TRIBUNA CLASSISTA - Nº 19 – JUNHO DE 2014

Uma publicação de simpatizantes da CRQI (Coordenação pela Refundação da IV Internacional) no Brasil

JUNHO 2014 = JUNHO 2013²

O alcance da onda grevista que percorre o país se vê potenciado pela sua junção com as lutas populares (juventude, bairros, sem teto) que dão continuidade ao movimento iniciado em junho de 2013. O primeiro aniversário das históricas “jornadas de junho” será celebrado, em meio à Copa do Mundo, tendo como pano de fundo a participação relevante do grande ausente de 2013: o movimento operário organizado. 15 mil petroleiros de Cubatão cruzaram os braços rejeitando a proposta de reajuste salarial da patronal. Professores de todos os ciclos (fundamental, secundário, terciário, universitário) e de todos os setores (federal, estadual, privado) protagonizam uma inédita onda de lutas em todo o Brasil, embora sem coordenação devido à dispersão sindical. Os servidores públicos federais continuam se somando à greve da Fasubra e do Sinasefe, e realizam marchas e bloqueios nos estados, assim como marchas unificadas de categoria em Brasília. Até policias civis e federais estão se somando ao movimento grevista, o que provocou situações de caos na Bahia e no Pernambuco. Numa luta exemplar, os rodoviários de Rio de Janeiro, primeiro, e os de São Paulo, depois, paralisaram as atividades (e, de cambulhada, paralisaram também as cidades, ou seja, as duas mais importantes capitais do país) por reajustes salariais acima dos índices inflacionários oficiais (mentirosos), e contra os acordos salariais celebrados pelos índices oficiais entre a patronal do transporte e a burocracia sindical. A pelegada sindical, desesperada, foi soterrada pelo movimento. A reação histérica dos prefeitos (PMDB/PT), e também dos âncoras da TV, reflete a desilusão deles com a débâcle dos agentes da patronal e do Estado nas organizações operárias.

E continuam as lutas populares e juvenis. A 8 de maio, o MTST conseguiu, pela primeira vez, suscitar manifestações pela moradia em oito estados do país, conjuntamente. As manifestações Não Vai Ter Copa dos jovens, estudantes ou não, continuam em inúmeras cidades, em que pese a selvagem repressão policial. Para 12 de junho, dia da abertura e do jogo inaugural da Copa, os diversos coletivos estaduais estão preparando manifestações de massas em todo o país: as seleções e os turistas estrangeiros (inclusive os “turistas midiáticos”, que assistirão pela TV desde seus países) vão ser obrigados a testemunhar a outra face da pseudo festa popular organizada pelo capital. Desta vez, o mundo curvar-se-á diante do Brasil, mas pelas razões boas.

Até a reacionária Veja (30/4) teve que deixar entrar, fato inédito na sua história, um raio de “racionalidade” em seu reacionarismo sem limites à direita: “Fora os incêndios promovidos pelo crime organizado, o Brasil em chamas é outro: está nas periferias, nas favelas, é repentino, explosivo e sua paciência parece perto do esgotamento”. Puta descoberta, cara, candidate-se ao Prêmio Pulitzer. E, para desespero de petistas de todas as cores e confissões, que invocam sempre as “conspirações golpistas” da Veja (e da Globo) como argumento último para defender o governo (quando já não há nada para defender, nem usando toda a imaginação) o mesmo número do semanário direitista tem como editorial um texto intitulado “As virtudes de Dilma” (“Dilma tem sido alvo de tramas dos companheiros de partido e dos aliados muito mais por suas virtudes do que por seus defeitos”). As “tramas” são, na verdade, roubalheiras monumentais, ou disputa por posições neste e no presumível futuro governo Dilma, para continuar roubando. As sondagens eleitorais dependem, em boa parte, do desempenho da seleção canarinha na Copa: o jornalista esportivo Kajuru assegurou, na TV, que a Fifa já garantiu o hexa para o time de Felipão, quer Neymar jogue bem ou  não.

Renan Calheiros, ex braço direito do corrupto mor da República (Collor) hoje presidente do Senado graças aos bons ofícios do PT e aliados, do seu lado, fez todo o que pode para protelar a CPI da Petrobrás, que acabou se instalando em meio a um cheiro indisfarçável de pizza. E Gabrielli, ex presidente da Petrobrás, foi  “testemunhar” diante dos bancos da “CPI mista”, fazendo a incrível afirmação de que a refinaria de Pasadena, agora, está dando lucros, porque “assim são os negócios”, e que não há nada para investigar. Vai ter que dar muito lucro, até depois do esgotamento das reservas mundiais de petróleo, talvez, para compensar o mais de bilhão de dólares que sumiu pelo ralo texano. A oposição, que quer o governo, mas não o quer ao ponto de querer desestabilizar o Estado, chia um pouco e guarda a carta deste mensalão à enésima potência para algum momento oportuno, que não é este. Mas o buraco (não o poço petroleiro) já está aberto, e ninguém sabe todo o que pode passar por ele.

Em muitas categorias não há greve simplesmente porque a patronal concedeu de cara reajustes acima da inflação (a oficial, que eles sabem fictícia) antes de suas empresas, engordadas pelos superlucros promovidos pela política Dilma/Lula/PMDB, virarem um Cubatão federal. Daí que haja mais greves no setor estatal, onde o “ajuste” é urgente, devido à ditadura dos números. O superávit primário (para continuar a pagar a dívida com os tubarões financeiros do débito público) projeta R$ 86 bilhões para 2014, para uma necessidade de R$ 99 bilhões (quase 2% do PIB): é preciso fazer um caixa de R$ 13 bilhões sangrando o serviço público, a educação, a saúde, o transporte e os trabalhadores. No mesmo momento, gastam-se mais de R$ 28 bilhões para fazer, e ganhar, a Copa, e vencer as eleições de outubro. Os trabalhadores organizados e a juventude estão dando o troco.

O setor privado, do seu lado, não perde nada por esperar. A sobreprodução de automóveis, eletrodomésticos, linha branca, etc., é espantosa: os novos modelos dos carros populares foram lançados a um preço de quase R$ 40 mil, e já estão sendo oferecidos por R$ 26 mil a pagar a perder de vista. Mas o crédito para consumo também está “perto do esgotamento”, num Brasil endividado até o pescoço: o crédito ao consumo teve, em 2013, a menor taxa de crescimento dos últimos dez anos, empatando com o desempenho do PIB (2,3%), ou seja, estancou. O mercado externo não está muito melhor. O cliente n° 1 do país, a China, só compra produtos primários (soja + ferro [não aço] + petróleo = 80% das compras chinesas); mandou seu presidente a uma visita ao Planalto para barganhar descontos nesses itens, e comunicar que aumentaram as barreiras alfandegárias para produtos com maior valor agregado: “Sorrisos [especialidade chinesa, como se sabe] não são suficientes para facilitar negociações”, comentou Valor Econômico (5/5). Dilma e Lula não precisaram assistir a uma escola de quadros marxista para fazer um curso acelerado de crise de sobreprodução e queda da taxa de lucro. 

E os jornalistas econômicos também não primam pelo brilhantismo. A Folha de S. Paulo, diante de todo o exposto, comentou alarmada que: “O sentimento de insegurança do eleitorado [não da população] não parecia tão intenso desde as graves crises de 1999, a da primeira grande desvalorização do real, e de 2001, a do racionamento da eletricidade. O pessimismo extraordinário aparece na enorme quantidade de eleitores que esperam um aumento da inflação”. Os pequenos (comparados com aqueles das décadas de 80 e 90) “surtos inflacionários” “talvez hoje esgotem a paciência do cidadão mais rapidamente”.  Daí os baixos índices eleitorais de Dilma e da oposição, e as greves. “Talvez” este Paul Krugman tropical se arrisque a inventar uma equação de três incógnitas, relacionando inflação/ expectativa inflacionária/paciência dos eleitores, e se candidate a uma bolsa do Instituto do Milênio. Dificilmente aprenderá, no entanto, que os trabalhadores (“cidadãos” só na hora de votar pelos candidatos do capital) não se movimentam e lutam pelas “expectativas inflacionárias variáveis”, mas pelas suas condições elementares de vida e de sobrevivência, e pela percepção da podridão de um regime social e político. Essa luta e essa percepção precisam de uma expressão política e de classe para transformarem-se em um fator revolucionário. Essa é a tarefa. Junho 2014 será um degrau, talvez histórico, dessa escada, no Brasil.

ATÉ TU, ROMÁRIO...

O ex-jogador de futebol e deputado Romário engrossou o coro anti-Copa em um vídeo na internet, no qual ataca a Fifa e alega que a Copa brasileira custará cerca de três vezes mais do que as anteriores: "A África do Sul teve um gasto de R$ 7,7 bilhões de reais, o Japão de R$ 10,1 bilhões, a Alemanha de R$ 10,7 bilhões e o Brasil já está em R$ 28 e alguma coisa (bilhões). Ou seja, desculpe a expressão, mas que sacanagem. É sacanagem com o dinheiro do povo. Falta de respeito e escrúpulos". O governo se defende alegando que muitos desses bilhões na realidade serão gastos em obras de infraestrutura e mobilidade urbana que precisavam ser realizadas com ou sem o torneio. Realizadas por quem? E com que dinheiro? O BNDES financiou boa parte dos estádios com linhas de crédito a juros subsidiados e, em muitos casos, os empréstimos foram tomados por governos estaduais, que terão de pagar o banco também com dinheiro público. Além disso, os estádios contam com isenções fiscais dentro do programa Recopa. Do total, R$ 7,5 bilhões serão gastos em estádios; R$ 8,9 bilhões em obras de mobilidade urbana; R$ 8,4 bilhões em aeroportos e R$ 1,9 bilhão em segurança. O restante será investido em desenvolvimento turístico, portos e telecomunicações. Cerca de um terço do valor das obras (R$ 8,7 bilhões) está sendo financiado por bancos federais – Caixa Econômica Federal, BNDES e BNB (Banco do Nordeste do Brasil). Boa parte desses empréstimos é tomada pelos próprios governos estaduais, sozinhos ou em parcerias com empresas (PPPs, parcerias público-privadas), embora alguns empréstimos também sejam contraídos por entes privados (como os R$ 400 milhões liberados pelo BNDES para o Corinthians construir o Itaquerão). Além disso, as obras da Matriz de Responsabilidade da Copa também consumirão R$ 6,5 bilhões do orçamento federal e R$ 7,3 bilhões de governos locais (estaduais e municipais). Dos R$ 28,1 bilhões, apenas R$ 5,6 bilhões serão recursos privados (que se concentram principalmente nos aeroportos), ou seja, são investimentos de empresas em seu próprio negócio (com base em créditos a juros subsidiados, claro). Os bancos federais financiaram cerca de metade dos R$ 7,5 bilhões gastos em arenas para a Copa. Apenas R$ 820 milhões foram financiados com recursos privados. O restante dos recursos foi aportado por governos locais, principalmente estaduais, tirados de saúde, educação e gastos sociais. No caso das PPPs, os estádios serão entregues para exploração pelo setor privado, e o retorno que obtiverem com jogos e uso dessas estruturas em shows e grandes eventos seria usado para ajudar a pagar os empréstimos aos bancos federais. No caso do Rio, um consórcio formado pela empreiteira Odebrecht, a empresa IMX, do empresário Eike Batista, e a companhia norte-americana AEG venceu em maio a licitação que determinou o responsável pela administração do estádio do Maracanã pelas próximas... três décadas. O Regime Especial de Tributação para Construção e Reforma de Estádios da Copa (Recopa) garante a desoneração de impostos como IPI, PIS/ Pasep e Cofins, além de tarifas de importação, na aquisição de equipamentos e contratação de serviços para a construção de estádios. As isenções de impostos federais concedidas às construtoras responsáveis pelos estádios da Copa somariam R$ 329 milhões. No caso das isenções para a Fifa, estima-se que o total desonerado ficaria em torno de... R$1 bilhão. Algo mais?

UM PARTIDO “DOS TRABALHADORES”

GREVES NO BRASIL: O DESPERTAR DE UM NOVO CICLO DE LUTAS?

Marcelo Badaró

Um dos mais visíveis indicadores do recuo das lutas coletivas da classe trabalhadora brasileira, a partir dos anos 1990, foi a diminuição do número de greves. Em 1989, no auge do ciclo de lutas que marcou o fim da ditadura empresarial-militar instalada em 1964, ocorreram cerca de 4000 greves no Brasil. Nos anos seguintes este número foi caindo, até atingir 1228 greves em 1996, 525 em 2000 e 299, em 2005, num dos pontos mais baixos da curva (o menor número foi de 298 em 2002). Para explicar tal declínio das mobilizações organizadas dos trabalhadores, podemos elencar diversos fatores: o desemprego e a precarização das relações de trabalho decorrentes do processo de reestruturação produtiva que se acelera a partir da década de 1990; o progressivo apassivamento da maioria da direção sindical mais combativa (reunida em torno da Central Única dos Trabalhadores, a CUT), que ao longo dos anos 1990 aderiu progressivamente a uma lógica conciliatória e amoldou-se à ordem do capital e à estrutura sindical oficial; e, já nos anos 2000, a incorporação de dirigentes sindicais aos governos capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores, acompanhada da transformação da CUT em braço sindical dos governos petistas e de sua definitiva incorporação à estrutura sindical oficial.

Depois de 446 greves contabilizadas em 2010 e 554 em 2011, no ano de 2012 aconteceram 873 greves no Brasil, segundo os estudos do DIEESE. É o maior número registrado desde 1996 e revela um crescimento significativo nos últimos anos do recurso à paralisação do trabalho, como arma para enfrentar os baixos salários, a perda de direitos dos trabalhadores e as péssimas condições de trabalho, geradoras de uma crescente onda de acidentes de trabalho, especialmente em setores como o da construção civil, que se viu mais aquecido com as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos “megaeventos” (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas). A relativa estabilidade do nível de emprego (relativa porque os números oficiais contabilizam seis milhões de desempregados, mas também 62 milhões de brasileiros em idade ativa que por alguma razão não buscam empregos) também pode ajudar a explicar por que cresce o número de greves. Ainda não foram divulgados os dados sobre as greves no ano de 2013, mas tudo indica que a tendência ao crescimento se manterá.

Só o passar do tempo poderá confirmar se estamos diante de um novo ciclo de crescimento das lutas organizadas da classe trabalhadora no Brasil. Há, no entanto, algumas características que já nos apontam certas questões centrais. A primeira questão diz respeito à relação estabelecida entre as ”jornadas de junho” de 2013 e as greves. Na época das grandes manifestações de meados de 2013, uma das características mais discutidas de seu perfil foi a rejeição aos partidos políticos e, em alguma medida, às organizações sindicais. Quando as centrais sindicais tentaram aproveitar o embalo das grandes passeatas para impulsionar dois dias nacionais de luta unificada, o que se viu foram manifestações de escala muito reduzida e, em grande medida, restringidas a dirigentes e funcionários dos aparatos sindicais. De que relação se poderia tratar então? Indo um pouco além da aparência dos acontecimentos, podemos perceber que as grandes demandas das manifestações de meados de 2013 – pela redução do preço e melhoria da qualidade do transporte coletivo, contra a violência policial, contra as corporações empresariais de mídia, em defesa da saúde e da educação – estavam longe de ser novidades. Trata-se de um conjunto de bandeiras assumidas e propagandeadas pelos movimentos sociais que mantiveram uma perspectiva mais mobilizadora e combativa, mesmo em meio à maré vazante de lutas dos anos 1990 e 2000. Em especial, a defesa de mais verbas e melhor qualidade para saúde e educação pública teve nos sindicatos de trabalhadores desses dois setores no serviço público brasileiro seus principais propagadores. Em 2012, por exemplo, uma grande greve dos trabalhadores da educação no serviço público federal atravessou mais de três meses de enfrentamentos com o governo de Dilma Rousseff. Ou seja, lutas sindicais, ainda que fragilizadas e fragmentadas, das duas décadas passadas foram essenciais para manter em pauta a defesa desses direitos fundamentais. Por outro lado, as manifestações de 2013 impulsionaram greves e táticas de lutas dos sindicatos mais combativos. Em vários estados do país, sindicatos de profissionais da educação fizeram greves no segundo semestre de 2013. No Rio de Janeiro, a greve foi longa, enfrentou a intransigência dos governos estadual e municipal, mas gerou uma nova onda de passeatas multitudinárias em seu apoio, chegando a reunir novamente cerca de 100 mil pessoas nas ruas do Centro da cidade em outubro. Muitos dos manifestantes de junho foram às ruas novamente concretizar a palavra de ordem da defesa da educação, consubstanciando-a em apoio ativo à luta dos trabalhadores do setor. A mesma tática de levar a greve para a rua, na forma de grandes manifestações foi empregada pelos trabalhadores da limpeza urbana do Rio de Janeiro (os garis), que em pleno carnaval carioca de 2014 paralisaram suas atividades para garantir melhorias salariais e de condições de trabalho. Apesar do incômodo com o acúmulo de lixo nas calçadas e ruas, em plena festa carnavalesca, a maioria da população da cidade apoiou a greve e quando, em 7 de março, os garis fizeram sua maior manifestação pelo Centro da cidade foram fortemente aplaudidos e receberam muitas adesões em seu protesto. Imediatamente após essa demonstração de força, a Prefeitura do Rio de Janeiro, que havia classificado a greve como “motim” e mobilizara escoltas policiais para forçar os garis a trabalharem, chamou os líderes da greve para negociar e a paralisação se encerrou com ganhos substantivos para os trabalhadores.

Uma segunda questão é a da relação entre estas greves e os sindicatos. Embora continue a existir um setor combativo do movimento sindical, que se mobiliza e comanda greves e apesar de até mesmo a burocracia mais acomodada em alguns momentos ser obrigada a convocar paralisações do trabalho, o que chama a atenção em muitos desses movimentos grevistas recentes é que eles se fazem à margem das, e muitas vezes contra as direções sindicais. Foi o que aconteceu na greve dos garis, em que a direção sindical, encastelada há décadas no sindicato de trabalhadores da limpeza urbana e sempre disposta a colaborar com os governos e a frear mobilizações, não só se posicionou contra a greve, como tentou evitá-la, boicotando a assembleia dos trabalhadores que iria deflagrá-la e anunciando acordos com a municipalidade que nunca foram discutidos pela categoria. Mesmo na greve dos profissionais da educação do segundo semestre de 2013, dirigida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), cuja composição é majoritariamente de militantes da esquerda mais combativa, houve uma nítida tensão entre o posicionamento da direção (mostrando disposição para negociar acordos que pusessem fim à greve, ainda que sem maiores garantias de conquistas) e uma parcela expressiva das bases, mais radicalizada.

Um último exemplo, também muito significativo, é o das greves dos operários da construção civil nos canteiros de obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Duas delas ocorreram em 2013 e uma terceira, de maiores dimensões, atravessou mais de 40 dias nos meses de fevereiro e março de 2014. Novamente aí a direção do sindicato local colocou-se contrária à greve e buscou “negociar” com as construtoras à revelia dos 28 mil grevistas, que por mais de uma vez mantiveram a paralisação dos trabalhos após anúncios de acordo e fim de greve por parte dos dirigentes sindicais. Os protestos dos trabalhadores em greve envolveram fechamento de estradas e incêndio de ônibus e logo no início do movimento, na madrugada de 6 de fevereiro, dois trabalhadores foram feridos à tiros. Várias declarações de envolvidos no protesto acusaram “seguranças” contratados pelo sindicato como responsáveis pelos disparos.

Enfim, entre outras questões importantes postas por essas greves, parece ser fundamental compreender que uma nova onda de mobilizações grevistas, que possa recolocar a classe trabalhadora organizada no centro do debate político nacional, dependerá: por um lado, da capacidade das bases sindicais e dos dirigentes mais combativos de alargarem as lutas, através de mobilizações de massas, que envolvam os setores mais precarizados e menos organizados da classe trabalhadora, que demonstraram seu potencial de descontentamento em junho de 2013; por outro lado, de uma renovação do panorama sindical brasileiro, com a substituição de burocracias esclerosadas pela colaboração de classes por novas lideranças surgidas das greves que se enfrentam com esses burocratas. Somente com o fortalecimento de um polo sindical combativo, que estabeleça os laços necessários entre as frações mais formalizadas e as mais precarizadas da classe e se disponha a romper com os métodos e as armadilhas da estrutura sindical oficial, poderemos estar à altura do desafio.

CHAPA DE OPOSIÇÃO GANHA ELEIÇÃO NA ADUFMS

A Chapa 3 Autonomia Universitária, de oposição classista, ganhou a eleição para direção da Associação dos Docentes da UFMS, ocorrida na capital de Mato Grosso e nos centros universitários do interior,  obtendo 180 votos,  um diferença de 50 votos sobre a segunda colocada, Inovação, apoiada pela administração da UFMS e 67 votos sobre a terceira colocada, Movimento Docente Livre e Independente, composta majoritariamente por integrantes da direção favorável ao Proifes. O presidente eleito, José Carlos da Silva, considerou o resultado extremamente positivo, uma vez que a chapa de oposição Autonomia Universitária realizou a disputa enfrentando o peso da máquina administrativa que tinha por trás a reitora da UFMS, Célia Maria Correia Oliveira, e da atual direção da Adufms, que detinha o controle de todo o processo eleitoral, retardando a entrega de endereço para postagem de material de divulgação para as chapas concorrentes, sonegação da mala direta eletrônico dos filiados, entre outras artimanhas, o que a fez a chapa da situação levar vantagem sobre a opção de voto dos professores aposentados e licenciados para pós-graduação. Entre os desafios elencados pela direção da Chapa 3 Autonomia Universitária estão uma atuação forte e organizada nos conselhos de decisão da UFMS, a luta pela isonomia salarial com os servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia,  abertura de mais vagas para concurso público, enfrentamento da sobrecarga de carga de horas aulas em detrimento da pesquisa e da extensão, mais suporte e democratização nos critérios para participação em eventos científicos e culturais, melhor estruturação dos laboratórios e condições de trabalho, a começar por espaço físico e disponibilidade de tecnologias na área educacional.  "A disputa passou, agora vamos reunir todos os docentes para discutir a implementação do nosso plano de trabalho e esperamos contar com ajuda de todos, inclusive preparar nossa pauta de reivindicação para a próxima campanha salarial", disse José Carlos Lembremos que esta vitória começou na mobilização da greve de 2012. Tivemos vários percalços e não nos desmobilizamos e nem fraquejamos. Fomos ganhando o respeito de cada vez mais professores e alcançamos esta vitória maiúscula contra duas máquinas poderosas. É o evento político mais importante na UFMS dos últimos 15 anos, tanto sindical quanto institucional.  É uma vitória coletiva, e classista.

POLÍCIA INVADE OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA EM CONTAGEM (MG)

A Polícia Militar invadiu e reprimiu violentamente os moradores da Ocupação William Rosa, em Contagem (MG). As famílias foram surpreendidas com tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, na noite de quarta-feira, enquanto faziam uma assembleia. Entre os moradores, havia muitas crianças, mulheres e idosos. A a PM, comandada pelo governo de Antônio Anastasia (PSDB), não tinha mandado legal. Existem muitos feridos, e um morador foi detido ilegalmente. Tampouco o prefeito de Contagem, Calin Moura (PCdoB) tomou qualquer atitude para impedir a repressão, muito menos atua para resolver o problema da falta de moradia na cidade.

Em ano de Copa do Mundo, quando bilhões escoam para as empreiteiras para a construção de estádios – verdadeiros elefantes brancos –, quem apanha é quem não tem onde morar. A política dos governos para resolver o problema da moradia tem sido a violência indiscriminada e a criminalização dos movimentos de luta.

NOTA DO MTST SOBRE AÇÃO DE DESPEJO CONTRA A OCUPAÇÃO COPA DO POVO

Fomos informados da decisão em primeira instância estabelecendo a reintegração de posse da Ocupação Copa do Povo. O MTST irá recorrer da decisão, através de seus advogados, por considerá-la injusta e descriteriosa. Foi publicado amplamente na mídia o fato da Viver Incorporadora, proprietária do terreno, mantê-lo fraudulentamente como área rural, sendo então tributada por ITR ao invés de IPTU. O resultado desta ação criminosa é uma sonegação violenta que faz com que a Empreiteira, que tem cerca de R$4 bilhões apenas em terras, pague R$57/anuais de imposto por um terreno de mais de 150 mil m². Desconsiderando este fato e muitos outros - como o abandono da área por anos - o Juiz decretou a reintegração. O MTST julga ilegítima tal decisão e alerta os efeitos dramáticos que ela pode causar. Recorremos judicialmente e buscaremos todas as vias institucionais de negociação. Mas não sairemos da ocupação sem uma negociação de solução habitacional para as famílias.

Em caso de tentativa de despejo forçado pela Polícia haverá resistência organizada. Esperamos que o Estado tenha o bom senso de não repetir erros passados. Não queremos outro Massacre do Pinheirinho. Nem que a imagem da Copa do Mundo no Brasil seja definitivamente marcada por um conflito violento e massacre de trabalhadores sem-teto.

SEM-TETO PARARAM SÃO PAULO

Milhares de famílias de sem-teto paralisaram em manifestações cinco das grandes artérias viárias da cidade: entre elas as marginais dos rios Tietê e Pinheiros e a Radial Leste. Os bloqueios foram iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). As marchas são parte dos protestos contra as condições em que está organizada a Copa. Cerca de trinta mil pessoas ocuparam, a partir de novembro de 2013, um terreno abandonado à especulação nas proximidades da Represa de Guarapiranga, periferia sul da metrópole. Deram ao local o nome de Nova Palestina. Organizam-se em grupos de trabalho coletivo, que assumem responsabilidade pela alimentação, infraestrutura (água e luz elétrica), limpeza e segurança. Reúnem-se em assembleias periódicas. Adotaram a mesma fórmula, há semanas, ao ocupar outro terreno vazio, agora em Itaquera, a cerca de quatro quilômetros do estádio em que será aberta a Copa. Esta organização deu-lhes iniciativa política. Em 29 de abril, manifestaram-se diante da Câmara Municipal, para exigir que o novo Plano Diretor da cidade previsse a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) destinadas à habitação popular, além de outros dispositivos com o mesmo sentido. Foram vitoriosos: um dia depois, o Legislativo aprovava a medida, em primeira votação. Os sem-teto reivindicam o controle do preço dos aluguéis, cuja alta desgovernada atinge tanto os pobres como a classe média. Exigem o fim dos despejos forçados da população a pretexto de obras públicas. Sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, querem melhor localização dos conjuntos habitacionais (normalmente relegados às periferias remotas); mais qualidade dos imóveis; melhores condições para que sejam construídos por cooperativas habitacionais, ao invés das empreiteiras privadas.

O MAPA DAS MANIFESTAÇÕES

Rodoviários de São Paulo

APERTEM OS CINTOS, O PILOTO SUMIU!

 Jorge Luiz Souto Maior

E, de repente, os ônibus de São Paulo pararam, a 20 de maio, em flagrante ilegalidade. Pode ser que assim alguém se refira ao fato ocorrido na cidade paulistana, mas estará incorrendo em grave equívoco de perspectiva, falando sobre um mundo que já não existe.

Primeiro, os fatos sociais não simplesmente brotam do nada, ou seja, não ocorrem “de repente”. Há sempre um contexto histórico que os embasam. Segundo, não são os ônibus que param e sim os motoristas, que são, de fato, trabalhadores. Dar vida a seres inanimados, no caso os ônibus, serve apenas para negar existência aos seres humanos que se relacionam ao fato, a não ser para puni-los, quando se trata de mobilização popular. E, terceiro, a legalidade não é suficiente para qualificar o fato ocorrido e, ademais, seu parâmetro tradicional é abalado, fazendo irromper uma sensível mudança. Afinal, não são os fatos sociais que devem se adaptar ao direito e sim o direito que deve refletir esses mesmos fatos.

Seguindo o exemplo inaugurado na greve dos garis do Rio de Janeiro, a mobilização, em grande escala, dos motoristas e cobradores na cidade de São Paulo, que deixaram os ônibus parados nas ruas em protesto, mesmo após o seu sindicato ter firmado acordo com a entidade patronal, cuja regularidade pretendem pôr em discussão, demonstra, claramente, que as manifestações de junho de 2013 continuam produzindo efeitos, sendo que os maiores deles talvez sejam o das pessoas reconhecerem sua força política e de se disporem a lutar por aquilo que acreditam.

A lição que se extrai desses fatos é a de que as pessoas, em virtude da vivência democrática, estão assimilando maior consciência política e compreensão da realidade, passando a se sentir capazes de agir no sentido de enfrentar as estruturas que as oprimam, sem a necessidade de líderes, ou como diria Caetano, de “ridículos tiranos”.

Eis a perplexidade que abala não apenas as forças punitivas como também as estruturas de contenção da ação política dos trabalhadores. Há muito se discute, academicamente, o problema da organização sindical brasileira e sempre se quis acreditar que o direito impedia a consciência de classe e mesmo que obstava a ação verdadeiramente política dos trabalhadores. Mas, como efeito do percurso histórico iniciado em junho do ano passado, que está atrelado, ele próprio, a experiências históricas, aí estão os trabalhadores nas ruas, sem líderes, superando, em concreto, a forma jurídica.

Pela ação política a reforma sindical se tornou um dado da realidade, impulsionando, ainda, uma alteração necessária na compreensão acerca do fenômeno greve, que é, como diz a Constituição brasileira, um direito dos trabalhadores e não dos dirigentes, muitos destes que se encastelaram e se perderam na lógica burocrática.

A greve como direito do sindicato despersonifica os trabalhadores e torna mais fácil a interlocução persuasiva e punitiva que se direciona contra o sindicato e seus líderes. Na greve como direito dos trabalhadores, que a exercem como ação política, abre-se um diálogo social mais extenso e intenso, impondo uma espécie de abertura das artérias que nos ligam e nos distanciam.

No estágio atual de compreensão e de consciência política da sociedade brasileira, as instituições que se apresentem ainda antidemocráticas, como resquícios da ditadura, vêm-se em descompasso com a realidade e tendem a ruir, sendo certo que mesmo as estratégicas da imposição do medo pela força repressiva e da desinformação, pautada pela deformação dos fatos e pela desqualificação das pessoas envolvidas, perdem eficácia. Abala-se a racionalidade reacionária, pois ninguém está no comando e o povo está em ação!

REPRESSÃO POLICIAL NA MANIFESTAÇÃO DE SÃO PAULO FOI CRUEL, VIOLENTA E COVARDE

Carlos Eduardo Pestana Magalhães - Gato

A passeata que aconteceu 15 de maio, em São Paulo, do movimento "Não vai ter copa", foi violenta, cruel e covardemente reprimida pela Polícia Militar paulista. A concentração começou por volta das 15h, na Praça do Ciclista, no final da Avenida Paulista quando se encontra com a Avenida da Consolação. Muita gente, muita gente mesmo, veio com bandeiras representando inúmeras reivindicações que não só pelo fim da copa. Por volta das 19h, a manifestação começou a descer a Consolação, na pista que vai em direção a cidade. A caminhada era totalmente pacífica e perto do cemitério da Consolação o grupo que estava a frente foi cercado pela PM e os soldados começaram a disparar bombas de gás lacrimogênio para cima, em direção do grupo. Parte da manifestação começou a dispersar e as bombas continuaram voando sobre as cabeças dos manifestantes. Se algum delas atinge alguém na cabeça pode causar sérios ferimentos, eventualmente até a morte.

Essa parte da passeata que dispersou voltou pela pista que vem da cidade e a polícia fez uma barreira no ponto inicial, forçando os manifestantes caminharam em direção a Avenida Dr. Arnaldo. Tão logo o grosso da manifestação que voltava passou por esta barreira, de maneira pacífica e sem nenhuma violência, policiais começaram a disparar, pelas costas dos manifestantes, bombas de gás lacrimogênio sobre o grupo. Foi uma cena muito cruel, violenta e covarde... Os participantes não fizeram nada, estavam pacíficos, mesmo depois do primeiro ataque da PM.

Se, como está sendo veiculado pela imprensa, especialmente a Globo cujos jornalistas se escondem e não aparecem por medo de serem vaiados e repelidos pelos manifestantes, alguns mascarados "começaram" a queimar coisas, se isso aconteceu, foi na Rua Augusta e não na Consolação. Estranha muito isso ter acontecido visto que as pessoas que estavam na passeata eram na sua maioria jovens, mulheres e homens, todos sem nenhuma máscara, e alguns idosos. É muito estranho ter acontecido tal coisa, se aconteceu de fato, quando a passeata estava começando a fluir pacificamente. De qualquer forma, a violência e a covardia dos soldados da PM para com as pessoas foi desproporcional ao que estava acontecendo. Foi uma ação orquestrada, planejada, com uso de helicóptero policial que ficava voando baixo e com as luzes direcionadas diretamente para as pessoas na passeata.

Vi cenas que me remeteram a 1968, quando íamos às passeatas contra a ditadura e éramos reprimidos violentamente pela polícia de então. A diferença é o aperfeiçoamento dos procedimentos, dos equipamentos. A modernidade da repressão, com os soldados vestidos como se fossem samurais guerreiros, prontos para combater... combater quem? Pessoas desarmadas? Cidadãos que estão no pleno direito legal e democrático de se manifestarem nas ruas? O que vi, senti, respirei acaba de vez com qualquer veleidade de o Brasil mudou estruturalmente... mudou nada, no principal continuamos numa ditadura e pior... porque disfarçada, envergonhada. Urge acabar de vez com a Polícia Militar e Civil em todo país... Enquanto elas existirem a ditadura de 64 continua presente e atuante. Qualquer declaração do governo Alckmin ou do secretário de segurança pública do estado de que a polícia agiu corretamente, de acordo com a lei, é MENTIRA... A polícia foi covarde, cruel e violenta usando uma força desproporcional a manifestação.

AS GREVES DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CRESCEM

Mais de cinco mil trabalhadores marcaram presença no coração de Brasília na Marcha dos SPFs na quarta-feira 7 de maio. A luta por serviços públicos de qualidade, contra as privatizações e pela valorização funcionalismo federal foram as principais pautas que levaram os manifestantes a enfrentar o forte sol e a ocupar a Esplanada dos Ministérios por toda a manhã. A concentração para o ato teve início às 9h, em frente à Catedral de Brasília. Aos poucos chegavam ônibus de todo o país, trazendo servidores das diversas categorias representadas no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, para exigir seus direitos e protestar contra o descaso do governo federal. Às 11h teve início a Marcha, que fechou pistas da Esplanada e partiu em direção ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

Lá os manifestantes se encontraram com as delegações de Fasubra e Sinasefe, que desde a madrugada trancavam as entradas do ministério, cobrando do governo a abertura de negociação sobre as pautas de suas greves. Do alto do carro de som, os organizadores da marcha deram início às falas das entidades e categorias presentes, que expuseram suas pautas específicas, deram informes sobre a mobilização nas bases e reafirmaram a importância da luta conjunta entre os SPFs. Os servidores das universidades federais e técnicos e docentes dos Institutos Federais já estão em greve. Os funcionários do Ministério da Cultura iniciaram a greve e o mesmo deve acontecer em vários estados na Justiça Federal, Trabalho e Eleitoral.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa mais de 340 mil servidores em todo o país, promete parar sua base no dia 10 de junho, dois dias antes do jogo inaugural da Copa do Mundo. A entrada dos setores representados pela entidade aponta para a realização de uma ampla mobilização. Caso a greve se efetue, policiais federais e auditores da Receita Federal, por exemplo, deixarão de controlar o acesso de turistas estrangeiros e de bagagens, nos aeroportos, nos portos e nas rodovias. Com a greve dos servidores da Cultura, locais como museus, monumentos históricos e outros pontos turísticos poderão ficar fechados no período da Copa do Mundo.

De acordo com a Condsef, os servidores querem que a terceira parcela do reajuste de 5%, prevista para janeiro de 2015, seja antecipada para este ano. Em 2012, governo e funcionários acordaram aumento de 15%, dividido em três anos, a partir de 2013. Os servidores reivindicam também aumento de benefícios para diversas categorias, como auxílio-alimentação, o cumprimento de acordos assinados em 2012, e exigem a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para garantir uma data-base para a categoria e o direito a negociação coletiva para todos os trabalhadores. A pesar da forte greve do Sinasefe e da Fasubra, o governo federal mostra-se intransigência diante das reivindicações dos trabalhadores da educação federal. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) também não apresentou ainda resposta à pauta unificada dos servidores, protocolada pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPF, no início do ano.

As entidades representativas do funcionalismo público também estão fazendo pressão no Congresso Nacional. Exigem dos parlamentares a inclusão, no orçamento de 2015, de verbas que contemplem o reajuste dos servidores. A greve já marca a agenda de lutas no setor da educação, e o tema também está na pauta de todas as reuniões do ANDES-SN, que fez uma paralisação nacional a 21 de maio.

AS GREVES NO RIO DE JANEIRO

Iniciada na segunda-feira 12 de maio, a greve por tempo indeterminado dos servidores da educação do Rio de Janeiro teve uma adesão imediata média de 30% da categoria na rede estadual e 60%, nas escolas do município, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação. Entre as reivindicações da categoria para o estado e o município estão a criação de planos de carreira unificados para professores e funcionários de cada rede, reajuste salarial de 20%, autonomia pedagógica, a reserva de um terço da carga horária para o planejamento e a redução de 40 para 30 horas da jornada de trabalho semanal para os servidores administrativos. Os professores estaduais - em conjunto com os professores municipais da cidade do Rio de Janeiro - os rodoviários e os vigilantes de agências bancárias são algumas das categorias que estão em greve nesse momento em terras fluminenses.

A greve da educação foi deliberada em assembleia geral de professores estaduais e municipais e elenca 14 pautas unificadas, além de criticar o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca por terem descumprido os acordos das respectivas greves do ano passado. Entre as reivindicações estão o plano de carreira unificado, o rechaço à privatização da educação, eleição direta para diretores e o fim das terceirizações. Os professores municipais de Niterói, São Gonçalo e Duque de Caxias também entraram em greve.

Greve dos professores municipais de São Paulo

RESISTÊNCIA E LUTA PELA EDUCAÇÃO

Rodrigo Medina Zagni

A extensa pauta aprovada pela categoria, que conta com mais de 200 itens reivindicatórios e que foi entregue ao governo em fevereiro, pode ser resumida nas demandas pela valorização profissional, condições adequadas de trabalho, educação de qualidade com a redução da quantidade de alunos por sala de aula, fim da precarização das condições de trabalho, das terceirizações e a garantia de condições de segurança no ambiente das escolas e imediações.

O governo municipal não foi pego de surpresa, tampouco a greve foi o primeiro recurso de que lançaram mão os educadores em luta. Muitas foram as tentativas de negociação que colidiram com a intransigência ou mesmo o silêncio da administração municipal, isso porque desde fevereiro a categoria vem mais incisivamente chamando o governo para a negociação e realizando paralizações, sem sucesso.

A greve que teve início no dia 23 de abril foi um ponto culminante nesse processo de luta; contudo, nem mesmo com a paralisação de entre 10% a 100% dos profissionais da educação nas unidades escolares do município parece ter havido vontade política para o atendimento das reivindicações mais básicas da categoria, demonstrando a importância de uma mobilização crescente.

No dia 7 de maio os educadores em luta ocuparam a Av. 23 de maio. No dia 13 foi a vez da Av. Paulista onde 15 mil profissionais de educação se reuniram no vão livre do MASP a fim de deliberar sobre a decisão do governo, que reduzia a extensa pauta dos grevistas à questão meramente salarial, ainda assim tratada de forma insuficiente. Os grevistas fizeram passeata até a sede da Prefeitura de São Paulo, onde inúmeras assembleias já haviam sido feitas a fim de sensibilizar o prefeito Haddad.

Este, por sua vez, insistiu no mantra de que o governo teria aplicado 26% de reajuste em 2 anos e que aplicaria mais 15,38%, como abono complementar de piso que, por sua vez, não seria incorporado imediatamente, somente a partir de maio de 2015 e atingindo apenas 16 mil profissionais de educação, de um total de 94 mil. A reivindicação da categoria, aprovada em assembleia, é a de que os 15,38% sejam destinados aos padrões de vencimentos tanto de ativos quanto de aposentados, que deveriam ser tratados com isonomia.

Haddad ainda toma como feitos da atual gestão conquistas de paralisações e greves anteriores ao seu mandato, como o reajuste de 10,19% aprovado em 2010, aplicado apenas em maio de 2013, bem como os 13,43% aprovados em 2011, a serem aplicados no corrente mês de maio deste ano. Não são feitos desta gestão, porquanto encontram, quando de sua implementação, situação já de gravíssima defasagem.

No dia 15 de maio, novamente 15 mil educadores se reuniram desta vez defronte à Secretaria Municipal de Educação, deparando-se com a costumeira intransigência do governo que se anteparou mais uma vez nas medidas anteriormente anunciadas. Novo documento foi divulgado pela secretaria e dirigido, com o título de esclarecimento, às entidades sindicais; novamente o governo não se pronunciou acerca das decrépitas condições de trabalho a que vêm sendo submetidos os profissionais da educação, sem o básico para ensinar, e alunos, sem o necessário para aprender.

A luta vem tomando cada vez mais vulto, motivo pelo qual práticas persecutórias, punitivas e de retaliação começam a ser implementadas como o corte de ponto dos servidores mobilizados além de ameaças de toda sorte, motivo pelo qual os comandos de greve, a partir de 16 de maio, passaram a organizar atos pelo respeito ao direito de greve.

A estratégia é nefasta e tende a dividir a equipe escolar, trazendo o conflito entre a administração municipal o os grevistas para dentro da escola, tentando transformar diretores, coordenadores e supervisores – integrantes da carreira do magistério tanto quanto os demais profissionais de educação - em informantes e agentes repressores do governo, colocando-os contra aqueles que vêm exercendo o direito de greve.

Trata-se de ato ilegal, uma vez que gestores da educação não têm por ato de ofício dar parecer sobre a legalidade das greves, tampouco de punir aqueles que lutam por direitos com corte de ponto, atribuindo-lhes faltas injustificadas ou instaurando sindicâncias administrativas de toda ordem.

Como dito, tais atribuições punitivas e constrangedoras, dadas aos diretores, são ilegais, isso porque a greve - definida como a “suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviço ao empregador” - é um direito constitucional do trabalhador, o que inclui funcionários públicos, estejam ou não em estágio probatório (argumento comumente utilizado para evitar a mobilização de recém-concursados) e que não podem ser punidos por isso.

Está inscrito no artigo 9º da Constituição Federal de 1988, que assegura: “o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Regulamentado pela Lei Federal nº 7.783/89 que em seu artigo 6º prevê que, sob nenhum pretexto, o empregado deve ser constrangido a voltar ao trabalho pelo empregador, e que em seu artigo 7º veda a rescisão de contrato de trabalho em função da greve. É assegurado também pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, promulgado na forma da Lei 8.989/79; bem como pelo Estatuto do Magistério, promulgado pela Lei 14.660/2007, em seu artigo 100.

Mas questões de ordem legal são, no mínimo, secundárias. Já dissera Drummond que “os lírios não nascem das leis”! Tanto a ação quanto a inação do governo municipal são, sobretudo, imorais, logo ilegítimas. É o que nos interessa como coeficiente político, responsável direto pela situação da flagrante deficiência da educação pública na cidade de São Paulo.

Devemos ser solidários porque somos educadores, e os professores em luta são nossos companheiros cuja tarefa é a de educar crianças e adolescentes do ensino público que, historicamente, não chegam aos bancos das universidades públicas de São Paulo, onde cerca de 20% a 25% dos alunos apenas provêm de escolas públicas. Devemos nos perguntar por quê?

Não se trata de sermos solidários apenas porque o prefeito Haddad vem tratando os educadores da rede municipal de ensino com a mesma indiferença com que tratou docentes das universidades federais enquanto Ministro da Educação. A luta por um ensino superior público verdadeiramente democrático e inclusivo, direito inalienável de todos, passa diretamente pela luta dos profissionais da educação pública infantil, do ensino fundamental e médio para que, dotados de qualidade, com condições dignas de trabalho para seus quadros, valorizados e capacitados, sejam a porta de entrada para o ensino público superior, que não pode mais seguir servindo às mesmas aristocracias (ou mesmo novas) de quando foram criadas as primeiras universidades brasileiras.

A PELEGADA AFUNDA...

A assembleia geral da ADUFC (Associação Docente da Universidade Federal do Ceará) ocorrida a 14 de maio de 2014 (dia de paralisação) deliberou por amplíssima maioria pela desfiliação da ADUFC da Proifes-Federação, porcaria pelega organizada pelo governo e a CUT (com apoio de um par de grupelhos “de esquerda”) contra o sindicalismo docente classista e democrático. Um momento histórico que marca a independência dos docentes da UFC, da UNILAB e da UFCA de tão nefasta entidade pelega. Agora é necessário partir para discussão dos novos rumos para a organização sindical.

A volta ao ANDES-SN deverá ser resolvida em assembleia geral, depois de discussão da base da categoria.

AS ELEIÇÕES NO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE FLORIANÓPOLIS

Antonio Carlos Tarragô Giordano

As eleições foram vencidas pela chapa 01 da Contraf/Cut (Articulação/DS), por 999 votos a 740 da chapa 02, a Chapa 100% BANCÁRIO, formada basicamente por militantes independentes/Intersindical, e deixou uma sensação de que boa parcela da categoria ficou perdida, pois em nenhum momento ficou claro para ela quem era realmente a oposição, tal a confusão gerada pela falta de uma diferenciação programática e pela chapa 2, em que pese sua combatividade, não ter se declarado claramente de oposição.

Era uma chapa formada na sua maioria por militantes combativos e históricos do movimento bancário e sindical de Florianópolis, poderia ter sido mais ousada para denunciar à categoria que a outra chapa era formada basicamente pela mesma corja de pelegos da famigerada Contraf/Cut, que há décadas entrega direitos e conquistas aos banqueiros e talvez essa timidez em enfrentar com mais força essa e outras questões que afligem a categoria, acabou deixando um vazio e, além da costumeira fraude nas eleições, a turma do governo/CUT acabou levando as eleições por uma diferença estranha de 259 votos, numa disputa que sempre esteve parelha do início ao fim.

 Mas a grande questão que os bancários de Florianópolis e do Brasil inteiro precisam tirar dessas e de outras eleições, é de que além de lutar contra as famosas fraudes da turma da Contraf/Cut, é preciso um movimento de oposição a nível nacional, com um programa que contemple as reivindicações mais sentidas da categoria. É preciso que a oposição atue no dia a dia da categoria, mobilizando e arregimentando os companheiros que estão descontentes com essa situação de assédio, de adoecimento e de arrocho salarial, que vem sendo implementada pelos banqueiros e pelos governos, principalmente o governo Dilma, que é agente de ataque feroz aos bancários dos bancos Federais, da Caixa e do Banco do Brasil, com a colaboração criminosa da Contraf/Cut.

- Pelo fim das metas e do Assédio moral, única forma de combater o adoecimento da categoria;

- Pela recuperação de todas as perdas salariais desde o primeiro plano econômico, que hoje estão na maioria em torno de 100%;

-Pela Isonomia na Caixa e no BB e pela imediata volta da licença-prêmio nos bancos em que a mesma foi retirada como é o caso dos companheiros do BRB-Banco de Brasília, luta essa que desemboca na luta contra a privatização e as demissões;

 - Pela campanha salarial com delegados eleitos por local de trabalho, que atuem em defesa dos bancários de seus respectivos setores, independentes e de luta;

 - Lutar contra a terceirização, quem trabalha em banco bancário é;

 - Combater e denunciar a precarização do trabalho bancário em correspondentes, lotéricas e banco postal, que atuam sem a menor segurança;

 -Combater a política de desconto dos dias parados nas greves, os bancários não podem ser punidos por lutarem por melhores condições de trabalho e de salário.

UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS: REAJUSTE DE 0% - É GREVE!

O CRUSEP (O Conselho de Reitores das três universidades estaduais paulistas) “ofereceu” um reajuste de 0% para funcionários e docentes, que é um corte de fato de salários, devido à inflação acumulada, de no mínimo 7%. A chamada crise financeira da USP, usada como pretexto, foi manipulada e manufaturada; as reitorias estão tentando culpar os salários de funcionários e docentes. Quando o governo e as reitorias falam que repasse 9,57% do ICMS para os três universidades estaduais, estão mentindo. Através de manobras contábeis (descontando vários impostos) as universidades estaduais paulistas deixaram de receber R$2 bilhões entre 2008 e 2013. A USP ainda tem R$2,8 bilhões na reserva. Porque é preciso ter tanta reserva? Em janeiro os reitores discutiram a possibilidade de aumento de 5,5%. É necessário investigar rigorosamente as contas da gestão Rodas. A Reitoria atual inteira fazia parte da gestão Rodas e ninguém falou nada sobre a crise até dezembro de 2013. Foi a Adusp em agosto de 2013, que pediu esclarecimentos sobre as contas. O atual Reitor Zago também não fez nenhuma investigação das contas de Rodas. Os salários das universidades paulistas não são competitivos com o resto de funcionalismo público no Brasil sem falar de outros países. É bem difícil morar numa cidade cara como São Paulo com salário do doutor da USP. Não precisamos sacrificar nossos salários para pagar crises que não causamos; é igualmente ruim o argumento que devemos cobrar mensalidades para os alunos, abrindo o caminho da privatização.  A única saída é se mobilizar. Dia 21 de maio, massivas assembleias de funcionários e docentes votaram greve por tempo indeterminado a partir de 27 de maio.

Assembleia dos trabalhadores da USP vota maciçamente a greve (21 de maio)

PARALISAÇÃO DOS RODOVIÁRIOS NO RIO, CONTRA A PATRONAL E A BUROCRACIA SINDICAL

A paralisação de 48 horas dos rodoviários da capital fluminense, que teve início desde a meia-noite do dia 13 de maio, contra o acordo da burocracia sindical da categoria com a patronal, foi um sucesso. A base reivindica 40% de reajuste, a burocracia pelega firmou por 10%. Motoristas são obrigados a conduzirem ônibus mesmo sofrendo de vertigens; é constante o assédio moral pelas empresas de ônibus, com ocorrência de ameaças e agressões físicas por parte de “capatazes”; há falta até de banheiros etc. A comissão de base da categoria externou a revolta da categoria com a condenação judicial sobre quatro trabalhadores e reivindica que o Ministério Público (MP) investigue a relação entre a Rio Ônibus, a Fetranspor e o sindicato da categoria. A comissão de base denunciou as ameaças que parte da categoria tem sofrido por milicianos na Zona Oeste e dos estranhos dados sobre ônibus depredados que foram fornecidos apenas pela patronal. Escandaloso mesmo é a denúncia de falsificação de assinaturas na assembleia que supostamente teria aceitado o acordo proposto pela Rio Ônibus. Alguns profissionais de imprensa insistiram em falar sobre mínimo de 30% de ônibus circulando. As comissões de base das categorias se rebelaram contra as direções sindicais. A Justiça foi rápida para criminalizar a lutas, mas é lenta na resolução das demandas trabalhistas, já que o dissídio da categoria ainda não foi julgado. Os advogados da categoria denunciaram as detenções arbitrárias sob a acusação de depredação e esclareceram que todos os que conseguiram apoio jurídico já foram liberados por absoluta falta de provas. Apesar da repressão da patronal, da criminalização da Justiça e do Estado e das calúnias veiculadas na imprensa os rodoviários continuam lutando. Se solidarizaram com a população, responsabilizaram o sindicato e a intransigência da patronal em negociar pelos transtornos causados, e denunciaram o risco que a implantação total da dupla função de motorista-cobrador tráz aos rodoviários e à população como um todo. A greve dos rodoviários se dá em um momento em que várias categorias também estão em greve como os servidores públicos federais e os profissionais de educação da redes públicas, ou se mobilizando como os próprios policiais federais; reafirmamos a necessidade de unificarmos todas a lutas que estão ocorrendo para mostrarmos a Dilma, Pezão, Paes e patrões que agora e na Copa vai ter luta!

Assassinato na UFMT

PRETO INSOLENTE, QUESTIONADOR DAS NORMAS, NÓS MATAMOS, NÃO É?

Cristiana de Vasconcelos Lopes

Eu acompanhei de perto todo o desenrolar pós-crime, meu companheiro foi levar nossos amigos também intercambistas para reconhecer o corpo no IML, inclusive no momento do reconhecimento do corpo, o funcionário do IML falou bora enterra-lo como indigente, ou senão vocês precisam pagar 30 mil, e direcionou a pergunta: Você tem 30 mil para fazer o translado? A luta foi grande aqui até para fazer o translado do corpo que a UFMT se recusava a assumir a responsabilidade do translado. Enfim Toni era meu amigo, e ele sofreu preconceito mesmo depois do seu assassinato, a pró-reitoria da UFMT concedeu entrevista alegando que o Toni era adicto, o que nas entrelinhas justificava seu assassinato. A mobilização popular foi grande em primeiro momento para que os assassinos fossem presos, o corpo transladado, como também a segurança dos outros intercambistas, já que sofriam ameaças diretas tanto pela PM quando da administração da UFMT, que sinalizava para o fim do convênio. A testemunha principal, que morava enfrente ao restaurante, mãe de uma amiga minha, sofreu violentas ameaças para calar, mas essa professora se manteve firme, o processo foi manipulado desde o começo, a cena do crime foi alterada, o empresário é filho de um delegado, e os PMs já faz tempo que estão de volta na rua para matar mais um preto que aparecer em seu caminho. Por fim, não perdi apenas um amigo/vizinho, perdemos a capacidade de vencer o discurso xenofóbico, o preconceito racial e classista, como também o preconceito contra os adictos, que está pela ordem do dia e a sociedade brasileira se nega debater. O resultado do processo com o veredito da pena é um reflexo da naturalização da barbárie promovida pelo Estado! Estado esse que lhe permito viver, e, lhe possibilita morrer. Num Estado como Mato Grosso, a barbárie é historicamente estabelecida, a PM contemporânea tem uma historia, no século XVII tinha o nome de bandeiras, surgiu com a finalidade de matar índios, como já matamos todos nossos índios, e os que ainda tentam resistir o agronegócio mata, seja com tiro de 12, ou com veneno. Então o que sobrou pra PM? Nos matarmos em nome da lei e da legitimada provida pelo Estado Burguês. Toni era preto, portanto a carne mais barata do mercado. E, preto insolente, questionador das normas nós matamos, afinal é assim! Não é?

CAVALARIA DA PM TERÁ ATÉ ARMADURA PARA ENFRENTAR PROTESTOS

A cavalaria do choque agora será blindada. Para estrearem na Copa do Mundo, os animais ganharam uma armadura com um conjunto de viseira de acrílico, botas antiderrapantes, protetor facial e uma cobertura de couro no peito. Os policiais militares por sua vez vão usar uma nova indumentária semelhante à roupa do "Robocop" - um exoesqueleto de polipropileno, um material resistente a todo o tipo de pancadaria esperada nos próximos grandes eventos. Os duzentos kits de proteção começaram a ser usados nos treinamentos. Cada conjunto custou cerca de R$600 para os acessórios dos cavalos e R$2.300 pela nova vestimenta. Antes, os animais andavam sem nenhum equipamento.  A face e o focinho do cavalo, o chamado chanfro, são especialmente sensíveis, o que leva ao risco de quedas e tropeços. Os PMs tinham apenas um colete balístico e eram vulneráveis a quedas e objetos lançados. "É um projeto já em preparação há quatro anos. Aconteceu de coincidir com a Copa, mas servirá para operações em praças esportivas, reintegrações de posse e para todos os outros eventos que possam trazer perigo para o cavalo e o policial militar", disse, sem papas na língua, o comandante tenente Rafael da Silva Gouveia. É para a Copa, mas fica para depois também...

FUNDOS DE PENSÃO TÊM DÉFICIT RECORDE

Com déficit recorde de R$ 22 bilhões em 2013, mais que o dobro do ano anterior, os fundos de pensão contam com a ajuda do governo para evitar que empresas patrocinadoras e participantes tenham de aportar dinheiro. O Ministério da Previdência já admitiu estender a folga para os planos com saldo em vermelho em 2014. O fundo de pensão da Petrobrás teve déficit de R$ 7 bilhões em 2013. A regulamentação limitava a 10% do patrimônio o déficit em um ano. Se superasse esse patamar, os planos eram obrigados a apresentar um programa de resolução do saldo negativo no ano seguinte. A pedido dos fundos, o governo mudou a regra: o teto de déficit subiu para 15% em 2013. O alívio reduziu à metade a quantidade de planos que precisam apresentar ainda neste ano um plano para cobrir os desequilíbrios. Os fundos pediram que o teto de 15% servisse como parâmetro até 2015.

Para que os fundos se reequilibrem, seria preciso aumentar as contribuições de participantes e patrocinadores. O saldo negativo dos fundos de pensão no ano passado foi pior do que em 2009. O déficit de R$ 22 bilhões foi publicado este mês pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão “fiscalizador” que nada fiscaliza. Em 2012, o rombo foi de R$ 9 bilhões. A saída é: estatizar todos esses fundos sob o controle dos trabalhadores ativos e aposentados de todas as categorias concernidas.

GOVERNO AMEAÇA COM MP QUE ATACA DIREITOS TRABALHISTAS

A Medida Provisória (MP) que ataca direitos trabalhistas com a flexibilização da jornada de trabalho e de salários está em fase final de elaboração por parte de equipe técnica do governo. Com a MP, o governo beneficiará ainda mais as montadoras e as indústrias, visto que, além das isenções fiscais, desonerações e incentivos às montadores e demais indústrias, o governo dará mais dinheiro aos patrões, atacando os direitos dos trabalhadores. Em síntese, a medida pouparia os gastos dos patrões com as demissões, e o governo pagaria parte da conta.  De acordo com o jornal, “seria uma maneira de evitar os custos de demissões diante de uma economia que patina”.  Setores do segmento têxtil, construção civil e de energia estão em desaceleração na geração de vagas ou já fecharam postos neste ano. O Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE), elaborado nesta MP, permite que empregados tenham a jornada de trabalho e os salários reduzidos a pouco mais da metade, por seis meses. A medida se assemelha ao layoff e férias antecipadas, já praticadas pelas empresas e que geralmente acabam em demissão. O projeto prevê que governo arque com parte dos salários e o empregador com outra. Como se não bastasse, segundo técnicos que elaboram a proposta, o FGTS também pode ser usado como fonte de recursos para ajudar a bancar parte dos salários dos trabalhadores. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, revelou ao jornal que a MP será envidada para aprovação da presidente Dilma Rousseff. Um posicionamento favorável a esta medida veio de quem deveria defender os direitos dos trabalhadores. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, mesmo que não haja condições de usar o programa já neste ano, a sua simples criação já seria um avanço. Por isso mesmo: fora a burocracia sindical!

GOVERNO DILMA QUER DAR MORATÓRIA A EMPRESAS DE ENSINO SUPERIOR

O Projeto de Lei Complementar 32/2014, de iniciativa do governo federal, que facilita mais uma vez para as devedoras empresas particulares de ensino superior o parcelamento de suas dívidas, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para ser debatido em breve. O PLC reabre por 90 dias o prazo para requerimento de moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies é um programa, instituído em 2012 pelo governo federal, que busca salvar da falência empresas particulares de ensino superior por meio de parcelamento e adiamento do pagamento de tributos federais, em troca da oferta de vagas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e de bolsas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por essas instituições. Essa medida é mais uma fatia do projeto de educação privatista do governo, baseado no Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011-2020, ainda em discussão no Congresso Nacional. A ideia do PNE e de leis como essa é que se invista dinheiro público em educação privada, ao invés de investir esse dinheiro em educação pública, gratuita, de qualidade.

SECTARISMO, CENTRISMO E A IV INTERNACIONAL    

     Leon Trotsky

Seria absurdo negar a existência de tendências sectárias em nosso meio. As discussões e cisões desnudam o fato ante nossos olhos. Como poderia deixar de haver um elemento de sectarismo em um movimento ideológico irreconciliavelmente oposto a todas as organizações dominantes na classe operária, e submetido a perseguições monstruosas e sem precedentes no mundo inteiro?

Os reformistas e centristas aproveitam qualquer ocasião para colocar o dedo na chaga de nosso “sectarismo”. Em geral, não se referem ao nosso lado débil, e sim ao mais forte: nossa seriedade teórica; nossa tentativa de analisar a fundo toda situação política e apresentar palavras de ordem claras; nossa hostilidade para as decisões “fáceis” e “cômodas”, que evitam as dores de cabeça de hoje e preparam as catástrofes de amanhã. Nos lábios de um oportunista, a acusação de sectarismo é, na maioria dos casos, um elogio.

Por curioso que pareça, os que nos acusam de sectários não são somente os reformistas e centristas, mas também os adversários de “esquerda”, os sectários destacados que poderiam muito bem servir de amostra em um museu. Seu descontentamento conosco radica em que somos implacáveis com eles, em que tratamos de purgarmos das enfermidades infantis do sectarismo e de nos elevar-nos a um nível superior.

Um pensador superficial poderia crer que os termos sectarismo, centrismo, etc., são apenas expressões polêmicas que os adversários empregam por carecer de epíteto mais apropriado. No entanto, os conceitos de centrismo e de sectarismo tem significados precisos no léxico marxista. O marxismo descobriu as leis que governam a sociedade capitalista e elaborou um programa cientifico baseado nas mesmas. É uma conquista colossal! No entanto, não basta elaborar um programa correto. É necessário que a classe trabalhadora o aceite. Porém, o sectário, por sua própria natureza, se detêm uma vez cumprida metade da tarefa. Em lugar de participar ativamente na verdadeira luta das massas operárias, apresenta abstrações propagandísticas arrancadas de um programa marxista.

Todo partido operário, e toda fração atravessam em suas etapas iniciais, um período de propaganda pura, ou seja, de educação de seus quadros. O período de existência como círculo marxista, faz com que inevitavelmente seja interiorizado o hábito de enfocar os problemas do movimento operário de forma abstrata. Quem não é capaz de transcender oportunamente os limites desta existência limitada se transforma em um sectário conservador. Para o sectário, a vida social é uma grande escola e ele seu professor. Em sua opinião a classe operária deveria deixar de lado as questões de pouca importância e agrupar-se ao redor de sua tribuna professoral. Assim as tarefas se realizariam.

Ainda que nomeie a Marx em cada frase, o sectário é a negação direta do materialismo dialético, que sempre toma a experiência como ponto de partida para logo voltar a ela. O sectário não compreende a ação e a reação dialética entre um programa acabado e a luta viva – ou seja, imperfeita e não acabada – das massas. O método intelectual do sectário é o do racionalista, do formalista, e o do iluminista. Em certa etapa do processo histórico o racionalismo é progressista, apontando suas criticas contra as crenças e superstições cegas (o século XVIII!). Todo grande movimento emancipador repete a etapa progressista do racionalismo. Porém o racionalismo (propagandismo abstrato) torna-se um fator reacionário, quando se dirige contra a dialética. O sectarismo é inimigo da dialética  (não em palavras, mas sim na ação) porque volta as costas ao verdadeiro processo que vive a classe operária.

O sectário vive num mundo de formulas pré-fabricadas. Em geral, a vida passa ao seu redor sem que ele se aperceba de sua presença, porém de tanto em tanto a vida lhe dá um golpe que lhe faz girar 180 graus ao redor de seu próprio eixo; e em seguida continua seu caminho... na direção contrária. Sua discrepância com a realidade obriga-o constantemente a precisar suas formulas. Chama a isso de discussão. Para o marxista, a discussão é uma arma importante, porém funcional da luta de classes. Para o sectário, a discussão é um fim em si mesmo. No entanto, quanto mais discute, menos compreende as verdadeiras tarefas. É como um homem que sacia sua sede com água salgada: quanto mais bebe, mais sede tem. Daí sua irritação constante. Mas quem colocou sal no copo? Os “capituladores” do Secretariado Internacional, lógico! Para o sectário, todo aquele que trata de explicar-lhe que a participação ativa do movimento operário exige o estudo permanente da situação objetiva em lugar dos conselhos altaneiros pronunciados da tribuna professoral sectária, é um inimigo. Em lugar de dedicar-se a analisar a realidade, o sectário se dedica às intrigas, aos rumores e à histeria.

Neste sentido, o centrismo se opõe pelo vértice ao sectarismo: lhe aborrecem as formulações precisas, trata de encontrar caminhos para a realidade por fora da teoria. Porém, apesar da famosa frase de Stalin, os “antípodas” muitas vezes resultam ser... ”gêmeos”. Uma formula separada da vida carece de conteúdo. Não se pode apreender a realidade viva sem teoria.  Assim vemos que os dois, o sectário e o centrista, vão com as suas mãos vazias e se unem... em seu ódio contra o marxista autêntico. Quantas vezes não encontramos com um centrista satisfeito que se intitula “realista”, simplesmente porque se lança a nadar sem nenhuma bagagem ideológica e se deixa levar por qualquer corrente passageira. É incapaz de compreender que para o nadador revolucionário, os princípios não são um peso morto, mas sim um salva-vidas. O sectário, por sua parte, geralmente não quer nadar para evitar que molhem os seus princípios. Se senta na margem e pronuncia conferências moralizantes ante a torrente da luta de classes. Porém, de tanto em tanto, um sectário desesperado coloca a cabeça para fora d'água, se apega ao centrista, e ambos se afogam. Assim foi; e assim será sempre.

Nesta época de desintegração e dispersão encontramos nos distintos países mais de um círculo que adquire um programa marxista, geralmente tomado dos bolcheviques, e que após isso vai ossificando sua bagagem ideológica.

Vejamos, por exemplo, o espécime mais típico: o grupo belga dirigido pelo camarada Vereecken. Spartakus, o órgão desse grupo, anunciou em 10 de agosto sua adesão a IV Internacional. Este anúncio foi uma boa notícia. Porém, ao mesmo tempo, é necessário dizer que a Quarta Internacional estaria condenada a morte se fizesse concessões às tendências sectárias.

Em seu momento, Vereecken se opôs contundentemente ao entrismo da Liga Comunista francesa no Partido Socialista francês. Isto não é um crime: trata-se de um problema novo, um passo arriscado e as diferenças eram totalmente lícitas. Em certo sentido, os exageros da luta ideológica também eram lícitos ou, ao menos inevitáveis. Vereecken vaticinou a ruína inexorável da organização internacional bolchevique-leninista como resultado de sua dissolução na Segunda Internacional. Aconselharíamos a Vereecken que voltasse a publicar no jornal Spartakus seus documentos proféticos de ontem. Porém isso não é o pior. O pior é que em sua última declaração Spartakus assinala de forma ambígua que a seção francesa manteve-se fiel a seus princípios “poderíamos dizer em grande medida”. Se Vereecken atuasse como político marxista, nos diria clara e concretamente em que se desviou a seção francesa de seus princípios e haveria de responder direta e francamente à pergunta: Quem teve razão, os adversários ou os partidários do entrismo? 

A atitude de Vereecken para com a nossa seção belga, que entrou no Partido Trabalhista (POB) reformista, é ainda mais errônea. Em lugar de estudar as experiências derivadas do trabalho sob novas condições, e de criticar as medidas adotadas se o merecessem, Vereecken queixa-se das condições em que se realizou a discussão na qual foi derrotado. A discussão, vejam vocês, foi incompleta, inadequada e desleal: a água salgada não acalmou a sede de Vereecken. Não existe um “autentico” centralismo democrático na Liga Comunista Internacional! Com relação aos adversários do entrismo, a Liga mostrou-se...”sectária”. 

É evidente que a concepção do camarada Vereecken sobre o sectarismo não é marxista, mas sim liberal: nisto aproxima-se dos centristas. Não é correto que a discussão foi inadequada; durou vários meses e desenvolveu-se oralmente e através de nossa imprensa e, para cumulo, a nível internacional. Quando Vereecken fracassou em seu intento de convencer aos demais de que ficar quieto e perder tempo é a melhor política revolucionária, se negou a respeitar as decisões das organizações nacionais e internacionais. Mais de uma vez os representantes da maioria disseram a Vereecken que se a experiência demonstrava que a medida resultasse incorreta, iriamos corrigi-la juntos. É compreensível que depois de doze anos de luta dos bolcheviques-leninistas não se tenha suficiente confiança na Organização para manter a disciplina na ação, ainda que existam diferenças táticas? Vereecken fez caso omisso dos argumentos fraternais e conciliadores. Quando a maioria da seção belga entrou no Partido Trabalhista, o grupo de Vereecken se encontrou, logicamente, fora de nossas fileiras. A culpa disso recai sobre o próprio grupo.

Voltando ao eixo do problema, o sectarismo do camarada Vereecken ressalta com todo seu grosseiro dogmatismo. Como!, grita Vereecken, indignado: Lenin falou de romper com os reformistas, porém os bolcheviques-leninistas belgas ingressam em um partido reformista! Porem Lenin considerava a ruptura com os reformistas como consequência inevitável da luta contra eles, não como um ato de salvação independente de tempo e de lugar. Não pediu a ruptura com os sociais-patriotas para salvar sua alma, mas para que as massas rompessem com o social-patriotismo. Na Bélgica, os sindicatos então unidos com o Partido Trabalhista Belga; o partido belga é essencialmente o movimento operário organizado.

É certo que o entrismo dos revolucionários no Partido Trabalhista Belga não somente abriu possibilidades, mas também impôs restrições. Para fazer propaganda das ideias marxistas é necessário ter em conta, não somente a legalidade que lhe outorga o Estado burguês, mas também a legalidade existente no partido reformista (legalidades, que acrescentamos, coincidem em grande medida). Em termos gerais, a adaptação a uma “legalidade” exterior envolve indubitavelmente um elemento de perigo. Porem isso não impediu aos bolcheviques utilizar a própria legalidade czarista: durante muitos anos, os bolcheviques em assembleias sindicais e na imprensa legal tiveram que abandonar o nome de social-democratas e usar o de “democratas consequentes”. É verdade que não saíram totalmente impunes: o bolchevismo atraiu uma série de indivíduos que eram democratas mais ou menos consequentes, mas de nenhuma maneira socialistas internacionalistas; no entanto, combinando o trabalho legal com o ilegal, o bolchevismo superou as dificuldades.

É claro que a “legalidade” de Vandervelde, de De Man, de Spaak e outros lacaios da plutocracia belga impõe restrições muito pesadas aos marxistas e, em consequência, criam perigos. Porém os marxistas que todavia não possuem as forças suficientes para criar seu próprio partido, tem métodos próprios para combater os perigos do cativeiro reformista: um programa claro, vínculos fraternais constantes, crítica internacional, etc, etc. Só se pode julgar corretamente a atividade da ala  revolucionária de um partido reformista avaliando a dinâmica de seu desenvolvimento. Vereecken não o faz no caso da fração ASR, nem tão pouco no caso do grupo Vérite. Se tivesse feito, teria que reconhecer que ASR realizou progressos importantes no último período. No entanto não se pode vaticinar um balanço final. Porém a experiência já justifica o entrismo no Partido Trabalhista Belga.

Vereecken estende e generaliza seu erro ao afirmar que a existência de grupos pequenos e isolados que romperam com nossa organização internacional em distintos momentos, é uma prova de nossos métodos sectários. Ao dizer isso, mexe as relacionadas patas para cima. A verdade é que nas etapas iniciais, nas fileiras dos bolcheviques-leninistas entraram um bom número de elementos anarquizantes e individualistas, geralmente incapazes de respeitarem a disciplina organizativa; também as vezes algum incompetente incapaz de fazer carreira no Comintern. Para estes elementos a luta contra o “burocratismo” consistia mais ou menos o seguinte: Jamais se devem tomar decisões; a “discussão” deve ser a ocupação permanente. Podemos dizer com toda a justificação que os bolcheviques-leninistas foram muito pacientes (talvez até excessivamente pacientes) com tais indivíduos e grupelhos. Quando conseguimos consolidar um núcleo internacional que ajudava às seções nacionais a purgar de suas fileiras a sabotagem interna, somente então a nossa organização internacional começou a crescer sistematicamente.

Vejamos alguns exemplos de grupos que romperam com nossa organização internacional em determinadas etapas de seu desenvolvimento.

O periódico francês Que Faire? (Que Fazer?) é um exemplo ilustrativo da combinação de sectarismo com ecletismo(3). Com respeito aos problemas mais importantes, este periódico difunde as posições dos bolcheviques-leninistas, trocando um par de vírgulas e criticando-nos severamente. Ao mesmo tempo, com o pretexto da discussão e da “defesa da URSS”, permite que prossiga com impunidade uma defesa do lixo social-patriota. Os próprios internacionalistas do Que Faire? São incapazes de explicar como e por que coexistem pacificamente  com os social-patriotas depois de romper com os bolcheviques. Porém resulta claro que, com semelhante ecletismo, Que Faire? É o menos capaz de responder a esta pergunta: o que fazer?

Os “internacionalistas” e os social-patriotas estão de acordo em relação a uma questão: abaixo a Quarta Internacional! Por quê? Porque não se deve “romper” com os operários comunistas. O SAP utiliza o mesmo argumento: não romper com os operários socialdemocratas. É um novo exemplo de antípodas que acabam sendo gêmeos. O curioso é que Que Faire? não está (e por sua própria natureza não pode estar) ligado a nenhum operário.

É menos o que podemos dizer sobre os grupos Internationale ou Prolétaire. Também recolhem suas posições de La Verité e lhe acrescentam algumas improvisações criticas. Não tem a menor perspectiva de crescimento revolucionário, porém acertam-se para subsistir mesmo sem perspectivas. Em vez de tentar aprender dentro de uma organização mais séria (aprender é difícil), estes pretensiosos “dirigentes” que odeiam a disciplina querem ensinar a classe operária (o qual lhes parece mais fácil). Quando refletem seriamente, eles próprios devem compreender que sua mera existência como organizações “independentes” é apenas um mal entendido e nada mais.

                Nos Estados Unidos poderíamos mencionar o grupo de Field e de Weisbord. Por toda sua fisionomia política, Field é um radical burguês que adotou as posições econômicas do marxismo. Para ser um revolucionário, Field deveria haver militado durante alguns anos como soldado disciplinado de uma organização proletária revolucionária; porém resolveu criar “seu próprio” movimento operário. Tomando uma posição à nossa esquerda (aonde mais, não é mesmo?). Field estabeleceu posições fraternais com o SAP. Como vemos, o acidente que sofreu Bauer não foi casual em absoluto. A ânsia de situar-se à esquerda do marxismo conduz inevitavelmente ao pântano centrista.

Indubitavelmente, Weissborg aproxima-se mais que Field do tipo do revolucionário. Porém, ao mesmo tempo, é o mais puro exemplo do sectário. É absolutamente incapaz de manter as proporções, seja nas ideias ou na ação. Converte todos os princípios em caricaturas sectárias. Por isso, em suas mãos até as ideias justas convertem-se em instrumentos para desorganizar suas próprias fileiras.

Não é necessário que nos estendamos sobre grupos similares de outros países. Não se afastam de nós porque somos intolerantes ou intoleráveis, mas sim porque não quiseram nem puderam avançar. A partir de sua cisão e de sua defecção somente conseguiram demostrar sua impotência. Não houve uma só instância em que suas tentativas de unificar-se em escala nacional ou internacional produzissem resultados positivos: a característica do sectarismo é o poder da repulsão, e não o da atração. 

Certo indivíduo excêntrico calculou a quantidade de “cisões” que tivemos e somou umas vinte. Para ele isso era uma prova incontestável do caráter de nosso regime. O irônico é que o próprio SAP, que publicou estas estatísticas com alarde triunfalista, em poucos anos de existência sofreu mais cisões do que todas as nossas seções juntas. Tomado de forma isolada, este fato não significa nada. O importante não são as estatísticas sobre as cisões, mas sim a dialética de seu desenvolvimento.  Apesar de todas as suas cisões, o SAP é uma organização extremamente heterogênea que será incapaz de resistir ao primeiro ataque, como consequência dos grandes acontecimentos. O mesmo fenômeno, ainda que em maior medida, é típico do “Birô de Londres para a Unidade Socialista Revolucionária”, dilacerado internamente por contradições irreconciliáveis: no seu futuro não há “unidade” alguma, somente rupturas. Enquanto isso, a organização dos bolcheviques-leninistas, depois de depurar-se das tendências sectárias e centristas, não somente engrossou suas fileiras e fortaleceu seus vínculos internacionais, assim como fundiu-se com organizações de espirito afim (Holanda, Estados Unidos). As tentativas de destruir o partido holandês (desde a direita, através de Molenaar!) e ao partido norte-americano (desde a esquerda, através de Bauer!) somente serviram para consolidar internamente estes dois partidos. Podemos prognosticar com segurança que, paralelamente com a desintegração do Buro de Londres, as organizações da Quarta Internacional crescerão ainda mais fortemente.

Ninguém pode prognosticar hoje como se formará a nova Internacional, por quais etapas atravessará e qual será seu destino final. Porém não é necessário faze-lo: os acontecimentos históricos nos mostrarão. No entanto, é necessário iniciar proclamando um programa adequado às tarefas de nossa época. Sobre a base desse programa devemos mobilizar nossos correligionários, os pioneiros da nova Internacional. Não há outro caminho.

O Manifesto Comunista de Marx e Engels, dirigido contra o socialismo utópico-sectário em todas as suas variantes, assinala energicamente que os comunistas não se opõem às mobilizações reais da classe operária, pelo contrário: eles participam como vanguarda das mesmas. O Manifesto era por sua vez o programa de um partido novo, nacional e internacionalmente. Para o sectário, o programa é uma receita de salvação. O centrista guia-se pela famosa formula (no fundo, carente de significado) de Eduard Bernstein: “O movimento é tudo; o objetivo final... nada”.  O marxista toma o seu programa científico do movimento em seu conjunto, para aplica-lo depois em cada etapa concreta do movimento.       

Os primeiros passos da nova Internacional vêm-se dificultados, por um lado, pelas velhas organizações e por outros grupelhos divisionistas, e por outro, se vêm facilitados pela colossal experiência do passado. O processo de cristalização, que nas primeiras etapas é sumamente difícil e sacrificado, adquirirá um ritmo veloz e impetuoso no futuro. Os últimos acontecimentos internacionais possuem uma importância enorme para a formação da vanguarda revolucionária. De certa maneira, Mussolini “auxiliou” a causa da Quarta Internacional: os grandes conflitos varrem com tudo que é indefinido e artificial e, por outra parte, fortalecem tudo o que é viável. Em uma guerra somente duas tendências tem lugar para o movimento operário: o social-patriotismo, capaz de qualquer traição, e o internacionalismo revolucionário, audaz e disposto a continuar até o fim. Precisamente por isso os centristas, atemorizados pelos acontecimentos que se avizinham, livram uma luta raivosa contra a Quarta Internacional. À sua maneira eles têm razão: as únicas organizações que sobreviverão às grandes convulsões e que seguirão desenvolvendo-se, serão as que tenham purgado suas fileiras do sectarismo e as educarem sistematicamente no espirito do desprezo pela vacilação e pela covardia ideológica.

22 de outubro de 1935

MASSACRE MINEIRO NA TURQUIA: DECLARAÇÃO DO PARTIDO REVOLUCIONÁRIO DOS TRABALHADORES (CRQI)

Não é um acidente relacionado com o trabalho, é um verdadeiro massacre! Que sejam responsabilizados os assassinos dos mineiros! Abaixo o governo! Por uma greve geral até que se cumpram todas as exigências!

Queremos o verdadeiro número de mortos! Por uma Comissão Investigadora Independente que traga à luz as verdadeiras causas do massacre! Basta de estado de sítio em Soma! Cárcere imediato aos chefes e diretores da empresa mineira criminosa! Nacionalização da mina Soma sob o controle dos trabalhadores! Não às privatizações! Renacionalização de todas as minas! Que nenhum setor privado seja admitido nas minas!

A classe trabalhadora da Turquia está sentindo uma terrível dor. Temos sacrificado a centenas de nossos filhos e irmãos no altar da voracidade do capital. Os frutos amargos das políticas aplicadas pelo governo do AKP por mais de uma década: a privatização, a subcontratação, a ação anti-sindical, o desprezo pela saúde dos trabalhadores e a segurança no trabalho, a política de pisotear as conquistas e direitos adquiridos pela classe operária, ficam muito claramente expostos: centenas de nossos irmãos da classe trabalhadora hoje serão enterrados, no mesmo lugar aonde todos os dias de sua vida trabalharam para ganhar o pão. Estamos cheios de uma tristeza insondável! Nós, do Partido Revolucionário dos Trabalhadores apresentamos nossas condolências ao povo de Soma e, em primeiro lugar, às famílias e a todos os parentes dos trabalhadores falecidos.

Isto não é casualidade, nem é o destino. O que ocorreu está muito claro: os chefes ligados ao governo do AKP fizeram seu trabalho! Esta é a classe da época a que nos quer levar Zafer Çağlayan, o ex-ministro do Comércio, agora fora do cargo, já que foi provado que recebeu um relógio de pulseira Patek Philippe de 250 mil dólares, como suborno de parte de um ladrão que se ocupava do comércio ilícito entre Irã e Turquia em troca de proteção, utilizado para recorrer o mundo em função da comercialização da Turquia, presumindo: “meus trabalhadores são tão dóceis como para trabalhar mais horas que qualquer outro lugar, pelos salários mais baixos e nunca ficam enfermos” Seja estrangeiro ou nacional, todos os capitalistas se protegeram fortemente dos custos “desnecessários”, assegurando seus benefícios. Sem pagamento de horas extras, sem segurança social, a força de trabalho dividida em uma multidão de subcontratados no mesmo local de trabalho, com os salários, deste modo, empurrados para baixo, sem pagamento por tempo de serviço, e o mais importante de tudo, todas as medidas necessárias para a saúde dos trabalhadores e a segurança no trabalho convenientemente deixado de lado! Esta é a base do tão elogiado PIB de 10.000 dólares per capita! Para os patrões, tudo para fazerem-se ricos, para os trabalhadores a morte!

Isto não é casual! É a conclusão lógica das políticas que levam, de maneira mais sistemática e consciente durante mais de uma década, de fato, inclusive mais tempo. Portanto, é um assassinato relacionado com o trabalho. E um assassinato deliberado, para este caso. É público e notório que a Turquia ocupa o primeiro lugar na Europa e o terceiro a nível internacional na área de “acidentes” do trabalho. Enterramos cada ano em torno de mil trabalhadores para satisfazer a avareza do capital, alimentando suas ganâncias. Se um governo não move um dedo para por fim a esta situação, então isto é um assassinato deliberado! Por isso, podemos chamar apropriadamente, ao assassinato de Soma, relacionado com o trabalho, como um massacre!

Apesar de que está regulamentada a duração máxima da jornada diária de trabalho, em sete horas e meia, em poços subterrâneos, os trabalhadores denunciam que trabalham onze horas. A razão porque o número de trabalhadores soterrados na mina não é possível determinar-se é porque muitos são empregados não registrados. Algumas das famílias estão na espera de seus entes queridos, que são descobertos diretamente na boca da mina, disseram nossos companheiros que possuem filhos de até 15 anos que trabalham ali! O fato de que o Ministro de Energia e Recursos Naturais tenha afirmado que esta mina, em particular, havia sido submetida a todas as provas necessárias, mostra que está atuando em conjunto com os chefes da mina para ocultar sua responsabilidade no assunto. Para que se esclareça este crime é necessário prender já aos suspeitos! Não aos engenheiros de nível inferior e capatazes, mas aos chefes e os executivos!

Isto não é a ação do destino! A classe operária, o operário, o camponês pobre, os pobres das cidades, os aposentados, as mulheres, os jovens, todos os oprimidos, todos os que formaram parte da rebelião popular do verão passado, todos temos que agir para livrar-nos deste governo e suas políticas, que não conhece limites na defesa dos interesses dos capitalistas.

Abaixo o governo! O governo está tratando de esconder a evidência do crime. Está tratando de impor à Soma um estado de sitio. O número de mortos foi ocultado sistematicamente desde o primeiro momento. Enquanto que fontes governamentais insistiam em números inferiores a 20, o prefeito opositor de Manisa, a província em que se encontra o bairro de Soma, encontrou 157 mortos, que por sua vez é tão somente uma primeira estimativa. Os trabalhadores de Soma relataram números maiores a 201 mortos, agora tardiamente admitidos pelo Ministro de Energia e Recursos Naturais (até o momento, já foram apuradas 299 mortes, NR). O governo está ocultando os cadáveres, com o envio dos corpos a seus lugares de origem, recorrendo a todo tipo de artimanha para ocultar a verdade. As tropas estão sendo deslocadas para Soma a toda velocidade. O governo está se preparando para fazer vistas grossas frente aos verdadeiros criminosos e para reprimir ao povo de Soma! Que tirem suas mãos do povo de Soma que já sofrem a morte de seus entes queridos! Temos que deter a imposição do estado de sitio na cidade! Por uma cerimônia fúnebre coletiva de nossos mártires operários!

Não podemos confiar que o governo revele a verdade das causas do massacre e o número de nossos desaparecidos. Deve ser estabelecida uma Comissão Investigadora Independente, integrada por representantes do movimento sindical, os engenheiros e os médicos das câmaras profissionais e os colegiados de advogados, com acesso a todos os dados e provas. A indústria mineira em seu conjunto deve ser investigada. Todas as medidas necessárias para velar pela segurança no trabalho nas minas devem ser tomadas sob controle operário. As privatizações devem cessar de imediato. Todas as minas privatizadas anteriormente devem ser renacionalizadas.

Proibição da subcontratação! Segurança no emprego para todos! Pela supressão de todos os obstáculos contra a sindicalização! Pelo pagamento do tempo de serviço! Deve ser retirado o projeto de lei de empresas de trabalho temporário!

O trabalhador não é um escravo! Todos os que manifestem que não confiam na classe capitalista devem se unir à luta imediatamente! Vamos derrubar esta ordem social! Somente um governo operário pode proteger os operários e afastar-nos do rosto da morte!

XXII Congresso do Partido Obrero da Argentina

POR UM CONGRESSO NACIONAL DA ESQUERDA E DO MOVIMENTO OPERÁRIO ARGENTINO

David Lucius

O Partido Obrero realizou seu XXII Congresso entre os dias 17 e 20 de abril passados em uma situação excepcional na história da Argentina em que confluem uma grande crise econômica e política, de um lado, e um espetacular crescimento da esquerda classista e das lutas do movimento operário, de outro. A economia argentina deteriora-se rapidamente de forma acentuada, principalmente a partir de 2011. A projeção da inflação avança (e talvez ultrapasse) rapidamente os 40% anuais (inflação oficial, já que como no Brasil a carestia do custo de vida é apenas representada de forma parcial pelos números e institutos oficiais), a desvalorização do peso argentino frente ao dólar ultrapassa os 75% no último ano, a indústria acumula retração após retração com grande aumento do desemprego e de demissões em massa (principalmente no setor automobilístico). A venda de imóveis e de automóveis está em franco retrocesso. Há projeções que dão conta da perda de 100 mil postos de trabalho para o ano de 2014 (um número enorme para um país que tem cerca de 40 milhões de habitantes). A dívida pública já é hoje superior a de 2001, período que culminou com o Argentinazo. Isso acarretou uma enorme saída de divisas para o exterior, causando com isso o esvaziamento energético, aumento do déficit fiscal e, obviamente, da inflação.

No dia de 10 de abril passado houve uma forte greve geral que foi chamada pelas três principais centrais sindicais do país (as CGTs de Moyano e de Barrionuevo e a CTA de Pablo Micheli), com uma participação massiva dos trabalhadores, e com a participação ativa do Partido Obrero e dos demais partidos da FIT (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores) que protagonizaram a luta em diversas regiões e cidades da Argentina, com a utilização de piquetes e bloqueios de estradas e de avenidas. A greve mostrou a ampla insatisfação popular com o governo de Cristina Kirchner e que a esquerda classista está ganhando cada vez mais força no movimento sindical, o que inevitavelmente levará a um choque com as burocracias sindicais, abrindo a possibilidade de sua superação e da sua derrubada. Enquanto isso os professores realizaram uma greve de 17 dias em Buenos Aires, e em Salta (norte da Argentina) realizaram uma greve vitoriosa de mais de 30 dias, com amplas mobilizações de até 10 mil pessoas, greve que foi impulsionada pelos setores combativos da militância docente organizada em torno do Partido Obrero e de sua corrente sindical junto aos docentes.

Para as eleições nacionais da central sindical CTA, a Coordenação Sindical Classista do PO irá concorrer (lista 3) em 17 províncias, 50 regionais, com mais de 1200 candidatos em todo o país, demonstrando que a superação da burocracia sindical já começa a se inscrever como uma perspectiva na luta dos trabalhadores e da esquerda classista. O crescimento da esquerda (e particularmente da FIT) tem raízes no conjunto do processo político. Para impulsionar esse processo o Partido Obrero aprovou em seu Congresso a impressão de um jornal para a sua corrente sindical, a Coordenadora Sindical Classista.

O ato de 1º de maio foi convocado pela FIT e teve a participação de vários setores da esquerda classista e combativa. O ato realizou-se na Praça de Maio de frente a sede do governo, a Casa Rosada, a praça estava tomada por cerca de 15 mil manifestantes que gritavam palavras de ordem contra o governo, O principal orador, Jorge Altamira, encerrou o ato afirmando que havia uma mudança de página na história do movimento operário, e que a luta de classes só pode se projetar quando se transforma em luta política. Os oradores do Partido Obrero defenderam em seus discursos que a Frente de Esquerda convoque junto a organizações combativas dos trabalhadores um congresso operário e socialista para se que se discutam e organizem as perspectivas políticas que se abrem na próxima etapa.

O Partido Obrero realizou nesse quadro seu XXII Congresso, um congresso militante e consciente de seu papel histórico para o próximo período. O Congresso teve o papel de um verdadeiro laboratório de elaboração política. Cerca de 400 delegados discutiram e deliberaram a política do partido para o próximo período. O congresso teve um caráter especialmente importante para a nova geração da juventude que se aproxima do partido e para os militantes que se incorporam, oriundos de outras experiências políticas, principalmente do peronismo.

A Frente de Esquerda converteu-se em um polo imantado, uma força de atração sobre os trabalhadores, inclusive aqueles sem tradição de voto na esquerda, e sobre a juventude. A análise do Partido Obrero considera que a crise atual tem um caráter estratégico, porque expressa o fracasso da reconstrução capitalista do país depois da falência do 2001. O PO considera que a crise também é uma expressão aguda do fracasso do nacionalismo burguês (peronismo-kirchenerismo) e da centro-esquerda, que se deslocou para a direita no último período, e que levou a esquerda democratizante a uma crise fulminante, pois essa buscava costurar uma frente “plural” com a própria centro-esquerda. Uma conclusão fundamental do Congresso foi que a desvalorização monetária e a entrega acelerada ao capital internacional darão lugar a uma acentuação dos desequilíbrios econômicos com ‘tarifaços’, desvalorizações e maiores ajustes contra os trabalhadores e parcelas menos favorecidas da população.

O Congresso do Partido Obrero considerou que a resistência popular contra a desvalorização monetária (e a consequente inflação) deve culminar com a convocatória de uma greve geral e a organização de um congresso de bases do movimento operário, uma greve política de massas que deve estruturar a classe operária como um sujeito político social independente e lutar por um governo dos trabalhadores. Esse Congresso deve desenvolver-se sobre a base de uma frente única e utilizar os métodos da frente única. Um Congresso do movimento operário e da esquerda deve potencializar essa iniciativa política, mediante a fusão da esquerda revolucionária com o movimento operário. A experiência histórica da Argentina, no último período, é um laboratório riquíssimo de experiências para o debate em toda a esquerda latino-americana e, particularmente, da brasileira. A discussão, o estudo e a reflexão sobre este processo e o protagonismo que a FIT e o PO vem desenvolvendo em sua árdua luta, abrem enormes perspectivas para a luta da esquerda e dos trabalhadores de todo o continente.

 UCRÂNIA: REBELIÃO POPULAR DISSIPA

GUERRA CIVIL SOB AS ORDENS DA CIA

Jorge Altamira

Para surpresa, supomos, do grande publico, os grandes meios internacionais de comunicação admitiram que uma maioria esmagadora do sul e do leste votou, distante das improvisações impostas pela situação política e militar, a favor da autodeterminação da região e rejeitando o governo instalado na capital, Kiev, em finais de fevereiro passado, pela União Europeia e pelos Estados Unidos. Trata-se de um golpe às pretensões de converter a Ucrânia em um protetorado econômico e político desses blocos.

Este repúdio popular se junta com uma crescente resistência à continuidade da União Europeia entre os trabalhadores dos Estados membros. A realização destes referendos constitui uma expressão do fracasso da tentativa de submeter o leste por meios militares que, no entanto, tem perpetrado diversos massacres, em especial na grande cidade de Odessa, porém também em outras cidades. A falida ofensiva militar contou com o planejamento da Agencia de Segurança e da CIA norte-americana, que recrutaram grupos de tarefa entre os nazistas da Ucrânia.

O apoio popular ao referendo autonomista do Leste não significa, no entanto, que estamos em presença de um movimento revolucionário, como prova a ausência de um questionamento aos oligarcas que controlam a economia local. Alguns deles têm, inclusive, criado milícias para manter a ordem pública. Ainda que nos dias prévios à realização do referendo tenha pedido seu esmagamento, o governo russo conserva um controle sobre a direção desta rebelião popular. Para Putin é uma carta de negociação com as potências imperialistas, e em primeiro lugar com a Alemanha. Putin não demonstra, entre suas opções, nenhum tipo de apoio a uma secessão do leste e do sul da Ucrânia, pelo contrário, planeja a formação de um Estado federal e a garantia de que a Ucrânia não será incorporada à OTAN, como ocorreu com os Estados do Báltico. Com esse fim reclama a postergação das eleições nacionais, prevista para o dia 25 de maio próximo, e o estabelecimento de uma mesa de negociações quadripartite entre a UE, a Rússia, o governo oficial e os representantes do leste. A reivindicação foi admitida pelos funcionários da Comissão Europeia, porém rechaçado pelo governo da Ucrânia. Está muito claro, desde o começo da crise, que o governo oficial atende a política norte-americana, a qual se choca com a vontade da composição da União Europeia. A divisão penetra o partido do governo, entre a conhecida Yulia Timoshenko, partidária de um compromisso com o leste e a Rússia, e o primeiro ministro, convertido quase que num agente norte-americano.

O filho do vice-presidente dos Estados Unidos, Hunter Biden, acaba de ser designado executivo de uma companhia privada de gás da Ucrânia. No cenário da Ucrânia se desdobra um enfrentamento de fundo entre o imperialismo ianque e o europeu, cujas consequências paga o povo ucraniano. O ex primeiro ministro da Alemanha, Gerard Schroeder, que preside o consórcio da companhia que transporta o gás pelo mar Báltico, está a favor de um rápido compromisso com Putin; o mesmo que propôs em uma recente assembleia da União Industrial da Alemanha. Um acordo que viabilize uma negociação entre os quatro, poderia desatar uma crise internacional entre os Estados Unidos e a União Europeia, e até muito mais se isso implicar em uma postergação das eleições nacionais.

O desalento por uma secessão, vinda de parte da Rússia e, sobretudo, a pressão que exerce para alcançar um compromisso através da Alemanha, reflete a crise de poder que os acontecimentos da Ucrânia começam a apresentar na Rússia. A rebelião popular no leste poderia escapar do controle e assumir características mais amplas, com projeção sobre os trabalhadores da Rússia. Outra expressão do descontrole é a fuga de capitais, que no Banco Central da Rússia está em 55 bilhões de dólares (uma quarta parte das reservas internacionais da Rússia, que os observadores estrangeiros estimam em 150 bilhões de dólares) no período de quatro meses. É a forma de pressão que exerce a oligarquia capitalista russa, ligada de mil maneiras ao capital internacional, para que Putin se afaste da rebelião popular e feche um compromisso com UE. Esta fuga de capitais explica a demanda que tem tido a dívida pública na Europa e a subida do euro, o qual agrava a depressão econômica na UE. As autoridades monetárias russas estão compensando esta fuga com operações de troca de divisas com bancos europeus; enquanto se enfrentam no plano diplomático, os capitalistas de um e outro lado estreitam suas relações financeiras. A oligarquia russa encontra-se dividida em relação a uma assimilação da Ucrânia por parte da União Europeia, devido a seu próprio interesse em um maior acesso ao mercado mundial e em uma união econômica futura que inclua à própria Rússia.

O “ajuste” do FMI para sair ao resgate da economia quebrada da Ucrânia já se encontra em marcha. Em troca de um empréstimo de 15 bilhões de dólares, claro que em longas prestações, iniciou um “tarifaço” dos serviços básicos. A revolta social que ameaça provocar esse “ajuste” tem todos os protagonistas internacionais. A independência da Ucrânia é, antes do mais, o rechaço ao “ajuste” que procuram estabelecer a UE e o FMI, e que conta com o apoio da oligarquia russa. A reivindicação da unidade da Ucrânia significa uma convocatória aos explorados de todo o país para lutar contra esse “ajuste”, e por essa via derrotar o intento de protetorado que quer estabelecer a UE. A esquerda europeia deveria converter a consigna de rechaço e ruptura da UE em uma reivindicação internacional, contra suas próprias burguesias. A partir dessa caracterização geral, nossa posição na Ucrânia é o de apoio à rebelião popular dos trabalhadores do leste, com um programa de confiscação da oligarquia da Ucrânia, ou seja, por um governo dos trabalhadores de uma Ucrânia unida e independente.

Odessa: última advertência

CHEGA DE NAZISTAS E DE INTERVENÇÃO IMPERIALISTA! POR UMA UCRÂNIA UNIDA, INDEPENDENTE E SOCIALISTA!

Chamado internacional

Depois da Segunda Guerra Mundial, em todos os dias 8 de maio, a humanidade celebra a derrota do fascismo. Mas depois da Sexta-feira Negra do dia 2 de maio, o massacre de Odessa, a humanidade ficou perplexa, ao ver as tropas de assalto nazistas, outra vez, queimarem vivos a civis indefesos, os quais prendiam e matavam a todos os que tratavam de escapar, enquanto cantavam o hino nacional, perante seus cadáveres. Qualquer silêncio é cumplicidade, inclusive pior, é um crime. Temos que dizer bem alto e claramente a verdade sobre o massacre em Odessa, para derrotar a Grande Mentira, espalhada pelos autores materiais e intelectuais do crime: os nazistas do Praviy Sektor e Svoboda, sócios no governo ilegítimo de Kiev de oligarcas pró-ocidentais, e, sobretudo pelos centros imperialistas dos Estados Unidos e da União Europeia, com a assistência dos principais meios massivos de comunicação.

Sem lugar a dúvidas, quando uma sociedade, em uma transição falida como a Ucrânia, implode e sua economia entra em colapso, a situação é complexa e cheia de contradições, que não podem ser simplificadas com o preto no branco. No entanto, somente os culpados poderiam tratar de apresentar o preto como branco: às vítimas como delinquentes, e como ”fascistas pró-russos ou agentes russos”, aos cidadãos de Odessa assassinados, da maneira mais atroz, pelos nazistas do Praviy Sektor.

Isto é exatamente o que a imprensa ocidental e a propaganda de televisão trata de fazer: apresentar aos queimados vivos como “separatistas e nacionalistas pró-russos” e os soldados de assalto do Praviy Sektor do dia 2 de maio, como “ativistas a favor da Ucrânia ” (ver por exemplo o artigo no Internacional Herald Tribune de 5 de maio de 2014). Agora, os mesmos “ativistas cidadãos”, segundo o Ministro do Interior em Kiev, substituíram a polícia local para impor a “lei e a ordem”, em outros lugares, para aterrorizar à população de Odessa e subjugar à ditadura dos professores de Kiev. Já, os médicos que trataram de ajudar às vítimas do massacre foram tratados pelos “ativistas a favor da Ucrânia” como “judeus sujos”. Eles manifestam, uma vez mais, o antissemitismo no poder, o qual é particularmente cruel em uma cidade como Odessa, que costumava ser um centro tradicional da cultura judaica, honrada pela caneta imortal de um Isaac Babel. O massacre em Odessa está revivendo com razão lembranças sinistras do massacre de Judeus de 1942, em Lviv, perpetrado pelas bandas de Stepan Bandera.

O massacre de Odessa está indissoluvelmente ligado ao assédio de Sloviansk, às execuções em Kramatorsk e outras cidades, à escalada da agressão militar por parte das forças de Kiev com helicópteros, tanques, tropas especiais, sob a direção dos “especialistas” dos Estados Unidos no terror da guerra contra a classe operária e da rebelião popular no oriente e no sul da Ucrânia.

Inclusive a imprensa ocidental, que tenta representar a rebelião como a ação de… “pequenos grupos de separatistas pró-russos e dos soldados russos encobertos“, não pode deixar de admitir que esta ação conta com o apoio da população local. O caráter classista e operário da rebelião se mostra claramente na greve iniciada em 23 de abril pelos mineiros de Donbass contra o proprietário da mina: o oligarca Akhmetov, o homem mais rico da Ucrânia, ex partidário de Yanukovitch, e figura chave para a sua destituição. Estes mesmos mineiros convocaram aos mineiros da União Europeia a que se solidarizem, no espírito do internacionalismo proletário. Esta região é o coração industrial do país e o objetivo da ofensiva do capital estrangeiro, que segue o programa do canibalismo social, vinculado aos empréstimos do FMI.

Os trabalhadores do leste e sul da Ucrânia não somente defendem sua língua, como proteção nacional e cultural do ódio étnico e dos planos genocidas dos fascistas, em Kiev. A questão social está no centro, apesar de toda a confusão introduzida pelos direitistas nacionalistas russos.

Sabe-se bem que não somente os oligarcas ucranianos, como também os oligarcas russos possuem interesses investidos no leste da Ucrânia, opõem-se à rebelião e demandam sua repressão.

A verdade é que a população no leste da Ucrânia sofre muito mais da falta de ação da Rússia de Putin, que de sua ação. As milícias populares em Donetsk lhes reclamaram em vão, por mais armas, porque só contam com o antigo armamento da década de 1980, tomado pelos insurgentes locais, das forças armadas e da polícia da Ucrânia. O Kremlin subordina toda a sua diplomacia secreta e a negociação entre bastidores com os Estados Unidos e Alemanha. O acordo de Genebra de 17 de abril foi unicamente uma tentativa, na política, para lograr em primeiro lugar, o desmonte da rebelião em Donetsk, como havíamos sublinhado em nosso chamamento de 18 de abril. Foi uma perigosa farsa que fracassou miseravelmente para converter-se na tragédia atual.

Repetimos: nem o Kremlin, nem os oligarcas, a classe operária internacional é o aliado de classe real dos trabalhadores da Ucrânia. O massacre de Odessa é a última advertência, não somente pela tragédia que cai sobre todo o povo da Ucrânia, tanto no Leste e na parte ocidental do país, como também, pela tragédia mais vasta e terrível que envolve a toda a região, a Europa e o mundo. Recorda ao Kristallnacht, a “Noite dos Cristais” que precedeu, na Alemanha nazista, ao genocídio dos judeus da Europa.

A “nova ordem” que os ”cidadãos ativistas” do Praviy Sektor têm que impor segundo o ministro ucraniano de Assuntos Internos implica não somente à Odessa ou o leste da Ucrânia, como a toda Ucrânia, para poder por em prática as medidas draconianas do FMI e da UE. Por outro lado, trata-se do objetivo para a recolonização pelos Estados Unidos, a Otan e os imperialistas da UE, de todo o antigo espaço soviético.

Se permitirmos que tenham êxito em seus planos, então não só a Ucrânia, ou Rússia ou Europa do Leste e os Bálcãs, como o conjunto da Europa, o Oriente Médio e o mundo inteiro irá sofrer uma catástrofe. Temos que pará-los imediatamente.

Começamos transformando o aniversário da derrota do fascismo deste ano, o 8 de maio, em um Dia Internacional de Mobilização pela Solidariedade e a denúncia do massacre perpetrado pelos nazistas em Odessa. Organizamos piquetes nas embaixadas e consulados da Ucrânia de todo o mundo, com panfletos e convocações de reuniões e mobilizações, etc.

Vamos pôr no centro da atividade política de todas as organizações de esquerda e populares, e dos movimentos sociais, em todos os fóruns internacionais e nacionais, as repercussões da tragédia ucraniana, em conexão com a situação específica, em cada país.

Vamos romper o silêncio cúmplice, a letargia e a inatividade da Esquerda burocratizada, sobretudo da Europa ocidental, que mantém relação com a Ucrânia e a posição até de apoio aberto às ações de “seu próprio” imperialismo. Se permitirmos que os fascistas em Kiev desenvolvam sua política criminosa em Odessa, então vamos permitir que amanhã o mesmo delito seja cometido pelo “Amanhecer Dourado” na Grécia, Jobbik na Hungria ou inclusive, a Frente Nacional de Marine Le Pen, na França.

Vamos desmascarar sistematicamente todas as mentiras dos meios de comunicação, propaganda e operações psicológicas do imperialismo. A verdade é concreta e revolucionária.

 As falsas eleições do dia 25 de maio na Ucrânia impostas ditatorialmente pelo regime pró-Estados Unidos/UE contra a rebelião popular têm que ser denunciadas como uma farsa, e boicotadas.

Denunciemos também o nacionalismo ucraniano e o grande ódio étnico do nacionalismo russo; e a desintegração, a escravidão nacional e o desastre social em função dos interesses da oligarquia e o capital mundial, para o FMI, a UE, os Estados Unidos e a Otan.

A integridade e a independência da Ucrânia podem ser asseguradas somente se todos os oligarcas forem expropriados, sem compensação alguma, sob controle operário, e se reorganiza toda a economia e a sociedade sobre bases socialistas, verdadeiras e antiburocráticas.O falso Verkhovna Rada (Conselho Supremo – Parlamento unicameral da Ucrânia) tem que ser dissolvido imediatamente. Os conselhos operários têm que ser formados em todas as partes e eleger delegados para um novo verdadeiro Conselho Supremo que organize um debate nacional para uma nova Constituição em uma Europa unida, independente, e uma Ucrânia socialista, governada pelos Conselhos de seus trabalhadores e o povo e não por quadrilhas pagas por Washington, Berlim e Bruxelas.Morte ao fascismo! Liberdade e paz para o povo!

Todo o poder aos conselhos operários!

6 de maio de 2014

 DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE PARTIDOS DE ESQUERDA E MOVIMENTOS DE LUTA

Os dramáticos acontecimentos na Ucrânia estão no centro da política mundial e com certeza determinarão de forma decisiva, não só na região e em toda a Europa, a evolução do futuro da humanidade em geral.

Nós, como marxistas e revolucionários internacionalistas, portanto reais humanistas na prática, estendemos nossa profunda preocupação e solidariedade ao povo ucraniano e compartilhamos seus sofrimentos e perdas. A tragédia do povo ucraniano está aumentando por causa da guerra no sul e no leste da Ucrânia, o massacre de Odessa, a 2 de Maio e os assassinatos na manifestação pacífica do povo de Mariupo, em 9 de maio, Dia da Vitória antifascista.

Nossas tarefas urgentes são três: 1) acabar com a guerra, 2) derrotar o ressurgimento do fascismo, e 3) criar as condições nas quais o povo da Ucrânia seja capaz de resolver a crise de forma independente de qualquer intervenção externa e com sua autodeterminação determinar o seu presente e futuro.

A partir deste ponto de vista apelamos a todos os povos do mundo e a todos os partidos de esquerda, ao movimento operário e a todos os movimentos sociais para a emancipação, grupos de direitos humanos, etc., para mobilizar e lutar por:

1. As "eleições" do dia 25 de maio na Ucrânia, nas condições atuais, devem ser canceladas. Tais eleições não irão trazer uma solução, mas uma exacerbação da crise para tentar estabelecer uma fachada legal para um regime ilegítimo e antipopular. Se estas "eleições" fraudulentas ocorrerem, chamaremos pelo seu boicote.

2. Todas as operações militares lançadas por Kiev em todo o território da Ucrânia e nas recentes repúblicas populares criadas em Donetsk e Lugansk, deve ser imediatamente interrompidas.

3. Os Estados Unidos da América e a União Europeia devem cessar, imediatamente e incondicionalmente, de intervir nos assuntos internos da Ucrânia.

4. Os Estados Unidos da América e a União Europeia devem abandonar todos os planos de expansão da OTAN na Europa Oriental, bem como sua inútil tentativa de convertê-los em "parceiros orientais" para subverter esta região em uma colônia econômica e em uma área de antagonismos geopolíticos. Todas as suas bases militares devem ser liquidadas.

5. A Ucrânia não deve ser transformada em um protetorado da União Europeia.

6. O pacote de "ajuda" do FMI para a Ucrânia, conectado com medidas antinacionais que levariam a mais pobreza e miséria para o povo ucraniano, deve ser rejeitado; a dívida externa do país deve ser paga em primeiro lugar pelos políticos e empresários que a aprovaram.

7. Todo apoio político, militar, diplomático e financeiro para a aliança criminosa de oligarcas e nazistas fazedores de guerra contra o seu próprio povo, deve ser interrompido. O atual "governo provisório" deve renunciar.

8. O desejo do povo, expresso em referendo de 11 de maio de 2014 em Donetsk e Lugansk, deve ser imediatamente reconhecido.

Propomos, além disso, o seguinte:

1. A renúncia imediata da Rada Suprema e sua substituição, assim como de outras autoridades burguesas, com novas autoridades nacionais surgidas de um congresso nacional que consiste de Conselhos Operários e seus comitês executivos em nível local, regional e nacional, incluindo a todas as fábricas e empresas. Só então, em condições de revogabilidade dos mandatos dos deputados por aqueles que o elegeram, é que estarão abertos os precedentes para que o movimento operário e outros trabalhadores sejam capazes de definir democraticamente o destino do país.

2. Aceitar uma nova Constituição em um referendo para a Ucrânia que garanta a todo o seu povo, sem exceção, direitos sociais, culturais e humanos, incluindo o relativo a falar sua língua nativa.

3. Empreender a transformação da economia em novas bases sociais com a confiscação sem indenização e sob o controle dos trabalhadores de toda a riqueza social apropriada pelos oligarcas, tanto do Leste como do Oeste da Ucrânia.

Nosso objetivo de luta é uma Ucrânia unida, independente e socialista, sem oligarcas ou burocratas, como parte de uma Europa unificada e socialista, é o único caminho histórico e a saída necessária ao trágico impasse atual.

18 de maio de 2014

Demonstração do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (EEK) da Grécia diante do prédio da UE

Tribuna Classista

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