Extraído e traduzido do link: https://revistaedm.com.ar/nota/brasil-no-al-ajuste-de-lula-y-los-bolsonaristas-contra-el-pueblo-trabajador/
No último domingo, 8 de janeiro, quinze dias após a esmagadora derrota eleitoral do partido de extrema-direita de Flávio Bolsonaro, o presidente Lula da Silva dirigiu-se à nação pelo rádio e pela televisão durante sete minutos. Seu discurso era muito aguardado, pois esperava-se que esclarecesse os princípios que pretende usar para governar após sua posse em 5 de janeiro.
Ele iria anunciar medidas sociais (aumentos de salários e aposentadorias e outras reivindicações há muito adiadas das massas trabalhadoras)? Ou, ao contrário, iria se adaptar às propostas de Flávio Bolsonaro e da direita de que um “corte” (ajuste contra os trabalhadores) era necessário para reorganizar as contas públicas em crise?
Durante a campanha eleitoral, especialmente no primeiro turno, onde perdeu (4/10), Lula fez questão de se apresentar como defensor do “equilíbrio fiscal”, prometendo limitar e reduzir os gastos públicos no Orçamento de 2027.
A mobilização histórica em massa que tomou as ruas de todo o Brasil transformou completamente o cenário político nacional.
Grandes manifestações confrontaram a oposição de extrema-direita, com tendências fascistas, particularmente contra quaisquer medidas de "ajuste" à la Milei (que viajou ao Brasil especificamente para apoiar Flávio Bolsonaro na campanha eleitoral). Para reverter a derrota no primeiro turno das eleições — que refletiu a desmoralização popular após quatro anos de declínio no padrão de vida sob seu governo (como ocorreu na Argentina sob os governos de Cristina Fernández de Kirchner, Alberto Fernández e Sergio Massa) — Lula teve que conceder algumas vantagens conquistadas no calor da mobilização popular: a revogação do regime trabalhista exploratório 6x1, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial (medida votada por todos os partidos, incluindo os apoiadores de Bolsonaro); um aumento no programa Bolsa Família (15% após mais de três anos de congelamento); e outras concessões menores.
Plano para ajustar e fortalecer os instrumentos repressivos
Em um discurso híbrido de 7 minutos, Lula delineou dois pontos principais: o compromisso com um programa de consolidação fiscal (“ajuste”) e a luta pela “segurança pública”.
A sensação, entre grande parte dos ativistas, de que essas eram medidas de ajuste contra o povo foi rapidamente confirmada.
Na quarta-feira, 11 de novembro, foi apresentado ao Senado um Projeto de Lei Suplementar (PLP 299/2026), centrado em um plano de ajuste fiscal com o objetivo de limitar o crescimento dos gastos públicos, particularmente nas áreas sociais (saúde e educação). Lula havia prometido durante sua campanha eleitoral não mexer nos percentuais do orçamento nacional destinados à saúde (15%) e à educação (18%). Mas, como diz o ditado, "querer é poder". Para não quebrar suas "promessas", o projeto de lei de Lula exclui a receita tributária das indústrias de petróleo e gás da receita do governo federal. Em vez de diminuir o percentual do orçamento nacional destinado a esses setores sociais, a base do cálculo está sendo reduzida. Estamos falando de um período de preços exorbitantes dos combustíveis (e lucros para os monopólios), o que deveria ter levado a um aumento no financiamento da saúde e da educação.
A isso se soma a modificação do teto de gastos que Lula havia estabelecido por lei em 2,5% ao ano, reduzindo-o agora para 2% ao ano (mesmo com superávit fiscal). O governo PT projeta um superávit primário de 0,5% (aproximadamente 74 bilhões de reais), com o objetivo de aumentá-lo ano após ano até atingir 1,5% (até 2030). Atualmente, há um déficit fiscal de 9% do orçamento: menos de 1% se deve ao déficit primário, enquanto os 8% restantes são destinados ao serviço da dívida pública. No entanto, a dívida permanece intocada. Grande parte das medidas orçamentárias está subordinada ao pagamento de juros dessa dívida usurária. Estima-se que, juntamente com outras provisões do CPL (Contrato de Promoção do Trabalho), cerca de 60 bilhões de reais seriam ajustados (O Globo reporta 80 bilhões).
O governo também anunciou que alguns incentivos fiscais para empregadores seriam cortados. No entanto, enquanto as normas para saúde pública e educação (incluindo os salários de seus trabalhadores) são bastante claras e definem o escopo do "ajuste", as disposições para os empregadores são bastante vagas e imprecisas.
O Senado votou por maioria (45 a 31) a favor do plano de austeridade apresentado pelo governo. A direita estava dividida, com alguns votando a favor de Lula e outros contra, exigindo mais medidas de austeridade contra o povo e nenhuma medida, por mais limitada que fosse, contra os capitalistas.
Dias antes, em 3 de novembro, o governo havia enviado ao Senado uma proposta de Lei de Segurança, a Emenda Constitucional PEC 18/2025, reforçando o aparato repressivo do Estado: ela permite que o governo federal coordene as polícias estaduais e autoriza a criação de polícias municipais. (Isso decorre, em grande parte, da pressão de Trump e Marco Rubio, que defendiam a declaração dos cartéis de drogas como organizações terroristas, chegando a autorizar intervenções imperialistas.) Todos os blocos políticos — o partido governista de Lula e a facção de direita de Bolsonaro — votaram a favor . Até mesmo o foragido Flávio Bolsonaro foi autorizado — pelo presidente do Senado, Davi Alcoube, líder do Centrão — a votar online de seu “exílio” nos Estados Unidos.
O ajuste contra o povo e o fortalecimento do aparato repressivo sempre andam de mãos dadas.
Crise política na Frente Ampla e no PT
Essa impopular linha de ação de Lula – anunciada dois meses antes de ele reassumir a presidência – de austeridade contra a classe trabalhadora, desencadeou uma crise política dentro da Frente Ampla, partido governista, e do PT.
Lindberg Farias, deputado do PT pelo Rio de Janeiro, declarou sua oposição ao ajuste fiscal votado pelo Senado. “ Não foi o anúncio de um grande ‘ ajuste ’ (corte no Tesouro) que ganhou as eleições, mas a promessa de ampliar os direitos ”, afirmou.
A Direção Nacional do PSOL emitiu um comunicado (12/11) afirmando: “Defender a vitória de Lula e o programa pelo qual nos mobilizamos implica contestar o orçamento de 2027 e convidar os movimentos, sindicatos, estudantes e organizações que foram às ruas defender os direitos sociais a se juntarem a este debate.”
As federações estudantis UNE (Universitária) e Ubes (Secundária) convocaram uma mobilização para terça-feira, dia 17, contra o projeto de ajuste orçamentário.
Em contrapartida, os sindicatos, liderados pela CUT, permaneceram em silêncio, não se manifestando contra a votação antioperária no Senado.
Este projeto de ajustamento terá de ser abordado na próxima semana na Câmara dos Deputados, onde serão expressas diversas oposições.
André Janones, promovido a "General do Exército de Lula" (na rede de comunicação do PT) por Lula durante o segundo turno das eleições, veio a público confrontar as críticas da esquerda, tanto dentro como fora do PT. Ele acusou os críticos de esquerda de "covardia política" por atacarem Lula "apenas 18 dias antes da eleição", de uma forma que nem o Centrão nem a imprensa juntos jamais fizeram" ( Folha de S.Paulo , 14/11). O que magoou Janones 2 não foram apenas as críticas de alguns líderes, mas o fato de que, desde 11 de novembro, dia em que o projeto de austeridade de Lula foi apresentado no Senado, quase 350 mil seguidores deixaram de seguir o canal de WhatsApp administrado pelo "general" do "exército de Lula", enviando emojis de tesoura em repúdio aos cortes nos gastos sociais. Janones, indignado, afirma que as críticas da esquerda estão se intensificando enquanto Lula embarca em uma turnê internacional para promover uma política de soberania nacional. Lula queria se distanciar do descontentamento entre os milhões que votaram nele, muitos dos quais começam a se sentir traídos. Em sua viagem, Lula se encontrou com Delcy Rodríguez, a "vice-presidente" venezuelana, nomeada por Trump para chefiar o governo. O regime de protetorado que ele impôs após bombardear, invadir e sequestrar o presidente Nicolás Maduro. Lula declarou que concordou com uma política soberana para investir na indústria petrolífera venezuelana. Ele está agindo como um agente do capital imperialista. A Petrobras, a empresa brasileira de hidrocarbonetos, é uma empresa mista com capital imperialista (49,14%), capital brasileiro (15,41%) e capital estatal (35,45%). BlackRock, JP Morgan e outros monopólios imperialistas estão envolvidos. Os “investimentos” brasileiros no petróleo venezuelano mascaram a penetração imperialista. Também foi noticiado que Lula se reuniu com autoridades iranianas… às quais afirmou ser necessário “negociar” o fim do bloqueio do Estreito de Ormuz: isso aumenta a pressão imperialista global contra o regime iraniano.
Esclarecer, esclarecer e esclarecer
Há grande confusão entre amplos segmentos da população. Muitos dos que votaram em Lula no segundo turno declararam publicamente que o fizeram para derrotar a ameaça percebida de uma vitória de Bolsonaro, de tendência fascista. Eles não confiavam em Lula, mas votaram para deter a ofensiva da direita de Bolsonaro, Trump e da facção Milei no Brasil, na América Latina e no mundo. O voto em Lula foi um instrumento falho para derrotar a direita. Aqueles que tinham esperança em Lula agora sofreram sua primeira grande decepção.
Em nossa análise eleitoral publicada em Em Defesa do Marxismo, apontamos que, após as eleições, medidas de austeridade contra o povo estavam a caminho. Diante da ascensão das massas, particularmente da juventude, isso seria difícil de implementar com uma equipe alinhada a Bolsonaro/de direita. A burguesia se reagrupou para tentar desmobilizar o povo e implementar o plano de austeridade por meio de uma política de manobras dentro de uma frente popular — uma frente de colaboração de classes entre representantes da burguesia exploradora e milhões de trabalhadores, estudantes, camponeses e explorados.
Os trabalhadores não devem aceitar quaisquer ajustes nos seus salários e condições de vida, nem qualquer adiamento das suas reivindicações. Pelo contrário, a derrota eleitoral da direita demonstrou que o método para recuperar as conquistas arduamente alcançadas é a ação direta, a mobilização em massa. Foi assim que se derrotou a manobra para adiar a revogação da lei 6x1, pela qual lutavam há anos. É necessário confrontar e revogar a lei de austeridade aprovada no Senado.
Independência de classe: esta não é uma luta dentro do governo Lula.
Setores da ala esquerda do PT, do PSOL e outros que integraram a Frente Ampla da Esperança de Lula propõem uma estratégia de luta interna no governo Lula. Para tanto, chegam a defender uma mobilização em massa como forma de pressão. Acreditam ser necessário defender o governo da ameaça da direita. Caso Lula caia devido às contradições existentes, argumentam, a direita retornará ao poder e a situação das reivindicações sociais e dos direitos democráticos se agravará consideravelmente. Trata-se de uma política de subordinação ao governo Lula, que se vangloriará de fazer o que pode negociando com a direita parlamentar e entidades empresariais.
O deputado Lindbergh Farias, do PT, que criticou publicamente o projeto de lei de austeridade aprovado pelo Senado, declarou: “Tenho total confiança no presidente Lula e acredito que outro caminho para a política fiscal é possível sem sacrificar os direitos e as conquistas do povo”. Estão propondo políticas “reformistas” desconhecidas. Agir “dentro” do governo como campo de batalha é um caminho inviável: com essas ilusões, estão impedindo uma ação de massa enérgica por meio da ação direta. A direção estudantil da UNE convocou marchas para a próxima terça-feira, dia 17: Não à subordinação ao governo burguês populista de Lula e Alckmin; independência política dos trabalhadores e suas organizações em relação aos governos e partidos que defendem o capitalismo.
É necessário abrir um debate entre as massas exploradas — nas fábricas, sindicatos e federações, universidades e escolas secundárias, e bairros — sobre o caminho a seguir. Se as massas se resignarem a esperar pela "iniciativa" do governo para ver suas reivindicações atendidas, estarão condenadas à impotência. Todas as conquistas do movimento operário e dos explorados foram alcançadas por meio de lutas, greves e manifestações.
Associações patronais e partidos de direita têm liderado essas reivindicações. Com a revogação da semana de trabalho de 6x1 já aprovada, os empregadores exigem que a redução das duas primeiras horas de trabalho, conforme estipulado na nova lei, seja implementada em um ano (outubro de 2027), em vez de agora, em meados de dezembro, como planejado atualmente. Eles também propõem que os empregadores organizem a jornada de trabalho de acordo com suas necessidades de produção, além de muitas outras demandas que visam limitar essa conquista por meio de sua "regulamentação". Ao mesmo tempo, criticam as medidas de austeridade, argumentando que deveriam ser mais enérgicas no corte dos gastos públicos (sociais).
Quais são as reivindicações dos trabalhadores?
A erosão salarial continua. O governo alega que o custo de vida subiu apenas 0,14% em outubro, mas os preços dos alimentos aumentaram 1,31%. O mesmo ocorre com as tarifas de serviços públicos: a eletricidade subiu 3,67% em maio, em comparação com um aumento geral do custo de vida de 0,58% no mesmo período. Os salários dos trabalhadores são insuficientes para acompanhar o aumento do custo de vida. O salário mínimo deveria ser superior a 3.000 reais. Exigimos um aumento salarial emergencial de 20% para todos e a convocação de negociações coletivas sem teto. Eliminar o emprego informal: todos os trabalhadores devem ser abrangidos por acordos coletivos. Revogar as reformas trabalhistas e previdenciárias antioperárias e reacionárias impostas por Temer e Bolsonaro.
Que em cada assembleia ou sessão plenária sejam elaboradas e votadas listas de reivindicações para serem submetidas aos empregadores, ao governo e às associações empresariais. E que se exija e se organize a coordenação sindical e regional para unificar as listas de reivindicações em petições regionais e nacionais. E que se organize a luta para impô-las.
O primeiro passo é rejeitar a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados AGORA e revogar esta medida de austeridade contra o povo. Para alcançar esse objetivo, devemos convocar marchas e uma greve nacional para cercar o parlamento e impedir a votação.
A Petrobras obteve um lucro líquido de US$ 25 bilhões nos primeiros nove meses de 2026. Os trabalhadores não verão um centavo sequer desse valor. Toda a arrecadação de impostos será usada para pagar os juros da dívida pública. Os bancos estão lucrando muito: a taxa básica de juros Selic permanece acima de 13,7%, a taxa de juros da dívida corporativa está em 19,36% e a taxa de juros individual paga pelos trabalhadores e suas famílias é de 38,53%. O Brasil tem algumas das taxas de juros mais altas do mundo e está entre os países com maior desigualdade social entre ricos e pobres.
O Brasil não sairá desta crise impondo medidas de austeridade cada vez maiores às famílias trabalhadoras. Somente repudiando a dívida pública usurária, nacionalizando os bancos, o comércio exterior e as grandes corporações (Petrobras, Eletrobras, etc.) será possível desenvolver um plano para impulsionar o desenvolvimento produtivo do Brasil e atender às necessidades de seu povo.
Para alcançar esse objetivo, os trabalhadores e o povo devem se organizar politicamente de forma independente. A esquerda que se identifica como marxista revolucionária deve promover a formação de uma frente de classes para construir um curso de luta, sob a alternativa estratégica de estabelecer um governo operário.
Referências
Lula também havia proposto, durante a campanha eleitoral, quando buscava atrair setores da direita, reduzir a idade de responsabilidade penal no Código Penal de 18 para 16 anos. Bolsonaro propôs reduzi-la para 14 anos. Esse ponto foi separado do projeto inicial — devido à oposição de setores da direita — para ser tratado como uma lei à parte em um futuro próximo .
André Janones esteve envolvido com diversos partidos dentro do bloco Centrão, um grupo parlamentar conservador de direita, de 2015 até março deste ano, 2016, quando se filiou ao partido Redes, aliado ao PSOL, ambos membros da coligação Frente Ampla liderada por Lula. Ele também foi membro do Partido Social Cristão, de orientação evangélica e conservadora; em 2018, filiou-se ao partido Avante, também parte do Centrão, onde foi eleito deputado. Desse partido , gradualmente se deslocou para a “esquerda” lulista, onde agora figura como uma das principais figuras de oposição aos protestos populares contra as políticas de austeridade de Lula.



