Alfeu Goulart, Curitiba
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A PEC 55 (REVOGAÇÃO DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS, REVOGAÇÃO DA REFORMA
TRABALHISTA, NÃO À VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA)
Após a votação da segunda denúncia contra a presidência da republica Temer tenta desesperadamente convencer deputados da desintegrada base aliada da urgência da reforma da previdência.
Deputados consideram que já esgotaram a cota de fidelidade com o sepultamento das duas denúncias, e que não tem mais como convencer o eleitor de que a reforma é inadiável.
O Banco Mundial que conduz a reforma fez pesquisa comparando salários dos Servidores Públicos com os dos trabalhadores de empresas privadas em atividade e aposentados a pedido de Temer com objetivo da reforma salarial dos servidores públicos do executivo, legislativo e judiciário federal sob o argumento de combater privilégios. O resultado considera que a previdência e os trabalhadores dos serviços públicos junto com a reforma trabalhista já aprovada são os principais entraves para a materialização de seus planos de ajuste fiscal como a terceirização e às vezes quarteirização da força de trabalho. Diante do déficit de 13 milhões de desempregados, considerando os subempregos, esse número sobe para 22 milhões de pessoas análogas a situação de escravização social.
O governo Temer não tem e nunca teve os votos para aprovar a reforma que como um terremoto vai impor um retrocesso mais que secular ao povo trabalhador brasileiro e latino americano, para atender aos interesses do capital especulativo internacional, que dez anos após a explosão da grande bolha financeira e imobiliária vê a iminência de novo evento de magnitude ainda maior que "marolinha" de 2008, assim denominada por Lula, e querem que os trabalhadores paguem a conta da crise capitalista, com seus postos de trabalho, salário e aposentadorias.
"Ao apresentar um texto mais enxuto o planalto acreditava que rapidamente conseguiria quebrar essa resistência, mas o tempo é curto e mais uma vez o discurso não convence." (Carolina Bahia, DC 03/12/17). O anúncio de liberação de recursos aos municípios, num montante de R$ 3 bilhões para os prefeitos irem atrás de deputados à caça de votos e aprovar de supetão, fechando o ano com a conclusão do pacote de reformas dos patrões e banqueiros, o que significaria a prova de que ainda conta com o apoio dos partidos aliados, os quais Temer busca fechar questão: PP, PRB, PSB, que oscilam em suas posições conforme a cotação das apostas no congresso de corruptos e golpistas. O próprio PMDB de Temer resiste fechar questão (mecanismo que obriga todos partidos que apoiam o governo a votar da mesma maneira sob pena de punição com a justificativa que o mandato é do partido e não do parlamentar), mas PSD e DEM de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já declararam que seus deputados ficaram livres para votarem de acordo com sua consciência. Por isso, o fechamento de questão é o determinante para que Maia paute a matéria e leve a votação em primeiro turno dia 18, por que assim o governo obteria os 308 votos necessários. O deputado Beto Mansur, um dos lideres da tropa de choque do governo e corroborado pelo relator da reforma, Arthur Maia PPS. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, declarou que "a aprovação da questão da previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas; ao mesmo tempo, o próximo presidente que assumir não tenha pela frente este enorme desafio e que se tenha a retomada do crescimento da economia". Já Lula em campanha eleitoral em sua caravana pelo nordeste e Minas Gerais junto a dirigentes da CUT firmou compromisso em palanque, algo como a Carta ao povo brasileiro de 2002, que tranquilizava banqueiros do Citibank e o mercado de Wal Street, ditada pelo seu ex-braço direito e ministro da Fazenda, agora sentado no banco dos réus do petróleo, Antonio Paloci. Faz demagogia com o povo: se for eleito em 2018, a primeira medida que vou tomar é convocar um referendo para revogar as reformas de Temer. Mudar regras da previdência é algo difícil, em qualquer lugar do mundo. No Brasil, os últimos três presidentes da República (FHC , Lula e Dilma), promoveram profundas modificações a partir da emenda constitucional número 20/1998 de FHC, que entre outros implementou a previdência complementar para beneficiar o sistema financeiro, e a emenda constitucional 41 de 2003 de Lula que passou a exigir contribuição dos aposentados e as medidas provisória 664 e 665 de 2015 de Dilma Roussef que dificulta o acesso às pensões e ao seguro desemprego do trabalhador que perde seu posto de trabalho. Nessa conjuntura em que deveria ser de GREVE GERAL no Brasil, o presidente indianista Evo Morales foi homenageado por Temer com almoço no Itamarati justamente no dia 05/12, e a greve suspensa. Agora, o governo vai lançar nova campanha pela reforma da previdência na internet. "As peças vão pedir mobilização da população sobre os deputados e senadores. O mote dos textos formulados para as redes sociais é: ‘parlamentar, o Brasil precisa de você’.” O Planalto diz que que vai subir o tom porque, na internet, "é guerrilha!". Auxiliares de Michel Temer acompanharam com especial entusiasmo vídeos distribuídos pelo MBL, em apoio às reformas na aposentadoria. (Folha de São Paulo, 06/12) Ou seja, o braço armado da burguesia e seu famigerado projeto escola sem partido agora quer roubar as aposentadorias dos trabalhadores. Foram corridos pelos servidores da prefeitura de Florianópolis nas manifestações de janeiro do corrente, quando Gean Loureiro lançou o pacotaço de verão após ser recebido por Temer no Planalto antes que sequer encerrassem a contagem nacional das eleições municipais de 2016. Foi o primeiro governo do PMDB de uma capital a colocar em prática a política de ajuste fiscal após a aprovação da PEC 55 em 29 de novembro, no dia do criminoso “acidente” da Chapecó na Colômbia, sob bombardeio contra a juventude e trabalhadores que resistiram bravamente aos ataques.
