O QUE SIGNIFICA O TETO DE GASTOS?

 

 

Artigas 

As despesas e investimentos públicos ficaram limitadas aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Tratou-se de uma proposta de alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com validade inicialmente prevista para os próximos 20 anos.

 A imprensa brasileira nesta semana divulgou a PEC DA MORTE, vamos aos fatos:

 -A fachada é o liberalismo a serviço de legitimar o projeto autocrático bolsonarista à reeleição, vazando o teto de gastos.

 -Bolsonaro reúne Guedes, Alcolumbre, Maia e lideranças para discutir teto de gastos.

 -Guedes diz que furar teto de gastos é caminho para impeachment de Bolsonaro.

 -O relógio da politica começa a se mover; Bolsonaro percebeu que precisa flexibilizar o teto de gastos se quiser ter chance de reeleição.

O QUE É TETO DE GASTOS?

 A Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. 

Trata-se de uma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, atingindo os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. 

Durante o processo legislativo recebeu diversas denominações: PEC do Teto, PEC 241 na Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal. Seus opositores a cunharam com o epíteto de PEC da Morte.

 No dia 15 de dezembro de 2016, a PEC foi promulgada no Congresso. Com a promulgação, a PEC passou integrar o ordenamento jurídico como a Emenda Constitucional nº 95.

 

AS CONSEQUÊNCIA DA APROVAÇÃO  DA PEC DA MORTE, EM 2016

 Os investimentos em educação serão congelados até 2036; com esta aprovação surge a ameaça à destruição da educação rumo ao total sucateamento.

Os investimentos em saúde terão uma perda de 400 bilhões, com consequente redução nos serviços de saúde.

O médico e cientista Drauzio Varella se manifestou contra a aprovação  PEC, afirmando que a medida vai acabar com o SUS.

O relator do conselho de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a PEC teria um impacto sobre os mais pobres.

Um professor de economia da universidade de Paris afirmou que o corte vai favorecer o setor privado, o qual passará a controlar quem terá acesso aos serviços básicos.

O conselho federal de economia denunciou que da forma como foi discutida, o ajuste recai sobre as camadas mais carentes da sociedade.

 

CONCLUSÃO

 Esta PEC foi aprovada pelos mesmos congressistas que votaram o golpe de estado.

Verificamos que este golpe aprofundou na economia e na politica um programa  de direita, que já vinha sendo implementado pelo governo do PT, apoiado pelo grande capital, burguesia brasileira e a politica do imperialismo norte-americano para os países periféricos.

As consequências da aprovação dessa PEC do teto de gastos trás  no seu bojo o empobrecimento da classe trabalhadora em todas as áreas, falta de assistência aos menos favorecidos na saúde, educação e, emprego, etc.

Nós trabalhadores defendemos um projeto de classe para o pais aonde os trabalhadores tomem o poder político.

A população pobre vai amargar e pagar a conta devido a este governo, a realidade do pais segue tendo como pano de fundo uma combinação entre pandemia e crise econômica, social e política. Tudo comandado pelo governo genocida, ultraliberal  e autoritário de Bolsonaro.