Nós do Agrupamento Tribuna Classista nos incorporamos à Campanha Internacional contra a condenação dos lutadores César Arakaki e Daniel Ruiz na Argentina sob a acusação de terem participado de mobilizações contra a aprovação da infame reforma da previdência pelo parlamento nacional do nosso país hermano.
Abaixo a condenação e pelo imediato desprocessamento dos companheiros que estão condenados por um regime de verdadeiros criminosos, delinquentes que estão levando os trabalhadores naquele país a uma situação de completa miséria e desespero.
Chamamos os partidos e organizações de esquerda, de defesa dos direitos humanos, e todos que se reivindicam em defesa das liberdades democráticas e da liberdade de manifestação, bem como as personalidades políticas da esquerda no Brasil a lutarem e se incorporarem nessa campanha aderindo à Declaração Internacional contra essa medida arbitrária que é um ataque a todos trabalhadores argentinos e da América Latina.
Militantes condenados na Argentina por se mobilizarem contra
uma reforma reacionária da previdência
Na segunda-feira, 8 de novembro, uma decisão do juiz Ariel
Ríos condenou os camaradas César Arakaki e Daniel Ruiz (membros do Partido
Obrero e do PSTU, respectivamente) a três anos e quatro meses de prisão
efetiva, e três anos de prisão efetiva, em cada caso, no âmbito da causa que
lhes foi aberta pela participação na massiva manifestação de 18 de dezembro de
2017, em frente ao Congresso Nacional, contra a reforma previdenciária que foi
aprovada naquele dia na Câmara dos Deputados. Manifestação fortemente reprimida
com dezenas de feridos graves (olhos perdidos, etc.) e detidos.
A reforma em questão, promovida pelo governo de Mauricio
Macri (PRO-Cambiemos) e aprovada com o apoio de parlamentares do Partido
Justicialista, modificou o cálculo dos salários em detrimento dos aposentados.
Foi parte de uma bateria de medidas contra a classe trabalhadora, que incluiu
também uma reforma trabalhista para atacar ainda mais as condições de trabalho,
e que finalmente teve que ser arquivada, justamente por conta daquela gigantesca
mobilização de dezembro que reuniu centenas de milhares de pessoas.
Para desviar a atenção do desfalque ocorrido no dia 18 de
dezembro, uma feroz campanha de demonização foi montada na mídia, identificando
alguns dos companheiros que haviam participado da manifestação, com imagens e
vídeos que os mostravam resistindo à repressão policial. Dias depois, começaram
as prisões e perseguições judiciais.
A decisão é um claro ataque de todo o regime ao direito de
protestar e tem como objetivo intimidar todos os que lutam. Isso ficou claro
por uma mensagem de Patricia Bullrich, ex-ministra da segurança e atual chefe
do PRO, partido de Macri, que disse: “Espero que esta frase seja exemplar.
Manifestações sem razão apenas estagnam o país”.
O juiz seguiu exatamente todo o roteiro da promotoria, que
os acusou de suposta “intimidação pública”, “ataque contra autoridade” e
“lesões na agressão”. A crueldade judicial é tão clara que a condenação ocorreu
apesar do fato de que a denúncia do policial Brian Escobar, ferido durante a
repressão aos manifestantes, abandonou o julgamento porque a defesa de Arakaki
e Ruiz conseguiu verificar que seus ferimentos não haviam sido causados por eles.
Essa vergonhosa decisão será objeto de recurso e vamos
redobrar a campanha nacional e internacional pela absolvição. Solicitamos a
assinatura desta declaração e o envio de petições às embaixadas.
Pela absolvição de César Arakaki e Daniel Ruiz.
Pela liberdade e o fim dos processos de prisioneiros por
luta.
Pelo direito de protestar.
