Vide link:
https://drive.google.com/file/d/1BD3tL2r1TURC03LMnRZjLPT-oSDt2lPH/view?usp=sharing
O Coletivo de Servidores Municipais de
Alegrete CLASSISTA juntamente com o Grupo servidores Unidos participou de forma
online de uma reunião com alguns vereadores, no dia primeiro de julho. A
reunião deu-se a partir de um oficio entregue à Câmara de Vereadores
solicitando uma reunião online com todos os vereadores, no intuito de discutir entre
diversas pautas: o projeto de Lei Ordinária 012/2020 que causou uma dúvida perante os servidores, por se tratar
de um projeto no qual apenas dois servidores foram contemplados e num quadro em
que a Lei federal complementar 173 congela os salários de todos os servidores
das três esferas, que tem como pretexto “estabelecer um teto de gastos
públicos” (só pode gastar com a dívida pública que já se aproxima de 100% de
comprometimento do PIB, de tudo o que o país produz de riqueza). Bem como da
Emenda Constitucional 95 (a qual na época ficou famigerada como a PEC DA MORTE)
aprovada pelo governo golpista de Temer que congelou os “gastos” por mais de 20
anos principalmente com o poder aquisitivo dos servidores públicos.
Nosso entendimento
é que esta medida furou o teto de “gastos” e aumentou consequentemente a gigantesca
distorção salarial entre os maiores e os menores salários. Não somos contra
quem ganha mais, só queremos que os ganham menos ganhem tanto quanto os que
ganham mais!
Houve um atraso na
resposta ao ofício e também foi restringido o número de participação de
servidores, para apenas quatro; também foram apenas três vereadores que puderam
participar da reunião, com o pretexto de que iria começar uma sessão da Câmara.
No Oficio foi pedido uma reunião online, mas com todos os vereadores, em um
horário que todos pudessem participar e com um número maior de servidores na
reunião. Os Vereadores que participaram da reunião foram Firmínia Fuca, João
Leivas e Jaime Duarte. O que foi nos informado é que o projeto de lei 012 não
se trata de um aumento de salário e sim de um aumento de horas dos servidores e
que a reposição de todo o funcionalismo está barrada devido à lei 173 e que a Câmara
procurou o poder executivo obtendo essa resposta.
Falamos também do
nosso movimento e da situação de inatividade do Sindicato dos Municipários que
é quem deveria estar à frente de todas as pautas relacionadas aos servidores e
comunicar a todos, haver um diálogo com toda a categoria, o que há quinze anos
não existe. Das outras pautas descrevemos a dificuldade dos servidores na
pandemia com os salários congelados, sobre os 14% do RPPS que sem nenhum
aumento defasou ainda mais o vencimento dos servidores. Todos os servidores
presentes tiveram suas falas e se posicionaram levantando pautas importantes,
que são debatidas há três anos ou mais.
Gostaríamos que houvesse o mesmo olhar e
atenção da parte dos vereadores para com todos os servidores e que haja uma
maior comunicação do legislativo com os funcionários. Foi relatado pelos
vereadores que haverá uma frente Parlamentar de Defesa dos servidores públicos
Municipais e Eficiência do serviço público na Câmara municipal, na qual já
prontificamos a nossa vontade de participar e também de levar nossas pautas e
estudo de um plano de carreira que estamos realizando com todas as
reivindicações dos servidores. Os vereadores se propuseram a marcar uma reunião
com o Executivo e alguns servidores para maiores esclarecimentos.
Vamos ficar atentos
a todos os projetos que entrarem na Casa e que tenham alguma relação com o funcionalismo
público, também como a iniciação dessa Frente Parlamentar, cobrando uma
participação massiva dos servidores e que possam levar suas reivindicações e
anseios por um salário vital e um plano de carreira que contemple todos os
funcionários.
SEGUIMOS NA LUTA!
NENHUM DIREITO A MENOS
FORA ANGELO!
POR UM SINDICATO ATIVO E OPERÁRIO
