de abrigar grupos narcoterroristas entre as quadrilhas de narcotráfico que atuam no país.

Por ora, o projeto que seria votado no Senado para revogar o regime de trabalho superexploratório 6x1 (6 dias de trabalho para um de descanso, com uma semana de 44 horas) e substituí-lo por uma semana de trabalho 5x2 (com 40 horas de trabalho por semana e sem redução salarial) teria sido adiado "até depois das eleições", rompendo o acordo que Lula havia estabelecido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, das fileiras do "Centrão"conservador.

A Frente Ampla conservadora

No dia 7 de setembro, uma cerimônia oficial e um desfile militar também foram realizados em Brasília, com a presença de aproximadamente 10 mil pessoas. O evento foi realizado sob o lema "Soberania: a força que une o Brasil". No entanto, Lula, tentando se adaptar à pressão de Trump/Rubio e da direita, recuou em sua postura "soberanista" e não compareceu à reunião anual do BRICS em Nova Déli para evitar irritar o grupo, apesar de ser um de seus fundadores.

Em São Paulo, as forças da Frente Ampla realizaram um comício na Praça da Sé com baixa adesão (justificada pela temperatura de 10°C) sob o lema "Em defesa da Terra, da Paz e da Moradia, levantamos nossas vozes: Mulheres Vivas e Soberania". Como um ato de apoio ao governo Lula, organizado em parte por setores da pastoral católica (que distribuiu cerca de 2 mil cafés e refeições para pessoas em situação de rua), foi uma manifestação muito pequena, com apenas alguns milhares de participantes. Nenhum dos slogans do evento está sendo promovido pelo governo da Frente Ampla. Em relação à terra, é a direita que está "doando" terras públicas para capitalistas de compadrio (mais de 100 mil hectares em São Paulo). Há muita retórica sobre os direitos das mulheres, mas o direito ao aborto não está sendo promovido, apesar de, segundo estatísticas oficiais (incompletas), sua prática clandestina tirar a vida de dezenas de mulheres todos os anos, deixando milhares mutiladas por negligência médica (especialmente mulheres negras ou mestiças). Esses não foram atos de mobilização pela soberania, nem nada do tipo. O evento terminou com uma missa na catedral.

Em 16 de agosto, Lula lançou sua campanha eleitoral da Frente Ampla no estádio de Vila Euclides, no cinturão industrial de São Bernardo, na Grande São Paulo (local da histórica assembleia geral dos metalúrgicos que iniciou a greve geral contra a ditadura há mais de cinco décadas), onde, segundo números oficiais, compareceram cerca de 40 mil pessoas. No evento, Lula anunciou a plataforma eleitoral, chamada "Construindo o Futuro". (Parece ser uma tendência entre o nacionalismo burguês latino-americano: Kicillof também lançou seu "Movimento Direito ao Futuro" em setembro passado.) Nela, ele pinta um quadro inexistente de progresso para as massas e desenvolvimento nacional. Mas a realidade é outra: seu governo foi marcado pela austeridade, que aprofundou os cortes no orçamento público, especialmente nas áreas sociais (saúde, educação, etc.). Lula se vangloria de ter imposto um "quadro fiscal" que proíbe o aumento dos gastos sociais acima de 2,5% da inflação (a proibição não se aplica ao pagamento de juros da crescente dívida pública). O novo ministro da Fazenda, Darío Durián, está agora empenhado em aprofundar essa restrição fiscal, reduzindo os limites de gastos do “quadro fiscal” para no máximo 1,5% da inflação. Ele já aprovou uma lei com restrições significativas à saúde pública e à educação estaduais para o próximo debate orçamentário e anunciou uma nova reforma do sistema previdenciário que começará com o aumento da idade de aposentadoria. “A opinião de Durián é a de Lula”, afirma o jornal Folha de S. Paulo. A polarização econômica e social se agravou. O chamado índice de Gini, que mede o grau de desigualdade de renda, mostra que ela aumentou em quase 2%, em detrimento dos mais pobres. Assim como na Argentina de Milei, 82% das famílias estão endividadas e lutam para fechar as contas. O custo dos alimentos, o trabalho informal e o desemprego juvenil estão em alta. Assim como o kirchnerismo, que fala de uma “década de ouro”, a situação pintada pelo governo Lula está distante da realidade.

As conquistas antioperárias de Temer e Bolsonaro (reformas trabalhistas e previdenciárias) não foram revertidas. Não só estão sendo implementadas, como ameaçam se aprofundar sob um futuro governo Lula.

É revelador que a propaganda eleitoral da direita de Bolsonaro não mencione medidas de austeridade contra o povo, enquanto o governo Lula insiste em se apresentar como o garantidor da redução do déficit (às custas de investimentos sociais e isenções fiscais para grandes empresas) e da ordem fiscal.

Lula se vangloria de ser um “grande negociador”, de suas “habilidades de manobra” política, mas não conquistou a classe trabalhadora, que está atolada em condições de vida estagnadas e miséria social. A lei para revogar a jornada de trabalho 6x1, que reduziu a carga horária semanal, permanece estagnada e provavelmente continuará sendo “negociada” para baixo, é claro. As organizações operárias e de massas (CUT, MST, UNE, etc.), lideradas por burocracias alinhadas a Lula e à Frente Ampla, estão paralisadas, imersas no apoio ao governo da Frente Ampla e evitando a luta "para não provocar uma reação da direita fascista".

Democratas da Frente Popular e direitistas com tendências fascistas

A situação descrita acima ameaça um revés para a Frente Ampla. Pesquisas de opinião pública recentes indicam que o movimento de Bolsonaro ganhou terreno e, em alguns casos, até ultrapassou (ligeiramente) o de Lula na intenção de voto popular.

Valério Arcary, líder nacional do PSOL (representando a Corrente Semear/Sembrar, que unificou as organizações Insurgencia e Resistencia), acaba de emitir um diagnóstico dramático: "A possibilidade de Lula perder as eleições é perigosa e iminente". "Semear o futuro em um Brasil Socialista" alinha-se ao projeto "Construindo o Futuro" de Lula. Segundo essa direção do PSOL, o primeiro passo é derrotar a direita fascista votando em Lula e na Frente Ampla de Alckmin, e então, em um segundo momento, empreender a luta por "novos direitos sociais". Eles pretendem que a oposição operária e de esquerda abandone suas candidaturas independentes e apoie a Frente Ampla. A força dominante seria então a luta contra a direita fascista. Mas o que o PSOL não leva em consideração é que Lula, nos últimos quatro anos de seu governo, não fez nenhum progresso na revogação das medidas reacionárias e antioperárias impostas por Temer e Bolsonaro; pelo contrário, ele as está aprofundando com novos cortes seletivos. Para o PSOL, um dos objetivos é manter um acordo com os setores liberais da burguesia, dos quais a Frente Ampla, com Alckmin como candidato a vice-presidente, seria uma expressão. Mas esses setores “liberais” estão longe de ser progressistas: são o motor da contínua imposição de medidas de austeridade contra as massas trabalhadoras e exploradas. Eles querem estancar a iminente recessão econômica cortando investimentos sociais e impedindo um aumento excessivo do custo da dívida pública. Lula se esforça para lhes dar garantias nesse sentido. Sua declaração pública de que não é de esquerda não foi ingênua. A direita de Bolsonaro promete à burguesia uma enxurrada de investimentos de Trump (como Milei) caso Bolsonaro vença.

A Frente Ampla de Lula e o PT formam uma aliança de colaboração de classes, onde os trabalhadores são subordinados à burguesia "nacional e liberal".

Joaquim Soriano, vice-presidente do PT, afirma que as duas etapas devem ser unidas: a luta eleitoral contra a direita e a luta pelos direitos dos trabalhadores. Mas são apenas palavras vazias: o PT e as organizações de massa que lidera não são uma força motriz da luta operária, mas sim um freio e uma desorganização das tendências combativas que emergem das massas. Agora, por exemplo, iniciou-se uma greve de bancários, principalmente os da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, dois dos maiores bancos do Brasil, contra a assinatura de um péssimo acordo coletivo de trabalho pela burocracia sindical, que apresenta como vitória um aumento equivalente ao custo de vida medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais meros 0,6%! As propostas da direção burocrática (Contraf-CUT) foram rejeitadas três vezes. Agora, essa liderança assinou o acordo, ignorando as reivindicações das assembleias de trabalhadores da Caixa de São Paulo, que votaram com 68% de rejeição, exigindo um aumento salarial maior e melhores serviços médicos. Declararam greve por tempo indeterminado, que já dura vários dias. Dezoito organizações de base do Banco do Brasil também votaram contra o desastroso acordo, mas a CUT (Central Unica dos Trabalhadores, principal central sindical) permanece em silêncio.

Essa não é a maneira de deter a direita. Pelo contrário, a desmobilização da classe trabalhadora e do povo a fortalece. Sindicatos e organizações de massa de camponeses, inquilinos, estudantes e outros grupos explorados devem se levantar para lutar por suas reivindicações há muito negligenciadas, uma luta que pode varrer a direita do mapa.

O PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade) atua como mero apêndice da Frente Popular, ao lado da burguesia "nacional e liberal" e da burocracia sindical, que, objetivamente, age como guardiã dos interesses dos patrões.

A crise e o conflito dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram com que grande parte da esquerda apoiasse Moraes. De modo geral, a esquerda acolheu a aliança entre Lula (representando o Poder Executivo) e Moraes (representando o Judiciário) como forma de defender a democracia contra o avanço do fascismo. Uma declaração recente das federações sindicais, liderada pela CUT, afirma: “É urgente garantir a independência, a autoridade e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e das demais instituições da República. O pleno funcionamento dessas instituições é expressão de uma democracia saudável e atuante.” Eles depositam sua confiança no presidente do STF, Edson Fachin, assim como Lula fez anteriormente com Moraes (de quem agora se distanciou em meio a alegações de corrupção). Os sindicatos estão se posicionando ao lado do STF, que repetidamente tem se posicionado contra as reivindicações dos trabalhadores em suas decisões (permitindo que acordos em nível empresarial que reduzem salários prevaleçam sobre acordos coletivos; estabelecendo que os trabalhadores tinham que arcar com os custos de quaisquer ações trabalhistas perdidas, o que fez com que esses casos caíssem 40%, além de uma longa lista de outras medidas antioperárias).

A declaração das federações sindicais afirma “em nome dos trabalhadores brasileiros” que “a democracia brasileira é superior a qualquer interesse pessoal, político ou eleitoral, e deve prevalecer sobre todos eles”. Este é um argumento falacioso: a democracia corrupta dos exploradores brasileiros não pode estar acima dos interesses de milhões de trabalhadores e explorados.

O PSOL Frenteamplista

O PSOL está totalmente submergindo em uma política oportunista e eleitoreira. Acabaram de divulgar um comunicado pedindo votos para sua lista dentro da Frente Ampla (coligação de Lula) para aumentar o número de representantes femininas. Para eles, um aumento no número de mulheres seria prova de progresso na luta pela libertação feminina. Será que não importa se uma representante defende o capitalismo ou os interesses da classe trabalhadora? Para tanto, anunciaram a formação de um hipotético bloco feminino futuro que lutaria por seus direitos, composto por representantes femininas de outros partidos (PT, etc.). Já não surpreende que a luta pelo direito ao aborto não esteja incluída na plataforma para a formação desse bloco feminino.

Constitucionalismo do MRT/PTS

Em nosso artigo anterior, publicado na EDM, já havíamos chamado a atenção para o fato de que o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT, associado ao PTS da Argentina e membro da Corrente da Revolução Permanente - Quarta Internacional, CRP-CI) ainda não havia definido um posicionamento eleitoral. Três semanas antes da eleição de 4 de outubro, a situação permanece inalterada. Em vez disso, o MRT se engaja em polêmicas contra a moderação com setores do PT que propõem a eventual formação de um bloco combativo no próximo parlamento. Para uma corrente militante, a participação na campanha eleitoral também é um campo de batalha contra candidatos e alternativas capitalistas. No contexto brasileiro, é necessário convocar um boicote tanto à direita Bolsonarista, quanto à frente de colaboração de classes liderada por Lula, e reagrupar o voto de vanguarda em torno de uma alternativa de independência operária, caso exista. No caso do Brasil, essa alternativa se manifesta nos candidatos apresentados pelo PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado).

Como afirmamos em nosso artigo anterior publicado no EDM, apoiamos as listas do PSTU — com as quais temos divergências políticas significativas — a fim de reagrupar um voto independente da classe trabalhadora em torno do objetivo declarado de lutar “por um governo da classe trabalhadora e dos pobres”. Sua lista inclui não apenas líderes sindicais da ConLutas, mas também representantes de outras tendências de esquerda que romperam com o PSOL, denunciando sua política oportunista de colaboração de classes.

Em contrapartida, o MRT lançou uma campanha abstrata (na realidade, diversionista) pela reforma constitucional. Parte da premissa de que “a Constituição de 1988 foi fruto da mobilização social contra a ditadura e incorporou importantes conquistas alcançadas pela classe trabalhadora e pelos movimentos populares” (editorial do Esquerda Diário, 8 de setembro, reproduzido pelo Izquierda Diario, da Argentina). O editorial caracteriza a direita alinhada a Bolsonaro como defensora de uma mudança reacionária na Constituição vigente: “Agora, diante da crise do Caso Master, um setor de grandes corporações defende mudanças no regime político numa tentativa de aumentar o poder e a influência de banqueiros e do grande capital…”. Argumenta que os trabalhadores deveriam ter seu próprio projeto constitucional, pressionando pela convocação de uma assembleia constituinte. “Se os setores mais reacionários querem mutilar ou reescrever a Constituição pela direita, sob a tutela de banqueiros, precisamos de uma resposta popular dos trabalhadores”, afirma o MRT/PTS no editorial citado. “A solução deve ser lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta, que permita à maioria discutir e decidir sobre os fundamentos políticos, econômicos e sociais do país”, é a proposta do MRT/PTS. Na Argentina, também afirmaram que, caso cheguem ao poder, convocarão eleições para uma assembleia constituinte. Uma proposta democratizante.

“Se os trabalhadores do Brasil entrarem em cena com suas próprias forças, unindo suas lutas econômicas à batalha por uma solução política revolucionária para esta crise, será possível avançar no desafio a esta sociedade de exploração e opressão desde suas raízes”, conclui o editorial. Na atual disputa eleitoral entre duas facções políticas burguesas, com características distintas, que implementam medidas de austeridade contra os trabalhadores de maneiras diferentes, é necessário produzir um reagrupamento independente de classe. Embora o PSTU seja um partido minoritário, é imprescindível que se manifeste e faça campanha para que a vanguarda operária e a luta dos explorados no Brasil votem nele. E não deve flertar com setores “combatentes” do PT, propondo soluções “estratégicas” sem confrontá-los concretamente no campo eleitoral. Essa é uma abordagem vergonhosamente abstencionista, funcional a um flerte com a esquerda lulista, de olho no futuro pós-eleitoral. Seria de se esperar que os camaradas do MRT/PTS mudassem de posição e se comprometessem com esse reagrupamento eleitoral de classe contra a frente popular do nacionalismo burguês de centro-esquerda e a direita de Bolsonaro.

Diante da crise e das eleições

A tarefa fundamental que se apresenta à vanguarda operária e às correntes de esquerda é a de recuperar os sindicatos e os movimentos dos explorados como instrumentos de luta por suas reivindicações. Isso significa expulsar as burocracias corruptas subservientes ao governo e aos partidos burgueses e estabelecer uma política de independência política e organizacional para a classe trabalhadora e os explorados. A verdadeira revogação do regime trabalhista 6x1 deve ser alcançada por meio da mobilização independente da classe trabalhadora. O PSOL, por outro lado, acredita, assim como Lula, que "agora depende unicamente do presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, para conduzir o fim dessa jornada desumana através da sessão plenária para a votação parlamentar" (Boletim Semanal do PSOL). Mas a lei (muito limitada) está sendo adiada. Apoiar as lutas dos trabalhadores (bancários, carteiros, etc.) e exigir a revogação da lei 6x1 como primeiro passo para retomar a luta pela revogação das reformas trabalhistas e previdenciárias prejudiciais aos trabalhadores exige uma mudança de rumo da CUT e de outros sindicatos. A plena independência dos trabalhadores é essencial: assembleias, plenárias e órgãos de coordenação; e um congresso extraordinário com delegados eleitos pelas assembleias da CUT e do movimento operário em geral é necessário. Nesse contexto, votar na esquerda nas eleições de 4 de outubro é apenas um pequeno, mas crucial, passo para nos distanciarmos da colaboração de classes.

Uma frente importante na luta política latino-americana e na esquerda brasileira

Extraído e traduzido do link: https://revistaedm.com.ar/nota/un-frente-importante-en-la-lucha-politica-latinoamericana-y-de-la-izquierda-brasilera/

Rafael Santos, dirigente histórico do Partido Obrero da Argentina, analisa neste artigo escrito para a Revista Em Defesa do Marxismo, on line, o cenário de polarização extrema nas eleições gerais do Brasil entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, inserindo-o na ofensiva imperialista dos EUA conduzida por Trump e Rubio. O artigo desmascara os limites da política de conciliação do governo da Frente Ampla, que combina a entrega de recursos estratégicos, como as "terras raras", com a manutenção das reformas precarizadoras. Diante da contenção exercida pela burocracia sindical petista, o texto destaca a irrupção da luta operária contra o regime escravista da jornada de trabalho 6x1 e traça um balanço agudo sobre a assimilação do PSOL ao Estado capitalista. Trata-se de uma delimitação estratégica fundamental para impulsionar o reagrupamento da esquerda classista e a independência da classe trabalhadora.

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Daqui a  um mê, no dia 4 de outubro, serão realizadas eleições gerais no Brasil para eleger o presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Essas eleições são acompanhadas com grande expectativa política, tanto no continente, quanto no mundo. A disputa presidencial está polarizada entre o atual presidente de centro-esquerda (Frente Ampla, Partido dos Trabalhadores e outros), Luiz Inácio Lula da Silva, e o senador Flávio Bolsonaro (Partido Liberal), filho de direita do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso, cumprindo pena de 27 anos por supostamente conspirar para um golpe de Estado. As pesquisas indicam um "empate técnico": Lula deve vencer no primeiro turno por uma margem de 3 ou 4 pontos percentuais, o que obrigaria um segundo turno em 25 de outubro. Os institutos de pesquisa também preveem um empate nesse turno, com cada candidato recebendo cerca de 44% dos votos.

Lula derrotou Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022 por uma margem apertada de 1,8%. Quatro anos depois, seu governo não conseguiu gerar um consenso político que o distanciasse drasticamente do movimento de extrema-direita de Bolsonaro.

Caso Bolsonaro triunfe no Brasil, o continente latino-americano ficará pintado de “trumpismo”, após as recentes eleições em que a direita, em suas variantes mais fascistas, prevaleceu no Chile (Kast), Peru (Keiko Fujimori), Bolívia (Rodríguez Paz) e Colômbia (De La Espriella), além de ter cooptado o governo burguês “nacionalista” da Venezuela (Delci Rodríguez), após a invasão e o sequestro de Nicolás Maduro.

Para Trump e a direita fascista internacional, a eleição brasileira é um alvo central. Isso ficou demonstrado pela viagem repentina do presidente argentino Javier Milei, que deslocou-se ao Brasil, ignorando todo o protocolo diplomático, unicamente para participar de um evento de campanha de Flávio Bolsonaro e lançar um ataque virulento contra Lula.

Lula, anti-imperialista?

A isto se  há somado diversas provocações diretas de Trump e seu secretário de Estado, Marco Rubio. Em primeiro lugar, aumentando drasticamente (37,5%) as taxações de centenas de produtos importados pelos Estados Unidos provenientes do Brasil, acusando ao gigante sul-americano de usar “trabalho forçado” e/ou práticas comerciais incorretas. Estamos falando de cerca de 20% das exportações do Brasil aos EUA. Uma das reclamações trumpistas é por causa dos cartões de créditos yanques (Visa, Mastercard) que foram violentamente relegados no mercado comercial cotidiano dentro do Brasil. 170 milhões de brasileiros (mais os turistas que aumentam) usam o PIX, um sistema de pagamento eletrônico nacional que não cobra nenhum tipo de tarifa, nem aos usuários de cartões, nem aos comerciantes, e que realiza os pagamentos de forma instantânea, diferentemente dos cartões yanques, que cobram uma taxa de juros pelo “serviço” e demoram 30 dias nos pagamentos aos comerciantes. É uma tendência que se está implementando de forma crescente no mundo (India, etc.) e que golpeia o monopólio parasitário do sistema bancário comercial imperialista.

Marco Rubio também reivindica contratos vantajosos na mineração de “terras raras”. O Brasil é o segundo maior produtor mundial desses minerais escassos e caros (atrás apenas da China), essenciais para a fabricação de chips, Inteligência Artificial e produtos eletrônicos. Já sabemos o que significa “vantajoso” para o imperialismo ianque: isso acaba de ser evidenciado pelo acordo de Trump com a “presidente” venezuelana Delcy Rodríguez, pelo qual ela entregará aos Estados Unidos cerca de 50 milhões de barris de petróleo como “ressarcimento” e permitirá o controle de 65 bilhões de barris das reservas existentes, bem como sua exploração prioritária.

Marco Rubio também declarou os cartéis de drogas brasileiros (Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho) como “organizações terroristas”. Isso lhe permitiria — nos termos do acordo assinado no início deste ano com uma dúzia de governos latino-americanos de direita (excluindo o Brasil), o chamado “Escudo das Américas” — intervir, inclusive militarmente (bombardeando navios no Caribe e no Pacífico, invadindo a Venezuela, etc.), para combater o chamado “narcoterrorismo”.

Essa situação foi agravada por provocações diplomáticas: o não reconhecimento e a expulsão do embaixador brasileiro nos Estados Unidos, além de outros ataques de natureza semelhante.

O protesto de Lula e sua rejeição a essas provocações de Trump e Rubio foram apresentados pelo governo como uma atitude nacionalista, uma reafirmação da soberania, que setores da esquerda brasileira rapidamente rotularam como anti-imperialista, apoiando o governo e aderindo ao "espírito" de uma frente nacional para resistir à pressão imperialista.

No ano passado, Lula conseguiu aprovar no Parlamento uma “lei de reciprocidade”, prometendo tarifas retaliatórias sobre as importações de produtos americanos, mas a medida não passou de uma declaração para fins de ostentação e negociação. Ao contrário do primeiro-ministro canadense, que implementou o aumento das tarifas sobre as importações americanas em resposta às tarifas sobre as exportações canadenses, Lula preferiu o “diálogo”. Após o choque inicial, a maioria da burguesia brasileira se recusou a implementar essa “reciprocidade” — o aumento das tarifas sobre os produtos americanos. Temem uma escalada dos conflitos e uma desestabilização interna.

A questão é que, no que diz respeito à mineração de terras raras, foi anunciada a venda da mina Serra Verde para o monopólio americano USA Rare Earth, garantindo aos Estados Unidos toda a produção desse projeto por 15 anos. Não se trata de uma transação privada: o governo americano interveio diretamente, financiando a compra em agosto com recursos estatais (US$ 1,6 bilhão do orçamento do Departamento de Guerra). De maneira diferente, mas assim como Milei, Lula está entregando projetos de mineração importantes a monopólios imperialistas, principalmente os EUA. Um projeto de lei sobre terras raras, submetido à apreciação parlamentar, visa estabelecer uma certa política de "compra nacional" e negociar alguns aspectos da industrialização na origem.

Durante o terceiro mandato de Lula, a privatização de empresas públicas (como o metrô de Belo Horizonte) tem avançado tanto em nível nacional quanto estadual. No caso das privatizações realizadas por governadores de direita/alinhados a Bolsonaro, a Frente Ampla ofereceu apoio nacional e estadual, assim como o peronismo na Argentina faz com as iniciativas reacionárias de Milei.

Ainda na área de segurança, Lula vem se adaptando à pressão “antiterrorista” de Trump e Rubio, que buscam fascistizar ainda mais o cenário político brasileiro e latino-americano. Lula declarou não concordar com a classificação dos “comandos” do narcotráfico como terroristas, mas está construindo novos presídios e anunciou uma Lei de Segurança que propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública. Na educação, manteve — e até aumentou ligeiramente — a criação de “escolas militarizadas” nos níveis nacional (1.100) e municipal (mais de 500), tanto no ensino fundamental, quanto no médio. A Polícia Militar intervém diretamente na gestão dessas escolas para estabelecer regras de disciplina, vestimenta e formação de valores. Nos últimos três meses, 60 estabelecimentos de ensino público foram transformados em “escolas militarizadas”.

Em questões internacionais, Lula manteve-se em silêncio sobre a invasão da Venezuela pelos EUA e o sequestro do presidente Nicolás Maduro. Ele também apoiou ativa e abertamente a repressão de Rodrigo Paz à greve geral de 53 dias na Bolívia, que envolveu centenas de milhares de trabalhadores e camponeses. Embora Lula faça declarações ocasionais em favor dos palestinos, ele continua enviando petróleo para o Estado sionista. Ele também aderiu ao boicote ao petróleo imposto por Trump e Rubio contra Cuba. Os sindicatos de petroleiros brasileiros aprovaram resoluções criticando o envio de combustível para o genocida Netanyahu, somando-se ao “espírito” de uma frente nacional para resistir à pressão imperialista.

A luta contra o regime 6×1 e a questão social

Lula manteve as reformas trabalhistas e previdenciárias antiobreiras impostas após o golpe de Temer e dos Bolsonaro. As organizações operárias de massa (CUT, etc.) — assim como Lula — fazem declarações retumbantes, mas o regime de superexploração permanece de pé. O sofrimento físico extenuante dos trabalhadores levou ao surgimento, em 2024, de um vasto movimento de reivindicação pelo fim do regime de trabalho vigente conhecido como 6×1: seis dias de trabalho para um dia de descanso.

Um "outsider" (Rick Azevedo) lançou, por meio de um vídeo, uma campanha para acabar com o regime 6×1, que impunha uma média de 44 horas semanais de trabalho distribuídas ao longo de seis dias úteis. A proposta foi denominada VAT — sigla em português para "Vida Além do Trabalho". Ela propunha reduzir a jornada para quatro dias e 36 horas de trabalho, com três dias de descanso por semana, naturalmente sem redução salarial. Quase sem qualquer apoio — nem mesmo das organizações sindicais dirigidas pela burocracia do PT —, a iniciativa causou um grande impacto na opinião pública, especialmente nas fábricas e no meio trabalhador, desencadeando uma mobilização nacional. Em poucos meses, obteve mais de 1,5 milhão de adesões nas redes sociais; núcleos de organização foram formados em diversas cidades e manifestações de rua começaram a ocorrer. O *Prensa Obrera* registrou em suas páginas a profundidade dessa reivindicação e a mobilização que ela estava provocando.

O governo Lula e a burocracia sindical lulista viram-se obrigados a enfrentar a reivindicação. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propôs na ocasião (2024) não revogar por lei a escala 6×1, mas sim reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mediante negociações entre patrões e sindicalistas. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), naturalmente, concordaram com "seu" ministro (do PT) que a jornada de 40 horas semanais fosse negociada entre patronato e sindicatos, por categoria ou até mesmo por fábrica.Essa reivindicação deu início a uma série de negociações com as entidades patronais que, embora dispostas a "discutir", exigiam diversas compensações em termos de maior flexibilidade trabalhista, redução de encargos sociais e impostos, além de subsídios governamentais. O governo e as burocracias "mobilizaram-se" para tentar convencer o setor patronal dos benefícios de uma eventual concessão. Finalmente, no âmbito de várias negociações, foi apresentado ao Parlamento um projeto de lei estabelecendo a jornada de 40 horas semanais distribuídas em 5 dias de trabalho. Retomava-se, assim, a jornada de 8 horas diárias — bandeira pela qual lutaram os "mártires de Chicago" no final do século XIX e que foi adotada mundialmente pela Segunda Internacional em 1889. Apesar de suas limitações, tratava-se de uma primeira resposta ofensiva da classe trabalhadora brasileira contra a "reforma trabalhista" de superexploração imposta por Temer e Bolsonaro — reforma que o PT de Lula e as burocracias sindicais deixaram passar.

No entanto, o projeto foi discutido, modificado e acabou ficando praticamente engavetado. Somente no final de maio deste ano foi aprovado pela Câmara dos Deputados, quase por unanimidade: 461 votos a favor e apenas 19 contra. A proximidade das eleições fez com que até mesmo deputados bolsonaristas e de direita o apoiassem. Logicamente, os dois anos de "discussões" e "negociações" levaram à alteração da proposta inicial de Rick Azevedo — que previa 4 dias de trabalho e 36 horas semanais, com 3 dias de descanso e sem redução salarial — para o modelo de 40 horas semanais com dois dias de descanso, sendo que um deles deveria, "preferencialmente", cair no domingo. Contudo, o projeto estabelece uma implementação gradual: redução de duas horas alguns meses após a eventual aprovação da lei e das outras duas horas um ano mais tarde. Além disso, ficam de fora os trabalhadores e profissionais que ganham mais de 21 mil reais (cerca de 6 milhões de pesos). Além disso, autoriza-se a negociação de “regimes especiais” para atividades essenciais (saúde, transporte, etc.). Os dois dias de descanso podem não ser consecutivos, embora se recomende que um deles seja o domingo. Prevê-se também a edição de uma “lei complementar” para tratar da situação específica de “transição” das pequenas empresas. De qualquer forma, a direita e as entidades patronais têm contestado, nos debates iniciados no Senado para a aprovação final, o projeto que substitui a escala 6x1 por um novo regime de trabalho 5x2. As entidades empresariais afirmam que essa redução da jornada elevará os preços ao consumidor — pois é aí que os patrões repassarão as perdas de lucro que terão — e que muitas pequenas e médias empresas serão forçadas a fechar as portas devido à mudança, além de apontarem outros aspectos que consideram prejudiciais aos trabalhadores e contrários aos sindicatos. Elas repetem os argumentos utilizados por economistas burgueses no século XIX para se opor às leis de jornada de oito horas de trabalho. Defendem, como alternativa, que uma eventual redução da jornada não seja imposta por lei, mas sim negociada entre patrões e trabalhadores (a proposta inicial de Lula e do PT). Essa oposição é liderada, nos debates da Comissão do Senado, pelo senador Rogério Marinho, um dos líderes do Partido Liberal que defende a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (o próprio Flávio Bolsonaro havia declarado, dias antes, que a discussão dessa lei às vésperas das eleições era inoportuna, classificando-a como uma medida demagógica e eleitoreira que deveria ser tratada apenas após o segundo turno). O senador Omar Aziz (PSD, partido que integra o governo Lula com ministros), relator do projeto no Senado, insistiu em rebater os argumentos da direita e em tentar convencer o setor empresarial sobre os benefícios da medida, afirmando que "o trabalhador descansado rende mais e comete menos erros". O senador Paulo Paim (PT) defendeu uma votação rápida, argumentando: "Não faz sentido não votar esse tema. É um suicídio político. Essa reforma precisa ser votada agora, e não depois das eleições. Os empresários não serão prejudicados; pelo contrário. Por que tanto medo?".

Finalmente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (02/09/26), por maioria, o projeto de lei que anula o regime de trabalho 6×1; a matéria segue agora para debate no plenário do Senado, onde precisará ser aprovada por uma maioria qualificada de três quintos dos senadores (60%) em duas sessões distintas. Caso seja introduzida qualquer alteração, por mínima que seja, o projeto teria de retornar à Câmara dos Deputados, prolongando o prazo para sua sanção antes das eleições. O governo e o PT pressionam para que o Senado se reúna o mais breve possível e vote o projeto em sua forma atual, acelerando a convocação das duas sessões.

Acordos com a direita (e o imperialismo)

Em 26 de agosto, Lula negociou um acordo com os presidentes das duas casas legislativas (Davi Alcolumbre, do Senado, e Hugo Motta, da Câmara dos Deputados) para garantir a realização de algumas sessões parlamentares nestas últimas semanas que antecedem as eleições. Eles se comprometeram a abrir caminho para a votação da reforma do regime de trabalho 6x1, em troca da tramitação de outros projetos — incluindo os de segurança e de promoção da mineração de "terras raras", que mencionamos anteriormente —, os quais servem como acenos de conciliação às pressões de Trump e Rubio. Essa seria a explicação para a trégua momentânea na ofensiva anti-Lula observada após a longa conversa de mais de uma hora que Lula teve com Trump em 21 de agosto. Cinco dias depois, firmou-se o acordo sobre o funcionamento parlamentar com Alcolumbre e Motta. Isso não significa que Trump e Rubio tenham desistido de continuar apoiando Bolsonaro Jr. para derrotar Lula na eleição presidencial...

Quanto a Flávio Bolsonaro, não nos estenderemos na denúncia de suas posições e propostas reacionárias (como a redução da maioridade penal, etc.), uma lista que é imensa. Os Bolsonaro promoveram, tanto nos bastidores quanto publicamente, o pedido de aumento das tarifas impostas por Trump à economia brasileira. O argumento central deles é que um governo de ultradireita bolsonarista conseguiria a revogação ou a redução dessas tarifas, bem como de outras medidas adotadas pelo presidente norte-americano. Uma cópia, em português, da "política" de Milei.

Entre os projetos lulistas está a eliminação do “imposto sobre as blusinhas” — a taxação de importações de produtos com valor inferior a 50 dólares —, medida que seria um tributo ao “livre comércio” e à classe média (bem como às exportações de mercadorias chinesas para o Brasil).

No entanto, enquanto Lula “promete” melhorias sociais em seus discursos, ele continua conduzindo um “ajuste” que beneficia o capital financeiro e o grande capital, ao mesmo tempo em que prejudica as condições de vida da classe trabalhadora. Na calada da noite, as duas casas do Parlamento votaram também em agosto, em ritmo acelerado, um protocolo para limitar o aumento dos gastos sociais — prejudicando diretamente a saúde e a educação públicas — no orçamento de 2027 (a ser discutido em breve), caso o déficit fiscal existente (superior a 9% do PIB) não seja drasticamente reduzido. O aumento do pagamento de juros da dívida pública está excluído dessas limitações orçamentárias. É mais um sinal de Lula a Trump e ao capital financeiro estrangeiro e nacional de que o pagamento da dívida pública será defendido a todo custo e que os aumentos nos gastos sociais serão limitados.

Também à semelhança de Milei, Lula vangloria-se de que a dívida pública é administrável e de que o peso percentual dela na economia nacional diminuirá graças ao crescimento econômico previsto para o seu eventual novo governo. Contudo, o crescimento econômico vem desacelerando: no último trimestre, a economia cresceu apenas 0,6% em relação ao trimestre anterior, quando havia registrado alta de 1,1%. Nessa desaceleração, o setor industrial cresceu apenas 0,1% (compensado pelo crescimento de 2,8% do agronegócio). A situação social das massas está comprometida. O endividamento das famílias atinge 80% dos lares, com um aumento da inadimplência que afeta 82 milhões de pessoas com dívidas de cartão de crédito e empréstimos a taxas de juros elevadas. Trata-se do maior nível de inadimplência dos últimos 20 anos. O governo afirma estar discutindo regimes de financiamento com taxas de juros mais baixas para amenizar essa situação crítica, mas estabelecendo como garantia de pagamento 50% dos recursos da indenização de cada pessoa afetada. Esse endividamento das famílias caminha lado a lado com o aumento da precarização do trabalho e do trabalho informal.

Apesar dos discursos “progressistas” de Lula, as desigualdades sociais se aprofundam e mantêm o Brasil entre os 10 países mais desiguais do mundo.

Uma primeira conclusão elementar: o governo Lula disputa com a direita bolsonarista quais métodos e passos adotar para que as massas trabalhadoras continuem pagando a conta da crise capitalista.

A Frente Ampla não é um freio ao ajuste capitalista, mas sim um mecanismo de contenção da resistência popular.

O governo Lula e a Frente Ampla — que incorporou como vice-presidente o histórico dirigente neoliberal Geraldo Alckmin e o mantém na chapa presidencial — desempenharam um papel de contenção da luta operária e popular. As organizações de massa, as centrais sindicais, camponesas e estudantis dirigidas por burocracias ligadas ao PT encheram os ouvidos das massas com uma retórica progressista, mas não enfrentaram a luta por suas reivindicações. As reformas trabalhistas e previdenciárias antioperárias continuam plenamente em vigor. As privatizações continuaram avançando. A luta pelos direitos das mulheres não passou da retórica, cujo eixo consiste em “educar” as novas gerações contra o machismo, sem atacar as bases sociais de exploração e repressão do Estado e da sociedade capitalista. O direito ao aborto foi banido da agenda governamental e da Frente Ampla. A direita mantém suas posições e avança inclusive dentro do gabinete ministerial de Lula e no controle das casas legislativas. As Forças Armadas continuam sendo um reduto reacionário com grande peso da ultradireita. Não esqueçamos que foi Lula quem enviou tropas brasileiras (incentivando a integração orgânica com os comandos militares ianques) para a ocupação imperialista do Haiti em seu governo anterior. Ele chegou a negar a possibilidade de celebrar, em um sentido elementarmente democrático e antiditatorial, o 60º aniversário do golpe militar em 2024, protegendo os comandos militares reacionários, base de apoio do bolsonarismo. Assim, mais cedo ou mais tarde, com Lula ou Bolsonaro, o povo trabalhador será empurrado a intervir como bucha de canhão nas crescentes guerras imperialistas.

É necessário romper esse impasse político e enfrentar abertamente a luta para recuperar as organizações de luta das massas — em primeiro lugar, as centrais operárias, a CUT e as demais centrais e sindicatos, além das entidades estudantis e camponesas. Segundo pesquisas jornalísticas, 70% da população brasileira apoia a reivindicação de acabar com o regime de trabalho escravagista de escala 6x1. No entanto, a burocracia sindical petista, em vez de tomar essa adesão em massa como ponto de partida para impulsionar planos de luta contra a superexploração — visando revogar as reformas antiobreras e reacionárias de Temer e Bolsonaro —, dedica-se a esfriar os ânimos. Não se trata do início de um ciclo de luta pelas reivindicações operárias e populares, mas sim de seu encerramento. Recentemente, convocou-se uma "jornada de luta" para o domingo, 30 de agosto, que consistiu em atos com algumas poucas centenas de ativistas em diversas praças públicas do Brasil. E ainda pediram para pressionar o Parlamento enviando mensagens de WhatsApp aos senadores!

Um movimento operário organizado poderia garantir uma greve geral, com a mobilização de dezenas de milhares de trabalhadores, para varrer a propaganda de direita e do patronato e abrir um caminho crescente de recuperação de conquistas, pondo fim às chantagens de Trump e Rubio, do "Centrão" parlamentar e da ultradireita, que buscam impor novos retrocessos reacionários, antiobreros e de entrega da soberania nacional.

O fracasso da “esquerda ampla” do PSOL

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) apresentou-se, inclusive internacionalmente, como um “novo modelo” de organização da esquerda, contrário às propostas de formação de partidos operários revolucionários. Para essa organização, tratava-se de constituir partidos “unitários” e democráticos, compostos por “tendências”, cada uma com seu próprio funcionamento orgânico permanente. Grande parte da esquerda brasileira que se reivindica revolucionária participou do PSOL — que se autoproclamava oposição de esquerda ao primeiro governo Lula — durante quase 20 anos. O PSOL foi e é um partido essencialmente eleitoreiro e subordinado ao lulismo. A “independência” de suas tendências orgânicas internas unia-se em torno das chapas das campanhas eleitorais. Em 2022, decidiram apoiar a candidatura presidencial de Lula e Alckmin, da Frente Ampla. A partir daí, tudo se acelerou: não apenas integraram blocos parlamentares comuns com a base governista, mas também passaram a ocupar ministérios e secretarias de governo. Tornaram-se a “ala esquerda” (se é que se pode dizer assim) do trabalho de contenção da luta de massas. Um dos dirigentes mais emblemáticos do PSOL, Guilherme Boulos, ingressou no governo Lula com o alto cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Sônia Guajajara, do PSOL, foi ministra dos Povos Indígenas durante três anos e meio, até abril deste ano, quando renunciou para se candidatar a deputada federal pelas listas do PSOL/REDE, que apoiam o governo da Frente Ampla. Sob sua gestão ministerial, a violação dos direitos dos povos originários aumentou. Ambos atuaram como "esquerdistas" cooptados pelo poder, utilizando sua origem e experiência para conter os movimentos de luta das massas e cooptá-los em apoio ao governo lulista e de frente ampla. Cabia a Boulos, em sua função, manobrar para conter os movimentos de luta das massas e cooptar setores dirigentes a fim de desarticulá-los. Um papel lamentável. A LSR, uma corrente interna do PSOL, confirma essa análise: o PSOL "aceitou a nomeação de sua figura pública de maior destaque, Guilherme Boulos, para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, uma posição privilegiada na hierarquia governamental. O objetivo da nomeação era estabelecer relações entre o governo e os movimentos sociais, apoiando, assim, a campanha de reeleição de Lula em 2026. Boulos, líder histórico do movimento de massas pelo direito à moradia, atua agora como mediador nos conflitos entre o governo e os movimentos sociais, o que, na prática, desestimula as lutas sociais". Alguns setores de partidos de esquerda que integraram o PSOL como correntes internas foram se afastando nos últimos tempos. Por exemplo: Socialismo ou Barbárie (associada ao Nuevo MAS da Argentina) e a Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST, integrante da UIT e associada à Izquierda Socialista da Argentina). Mas outros preferiram continuar engolindo "sapos" da política de frente popular e da associação do PSOL com a Frente Ampla e o governo lulista. É o caso da Revolução Socialista (associada ao MST da Argentina e à Liga Internacional Socialista - LIS), que, em conformidade com o que foi votado no recente congresso internacional da LIS, manteve-se no partido até o último momento do fechamento das candidaturas para ver se conseguia obter ganhos em termos de candidaturas e recursos financeiros. Somente no final de junho é que divulgou um documento anunciando sua divergência sobre o tema (mas sem romper com o PSOL). "A disputa pelo Fundo Eleitoral expõe a crise de um projeto que abandona as bases do PSOL" é o título do documento da Revolução Socialista/LIS, que aborda a crise gerada por divergências quanto à gestão antidemocrática, por parte da direção do PSOL, dos recursos financeiros e das candidaturas. "A engrenagem que move o PSOL é a sobrevivência parlamentar. Não apenas pela 'necessidade' de representação parlamentar em um momento de ataques da extrema direita em ambas as casas legislativas, mas também pela luta para não perder as condições materiais e os privilégios do Parlamento. Obviamente, esse problema se estende a todo o partido", afirma o documento. A Revolução Socialista/LIS conclui que "o PSOL foi se transformando, paulatinamente, em um instrumento de aparelhos eleitorais que disputam espaços institucionais enquanto abandonam, de maneira oportunista, um programa anticapitalista consequente e subordinam a estratégia do partido às necessidades das eleições seguintes". Insistimos: mesmo assim, a Revolução Socialista/LIS — tendo sido, inclusive, prejudicada na distribuição de candidaturas e recursos — permanece no PSOL, bebendo até a última gota da cicuta do oportunismo eleitoreiro. A Revolução Socialista/LIS continua defendendo, em seu documento de 29/06/26: “A tarefa da militância anticapitalista é defender o PSOL como instrumento de luta dos trabalhadores e dos setores oprimidos”.

No entanto, outra das organizações integrantes do PSOL, a corrente Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR, vinculada à Alternativa Socialista Internacional —ISL/CSI— e ao Comitê por uma Internacional Operária), afirma que estamos diante de uma ampla decomposição política do PSOL: “O PSOL é hoje um partido com campanhas eleitorais milionárias graças ao ‘fundo partidário’ — recursos estatais destinados às suas despesas correntes — e ao ‘fundo eleitoral’ — dinheiro público destinado às campanhas eleitorais. Por exemplo, em 2020, o PSOL recebeu 35,5 milhões de reais (cerca de 7 milhões de dólares) do fundo eleitoral, valor que, para 2024, havia subido para 128,6 milhões de reais (cerca de 25 milhões de dólares). Além dessa quantia, existem centenas ou milhares de membros do partido empregados em cargos nos gabinetes de parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal, bem como em ministérios do governo”. A Revolución Socialista/LIS está contaminada por esse quadro de decomposição pequeno-burguesa, arrivista e oportunista.

O terreno da luta eleitoral

As eleições são também um terreno de combate contra os partidos, a ordem e o Estado capitalista. É uma frente de luta na qual os revolucionários devem intervir. Eles precisam demonstrar, diante da vanguarda e das massas trabalhadoras, que não apenas ajudam a organizar greves e mobilizações e a lançar proclamações classistas e revolucionárias, mas que são capazes de enfrentar os candidatos políticos das classes dominantes. Lênin propôs, há mais de um século (em seu livro *Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo*), a necessidade de intervir nos processos eleitorais e nas batalhas parlamentares, utilizando o Parlamento como uma tribuna de agitação e propaganda socialista revolucionária. A incapacidade de participar das eleições para travar essa batalha indica uma fraqueza dos revolucionários, não uma virtude. Naturalmente, as correntes operárias e de esquerda não devem convocar votos para a ultradireita bolsonarista nem para a frente popular da Frente Ampla, que, de diversas formas, vêm para enfrentar a luta das massas e impor a ordem de superexploração capitalista.

Lula, o PSOL e a Frente Ampla — frente popular de colaboração de classes — justificam sua atuação de capitulação diante do grande capital e de ataques às condições de vida das massas alegando não possuírem maiorias asseguradas nas câmaras parlamentares. Convocam a enfrentar o avanço da direita votando em Lula. Justificam a paralisia da CUT e das demais organizações de massas dirigidas por burocracias governistas do PT com o argumento de não assustar o eleitorado de classe média, que poderia migrar para o bolsonarismo e a ultradireita. Convocam a esquerda a aderir a uma frente antifascista que culmine, no pleito de 4 de outubro, no voto a favor do "democrata" Lula. Com essa perspectiva, organizou-se um Fórum Antifascista em Porto Alegre, no início do ano, que pretendia unir a esquerda e os setores combativos dos movimentos de luta no apoio eleitoral a Lula (ali esteve a Revolução Socialista/LIS). Uma frente antifascista passa pela mobilização protagonista das massas na luta por suas reivindicações imediatas e históricas; para isso, deverão enfrentar o governo que defende as reformas reacionárias impostas pela ultradireita de Temer e Bolsonaro. Lula — obrigado a dar provas às classes burguesas de seu papel de contenção das lutas de massas — declarou de forma clara e sem qualquer constrangimento: "Não sou de esquerda".

Se as massas trabalhadoras se mobilizarem, elas também atrairão setores da classe média, que verão a existência de uma liderança disposta a lutar e vencer. Caso contrário, é a direita — com sua pregação de mão de ferro e ação direta — que confunde a classe média (e até mesmo setores desorganizados e atrasados ​​do movimento operário), podendo atraí-los para a extrema-direita. As organizações de massa dos trabalhadores e dos explorados devem ser mobilizadas, expulsando as burocracias corruptas que defendem a ordem burguesa.

Dos treze candidatos à presidência, quatro se declaram de esquerda revolucionária. Causa Operária (PCO), que se tornou um movimento à margem do lulismo, prospera com a corrupção estatal. Entre as três organizações que se declaram de esquerda independente e opostas à Frente Popular de Lula (UP, PCB, PSTU), o PSTU parece ser a mais proeminente nas lutas de classe e na defesa de propostas formais de independência de classe. Algumas correntes levantaram a necessidade de formar uma "Frente Eleitoral de Esquerda Anticapitalista"; isso poderia ter levado a um reagrupamento mínimo dos setores de vanguarda da luta, mas não se concretizou. Defendemos o voto no PSTU — apesar de termos divergências políticas significativas — para consolidar um voto contra a guinada à extrema-direita e contra a Frente Popular de conciliação de classes no governo. Isso se deve ao fato de que várias correntes e partidos de esquerda — alguns dos quais romperam com o PSOL em algum momento (como a CST/UIT ou o Socialismo ou Barbárie) — lançam candidatos "democráticos" nas listas do PSTU. 

É essencial travar uma batalha política contra o voto em Bolsonaro e Lula em favor de um reagrupamento de esquerda baseado na classe, e concentrar grande parte da campanha na reivindicação da revogação da lei trabalhista 6x1 e pela recuperação dos salários e ganhos perdidos, por meio de um plano de luta e da greve geral.

Diversas facções dentro do PSOL abandonaram essa frente oportunista e se juntaram à campanha para votar no PSTU (ou em um dos outros partidos). No caso da Revolução Socialista/LIS, eles finalmente convocaram um boicote ao primeiro turno das eleições de Lula, anunciando que, independentemente da situação política nacional, votarão em Lula e na Frente Ampla no segundo turno. A posição da Revolução Socialista/LIS não representa uma ruptura com posturas oportunistas e eleitoralistas, mas sim uma manobra para superar o impasse em que se encontram e permanecer dentro do PSOL.

O Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT, ligado ao PTS argentino e membro da Corrente da Revolução Permanente - Quarta Internacional) está adotando uma posição peculiar: em plena campanha eleitoral, ainda não declarou em quem votará. Atualmente, apoia uma turnê de Myriam Bregman, que apresenta seu livro, Contra a Moderação. Publicou uma carta dirigida a um setor do PT (e do PSOL) propondo a formação de uma bancada combativa no próximo Parlamento, com o objetivo de abrir um debate comum. O silêncio não é uma política de classe: o MRT deveria também convocar votos para as listas do PSTU.

Participar da campanha eleitoral no Brasil é importante para lançar as bases de uma alternativa operária, socialista e revolucionária.