Compilado do jornal Prensa Obrera - Rafael Santos – Partido Obrero da
Argentina
Nove centrais sindicais (CUT, INTERSINDICAL, CTB, CSB,
FORÇA SINDICAL, NOVA CENTRAL, CGTB, UGT, E CSP/CONLUTAS) convocaram uma greve
nacional para o dia 05/12, contra a anti-operária reforma da previdência que
quer impor o governo golpista e corrupto de Temer através do não menos golpista
e corrupto Congresso Nacional, a qual eleva a idade para a aposentadoria das
mulheres de 58 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. Além disso
modifica o cálculo para a habilitação das aposentadorias. Enquanto que atualmente
um trabalhador pode se aposentar com 25 anos de contribuições com um salário de
80% proporcionalmente dos salários mais altos, com a reforma, o cálculo
passaria a ser feito sobre a média das contribuições realizadas. Os
trabalhadores celetistas vinculados à chamada iniciativa privada passariam a
receber 60% de seus salários depois de 15 anos de contribuição, enquanto que os
servidores públicos estatutários necessitariam de 25 anos de contribuição para
receberem 70% da média salarial. Quanto mais tempo de contribuição, maior será
o valor das aposentadorias, com a impossível meta de 49 anos de contribuição
para que o trabalhador ganhe uma aposentadoria integral, correspondente a 100%
do salário que recebia quando estava na ativa. A Câmara Federal ameaçou votar isso
no dia 06/12, adiou para o dia 12/12, e agora fechou questão com os partidos da
“base aliada” (o PSDB já desembarcou do governo, preocupado com as eleições de
2018, em uma operação da burguesia para tentar desvencilha-lo do governo Temer,
em função de que não se tem ideia das consequências em função das medidas
nefastas contra os trabalhadores do grau de insatisfação e até de qual pode ser
a reação popular mais dia, menos dia, nas ruas) para o dia 18/12.
Para aprovar a nova lei, Temer necessita de 308 votos
na Câmara dos deputados, o que ainda está longe de estarem garantidos. O
“mensalão”, vala-comum da política burguesa, está funcionando a todo vapor na
compra desses votos para se obter maioria. O governo ensaia em negociar o requisito de
49 anos de contribuição para a obtenção da integralidade das aposentadorias
para os não menos proscritivos e superexploradores 40 anos.
O Ministério do Planejamento faz campanha contra os
servidores públicos pelo “privilégio” de suas aposentadorias, chantageando que
se esta reforma não for aprovada, deverá acabar com o “bolsa família”,
assistencialismo realizado nas camadas mais pobres da população. Quer opor
assim os mais miseráveis e desempregados contra os trabalhadores formais, numa
tentativa de atrair o apoio dos primeiros para o brutal ajuste capitalista
contra o movimento operário.
Ainda que naquele momento, a declaração das nove
centrais sindicais tenha sido importante, as mesmas se mantiveram contra a
colocar em marcha um Plano de Lutas nacional, com paralisações e mobilizações
para impedir e derrotar a reforma previdenciária, e também revogar a reforma
trabalhista anti-operária que começou a vigorar a partir do dia 11 de novembro
do corrente ano. Nesse Plano de Lutas deveria ser incluída a luta para revogar
também o congelamento dos gastos nas áreas vitais para a população por 20 anos
e as terceirizações.
A experiência realizada neste ano pelos trabalhadores
mostra qual é a orientação da burocracia sindical subordinada aos partidos
burgueses de oposição e inclusive aos oficialistas, com uma agenda voltada e
condicionada às eleições e ao parlamento dominado pelos corruptos e golpistas.
No dia 28/04 houve uma forte Greve Geral que tinha
tudo para dar início a um ascenso nacional de lutas. Mas já no dia 30/06,
quando foi marcada outra mobilização com paralisação e protestos por todo o
país, foi diretamente sabotada pelas burocracias sindicais, que se limitaram a
ações simbólicas. Sobre esta desmobilização e desmoralização, o governo
conseguiu aprovar e começar a colocar em prática a reforma trabalhista.
Além do mais, a CUT e a frente de centrais sindicais
não convocaram abertamente a greve nacional do dia 05/12, mas sim uma “ampla
mobilização das bases: assembleias, atos, debates e outras atividades”.
Novamente, a burocracia não preparou a greve nacional (a qual evitou todo o tempo
de chamar de Greve Geral), mas sim deixou livre a iniciativa “das bases” à
paralisação ou não e as medidas a serem desenvolvidas. Uma de suas orientações
mais claras é “pressionar os deputados federais nos aeroportos e agendas
públicas” para que não votem a reforma previdenciária.
A burocracia da CUT deixou avançar esta reforma (como
outras igualmente reacionárias). O presidente da CUT, Vagner Freitas, havia
ameaçado: “se o Congresso se mete com as
aposentadorias, o Brasil vai parar.” A CUT em seu congresso nacional de agosto
embarcou pra valer na campanha eleitoral de 2018 em defesa de “Lula
presidente”, mesmo que este tenha já definido que se ganha as eleições do ano
que vem não revogará as reformas reacionárias e anti-operárias impostas pelo golpista
Temer, mas sim que convocará um “plebiscito nacional” (um grande Syriza?). Não
esquecemos que foi sob o mandato presidencial de Lula que se introduziu a
primeira reforma previdenciária reacionária, elevando idades para a
aposentadoria, etc. que agora Temer quer aprofundar. Várias organizações de
esquerda e do sindicalismo combativo fizeram um chamado para que os ativistas tomassem a greve
nacional do dia 05/12 em suas mãos.
